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CAMARA MUNIGIF AS
LAPA » PR
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Ofício nº 273 Lapa, 12 de Agosto de 2003
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 34/2003, que
altera o Anexo | da Lei nº 1702, de 27.05.2003, que alterou a Lei nº 1622, de
27.05.2002 e a Lei nº 1527, de 26.04.2001, autorizando o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras
providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Ac
Maurício Pazzinatto
Prefeito Municipal em Exercício
sÂAMARA + MUNICIPAL
PROTOCOLC Teles 2“ Cenemual
DATA 42. RR PAR e / 3
Exmo. Sr. o Qro Elo R.
ADRIANO HAMERSCHMIDT
DD. Presidente da Câmara Municipal Vene io Como z
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Prefeitura Municipal da Lapa pr
Estado do (E A,
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 12 DE AGOSTO DE 2003
Súmula: Altera o Anexo | da Lei nº 1702, de 27.05.2003, que alterou
a Lei nº 1622, de 27.05.2002 e a Lei nº 1527, de
26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder
subsídio para transporte à população estudantil lapeana e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam excluídos do Anexo |, da Lei nº 1527, de 26/04/01,
alterada pela Lei nº 1622, de 27/05/02 e pela Lei nº 1702, de 26.04.03, os alunos a
seguir relacionados:
a) “12 — Anderson Sossela”
b) “15 — André Pierin Coelho”
c) “31 — Cleber Rossi”
d) “50 — Eliane Campanholo”
e) “52 — Eloise Filus Pierin”
f) “53 — Emmanueli Metz Moreira Araújo”
9) “61 — Fernando Schmidt”
h) “65 — Francieli O. Janzn”
i) “83 — Jefferson W. da Silveira”
j) “91 — Jonatthan Olisses Hammerschmdit”
k) “94 — Juliana Camargo Homing”
1) “95 — Juliana Martins”
m)"'97 — Júlio César Bortoline Rodrigues”
n) “165 — Thiago da Rosa Ribas”
0) “170 — Vinícius Sabóia”
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 34, DE 12.08.03 ss: 02
Art. 2º - Ficam incluídos, no Anexo |, da Lei mencionada no
artigo anterior, os alunos abaixo relacionados:
a) Astrid Pfeiffer
b) Cleber Marino Deon
c) Daniel Antonio Bartolomeu
d) Diego Martins Machado
e) Édson José Dias Mayer
f) Hellen Ribas Ton
9) Hirley Alves
h) José Luiz Daou Zagroba
i) José Roberto Horning
j) Joselma Zana dos Santos
k) Luiz Antonio Mordaski
|) Márcio Horning
m) Marcos Blarius
n) Moacir José Mendes
o) Tatiane Meira Pinto
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2003, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de Agosto de 20083.
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Da
Maurício Pazzina
Prefeito Municipal em Exercício
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34, DE 12 DE AGOSTO DE 2003
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação dessa Augusta Casa, Projeto de Lei
que concede subsídio para transporte aos estudantes lapeanos que frequentam
estabelecimentos de ensino fora do território deste município.
A Lei nº 1527, de 26.04.2001, que institui o referido auxílio aprovou
relação de alunos para aquele ano, sendo alterada em 2002 através da Lei nº 1622,
de 27.05.02, e em 2003, pela Lei nº 1702, de 27.05.08.
Em razão de alguns alunos não mais utilizarem o beneficio em tela,
torna-se viável, financeiramente, à Administração, a inclusão dos demais alunos
relacionados no artigo 2º do projeto de lei anexo a presente.
Frise-se que, com esse procedimento, não haverá alteração no
custo despendido pelo Município, uma vez que o número de desistentes é
equivalente ao de ingressantes.
