o.
Sérgio Augusto Leoni
Vereador
REQUERIMENTO N.º 27/03
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica do
Município, vem perante este Plenário, REQUERER que, seja enviado ofício
ao ilustríssimo Sr. Henrique Naigeboren presidente do tribunal de contas do
Paraná nos seguinte termos:
- A surpreendente resolução desse Egrégio Tribunal aprovando as
contas do executivo da Lapa, consubstanciadas no acórdão n.º 375/2003,
exercício financeiro de 1997 e cujo conhecimento foi dado a esse Poder
Legislativo através do ofício n.º 085/3, obriga-me a dirigir-me a V.S. para que
fique manifestada e registrada a discordância deste vereador, dos que se
sentem prejudicados e, por extensão, da maioria absoluta dos cidadãos de bem
da Lapa.
Uso a expressão surpreendente, porque competente auditoria realizada
por esse mesmo Tribunal, com elementos levantados por inspetoria “in loco”
relatório n.º 35/98 assinado por Marcelo da Silva Bento e Gumercindo
Andrade de Souza, depois de várias consideraçõe, concluiu que em relação ao
fundo de previdência municipal, FUNPREV, os responsáveis “incorreram
em irreguaridades insanáveis”.
Esse fato teve grande repercussão e foi amplamente divulgado pela
imprensa escrita e falada (xerox em anexo).
O próprio ex-presidente Rafael Iatauro em reunião realizada em nossa
cidade por esse Tribunal declarou alto e bom tom que “os prefeitos que
utilizaram os recursos dos fundos de Previdência seriam responsabilizados
civil e criminalmente”.
O que aconteceu aqui na Lapa?
O ex-prefeito Miguel Batista (assim como o seu antecessor) deixou de
recolher ao FUNPREV — Fundo de Previdência dos Funcionários Municipais,
importâncias que descontou dos vencimentos dos funcionários, e na sequência
-“AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR bt
PROTOCOLO n.º Z2slo3 | da
DATA AD 49D 122
L0:29 de] PA, SeSscs E ri 2s. OB - Msalolo.
conseguiu a aprovação de uma lei municipal, considerando cancelados esses
débitos, extinguindo o fundo sem inscrever os respectivos funcionários no
INSS e, ainda transferindo para a conta da prefeitura, uma vultuosa
importância que em parte foi utilizada para a compra de um terreno — como
participação da prefeitura, num projeto fraudulento, que tudo leva a crer,
constituiu-se na tentativa de um golpe contra o extinto Banestado, no
montante de trinta e seis milhões de dólares.
Meus parcos conhecimentos jurídicos porém, meus quatorze anos
como prefeito municipal e agora como vereador, jamais me permitirão
considerar corretos tais procedimentos.
Dispositivo contido no regimento interno da Câmara Municipal da
Lapa, exige para desaprovação das deliberações desse Tribunal, 2/3 dos votos
o que torna impossível a retificação dos efeitos da resolução exarada através
do ofício 085/3 e, o que é mais grave, permanecendo a resolução desse
Tribunal fica também firmada jurisprudência através da qual todos os prefeitos
do Paraná poderão deixar de serem responsabilizados quando procederem
como o ex-prefeito da Lapa.
As consegiiências desse fato comprometem seriamente a estabilidade
dos fundos gerando insegurança para com a previdência dos funcionários e
também para o equilíbrio financeiros das próprias prefeituras, questão que
preocupa governos estaduais e o federal.
Destarte consulto esse Egrégio Tribunal quanto a possibilidade de ser
reexaminada a matéria em questão, à luz do relatório 35/98 que aparentemente
não foi considerado.
Com a expressão de cordiais cumprimentos aproveito o ensejo para
manifestar meu respeito e confiança nesse Tribunal, com protestos de elevado
apreço e distinta consideração.
Muito atenciosamente
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de março de 2003.
“Sérgio Augusto Leoni
Vereador
Y
prio da Lapa está
sendo acusado de ter
cometido irregularidades
na gestão do fundo.
