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DECRETO LEGISLATIY: Nº 53/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.234, que denomina de
Maranhão, logradouro que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PFROMUL GO:
Mxt. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.234, que denomina de RUA
MARANHÃO logradouro com início na
Rua Amazonas e termino na Rua Acre -
Bairro Alto da Cruz.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 20
de novembro de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
JOÃO dec X..
Secretário
Loma Conecspal” da Le «a
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Citado ú ame ns OQ.
mB.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 69/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.234, que denomina de
MARANHÃO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.234, que denomina de
RUA MARANHÃO, logradouro com início na Rua Amazonas e término na Rua Acre
- Bairro Alto da Cruz.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
PRESIDENTE
JQÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CY COSTA
MEMBRO
A orriza Z022 icipal da Lapa as - Pq
AAA ER sit
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 69/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.234, que denomina de
MARANHÃO, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de MARANHÃO,
uma das ruas de nossa cidade, está em consonância dom os dispositivos legais de nossa
Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX), desta forma, somos pela sua remessa
ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
PRESIDENTE
(o) E crees LEAL AFONSO
RELATOR
JO.
RQY COSTA
MEMBRO
Progresso unido à história,
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 569 /pê.
vara. J6..s DB sk
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
MUNICIPAL DA LAP,
MESA PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4234 DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
o Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MARANHÃO, logradouro
com início na Rua Amazonas e término na Rua Acre - Bairro Alto da Cruz.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Jodeir GUnsalves
Prefeito Municipal
A - Praça Mivuzinha Braga, 87 - Tel, (041) 5922-1616 - Fax (041) 822-1590 - 83750-000 - Lapa -
Paraná +
e ourezenia a Macsacicopol “da Lapa
CÂMARA MUNICIPAL
oO 672) LAPA . po
Ostudo do CA urand AS. ne 9 A
REQUERIMENTO Nº 297
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
ms uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
á desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 69/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.234 , que denomina de MARANHÃO
rua que especifica:
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de Novembro de 1996.
Vereador
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PROTOCOL