CAMARA MUNICIP a
LAPA - PR
DPeder Legislativo do Município da L, apea rom
Estado de Paranã
ANTE-PROJETO DE LEINº 14/2003
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a
ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA.
O Vereador que subscreve a presente proposição, vem,
usando de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentar ao Plenário
desta'Casa de Leis o que abaixo se segue:
Art 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito
municipal, a ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 47.334.396/0003-39,
tendo sua sede na Rodovia do Xisto, Km. 54, neste Município.
Parágrafo Único - A Associação acima referida fica
com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual
de suas atividades, atendendo desta forma ao preconizado na Lei Municipal
nº 1.071, de 9 de abril de 1991.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poder Legislativo Municipal, em 14 de agosto de 2003
—
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A Wi HCIPAL MARCO ONIO BORTOLETTO
Vereador
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JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº /4 /03
A PALAVRA DA VIDA é uma Associação Civil que
possui sedes em várias partes do território nacional. Tem por objetivo primordial
a divulgação das Escrituras Sagradas, através de congressos, seminários e
eventos religiosos em geral.
É uma Associação Evangélica que recebe a todos,
independentemente de qualquer credo. Não se atém somente à evangelização.
Como atividade beneficente e de assistência social, auxilia na recuperação de
viciados, mal esse que aflige de maneira crescente e assustador a sociedade
brasileira. Preocupa-se com a instituição da família, promovendo orientações
buscando o seu fortalecimento.
O menor carente também é objeto de suas finalidades,
sendo que a Associação proporciona-lhes amparo físico e espiritual.
Suas instalações são cedidas a todos aqueles que delas
necessitam. Junto com a documentação da Associação temos três ofícios, dentre
inúmeros, de agradecimento pela cessão de suas instalações: do CAIC, da APAE
e do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo. Escolas de nosso município,
por diversas vezes, ali realizaram confraternizações.
É um ambiente saudável e trangúilo para todos aqueles
que precisam fugir do cotidiano. Todos que conhecem o trabalho desenvolvido
por aqueles que dirigem a Palavra da Vida só lhes tecem elogios. Sabem,
sobretudo, apesar de pregarem a religião evangélica, receber a todos de braços
abertos, respeitando e aceitando as suas convicções religiosas.
A Palavra da Vida já foi considerada de utilidade
pública em outras unidades da federação onde exerce suas atividades. Em nossa
cidade não haveria de ser diferente.
Pelos benefícios que essa Associação traz a nossa
comunidade é que solicitamos dos Nobres Vereadores a aprovação desta
proposição de declarar a Palavra da Vida como de Utilidade Pública Municipal.
Lapa, em 7%; de agosto de 2003
Ja, Uta
MARCO/ANTÔNIO BORTOLETO
Vereador
aos po dias do mês de agosto de 1.997, na colônia de férias do SESC) na cidade de Caldas
Novas, Goiás, reuniu-se a diretoria da Organização Palavra da Vida, tendo sido,
previamente, convocada, de acordo com o artigo 12º dos Estatutos.
N A reunião teve início com a comunicação dos seus objetivos pelo Presidente demissionário,
DU Sr. John Harold Reimer, que efetuou a transmissão da presidência ao Presidente eleito Sr.
/ N John Harold Reimer Jr. A isso seguiu-se uma oração pelo Prof. Dr. Lisvaldo Ziti.
| Neste dia foram propostos, apoiados e aprovados os seguintes assuntos:
VD 1-Alterações estatutárias a saber: Artigo 7º Eliminaram-se os nomes dos diretores, para que
= “OS mesmos constem apenas da ata de eleição. Artigo 8º Passa a ter a seguinte redação:
AR “Todos os donativos, contribuições e rendas auferidas pela sociedade, serão exclusivamente
( empregadas nos seus fins sociais e dentro do território nacional.” Artigo 10º Em virtude da
SA saída da diretora secretária Sra. Débora Reimer e a criação do cargo de diretor emérito que
NS será ocupado pelo Sr. John Harold Reimer, o mesmo passa a ter a seguinte redação: “A
t— sociedade será administrada por uma diretoria composta de 18 (dezoito) membros sendo:
1 Diretor Presidente, 2 Diretores Vice-Presidentes, sendo um para a área de Ministérios e
Ah outro para a área de expansão e desenvolvimento, 1 Diretor Secretário, 1 Diretor Emérito,
, 3 Diretores de Ministérios da região S. Paulo,1 Diretor de Ministério de cada uma das
demais regiões do Brasil a saber: Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Pará, e 6
Diretores adjuntos sendo 3 eleitos em caráter permanente ou seja com prazo indeterminado
e3 eleitos por um período de 2 (dois) anos. Essa Diretoria reunir-se-á sempre que necessário
e poderá deliberar com a presença mínima de dois terços dos seus membros, em primeira
- chamada, ou metade mais um em segunda chamada, meia hora após o horário previsto na
convocação, sendo obrigatória a presença do diretor-presidente ou de um dos vice-.
presidentes, os quais presidirão a mesma tendo o direito ao voto de minerva em caso de
* “empate em qualquer uma das decisões.” Artigo 11º Inclusão do Parágrafo 2º a saber: “A
a Organização Palavra da Vida , terá um regimento interno que, aprovado pela diretoria,
disciplinará o seu funcionamento e fará parte integrante destes estatutos.” Foi estipulado
DE um prazo até a próxima reunião ordinária da Diretoria para que o atual presidente
apresente uma proposta de Organograma com as respectivas descrições de cargos e o
responsabilidades que integrarão o regimento interno da Organização. Artigo 13º A
LS / Sociedade passa a ser representada na prática de todos os atos da vida social, ativa e
/ passivamente, judicial e extra-judicialmente, pelo Presidente ou por um de seus Vice-
/ f. Presidentes, isoladamente... Artigo 15º Deixa de existir, passando a fazer parte de um novo
f “» " Capítulo, ora incluído, o de número III, intitulado como "Do Conselho Fiscal”, alterando-
| se assim a numeração dos demais Capítulos. A Redação do Artigo 15º passa a ser seguinte:"
d| , O Conselho Fiscal é o orientador e fiscalizador externo, auxiliando a administração da
4 organização a gerir os negócios e as atividades pertinentes." Parágrafo 1º O Conselho
Y Fiscal será composto de 03 (três) membros com formação profissional nas áreas contábil,
“SY fiscal e jurídica. Parágrafo 2º Cabe ao Conselho Fiscal verificar e analisar as operações sob
o ponto de vista legal e ético dos princípios estabelecidos nos estatutos da organização,
emitindo um parecer técnico para a diretoria estatutário. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal
+. reunir-se-á trimestralmente ou quando se fizer necessário. Parágrafo 4º- O Conselho fiscal-—
poderá ser convocado em caráter extraordinário a fim de ópinar a respeito de assunto pare —
o qual tenha sido convocado. Parágrafo 5º- Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos por: -
49 um período de dois anos. A eleição será feita pela diretoria estatutária por ocasião da
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ituido: Artigo18%+ iacexa 4 mudança do critério
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Peterson, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rodovia do Xisto Km. 54, Lapa,
N Paraná, portador do R.G. 2.071.578 SSPPE e C.L.C. 688.739.134-15.
