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DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.201, que denomina de Cônego
João Evangelista Braga rua que
especifica.
o A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.201, que denomina de Rua
4 CÔNEGO JOÃO EVANGELISTA BRAGA
logradouro com início na Rua Joaquim
Linhares de Lacerda e termino na Avenida
Dr. Aloísio Leoni.
Aré. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 27
de novembro de 1996.
DA
OSMAR TEIDER
Presidente
ca 6 RLL LAFONSO
1º Secretário
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As. 1
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 49/96
. Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.201, que denomina de
CONÊGO JOÃO EVANGELISTA BRAGA, rua que especifica
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.201, que denomina de
RUA CÔNEGO JOÃO EVANGELISTA BRAGA, logradouro com início na Rua
Joaquim Linhares de Lacerda e término na Avenida Dr. Aloisio Leoni.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Câmara Municipal da Lapa em, 22 de novembro de 1996.
os ALDO! bo o CA GO
PRESIDENTE
D Y COSTA
MEMBRO
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
um CAMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 49/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.201, que denomina de
CÔNEGO JOÃO EVANGELISTA BRAGA, rua que especifica
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de CÔNEGO JOÃO
EVANGELISTA BRAGA, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma,
somos pela sua remessa ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa em, 22 de novembro de 1996.
6 6
PRESIDEÁTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
ahi MUNICIPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nem CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº DO
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a A
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4201, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Laps, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e cortumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
>
e Considerando que o compotente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA CÔNEGO JOÃO
EVANGELISTA BRAGA, logradouro com início na Rua Joaquim Linhares de
“o Lacerda e término na Avenida Dr. Aloisio Leoni - Vila Jardim Barcelona.
ao
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA -
Praça
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Camara MUNICIPAL
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Cstido: idas Câncand
REQUERIMENTO Nº 304
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
ne
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº49/96 , que referenda o
Decreto Executivo nº4.201 , que denomina de CÔNEGO JOÃO
EVANGELISTA BRAGA , rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em . 26 de Novembro + de 1996.
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Vereador refil PAVA
SAMARA MUNICIPAL
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