Convém salientar que os alunos: Cleber Marino Deon, Daniel
Antonio Bartolomeu, Diego Martins Machado, Edson José Dias Mayer, Moacir José
Mendes, Marcos Blarius e José Luiz Daou Zagroba, frequentam o Centro Estadual
de Educação Profissional “Lysimaco Ferreira de Costa”, conforme declaração em
anexo. Referidos alunos foram incluídos no rol dos beneficiados pelo subsídio de
transporte por esta lei, visando atender, de certa forma, a indicação nº 77/2008,
proveniente do Poder Legislativo, formulado pelo ilustre vereador Osvaldo Benedito
Camargo, vez que se tornaria inviável dar atendimento à indicação supra, na forma
como a mesma se apresenta.
Confiando no alto espírito dos nobres edis integrantes dessa
Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de Agosto de 2003.
Maurício Pazzi fo
Prefeito Municipal em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Estado do Paraná
RELAÇÃO DE ANEXOS QUE ACOMPANHAM O PROJETO DE LEI Nº 34/03
- Indicação nº 77/2003, do Poder Legislativo Municipal, elaborado pelo Sr.
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, a fim de conceder subsídio ao
transporte escolar para os alunos Cleber Mariano Deon, Daniel Antonio
Bartolomeu, Diego Martins Machado, Édson José Dias Mayer, Moacir José
Mendes, Marcos Blarius e José Luiz Daou Zagroba, conforme Declaração do
Centro Estadual de Educação Profissional “Lysimaco Ferreira da Costa”, de
Rio Negro/Pr ;
- Comunicado Interno nº 330/03, do Departamento de Educação, da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos de Saúde e Ação Social, Educação, Cultura,
Viação, Obras e Urbanismo, Esporte e Lazer, informando alunos desistentes
e ingressantes no rol de beneficiários;
- Requerimento dos alunos:
a) Hirley Alves
b) Tatiane Meira Pinto
c) Astrid Pfeiffer
d) Hellen Ribas Ton
e) Joselma Zana dos Santos
f) Luiz Antonio Mordaski
9) José Roberto Horning
h) Márcio Horning
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
e?
LDodes Legislativo do Município da Lap ao
Estado do Parand
INDICAÇÃO Nº772003
O vereador que a presente subscreve, usando de
suas prerrogativas regimentais,
INDICA
Ao Executivo Municipal, que conceda Subsídio
Mensal no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para 18 (dezoito) alunos
residentes nesta cidade e que estão matriculados na escola Agrícola de Rio
Negro PR.
a municipal da Lapa, em 20 de maio de
2003.
Viga o. ITO C G
Vereador
JUSTIFICATIVA: à pal indicação faz-se necessária, diante da
apresentação do Anteprojeto de"Lei nº 06 de 14/03/03 que concede subsídio
mensal a professores municipais, estudantes do curso de Pedagogia da
Faculdade Educacional da Lapa no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco
reais).
O fato das professoras estudantes que
frequentam a FAEL receberem o auxílio, mesmo essa entidade tendo parceria
com a Prefeitura Municipal, abre precedentes para que outros Teivindiquem
essa ajuda.
Os alunos a que ora se pleiteia o auxílio,
residem nesta cidade e passam a semana em regime interno na Esçola
Agrícola de Rio Negro pagando m nisalmente a quantia de R$ 120,00 (cento e
vinte reais) para a conclusão de seus estudos.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA,
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VALDO BENEDIIO G Es
18 Alon
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Centro Estadual de
Educação Profissional
“Lysímaco Ferreira da Costa”
BR -116 — Km 202 — Caixa Postal 27
Fone/Fax (0xx47) — 645-2144
CEP 83.880-000 Rio Negro — PR
DECLARAÇÃO
A Direção do Centro Estadual de Educação Profissional “Lysimaco Ferreira de
Costa”- DECLARA , para os devidos fins, que os alunos abaixo relacionados estão
matriculados neste Estabelecimento de Ensino, e informamos residir nos seguintes
endereços, no município da Lapa - Pr.
