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Ostado do Larandá
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo mº
4.236, que denomina de Minas
Gerais, logradouro que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do FParaná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.236, que denomina de RUA
MINAS GERAIS logradouro com início na
Rua Goiás e termino na R.F.F.S.A. - Vila
São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 20
OSMAR TEIDER
Presidente
de novembro de 1996.
ale RENA LAFONSO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
near Mannicipal” de Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Estado da E Ar ima ;
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 71/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.236, que denomina de
MINAS GERAIS, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.236, que denomina de
- Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
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OSVAL feoô Le
PRESIDENTE
J$ÃO RENATO LEAIVAFONSO
RELATOR
RCY COSTA
MEMBRO
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Calado do = a.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 71/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.236, que denomina de
MINAS GERAIS, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de MINAS
GERAIS, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância dom os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
os Aeblo o CA 9)
PRESIDENTE
(0) ATO LEAL AFONSO
RELATOR
JO,
DARCY COSTA
MEMBRO
Vara Municira
LAPA - PR
A
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Prefdito Municipal
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA- PR.
rocoLo nº 569 /pê.
para. J 6. MB 1 Gb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 8292-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
ti) Bnmara muncióar” :
LAPA - PR y
Eros on PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4236, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Parauá, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação om vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MINAS GERAIS,
logradouro com início na Rua Goiás e término na R.F.F.S.A. - Vila São José.
Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
RD AE be
PREFEITURA MUNICIPAL.
DA LAPA - Praça Micazinha Braga, 87 - Tel, (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1590 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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corram Mesa cespar de Lapa camara, MuncPA.
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REQUERIMENTO Nº 2399
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 71/ 96 , que referenda
o Decreto Executivo nº 4.236, que denomina de MINAS GE-
RAIS, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de novembro de 1996.
sÂMARA GR NICIPAL
PROTUCCLO av. 193/90.
Dara. IL AL MU
— MA