CAMARA MUNICI"S
e rmpiariã Meenccgpal da Lapa
A
Oulado do Claraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/96
e
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.250, que denomina de Santa
Catarina rua que especifica.
4 Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Axt. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.250, que denomina de Rua
SANTA CATARINA logradouro com início
na Rodovia do Xisto e termino na Chácara
do Sr. Liberato Cristiano Thburmann - Vila
São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 27
de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
Es kd RENATO LAFONSO
1º Secretário
— pe.
LAPA - PR
E E cenicipal” da A CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Cota da ame Mr ts
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 74/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.250, que denomina de
SANTA CATARINA, rua que especifica
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.250, que denomina de
RUA SANTA CATARINA, logradouro com início na Rodovia do Xisto e término na
Chácara do Sr. Liberato Cristiano Thurmann - Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Câmara Municipal da Lapa em, 22 de novembro de 1996.
OSVALDO fee O
PRESIDENTE
DARCY COSTA
MEMBRO
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº
sonar unicipal” da Lapa
Cota do Mané
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 74/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.250, que denomina de
SANTA CATARINA, rua que especifica
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de SANTA
CATARINA, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma, somos pela
sua remessa ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa em, 22 de novembro de 1996.
os aee BENE sa
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D Y COSTA
MEMBRO
'A - PR
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º 569 /gé
para 6. UP Gb
= MB
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
MUNICIPAL
e
Nous
“ARS
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4250, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de mancira informal e estando já as referides denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
o e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art 1º - Fica denominada de RUA SANTA CATARINA,
logradouro com início na Rodovia do Xisto e término na Chácara do Sr.
Liberato Cristiano Thurmann - Vila São José.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
+
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Dos
cir Gonsalves
feito Municipal
PREFEITO à MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel, (ul) 822-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná:
Lsmiana Maneeicipal da Lapa ani
sm Ob
REQUERIMENTO Nº so,
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 74/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.250, que denomina de SANTA CATARINA,
rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de Novembro de 1996.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL:
ut DÊ A ciinÊ
=.