a 3- Eleição da Diretoria: Com a saida do Sr. John Harold Reimer da Presidencia da
/ N «Organização a Nova Diretoria eleita por unanimidade dos membros presentes passa a ser
| / . a seguinte: Diretor Presidente: Sr. John Harold Reimer Jr.,brasileiro, casado, missionário,
À e residente e domiciliado à Al. Periquitos, 98, Atibaia, São Paulo, portador do R.G.
/ 13.204.684-SSPSP e C.LC. 158.669.438-32, Vice Presidente de Ministérios;Sr.Davi
A Newberry Cox, norte americano, casado, missionário, residente e domiciliado à AI.
o Sucupira, 57, Atibaia, São Paulo, portador da CIE W281979-9 e C.I.C. 390.000.368-87.Vice
Presidente de Desenvolvimento: Sr. José Roberto Italo De Lucia, brasileiro, casado,
) residente e domiciliado à Al. Periquitos, 1.040, Atibaia, São Paulo, portador do R.G
PN 4.136.007 SP e CALC. 214.866.388-72, Diretor Secretário: Sr. Carlos Osvaldo Cardoso Pinto,
4 47 brasileiro,casado, missionário, residente e domiciliado à Al. Orquidea, 720, Atibaia, S.Paulo,
A A portador do R.G. 7.950.597SP e C.LC. 687.729.128-04, Diretores de Ministérios em São
J Paulo:Sr. Stephen C. Peterson, norte americano, casado, missionário, residente e
Ze. domiciliado à Al. Rubi, 295, Atibaia, S.Paulo, portador do C.LE W351797-Q e do C.L.C.
077.563.308-97, Sr. Francisco Ogeda, brasileiro, casado, pastor, residente e domiciliado à
Q R. Pirambóia,447, casa 7, São Paulo, S.P. portador do R.G. 2.155.033SP e C.LC
» 028.086.848-00, Sr. Paul Allen Gale, norte-americano, casado, missionário, residente e
domiciliado à Al. Rubi, 301, Atibaia, S. Paulo, portador da C.LE. V078548-T e C.I.C.
107.095.988-07, Diretores regionais:R.G. do Sul- Sr.Thomas Schneider, brasileiro, casado,
“missionário, residente e domiciliado à R. Conde de Porto Alegre, 481, Apto. 403, Porto
Alegre, RGS., portador do R.G. 6.003.507.164RGS - e C.LC. 476.094.430-34; Paraná- Sr.
Stephen Frazier Peterson, brasileiro, casado, missionário, residente e domiciliado à Rodovia
do Xisto, Km. 54, Lapa, Paraná, portador do R.G. 2.071.578SSPPE e C.L.C. 688.739.134-15,
Pernambuco- Sr. Stephen Theis, norte americano, casado, missionário, residente e
” domiciliado na Fazenda maior Amor, Paudalho, Pernambuco, portador da C.I.E. V048761-
A e CIC. 684.038.104-8; Pará- Gary Parker, brasileiro, casado, missionário, residente e
domiciliado à Av. Pereira de Queiróz, 450, Benevides, Pará, portador do R.G.
E 24.553.77SSTPA e C.LC. 440.328.892-87; Diretores Adjuntos: Sr. Dr. Davi Teixeira
R N Azevedo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Av. Nove de Julho, 3.147,
Ny? 6º And., Jdim. Paulista, São Paulo, SP, portador do R.G. 8.926.270SPPSP e C..C.
a: 006.008.328-05, Sr. Adilson Vieira, brasileiro, casado, Advogado,residente e domiciliado à
Pad QI 16, CJTO 2, Casa 19, Lago Sul, Brasília, DF, portador do R.G. 304.619 STJ e C.I.C.
A “ 046.732.607-25,Sr. Bernardo Krebs, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado
À à Av. Helvetia, 163, S. Bernardo do Campo, SP, portador do R.G. 1.608.037 SSPSP e CIC.
por 041.879.548-72; Diretores adjuntos eleitos para o mandato de 16 de novembro de 1.996 a
novembro de 1.998: Sr. Joel Alves de Souza, brasileiro, casado, comerciante, portador do
4º / R.G.436.966 SSPGO e €.1.C.117.793.811-15, residente e domiciliado em Goiania, estado
de Goiás à Avenida Portugal, 374, apto. 1.000, o Sr. Antonio Mendes Gonçales, brasileiro, -....——
. casado, pastor, portador do R.G.3.822.882SP e C.LC. 022:221.918-15 , residente e ="
N domiciliado à Alameda Rubi, 315, Bairro Maracanã, Atibaia, S. Paulo e o Sr. Dr. Lisvaldo -.,
Ziti, brasileiro, casado, biomédico, portador do R.G. 1.098.687 e C.LC 014.211.158-91,
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8 residente e domiciliado à Rua Libânia, 2.029, apto 02, Centro, Campinas, Estado de
S.Paulo.Diretor Emérito: Sr. John Harold Reimer, norte americano, casado, missionário,
residente e domiciliado à Al. Rubi, 301, Atibaia, S.Paulo, portador da C.L.E. W481221-H
e CIC. 237.107.488-87.