Auréão Munhoz
O coregodo
de Contas d
João Cândido
Péreira, continua
funicipais de ter
ne de irmegu
De ao OD Os autos do processo contra
Miguel Batista estão com o
corregedor do TC, João
Cândido Cunha Pereira.
passou-o 20
os funcionári
de não ter rec
rente à parte
o do Paraná pelo fato de
» Funprey, prejudicando
mo de 950 servidores. Além
udicados pelo não re-
a previdenciário,
Prefeitura
Auditoria
Isto levou 0
Tribunal de Contas, o conselhei-
João Cândido emitiu novo des-
em 27 de agosto do ano pas-
determinando à constituição
para investigar as
Por ordem do presidente
em exercício do TC, o conselheiro
João Feder, a auditoria foi conduzi-
da pelos técnicos do Tribunal de
foram depositados
cais do Banco do E
Econômica Federal. A
descobertos de *
TC analisa denúncias envolvendo F
humilde do que eles.
ditum tecnológico: “Kosovos, desculpemnossa falha”.
Os auditores do TC lem-
bram que os recursos recolhidos
para o Funprev deveriam ser
A auditoria feita pelos téc-
nícos do Tribunal de Contas
confirma as acusações feitas
pelo Sindicato dos Servidores usados exclusivamente para os
Municipais contra o ! propósitos aos quais se vincula-
Miguel Budo DIRANGE O “ vam, Por isso, de acordo com o
os técnicos, em parecer emiti- relatório, o uso dos recursos
Característica inerradicável da natureza humana. Todos nós - não
precisa ser nenhum FhC - gostamos de contar ventagens, que bebemos
mais do que bebemos, os boêmios, que comemos mais gente do que
comemos, os machistas, que ganhamos mais prêmios do que todos os
rivais - os atores, os desportistas, as estrelas. Quanto aos verdadeiramente
altruístas, esses apenas não admitem que haja no mundo ninguém mais
Bem, sempre sobra algum de nós realmente modesto (embora eu ainda
não tenha sido apresentado) ou alguém que, consciente do lado agressivo e
ridículo da vanglória (FhC não está entre eles), se especíaliza na arte
altamente simpática (empática) de só falar de seus fracassos - erros,
ridículos, rejeições, cagaços. Mas daí aínda me sobra a suspeita do
paradoxo implícito - quem fa!a de sua inadimplência humana, às vezes até
com graça e brilho (estou me lembrando de OLR), não estará usando a
antimatéria do orgulho, não terá descoberto o buraco negro da vaidade?
Mas se a basófia pessoal causa desagrado, ning sém parece se importar
com a prática universal da mesma, feita e usada pelas instituições. Estas
jamais fazem a menor concessão à modéstia, nen buscam sequer uma
razoável avaliação dos próprios méritos. Pegue qualquer jornal falando de
sí próprio - se acha no direito de dizer que é o maior do país senão do mundo,
o mais brilhante, o que mais vende. A televisão que você está vendo é a que
tem a maior cobertura, os corientaristas mais sábios, os comediantes mais
engraçados, sem falar no dono mais probo. Mude para outro canal - este
também tem a cobertura mais extraordinária, os comentaristas mais
talentosos e os comediantes mais impagáveis, sem falar no proprietário
mais impoluto. Se passarmos então a esfera de partidos, congregações e
países, a coisa fica escandalosa - embora ninguém se escandalize. Nunca
vi, em viagens, ou leituras his:óricas, um país, em qualquer época ou local,
que tivesse a grandeza da uma autocrítica, o reconhecimento da ]
heroicidade de um inimigo, « confissão de um melogro. Aquele símples
Auditoria confirma acusação
Jo
Fo! PRO
dos para tal fim”, diz o relató-
rio.
Ainda de acordo com Marce-
lo da Silva Bento e Gumercindo
de Souza, a extinção do fundo
Digitalizado com CamScanner