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DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.239, que denomina de Noel
Rosa logradouro que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.239 que denomina de RUA
NOEL ROSA logradouro com início na Rua
Cel. Mário Tourinho e termino na Rua
Cândida Corrêa Costa - Vila José Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em Z0
de novembro de 1996.
Ah
OSMAR TEIDER
Presidente
1º Secretário
E a cenicipal” da Lapa
CAMARA MUNICIPAL -
Citado ls ame Ejs nm
caso is
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 72/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.239, que denomina de
NOEL ROSA, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.239, que denomina de
RUA NOEL ROSA, logradouro com início na Rua Cel. Mario Tourinho e término na
Rua Cândida Corrêa Costa - Vila José Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
oia 6
PRESIDENTE
Asas LEAL AFONSO
RELATOR
CY COSTA
MEMBRO
Dbomcena E 4” cepa da Lapa R
[0 LAPA nPR
Dstado do raná FLS. Nº 03
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 72/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.239, que denomina de
NOEL ROSA, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de NOEL ROSA,
uma das ruas de nossa cidade, está em consonância dom os dispositivos legais de nossa
Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX[1), desta forma, somos pela sua remessa
ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
OSVALDO do do GO
PRESIDENTE
REY COSTA
MEMBRO
O LEE LEAL ÁFONSO
RELATOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
“ETAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
» PROTOCOLO no 569 Vini
DATA | 6 vB Gb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná mm
EXTURA MUNICI PAL DA LAPA -
E LADA
: PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4239, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagrados pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal pera sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA NOEL ROSA, logradouro
com início na Rua Cel. Mário Tourinho e término na Rua Cândida Correa Costa
- Vila José Lacerda.
t. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Jokcir Gonsalves
Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (D41) 822-1616 -
a MP? SR meo ST
us (041) 8232-1509 + 83750-000 + Lapa - Paraná
CÊ. 8. ”
Ciên . Mirecicgpel diz Lapa bh.
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Crtudo do CS ananá Ob
REQUERIMENTO Nº
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
o uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 /96, que referenda
o Decreto Executivo nº 4.239 , que denomina de NOEL ROSA,
rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de Novembro de 1996.
Vereatlor
CAMARA f2uUNICIPAL
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