a Do
sore Mecnedcgpel da Ge PÇA
o 7
Colsd. o Soiisiá
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4. 237, que denomina de Manoel
Antonio da Cunha logradouro
que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e a
Presidência, PROMULGA:
E Art. 1Jº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.237, que denomina de RUA
MANOEL ANTONIO DA CUNHA
logradouro com início na Rua Francisco
Alves Guimarães e termino na junção da
By. João Joslin do Valle - Vila São José .
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 13
de dezembro de 1996.
CAMARA MUNICIP AS
LAPA -
ne
CAMARA
LAPA - PR
enecana CANA AA da Lapa namo
O
Oslo da A,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 80/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.237, que denomina de
MANOEL ANTONIO DA CUNHA, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.237, que denomina de
RUA MANOEL ANTONIO DA CUNHA, logradouro com início na rua Francisco
Alves Guimarães e término na junção da Av. João Joslin do Valle - Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
ADO E TO CAMARGO
PRESIDENTE
do RENATOLEAS AFONSO
RELATOR
DARPY COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
CL À (E
E Menicipad” da Ee de
a
Ostado do Lane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 80/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.237, que denomina de
MANOEL ANTONIO DA CUNHA, logradouro que especifica.
a)
O referido Decreto Executivo, que denomina de MANOEL ANTONIO DA
CUNHA, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos legais de
nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua
remessa ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
-
os pecado (3 AMA
PRESIDENTE
ÃO RENATO LEAISAFONSO
RELATOR
Y COSTA
MEMBRO
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO no 56Upó.
DATA. És PB sb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4237, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
[o] denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MANOEL ANTONIO DA
CUNHA, logradouro com início na Rua Francisco Alves Guimarães e término na
+ Junção da Av. João Joslin do Vallo - Vila São José.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996 ;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praç
a Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 5822-1616 - Fax (041) 822-1509 - 83750-000 - Lapa - Paraná o
t
ei " | a n DR TR ap Rm ap ET TITE HT] aii
Lince Murecicspel da Lapa
ce [677]
Ostado de CA amand
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites
do
Projeto de Decreto Legislativo nº80/96 , que referenda o
Decreto
NIO DA CUNHA, rua que especifica.
|
4]
Executivo nº 4.237, que denomina de MANOEL ANTO
Câmara Municipal da Lapa, em 10 de Dezembro de 1996.
Vereador
2AMARA CRUMICIPAL
ATA do (| 2 Mo
í
'