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DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.223, que denomina de Hipolito
Alves de Araújo, logradouro que
especifica.
5 Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, SPROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.223, que denomina de
HIPOLITO ALVES DE ARAÚJO
logradouro com início na Avenida Dr.
Manoel Pedro e termino na Rua Cel. Mário
Tourinho - Centro, sentido Vila José
Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 20
OSMAR TEIDER
Presidente
de novembro de 1996.
CAMARA MUNICIPAL
pn LAPA - PR
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Cotade «o ane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 67/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.223, que denomina de
HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.223, que denomina de
HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO, logradouro com início na Av. Dr. Manuel Pedro
e término na Rua Cel Mário Tourinho, Centro - sentido Vila José Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
Os capita (é PÓ CAMARGO
NTE
PRESIDE
JQÃAO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
ARÇZY COSTA
MEMBRO
Es e. 1 CAMARA MUNICIPAL
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Ostado ZA e) Laxaná — Mp
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 67/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.223, que denomina de
HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de HIPÓLITO
ALVES DE ARAÚJO, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância dom os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
os Hs6de venho via
PRESIDENTE
IÇÃO eica LEAL AFONSO
RELATOR
RCY COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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E.
LAPA
DM = PREFEITURA MUNICIPAL
Pr
rogresso unido à história
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente: a,
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
o a Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
“os nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR.
pmOTOCOLO nº,.261 Igé
DATA 6, 0B IE
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a a TOUT Tr rã
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 8992-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Po
239
EFE
Eri ss
PREFETTURA MUNICIE
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4223, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Parená, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiverem suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta faita que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
, Art. 1º - Fica denominada de RUA HIPÓLITO ALVES DE
ARAÚJO, logradouro com início na Av. Dr. Manoel Pedro e término na Rua
Cel. Mário Tourinho, Centro - sentido Vila José Lacerda.
Att. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
PAL DA LAPA -
Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel, (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1590 - 83750-000 - Lapa + Paraná *
A ssrecênia Municipal da Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Municipio, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 67/96, que referenda O
Decreto Executivo nº 4.223, que denomina de HIPÓLITO AL
VES DE ARAÚJO, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de novembro de 1996.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL A.
PROTOCOLO nº rojaé P
data As ds E
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