Nada mais tendo que ser tratado o Sr. Presidente John Harold Reimer Jr. deu por
encerrada a reunião e eu, Carlos Osvaldo
presente ata a qual subscrevemos.
Pinto, atual diretor secretário, lavrei a
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o: José Reirio Italo Pe Lúcia
Davi Teixeira Azevedo
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John Harold Reimer
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R. José Ignácio, 358 - Atibaia - SP - Cep 12940-000 - FoneiFaf: (D11) 484-9011 / 484-5731
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Ea ARTIGO: Jô - sob â denoininação PALAVRA DA VIDA, constitui-se aos 20 de março de 1957,
UNA e .em29 de imaio” 1963, alterada para ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA, atualmente
localizada, hi ng, cidade de Agibaia, na Estância Palavra da Vida, na Alameda Periquitos, nº 98, bairro
3 Maracanã, “onde tem a sua sede e foro jurídico, E É
escolas e quaisquer outros meios legais possiveis à realização de seus objetivos, bem como,
; 000% cicritar publicidade e propaganda .
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aq $g pes “omo atividades recreativas entendem-se: a construção e manutenção de acampamentos ê
' estâncias de férias para atividades esportivas não-profissionais e não remuneradas, sem finalidade
de lucros.
$ 3º - Como atividade religiosa, promoverá nos mesmos acampamentos e estâncias, congressos,
seminários e eventos religiosos, quando então a Bíblia será lida e discutida pelos participantes
dessas reuniões. Editar livros, revistas e periódicos.
$ 4º - Como atividade beneficente e de assistência social entendem-se a recuperação de viciados,
a reorientação e fortalecimento da família, e o amparo físico e espiritual ao menor carente, aos
favelados e aos indígenas.
5º - Como atividade educacional mantem Institutos e Seminários Bíblicos e Profissionalizantes.
ARTIGO 3º - A Organização Palavra da Vida funcionará por tempo indeterminado e terá número
ilimitado de sócios.
ARTIGO 4º - Poderão ser sócios da Organização Palavra da Vida, sem distinção de sexo, somente
aquelas pessoas que comunguem as idéias culturais, educacionais e religiosas da sociedade,
devendo ser desligadas aquelas que infringirem essa condição essencial.
ARTIGO 5º - Não podem ser admitidos como sócios os falidos, os lunáticos, os silvicolas e todos
aqueles que, consoante disposições do Código Civil Fera relativa ou absolutamente i uagagas.
para a prática de qualquer ato jurídico.
ARTIGO 6º - A admissão de sócios será feita por maioria de votos da Assembléia-de sócios,
a me tor ri
inige=SEmbora a admissão dos sócios seja prerrogativa dos sócios reunidos em assembléia,
aberá-s á-sómente ao diretor presidente a proposição de nomes para tal decisão.
- Todos os donativos, contribuições, doações e rendas auferidas pela sociedade,
goggerão exclusivamente empregadas nos fins sociais e dentro do território nacional.
&) ARTIGO 9º - Todas as importâncias arrecadadas deverão ser depositadas em bancos ou Caixas
1 Ecóriômicas, podendo-se manter nos caixas autorizados em organograma, quantia suficiente para
fazer frente às necessidades de fluxo diário.
CAPÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO.
ARTIGO 10º- A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 18 (dezoito)
membros sendo: 1 Diretor Presidente, 02 Diretores Vice-Presidentes, sendo um para a área de
ministérios e outro para a área de expansão e desenvolvimento, 1 Diretor Secretário, 1 Diretor
Emérito, 3 Diretores de Ministérios da região S. Paulo,1 Diretor de Ministério de cada uma das
demais regiões do Brasil a saber: Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Pará, e 6 Diretores
adjuntos sendo 3 eleitos em caráter permanente ou seja com prazo indeterminado e 3 eleitos por
um período de 2 (dois) anos. Essa Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e poderá deliberar
com a presença mínima de dois terços dos seus membros, em primeira chamada ou metade mais
um, em segunda chamada, meia hora após o horário previsto na convocação, sendo obrigatória
a presença do diretor-presidente ou de um dos vice-presidentes, os quais presidirão a mesma tendo
o direito ao voto de minerva em caso de empate em qualquer uma das decisões.”
81º. em como do conselho fiscal, deliberativo ou consultivo,
exercerão suas Tr sem qualquer remuneração. Não podendo ainda a Organização proceder:
distribuição de seu superavit à título de lucros, bonificações ou vantagens à seus dirigentes,
mantenedores ou associados sob nenhuma forma ou pretexto.
“ $2º - Poderão, entretanto, ser contratados profissionais bem como obreiros (missionários), ainda
que sócios da entidade, e empregados que sejam necessários à satisfação dos fins sociais, mediante
remuneração.
ARTIGO 11º- À diretoria compete plenamente deliberar sobre todos os assuntos de interesse e
objetivos exclusivamente sociais.
Rprágrafo 1º- As deliberações da diretoria serão sempre tomadas pela maioria de votos dos
membros presentes à reunião, a não ser para assuntos que, por disposição específica destes
estatutos sociais, se exija pronunciamento unânime.
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2º. Em que pese o disposto no artigo 10º, deverá realizar-se semestralmente pelo
s uma reunião ordinária da diretoria, para relatório e planificação das atividades sociais e
s que se mostrarem necessárias, reunião essa que será convocada pelo
anos TIGO 14º - Os membros da diretoria são eleitos para servirem por tempo indeterminado,
sabendo: doravante à própria diretoria escolher, por unanimidade, dentre os demais sócios da
asntida & substitutos para os cargos que por qualquer motivo vierem a vagar, em reunião de
diretoria é a ser realizada de acordo com o artigo 10º do capítulo II.
$ 1º - Caberá ao presidente indicar o seu sucessor, fazendo sua escolha dentre os membros da
diretoria e contando com a aprovação unânime dos diretores.
8 2º - Em caso de impossibilidade do presidente fazer a sua escolha, o novo presidente será eleito
por maioria de votos dos diretores presentes em assembléia especialmente convocada para este
fim pelo vice-presidente, em conformidade com os artigos 10º e 12º do capítulo II.
