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DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.248, que denomina de Rio
Grande do Sul, logradouro que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
a] Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.248, que denomina de Rua
RIO GRANDE DO SUL logradouro com
inicio na Rodovia do Xisto e termino na
Rua Daniel Guimarães - Vila São José.
Axt. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 20
de novembro de 1996.
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OSMAR TEIDER
Presidente
JO, RENATO LAFONSO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 73/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.248, que denomina de RIO
GRANDE DO SUL, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.248, que denomina de
RUA RIO GRANDE DO SUL, logradouro com início na Rodovia do Xisto e término
na Rua Daniel Guimarães - Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
PRESID
GASES LEAL AFONSO
RELATOR
RCY COSTA
MEMBRO
A Macreeicipad da Dê CAMARA MAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 73/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.248, que denomina de RIO
GRANDE DO SUL, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RIO GRANDE
DO SUL, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância dom os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
OSVALDO BENEDITO C GO
PRESIDENTE
JO Eq LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
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LAPA - PR
FEFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA- PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Progresso unido à história.
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DECRETO Nº 47248, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
e O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lho são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA RIO GRANDE DO SUL,
logradouro com início na Rodovia do Xisto e término na Rua Daniel
Guimaríges - Vila São José.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
A LAPA < Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8282-1590 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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REQUERIMENTO Nº 301
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto|Legislativo nº 73 /96 , que referenda
o Decreto Executivo nº 4.248, que denomina de RIO GRANDE
DO SUL, rua que especifica.
Camara Municipal da Lapa, em 19 de Novembro de 1996.
Vereador
CAMARA
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