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IGRARA do Laraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.199, que denomina de
Clementino Paraná, logradouro
que especifica.
BA Câmara Municipal da Lapa,
Estado do FParaná, APROVOU, e a
Presidência, PROMULGA:
Mt. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.199, que denomina de RUA
CLEMENTINO PARANÁ logradouro com
início na Rua 13 de Maio e termino no Rio
Passo dom Neves - Centro sentido Vila
Serafim do Amaral.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 13
de dezembro de 1996.
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
AS. nº.
CAMARA MUNICIPAL
A. ; -
Leben Ze0e icpal” da Lapa ns = E
Ostado do came RR.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 76/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.199, que denomina de
CLEMENTINO PARANÁ, logradouro que especifica.
o Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.199, que denomina de
' RUA CLEMENTINO PARANÁ, logradouro com início na Rua 13 de maio e término
no Rio Passo dos Neves, Centro sentido Vila Serafim do Amaral. '
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
fo) bs sao
PRESIDENTE
J KA RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
A cniciia Meeneicipal” da Lapa — MB
Cotade do Mrane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 76/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.199, que denomina de
CLEMENTINO PARANÁ, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que denomina de CLEMENTINO
PARANÁ, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos legais de
nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua
remessa ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
Scca/io
ALDO B TO CAMARGO
PRESIDENTE
JOAO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
MUNICIPAL
A - PR
Nº
ERR SS PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
E) nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 899.1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
A MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4199, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
e O Prefeito Municipal de Lupa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de nto formal para sua volidade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA CLEMENTINO PARANÁ,
logradouro com início na Rua 13 de Maio e término no Rio Passo dos Neves -
Centro sentido Vila Serafim Amaral.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefoitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
s RUPERT
Jdacir Gonsalves
feito Municipal
Fax (041) 5822-1599 -
1996
E radio
- Praça Mira
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83750.
DA LAPA - Tel. (041) 822-1016 -
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REQUERIMENTO Nº |, 545
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 76/96, que referenda
o Decreto Executivo nº 4.199, que denomina de CLEMENTINO
PARANÁ, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 10/de Dezembro de 1996.
Vereador a !
efilo lg |
JAMARO FRUNICIPAL y
PROTOCOLO a 839 19h.
DATA JO, 1a Me