A mscena Massecicipad da Lapa CAMARA — MUNICIPAL
LAPA - PR
Cd do Pramé sm Ob —
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.188, que denomina de Dr.
Aloisio Leoni logradouro que
especifica.
“ A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e a
Presidência, PROMULG A:
“4 Art. 1º- Fica referendado o Decreto
:. » Executivo nº 4.188, que denomina de
EN SVENIDA. DR. ALOISIO LEONI,
” “a logradouro com início na Avenida Dr.
+ Manoel Pedro e termino na Rua Santo
. Antonio, junção com a Rua José Berberino
é dos Santos - Centro sentido Bairro Estação
Nova.
E) Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
e revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 13
de dezembro de 1996.
GSE LAFONSO
1º Secretário
LAPA - PR
E Manmicipal da Lapa ii MMUNNOIPAAS
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Ostado do E romê na
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 21/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.188, que denomina de DR.
ALOISIO LEONI, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.188, que denomina de
AVENIDA DR. ALOISIO LEONI, logradouro com início na Avenida Dr. Manoel
Pedro e término na Rua Santo Antonio, junção com a Rua José Berberino dos Santos -
Centro sentido Bairro Estação Nova.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
OSVALDO los CAMA
PRESIDENTE
OÃO RENATO LEAÉ” AFONSO
RELATOR
Y COSTA
MEMBRO
p= CAMARA MUNICIPAL
romênia Menicipad” da Lapa Urca
FLS. Nº
Citado eta ron M
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 21/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.188, que denomina de
AVENIDA DR. ALOISIO LEONI, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que denomina de AVENIDA DR. ALOISIO
LEONI, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos legais de
nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua
remessa ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
VALDO poe CAMA
PRESIDENTE
O RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
Y COSTA
MEMBRO
SAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº
—APA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259; de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
vara. LÓ. vB s Gb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4188, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgênica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouro: públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de AVENIDA DR. ALOISIO
LEONI, logradouro com início na Avenida Dr. Manoel Pedro e término na Rua
Santo Antonio junção com a Rua José Berberino dos Santos - Centro sentido
Bairro Estação Nova
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
/. co. CS .
. e Manicipal da Lapa SAMARA MUNICIPAL
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REQUERIMENTO Nº 309
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
a O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.188, que denomina de DR. ALOISIO
LEONI , Avenida que especifica.
o Câmara Municipal da Lapa, em 10 de Dezembro de 1996.
AMARA * UmICIPAL
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