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CAMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.235, que denomina de Mato
Grosso, logradouro que
especifica.
[am] A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Axé. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.235, que denomina de RUA
MATO GROSSO logradouro com início na
Rodovia do Xisto e termino na Rua Daniel
Guimarães - Vila São José.
Aré. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
o) Câmara Municipal da Lapa, em ZO0
de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL
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Dotado do Laraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 70/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.235, que denomina de
MATO GROSSO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.235, que denomina de
RUA MATO GROSSO, logradouro com início na Rodovia do Xisto e término na Rua
Daniel Guimarães - Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
OSFALD NA em O
PRESIDENTE
ARC Y COSTA
MEMBRO
GREÓ LE
RELATOR
AFONSO
A) 1 TAMARA MUNICIP
Cecnriapea Masnicipad da Lapa LAPA - PR a
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Culado do EL cit nº
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 70/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.235, que denomina de
MATO GROSSO, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de MATO
GROSSO, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância dom os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX[), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
os GER o
PRESIDENTE
O RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nsm OU
“TAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA- PR
PROTOCOLO nº 56Upê
Data. LÓ, 0B sb
o AMB enssam
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 -
EEE PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4235, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos lotcamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta fo!ta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MATO GROSSO,
logradouro com início na Rodovia do Xisto e término na Rua Danicl Guimarães
- Vila São José.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
bt cé Ii
Fas (041) 8282-1599 + 83750-000 + Lapa -
Tel, (041) 822-1016 -
Paraná
NO
t onde i Macsnicipal “de Lapa
CAMARA MUNICIPAL
se 77) LAPA - PR
Calado da ananá ns m DG
REQUERIMENTO Nº 298
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
ms uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício,nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 70 /96, que referenda
o Decreto Executivo nº 4.235, que denomina de MATO GROS
SO, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em | 19 de Novembro de 1996.
Vereagor
CÂMARA FRINICIPAL
1.
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PROTOCOLO a IH.
DATA IG, JA AP
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