$3º - A exoneração do diretor-presidente somente poderá ocorrer nos seguintes casos: por pedido
expresso do mesmo, por problemas de insanidade mental, ou por comportamento ou propagação
de idéias de natureza incompatível com a declaração de fé e os padrões de conduta do artigo 26º,
Capítulo VI.
CAPÍTULO III- DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 15º- O Conselho Fiscal é o orientador e fiscalizador externo, auxiliando a administração
da organização a gerir os negócios e as atividades pertinentes.
Parágrafo 1º- O Conselho Fiscal será com posto de 03 (três) membros com formação profissional
nas áreas contábil, fiscal e jurídica.
Parágrafo 2º Cabe ao Conselho Fiscal verificar e análisar as operações sob o ponto de vista legal,
ético e dos princípios estabelecidos nos estatutos da organização, emitindo um parecer técnico
para a diretoria estatutária.
Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente ou quando se fizer necessário.
Parágrafo 4º- O Conselho fiscal poderá ser convocado em caráter extraordinário a fim de opinar...
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parágra o 6 Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos, porém um deles deverá ser
PÍTULO IV- DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS.
Arássembléia geral da sociedade é constituída pelos sócios e reuni-se-á no mínimo
por ano, em data a ser escolhida pelo diretor-presidente para tomar conhecimento de
s atividades sociais bem como para a admissão de novos sócios.
«1 impedimento deste, por um dos vice-presidentes com antecedência de quinze dias, cabendo a um
à “deles a presidência da mesma.
CAPÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO.
ARTIGO 18º- A sociedade somente poderá ser transformada por deliberação dos membros da
diretoria, à cuja reunião estejam presentes pelo menos dois terços de seus membros, conforme
condições estabelecidas no artigo 10º e sob a direção do Diretor-presidente, ou no caso de
impossibilidade comprovada, por um dos vice-presidentes. A transformação somente ocorrerá
em função de decisão emitida por dois terços ou mais dos membros presentes.
o dissolução da sociedade, o patrimônio líquido, isto é, seus bens,
liquidado passivo, será á entregue a uma outra entidade evangélica, a critério da diretoria da
Organização palavra da Vida, reunida esta na forma estatutária.
4 CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
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(o)
ARTIGO 20º- Os sócios não respondem subsidiariamente com seus bens pelas obrigações
contraídas pela sociedade.
ARTIGO 21º- O patrimônio da sociedade se constituirá de todos os seus bens e de tudo quanto
a mesma necessita para realização de seus fins sociais.
ARTIGO 22º- Todo valor recebido por qualquer pessoa em nome da sociedade deverá ser
transferido, independentemente de interpelação à Organização Palavra da Vida, podendo a
sociedade lançar mão de todos os meios legais cabíveis para a obtenção de tais transferências.
ARTIGO 23º- A sociedade | rá receber, a título de ressarcimento de despesas, impc ci
“de pessoas que utilizem suas dependências, não representando em hipótese ga, auf .
de lucros, E SERA
ARTIGO 24º- Estes estatutos, reformam os anteriores e prévalecem, sobre eles, podendo somente :
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-se as condições do artigo 18º.
ARTIGO 26º- DECLARAÇÃO DE FÉ.
1. Cremos que as escrituras do velho e novo testamento são verbalmente inspiradas por Deus, sem
ertos na escrita original e que são a suprema e final autoridade como regra de fé e vida.
GS Emos que Cristo foi concebido por obra do Espírito Santo, nascido da Virgem Maria e que
> Elê giverdadeiramente Deus-homem.
Ta ne
LAS
JE a aí
Ê GDQh,. Crêmos que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus; que fora graça de Deus são
* EBtodo totalmente perdidos, a"ira de Deus sobre ele permanece", e se encontram no caminho para
o : E? a separação eterna de Deus, no lago de fogo.
5- Cremos que o Senhor Jesus Cristo morreu pelos nossos pecados de acordo com a palavra de
Deus, como sacrifício vicarial e sibstituinte, para satisfazer a justiça divina e nos reconciliar com
Deus. Que todos que verdadeiramente confiam n'Ele como Salvador são justificados e eternamente
salvos através do seu sangue derramado no Calvário.
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12 TE
6- Cremos na ressurreição pessoas do nosso Senhor e Salvador no corpo em que Ele sofreu; em
sua ascenção aos céus; em sua presença atul à mão diretia do Pai e no seu trabalho em nosso favor
como Sumo Sacerdote, Mediador e Advogado.
7- Cremos na volta pessoal, física, premilenal e iminente de Cristo a fim de levar os crentes para
si mesmo.
8- Cremos que todos aqueles que pela fé receberam Jesus Cristo como seu salvador são nascidos
de novo pelo Espírito Santo, na família de Deus e que o Espirito Santo habita em cada crente para
iluminá-lo, guiá-lo e dar-lhe força na vida, no testemunho e no serviço.
9- Cremos na ressurreição física dos justos e injustos; na glorios e eterna vida com Deus para os
salvos e a punição eterna e consciente para os perdidos.
PADRÕES DE CONDUTA
1- Como organização cristã, a Palavra da Vida tem uma posição no mundo atual. Sua finalidade
'é exaltar a Deus propagando o evangelho de Jesus Cristo. Todos os que tê vínculo formal com
a Organização - seja numa equipe de evangelização, no escritório, nos clubes bíblicos, no Instituto
Bíblico ou na diretoria - formam uma comunidade e não um grupo autônomo de indivíduos.
Consequentemente, eles têm certa responsabilidade e obrigações dentro da comunidade, para o
alcance dos alvos dela. Para que a organização funcione sem atrito e atinja seus objetivos, É...
necessário um compromisso mútuo a uma série de regulamentos internos;-estes régulamentôs; hôM-SP
srem aceitos por todos os membros, envolvem a renúncia de;alguns direitos individuais. |.
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Ng ao procedimento cristão. Por essa razão, proibe aquilo que é claramente negado
à Deus, por exemplo, em I Co. 6: 9-20 (bebedeira, imoralidade sexual,
sidade? Além disso, espera-se que o indivíduo demonstre amor cristão, consideração pelos
Sa Adhestidade A senso elevado de ética cristã. É apenas aquilo que a Palavra da Deus ensina
ri, st um aráter cristão. (Ef.4:24 - 5:8).
comunidade cristã.
