CAMARA MUNICIPAL
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DECRE: LEGISLATIVO Nº 65/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4217, que denomina de Rua
Padre Francisco Costa Pinto,
logradouro que especifica.
Bs Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e a
Presidência, PROMULGA:
Mrét. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.217, que denomina de RUA
PADRE FRANCISCO COSTA PINTO
logradouro com início na Rua Antonio
Cunha e termino na Rua Dr. José
Francisco Corrêa - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 13
de dezembro de 1996.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 79/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.217, que denomina de RUA
PADRE FRANCISCO COSTA PINTO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.217, que denomina de
RUA PADRE FRANCISCO COSTA PINTO, logradouro com início na Rua Antonio
Cunha e término na Rua Dr. José Francisco Corrêa - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
OSVALD falo CAMAÉGO
PRESIDENTE
ÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
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Connie e cenecicipal” da Lapa
« CuAENA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 79/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.217, que denomina de
PADRE FRANCISCO COSTA PINTO, logradouro que especifica.
a
O referido Decreto Executivo, que denomina de PADRE FRANCISCO
COSTA PINTO, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela
sua remessa ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
-
(6) ALDO o o O CAMÁRGO
PRESIDENTE
' JO a O LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
CAMERA munacarád.
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PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
E) PREFENURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4217, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lepn, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
o e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
E Art. 1º - Fica denominada de RUA PADRE FRANCISCO
COSTA PINTO, logradouro com início na Rua Antonio Cunha e término na Rua
Dr. José Francisco Corrêa - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
acir Bonsalves
*refeito Municipal
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uça Mirazinha Braga, 87 -
PREFEITURA NICIPAL DA Tel, (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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REQUERIMENTO Nº 14
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 79/96 , que referenda
o Decreto Executivo nº 4.217, que denomina de PADRE FRAN
CISCO COSTA PINTO, rua que especifica.
Lo) Câmara Municipal da Lapa, em 10 de pezembro de 1996.
Vereador
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