Cleber Marino Deon - Pós Médio
R=Lara Granja -Fone 9903.6355
Daniel Antonio Bartolomeu 3º. Ano
End. Colônia São Carlos Fone. 9972.1952
Diego Martins Machado 1º. Ano
R. Dr. Luiz Correia de Lacerda nº 230 COAPAR 1
Edson José Dias Mayer - Pós Médio
End. Faxinal dos Castilhos Fone 9907. 6481
Moacir José Mendes 1º ano
R. Joaquim Linhares de L. nº 254 Centro Fone 622.3616
Marcos Blarius 1º. Ano
End. Campo de Telha Fone 9989 1331
José Luiz Daou Zagroba
R Nossa Senhora de Fátima nº 298 B. - Estação Nova Fone 622-1145
sielhano Antonio José Fónseca
Diretor Geral Port. 087 ju?
Resol. n. 3069/01 Diretor Auzxitiar
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CIn.º 330/03 - Departamento de Educação Lapa, 06 de agosto de 2003.
Ilma. Sra.
Samira Semaan Karam PROCURADORIA GERAL
Procuradoria Geral Rec EM o? Dt LA | SOO3
Prezada Senhora
Solicitamos o envio a Câmara Municipal da listagem de exclusão e inclusão dos
alunos subsidiados no transporte escolar, para que as providências cabíveis sejam tomadas a
fim de conceder aos solicitantes o subsidio de R$ 30,00 mensais a partir de agosto de 2003.
EXCLUSÃO INCLUSÃO
Jefferson W. da Silveira « Hirley Alves 4
Fernando Schmidt 4 | Tatiane Meira Pinto
Juliana Martins 2 Astrid Pfeiffer
Vinicius Saboia Z Hellen Ribas Ton 2
Anderson Sossela 4 Joselma Zana dos Santos 4
Juliana Camargo Homing 4 Luiz Antonio Mordaski 4
André Pierin Coelho” José Roberto Horning »
Eliane Campanholo Z Marcio Horning Z
Eloise Filus Pierin 7 Mais alguns alunos requerimento que estão com
a Drº Samira.
Emanuele Metz Moreira Araujo /
Jonatthan Olisses Hammerschmidt 2
Julio César Bortoline Rodrigues 4
Thiago da Rosa Ribas E
Cleber Rossi Z
Franciele O. Janzn 7Z
À 7 Atenciosamente
1
a
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José plan Filho Maria Cristina a Ganzert
Secretário de Serviços Públiços Diretora do Departamento de Educação
A MUNICIPa
REQUERIMENTO
Hirley Alves, estudante, desempregado, portador de bolsa
o) parcial de estudos no Colégio Decisivo, residente na Av. Aloísio Leoni, Nº 654,
telefone Nº 622-41-65, portador do RG 9.493.881-3, CPF 050.536.169-81, e Título
de Eleitor 0821.458.106-47, zona 10, seção 252, vem requerer desta instituição a
concessão de auxílio transporte, do qual venho fazendo uso mensalmente com a
empresa Ditur Turismo, no período matutino, de Lapa à Curitiba.
Nestes termos pede deferimento.
Em, Lapa, 14 de abril de 2003.
His An
Hirley Alves
Iustríssimo Sr Paulo César Fiates Furiatti
Prefeitura Municipal de Lapa — Estado do Paraná
Tatiane Meira Pinto, brasileira, solteira,
Estuante Universitária, portadora da CIRG nº 9.056.083-2 PR e do
CPF/MF 044.902449-08, residente e domiciliada na Rua
Deputado lvan Ferreira do Amaral nº 479, bairro Vila do Príncipe,
neste Município e Comarca de Lapa — Pr , vem por meio do
presente requerer mui respeitosamente, subsídio do ano letivo de
2003, referente ao transporte escolar, da linha de Lapa à Curitiba,
no período noturno
NESTES TERMOS
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
Lapa, 29 de abril 2003
— Sotiam mena Pros
Tatiane Meira Pinto — Requerente
Lapa, 14 de maio de 2003.
REQUERIMENTO
Eu, ASTRID PFEIFFER, venho através deste, requerer junto à
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA o subsídio referente ao transporte escolar
(translado Lapa - Curitiba, Curitiba - Lapa), efetuado pela empresa DITUR no
período da manhã.