<A Palavra da Vida rejeita a filosofia que exige experiências e contatos com elementos duvidosos
ou repreeensíveis como subsídio à ampliação do discernimento moral do indivíduo.
= repor rigabilidade do indivíduo para com Deus e nãoé, por si mesma, uma indicação de submissão
N cristã Contudo, a disposição individual em observar estes regulamentos, demonstra maturidade
Ne preocupação espiritual pela cominudade cristã e isto está de acordo com a lei do“amor
representada nas Escrituras (Gal. 5:13-24).
7- Todo procedimento que seja ofensivo às normas da moral cristã não será aceito no meio da
Palavra da Vida, mesmo que a convicção pessoal de alguém não esteja completamente de acordo
com estes padrões, o propósito subjacente o obrigará a uma definição. Assim, o membro da
comunidade que não puder suejitar-se, com plena consciência, deverá pedir demissão do cargo que
ocupa. Igualmente, quem não cooperar intencionalmente será demitido.
Atibaia, 7 de Agosto de 1997.
“Dr. David Teixeira Azi
“ OAB 67.277
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“Prefeitura Municipal de Lapa - Estado do Paraná cmpiéiçims
Secretaria Municipal de Finanças
Alvará de Licença
Inscrição: 000031829
Nome/Razão Social: ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA
Endereço : RODOVIA DO XISTO - BR476 ,54
CNPJ/CPF : 47.334.396/0003-39
Inscrição Imobiliária :
Atividade: 2629 ASSOCIAÇÃO
o FINS RELIGIOSOS, BENEFICENTES, CULTURAIS,
EDUACACIONAIS E RECREATIVAS.
VÁLIDADE: Válido enquanto satisfazer as Exigências da Legislação Vigente.
Lapa, sexta-feira, 4 de julho de 2003
[e]
Divisão de Expedição de Alvará de Licença
Importante e Obrigatório
Em caso de qualquer alteração
(mudança de endereço, ramo de
atividade, inclusão, baixas, etc), deverá | | II II
/
esta ser informada a divisão de alvarás,
evitando assim Problemas futuros.
CAMARA MUNIGIO As
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — PARANÁ
- SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SEÇÃO DE VIGILÂNCIA A SAUDE — VIG. SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA E DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
« MEPA TITS
CONTRIBUINTE LICENÇA Nº
Organização Palavra da Vida
BR 476, Rodovia do Xisto, 54 0827
CNPJ/CPF ' Area (mº) Cód. Atividade Exercício Data da Vistoria
47.334.396/0003-39 2185,00 91.91-0-00 l 2003 17/06/03
ATIVIDADE N
Fins Religiosos, Beneficentes, Culturais, Educacionais e Recreativos.
o
—
( ] , Responsável pela Inspeção
NOME: Felipe Marcelo Gonzaga de Carvalho /
MATRICULA: 14508-1 /
NOME:
(MATRICULA:
q
É OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DESTA LICENÇA EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR.
E ESTA PODERÁ SER CANCELADA CASO O PROPRIETÁRIO NÃO CUMPRA COM AS
EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
NÚMERO DE INSCRIÇÃO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA VALIDADE DO CARTÃO
47.334. 396/0003-39 PESSOA JURÍDICA 07/10/1981 31/10/2002
NOME EMPRESARIAL
[ORGANIZACAO PALAVRA DA VIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
[ACAMPAMENTO PALAVRA DA VIDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
81.91-0-00 - Atividades de organizacoes religiosas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD DO XISTO 54
CEP
83750-000
BAIRRO/DISTRITO
ZONA RURAL
MUNICÍPIO
LAPA
ur
PR
CAIXA POSTAL /FAX/CORREIO ELETRÔNICO/TELEFONE
CPF DO RESPONSÁVEL
158.669.438-32
SITUAÇÃO ESPECIAL
MUNICIP
- PR
Z
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral FABLA 1 Edmar muniiria
LAPA - PR
ns mw 10
pm
ed Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
47.334.396/0003-39 COMPROVANTE El E DE SITUAÇÃO 07/10/1981
NOME EMPRESARIAL
ORGANIZACAO PALAVRA DA VIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ACAMPAMENTO PALAVRA DA VIDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD DO XISTO 54
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
83.750-000 ZONA RURAL LAPA PR
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/02/2001
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 06/06/2003 às 08:36:08 (data e hora de Brasília).
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovant... 6/6/2003
ÍNISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA .
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR 2000/2001/2002
DADOS DO IMÓVEL RURAL
DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
ORGANIZACAO PALAVRA DA VIDA 7050200266547
MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL RURAL
LAPA .
N MÓDULOS RURAIS ÓDULO FISCAL (ha) N. MÓDULOS FISCAIS
0,00 16,0 1,73
REA REGISTRADA (ha) REA DE POSSE (ha)
24,8 2,8
CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL
O DO IMÓVEL RURAL
RODOVIA DO XISTO kM 54
FORMA DE DETENÇÃO
INEXISTENTE
PEQUENA PROPRIEDADE
DADOS DO DETENTOR
NOME DO DETENTOR NACIONALIDADE DO DETENTOR 'CPFICGC DO DETENTOR IGO DA PESSOA
ORGANIZACAO PALAVRA DA VIDA 47334396001068 | 046747303
DADOS DO CONTROLE
DATA DA EMISSÃO NÚMERO DO CCIR
30/12/2002 : 02704371023 (| 28/02/2003
INCRA-TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS .
DEBITOS ANTERIORES EM R$ TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS EM R$ | VALOR DEVIDO EM R$ MULTA EM R$ JUROS EM R$ VALOR TOTAL EM R$
8,55 8,55
0,00
PENDÊNCIAS/OBSERVAÇÕES
ÓDULO RURAL (ha)
0,0
ESCLARECIMENTOS GERAIS
1. | ESTE CERTIFICADO E DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA DESMEMBRAR, ARRENDAR, HIPOTECAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA O IMÓVEL RURAL E
PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA MORTIS”, DE ACORDO COM OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO
ARTIGO VINTE E DOIS DA LEI Nº 4.947/66.
2. PROCUREO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA — INCRA OU A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO — UMC, PARA ATUALIZAR O
SEU CADASTRO RURAL, SEMPRE QUE OCORREREM ALTERAÇÕES NO SEU IMÓVEL, SEJA POR COMPRA, VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO, ETC OU NAS CONDIÇÕES DE
UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO. -
3. - AS INFORMAÇÕES DESTE CERTIFICADO SÃO EXCLUSIVAMENTE CADASTRAIS, NÃO LEGITIMANDO DIREITO DE DOMÍNIO OU POSSE, CONFORME PRECEITUA O
ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.868/72.
4. ATAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS FOI LANÇADA COM BASE NA LEI Nº 8.847/94 E DECRETO LEI Nº 1989/82. .
5. OS ASTERISCOS NO CAMPO “CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL" INDICAM QUE O IMÓVEL RURAL NÃO ATINGIU OS ÍNDICES QUE O CLASSIFICARIAM COMO
PRODUTIVO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI Nº 8.629/93.
EMP — FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO,
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1- O PRESENTE DOCUMENTO SO PODERÁ SER PAGO NAS AGÊNCIAS OU POSTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
2- O VALOR PAGO APÓS A DATA DE VENCIMENTO IMPLICA EM MULTA DE 10% MAIS JUROS DE 1% AO MÊS.
3- O VALOR PAGO EM CHEQUE SOMENTE QUITARÁ O DOCUMENTO, APÓS A COMPENSAÇÃO DO MESMO.
4 OCCIR SÓ TERÁ VALOR COM A QUITAÇÃO DA TAXA . .
5- O VALOR DA TAXA REFERE-SE AOS EXERCÍCIOS DE 2000/2001/2002 PARA OS IMÓVEIS CADASTRADOS ATÉ 31/12/2002 E APENAS AQ EXERCÍCIO DE 2002 PARA OS
IMÓVEIS CADASTRADOS APÓS ESTA DATA.
6 O VALOR DE DÉBITOS ANTERIORES REFERE-SE A TAXAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2000/2001/2002 CUJA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO FOI
REGISTRADA ATÉ A DATA DA EMISSÃO DESTE CERTIFICADO.
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
ECTISS0BIS 0070 cmoicooa 8,55 001
VIA Do PropRisTÁRIO 09090. 18500. 05878. 04453
» no Sar :
da
FARAH
socios +
“0 con-
inalte-
sociedade,
(os)
VIDA
SATALINA
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capital
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tal de
+» será $
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mente é
car
Cernéli
e)
” sula 3º de seu contrato
cEcONONnS À - INSTITUTO DE SEOU-,
ovos Estatua,
Fr EO rs para róglatso nó cartô-
rio Adalberto Netto.
* 4 Econonus - Instituto de Segu-
“ rádade Social, é uma associação
civil,'de duração indo
tom sede nesta Capital, e tendo
por finalidade principal: coms/
Plementarias Prestações do Ins-
títuto Nacional de Previdencia
social eu farop dos partícipan-
tes e respectivos beneficiários,
nos termos da Regulamentação /
Básica prevista. /
será administrada pelos seguíin-
tes órgaõs; Conselho Admíniatra.
tivo, Conselho pisasa | e Direto-
LOJIORBD DISTRIBUIDORA DE
pi Rr tia BN
TIT E VALORES MOBILIÁRIOS S/
“ita da Ajsenbléia Geral Orj
nária, realizada” em 28.
abril de io, e Eu
CERTIDÃO > JUcêS +=
CERTIFIOO que este documento
foi registrado sob niímero” e
data estampados mecanicameg
te: JUCESP Nº 798.294/81-são
Paulo, 03 de julho de 1981
(aa) Perceval Leite Britto-
Secretário -Geral ” (10)
0, T,
Extrato p/reg? no 6% Ofício
Qosé Mário Junqueira Azevedo)
O "Eloco* acima, entidaie sem
fins lucrativos, tem sua sede
e tem por fim:
difundir a prética do nanitos
tações culturais, recreativas, .
folclóricas e tudo o que
, relacione com cultura popular.
O prazo de duração é indeter-
minado. Será administrado por
o presidente da Fundação a -
dual do Bea-Estar do Menor,
que poderá determinar. (09)
= ———————————
SUIMÓVEIS — CONSULTORES ABSITTAOS
LIDA. E
Extrato para Pogietró” no Cartório, *
Adalberto Netto, o %
Por ínstfumento particular de -.;.«
24/06/81, resolvemos sócios da so-
tiedade “em epígrofê, alterar a cláu
4al, que
passa ter a seguínte redação: A se-
“de social possa à ser na rua Barão/
de Itapetininga, nº207 - 7º andar,
nesta Capital. . (09)
Na MARTINELLI -CRÉDITO, PI-
CGC/MP, 61. aus 697/0001-04
EXTRATO DA ATÁ DAS ASSEM-
BLÉIAS TERES EXTRAORDINK -
RIA E ORDINÁRIA REALIZADAS
SECRETARIA DA JUSTIÇA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
CERTIFICO que este documens
to foí registrado sob nume-
ro e data estampados mecani
camente. JUCESP- Registrado
sob nº 798.015/81 em Ol de
julho de 1981. a) Perceval
eita Britto-Secratario Ga
ninada,, -
nesta Capital à R. Bela Cin—
ctre, 445, 72,
apo:
irieasoi aos Senhor
nistas que os encon
“ ua disposição, na sé -.
cial, à Rua Capitão Antonió
Rosa nº 376, 2º andar, os -
documentos de que tráta o -
Art. 133, da Lei nº 6.404 ,
de 15 de dezembro de 1976,
São Paulo,07 dê julhó ds
1.981,
MOISÉS PIINIK
Presidente do Conselho de
Administração.