Sem mais para o momento agradeço antecipadamente.
— Asmio Feimrer o
Astrid Pfeiffer
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lapa — Pr
Hellen Ribas Ton, RG nº 8308195-3, brasileira, solteira,
estudante de Enfermagem, residente na Rua Duca Lacerda nº 262, fundos, bairro
Centro, nesta cidade, Requer a Vossa Excelência o subsidio para o vale transporte.
Nestes Termos,
pede deferimento.
Lapa, 16 de maio de 2003.
en Ribas Ton
Feixo, 03 de Julho de 2003,
Prezada Senhoras
Zu Joselma Zana dos Santos, Funcionária Pública da
Prefeitura Municipal da Lapa, exercendo o cargo de Auxiliar de En-
fermagem no Posto de Saúde do Feixo, prestei Vestibular na Univer-
sidade Iniandrade, a qual fui aprovada.
Venho através deste, para pedir subsídio no Trans -
porte Universitário do Feixo à Curitiba, a partir do dia 04 de A-
gosto de2003, no horário noturno,
Em anexo segue o comprovante de matrícula,
Contando desde já com seu apoio, agradeço.
Atenciosamente!
oetua Too Rufo! -
oselma Zana dos Santos, EE dios Sia
) ntos
de Enfermagem
Auxiliar de EnfermagenPOREN 282.614-Pr.
Posto desSaúde do Feixo
ti,
sOjuPS SOp 'Z Pujosor
Ilma Sra,
Mº Cristina Ganzert,.
D.D.Diretora do Depart. de Educação,
Lapa- Pr,
UNIANDRADE Nome do Requerente: av Mo | qe
PROTOCOLO assunto: Miu mm lis
N 7551) Série A
Data: 19 Tá OC, 05
CENTRO UNIVE
Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO Y
Decreto Pr
REQUERIMENTO
EXMO. PREFEITO.
Luiz Antonio Mordaski, abaixo assinado, Brasileiro, casado, portador da célula de identidade
n.º6.913.651-6 inscrito no CPF/MF sob n.º 020498719-96, residente e domiciliado à estrada
do piripal 427, Lapa-PR, por estudar em Mafra e usar o ônibus dos estudantes, venho requerer
à V. Sº. O subsidio do ônibus.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO
Lapa, 21/07/03
Luiz Antonio Mordaski
A Sra
5 Eduina Ribas
D.D. Responsável pelo Transporte Escolar
Requerimento
Eu, Jose Roberto Horning, RG 9.130.111 3 CPF 049.329.899-11 residente em Mariental, a
Rua Nossa Senhora Do Perpetuo Socorro sin venho respeitosamente solicitar a V.Senhoria o uso
do Transporte Escolar Universitário Municipal para Curitiba, bem como o subsidio a partir deste
semestre.
|
Neste termos
pede deferimento
ars / Rdenio 5) * E
es
Mariental, 24 julho de 2003
E:
REQUERIMENTO
Eu , Márcio Horning , estudante de Licenciatura em Música na Universidade Federal do Paraná
venho pôr meio deste, solicitar a Prefeitura Municipal, junto ao Prefeito Municipal Sr. Paulo Furiatti e a
chefe de transporte escolar do Departamento de Educação , Sra. Eduina de F Favaro Ribas , ajuda mensal de
custos de transporte junto a Empresa Lapeana , qual dependo todos os dias, para chegar a faculdade em
Curitiba, pôr ser no período vespertino .Pelo qual me disponho a prestar serviços comunitários junto a
comunidade Lapeana. Sem mais para o momento desde já agradeço.
Lapa , 29 de julho de 2003
DPeder Legistatico do Município da Lo o
E Zszado do Paranã RE PE pa
ME ÃO DE LEGIS ÃO STIÇA E RED ÃO.
Ante-Projeto de Lei nº 34/03
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Altera o Anexo I da Lei nº 1702, de 27.05.2003, que
alterou a Lei nº 1622, de 27.05.2002 e a Lei nº 1527,
de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população
estudantil lapeana e dá outras providências.