: (09/10/11)
USINA COSTA PINTO
COc/MP nº 54.372.917/0002 - 46.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEXELÉIA GERAL EXTRAOSDINÍRIA
- São convocados os Senhores Aoionis
tas desta Sociedade para se reuni-
rem em Assenbléia Goral Ertraordi-
nária, a realizar-se no dia 21 de
julho de 1981, às 10:00 horas, em
rua sede sooial, no Bairro Costa -
Pinto, mnioípio de Piracicaba, Ba
tado do São Paulo, é fim ão disou-
|“ tárem o dolideraren ad eguia
ta ordem do dias
“a) ratificação do aumento do ds
tal social de Cr$ 160.000.000,00
pera Cr$ 460.000.000,00, dalibera-
do pela Assenbléia Geral Extrao:
o e polos Do oa
ficação da parcela do capital a
então integralizadas -
v) alteração do artigo 5º do Estas.
tuto Social, decorrente do oitado
aumentos.
0) outros assuntos de” “interesso ag
cial, A
Pireoicabe,02 de julho de 1981
USINA COSTA PINTO S/4-açõcu E
ALOOOL
ORLANDO CEESINÍ QMETTO
Diretor Presidente"
í Comp
C.G.C.(MF) nº 60)
” Assembléia
São convidados
rizeção à Diretoria'para contrál
mais Instituições Financeiras p
condições previstos pela legisi
vol bém cor indicação do Agenk Fi |
Eae
Bio Vice Pridamta Eno
* 19-10-11)
“SAPATARIA ANDREMAR 8/0 LTDA.
EXTRATO PARA REGISTRO
de Junhe de 1981, e
Imítade seb o de:
de SAPATARIA ANDRE
MAR S/C LTDA, com sede a to-
, s ebjetePi
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSER-
TOS E REFORMAS DE SAPATOS EN
sociedade será per temps in-
duvidas b saiso .
ç
da centrete, elege
re da C ca de atibaia,
Atibaia, 8 de Julhe de 1981
” do Evangelho, fundado em 1º
* rios diversos, Será Admínis-
“ob
EA
Par tentrate partícular de25
abaixos .
GERAL: O preze de duração do.
. . meets
LAPA - ml
| 9] (128), “quiita-feira, 9 jul. 1981 n8 me. 4
ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA omite
bxtráto de ata
no Cartório Ada:
de julho de à 981, é uma so
ciedado civil sem finalidade
. Jucrativa, filantrópica o rj
ifgiosa, com sede e foro one º Era apletio pira
Ribeirão Prêto(SP). Tem como 4 cidade aja Est. de
finalidade a prática do Espi São Paulo Estância Pa
ritismo nas condições estaba 1 rro Mare-
lecidas pela codificação Kar
* dequiana, a filantropia e a
promo de cursos doutriná-
scritorio de Representa-
qão.Fíca criado o Acampamen-
to pars Evangelização e Jo-
vens à Rodovia Fernao Dias ,
Km.524-Bairro dê Jundiaisá -
nho-Mairopora-Est. de Bi
Paulo;bem como no Estado EM —
Pernambuco,na Estrada São +
Lourenço Paudalho Km 35 onde
também foi criado o InBtitue
to Biblico Palavra da Vida .
Foi criado também no Estado
trado por uma diregeria com-
posta dei Presidente, que re
presentará a sociedade em
juízo e fora dele, Secretári
o, Tesoureiro, Diretor de Es
tudos e Pesquisas e Diretor
de Assistência Espiritual «e
Social, com mandato por dois
anos, Os Estatutos são refor
veis e, em caso de dissolu
o patrimônio será dest;
nado às obras assistênciais
congêneres no Estado de São»
Paulo.Ribeirão Prôto, 1º de
julho de 1 981,
Alankardec Gonzales-Presiden
tos (o. 9)
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
es
. Acha-se aberta na Seção de Compras, nos termos do Regula-
mento de Lioitações da IMESP, a CONCORRÊNCIA NP 08/81, .! -
para aquisição de Equipamentos Gráficos de Fabricação eo
cional, As propostas de firmas cadastradas, deverão ser .
apresentadas atê às 10;00 ho: dia 23 de julho de
1981, & Rua da Ee e em cujo local por
derá ser Edo , at cgompleto tetos interessados,
5 e 14 à 17 horas...
(9 - 10)
reço
Cidade do Asidaia(Est.
Paulo),também funcionar
Instituto Biblico Palavra E
&.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP
informamos nug
manente de Análise de É
ções da FEPASA
eto da lícita:
* qa Júlio Pre
reo, sala 13
Enboios do Tmaroi Santos « e
Clau*inei Izgino - área
- Pedro Barbizen - área
da FEPASA, uma vez transco) á
ão o p o Enpudaner!
Es
4 PRA
nbgia Cas
ne o nd
pital E. é.
Administre tivá-
- 08-09-11)
“Cômiasão. Possaninta de Análi-
se dg Licitações - CAP
(a dobitar
* CATXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES HABITACIONAIS | -
“CONCORRÊNCIA! PÓBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS -
o “SOMULA DE EDITAIS
à mes
A Comissão de Licitações, comunica que se encontram
abertas as Concorrências Públicas, para venda, pela
maior oferta, no estado em Bo se encontram, ocupa-
dos ou não, dos imóveis abaixo relac onados: A
“C.P. nº 284/81 - pia 23- 97-81 às 09,30 hs.”
720), apto. oz, Pinheiros, Gsi
Cr$ 1.736.000,00. - caução
Rua Sinão Al arez,
tal. Preço-Minimo
ma nan
esa Crê E
CAMARA MUNICIP a
Prefeitura Municipal da Lapa nando
Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente 7!
Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
BELA E JUSTA
Ofício nº 05/03 Lapa, 10 de fevereiro de 2003.
Organização Palavra da Vida:
Agradecemos pela cessão do acampamento “Palavra da Vida” no decorrer do
ano de 2002 e temos certeza que nossos alunos passaram momentos bastante agradáveis nesse
espaço maravilhoso, onde temos a certeza da existência de Deus.
Atenciosamente
(ia Vea are,
Yera Lucia CarnierrRibas
Diretora Geral do CAIC
CAMARA Muni. é
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA "* a to
t
Mantenedora da ESCOLA ESPECIAL “INTEGRAÇÃO À VIDA”
OF. 01/2003 Lapa, 05 de fevereiro de 2003
A
Organização Palavra da Vida
Vimos através deste, agradecer a esta Conceituada Organização, o espaço
cedido a recreação principalmente a atenção e carinho que com certeza
proporcionou muita alegria e satisfação aos nossos educandos especiais.