Parecer
Em relação ao Anteprojeto de Lei nº 34/03,
que “Altera o Anexo | da Lei nº 1702, de 27.05.2003, que alterou a Lei nº
1622, de 27.05.2002, e a Lei nº 1527, de 26.07.2001, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapeana e dá outras providências este Vereador, como Relator, dá o seguinte
PARECER:
O referido Anteprojeto de Lei esta em
condições de ser discutido quanto ao mérito com a emenda modificativa
retirando do final do art. 3º as expressões: “revogadas as disposições em
contrário”.
Lapa, 15 de agosto de 2003.
os At fl T
OSÉ LUIZ DE CASTRO
Relator
VOTO:
Ver. JOÃO RENATO LEAL AFONSO
VOTO:
bro ee |
Ver. SERGIO AUGUSTO LEONI
DPrder Legislativo do Municipio da Lana a Pp
EMENDA MODIFICATIVA AOANTE PROJETO DE LEI Nº 34/03
SÚMULA: Altera o anexo I da Lei nº 1702, de 27.05.03, que alterou a
Lei nº 1622, de 27.05.02 e a Lei nº 1527, de 26.04.01,
autorizando o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à população estudantil lapeana e dá outras
providências.
o A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário a
seguinte emenda
Altera o artigo 3º, do referido anteprojeto, que passa
a ter a seguinte redação:
“Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2003.”
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2003
o dado E
LUIZ bz CASTRO
Presidente
SERGIO AUGUSTO LEONI
Membro
DATA DA SESSÃO:
Votos Contrá 5
Nº. de Vereadores Frssentas:
Feder Legislativo do Municipio da Lapa "= nz ha)
Pas
PROJETO DE LEI Nº 050/2003
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Altera o Anexo I da Lei nº 1702, de 27.05.2003,
que alterou a Lei nº 1622, de 27.05.2002 e a Lei nº
1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subsídio para transporte à
população estudantil lapeana e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Ficam excluídos do Anexo 1, da Lei nº
1527, de 26/04/01, alterada pela Lei nº 1622, de 27/05/02 e pela Lei nº
1702, de 26.04.03, os alunos a seguir relacionados:
a) “12 — Anderson Sossela”
b) “15 — André Pierin Coelho”
c) “31 — Cleber Rosst”?
a) “50 — Eliane Campanholo”
e) “52 — Eloise Filus Píerin”
£) “53 — Emmanueli Metz Moreira Araújo”
g ) “61 — Fernando Schmidt”
h) “65 — Francieli O. Janzn?
i) “83 Jefferson W. da Silveira”
3) “91 — Jonatthan Olísses Hammerschmdit”
1) “94 Juliana Camargo Horning”
m ) “95 — Juliana Martins”
n ) “97 — Júlio César Bortoline Rodrigues”
o ) “165 — Thiago da Rosa Ribas”
p) “170 — Vinícius Sabóia”
DPeder Le gistadivo do Município da Lupa
Estado do Paranã
Projeto de Lei nº 050/03 FI. 02
Art. 2º - Ficam incluídos, no Anexo 1, da Lei
mencionada no artigo anterior, os alunos abaixo relacionados:
a) Astrid Pfeiffer
b) Cleber Marino Deon
c) Daniel Antonio Bartolomeu
d) Diego Martins Machado
o) e) Édson José Dias Mayer
£) Hellen Ribas Ton
g) Hirley Alves
h) José Luiz Daou Zagroba
i) José Roberto Horning
i) Joselma Zana dos Santos
1) Luiz Antonio Mordaski
m) Márcio Horning
n3 Marcos Blarius
o) Moacir José Mendes
ad é)
“Tatiane Meira Pinto
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de
agosto de 2003, revogadas as disposições em contrário.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2003
LAPA - PR
ns Zi
fim
SVALDO BENEDITO C, GO
1º Secretário
bh Ê Presidente