Sendo só para o momento receba o nosso “Muito Obrigado”.
Atenciosamente
HD AE,
Helena Mattar Fagundes
Diretora da Escola Especial
8 HOSPITAL
HIPÓLITO E AMÉLIA ALVES D'ARAUJO
PREFEVTURA MUNICIPAL DA LAPA pris E JUSTA
Lapa — Pr Praça General Carneiro, 344 Fone/Fax: Oxx 41 6221144
Lapa, 02 de dezembro de 2002.
À
ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA
Assunto: Carta de Agradecimento
Vimos através desta, agradecer a esta Organização, por nos ter
cedido as instalações do Acampamento Palavra da Vida no dia 26 de outubro de 2002, para
realização de atividades em comemoração ao dia do funcionário público.
Atividades estas desenvolvidas pelos funcionários do Hospital
Hipólito e Maternidade Municipal.
Atenciosamente
nc EPPES
DIRETORA ADMINISTRATIVA coo
SAMARA — MUNIGIr a
LAPA - PR
Estado do Duran
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2003
Autor: Ver. Marco Antonio Bortoletto
Sumula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Palavra da Vida.
Protocolado na Secretaria no Dia 25 /08 /2003.
Apresentado em Expediente do Dia 26./08 /2003.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 28/06/2003.
Economia, Finanças e Orçamento, em XX / XX / XX.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX / XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX //
Controle e Fiscalização, em — XX / XX / XX.
DDD
ADRIANO ) HAMERSCHMIDT
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Recebj ofrojeto ef / DESIGNAÇÃO DO RELATOR
designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Z
OÃO RENATO L. AFONSO
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Recebioprojetoem. / /2003
Presidente da Comissão de Meqnomia,
Finanças e Fiscalização
Recebi o projeto em /. /2003
SERGIO AUGÔSGO LEONT
Presidente da Comissão de Saud duc., Cult. '
Esporte, Bem Estar Social e Ecos
ebioprojetoem. / /2003
Presidente da Comissão tw
Lapa
Obras Publicas
ALCEU HOFFMANN- Presidente da CUOP
mebioprojetoem. / /2003
Presidente da Comissão de“egtrole e
Fiscalização
VILMAR CZARNESKI FÁVARO - Presidente da CCF
SAMARA — MUniGir as
LAPA - PR
DLoder Legislativo do Municipio da Lupa rm
Estado do Paraná
OMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ante-Projeto de Lei nº 14/03
Autor: Ver. Marco Antonio Bortoletto
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a
ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA.
Parecer
| Em relação ao Anteprojeto de Lei nº 14-|
|2003, que: Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Palavra da
Vida, este Vereador faz o seguinte PARECER:
1. O Antreprojeto de lei encontra-se
devidamente redigido e os documentos que a lei nº 1071 exige foram |
anexados e estão conforme o que é determinado pela referida Lei. |
| 2. Solicitar ao Vereador autor do Anteprojeto |
de lei se mantém, como endereço, o Km54, ou se coloca a nova
| quilometragem da Rodovia do Xisto.
* 3. Quanto ao mérito fica a cargo do plenário.
Lapa, 29 de agosto de 2003.
! L
OSE LUIZ DE CASTRO
Relator
VOTO:
Ver. SERGIO AUGUSTO LEONI
| Tv Poder Legislativo do Municipio da Lapa medi A
Estado do Paran
EMENDA MODIFICATIVA AO ANTE PROJETO DE LEI Nº 14/03
SUMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização
Palavra da Vida.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e conforme entendimento ao Parecer Jurídico
desta Casa, apresenta a consideração do Plenário a seguinte emenda ao Projeto de
Lei No. 14/22003,
Altera o artigo 1º, do referido anteprojeto, que passa
a ter a seguinte redação:
“Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito
municipal, a ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº
47.334.396/0003-39, tendo sua sede na Rodovia do Xisto, Km. 188,
neste Município.”
Sala das Sessões em 08 de setembro de 2003
- Lost a
JOSE LUIZ DE CASTRO
Relator
JOÃO RENATO L. AFONSO
12,755
RGIO AUGUST: T
SAMAPA MUNICIPAL Membro
proTOCO. 1 PG OB
para JO, 02 103
SAMARA MUmiGir am
LAPA - PR
Poder Legis Calico do Municipio da Lupe ne o
Estado do Paran
À DELEI
Autor: Ver. Marco Antonio Bortoletto
Emenda: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Palavra
da Vida.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo em vista a
aprovação de emenda ao projeto, e atendendo ao preconizado no Art. 140 de nosso Regimento
Interno, apresenta à consideração do Plenário o seguinte:
e Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal,
a ORGANIZAÇÃO PALAVRA DA VIDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
sob nº 47.334.396/0003-39, tendo sua sede na Rodovia do Xisto, Km. 188, neste Município.
Parágrafo Único - A Associação acima referida fica com o
encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual de suas atividades, atendendo
desta forma ao preconizado na Lei Municipal nº 1.071, de 9 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões do Poder Legislativo Municipal, em 18 de setembro de 2003.
Presidente
o ba 18
se LA De CASTRO 9
[SERGIO AUGUSTO LEONI
Membro
DProder Legislativo do Municipio da Lapa
q
CAMARA MUNICIP AS
LAPA - Pi
nem lho
atado do Paran
PROJETO DE LEI Nº 052/2003
Autor: Ver. Marco Antonio Bortoletto
Emenda: Comissão de Leg., Justiça e Redação
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a
Organização Palavra da Vida.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no
âmbito municipal, a organização palavra da vida, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 47.334.396/0003-39, tendo
sua sede na Rodovia do Xisto, Km. 188, neste Município.
Parágrafo Único — A Associação acima referida
fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório
anual de suas atividades, atendendo desta forma ao preconizado na Lei
Municipal nº 1.071, de 9 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 1º de Outubro de 2003
RIANO
Presidente
4
N -
OSVALDO BENEDITO(C,
1º Secretário
k