MUNICIP AS
LAPA » PR
Prefeitura Municipal da Lpa ES
Ofício nº 372 Lapa, 10 de Novembro de 2003
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 052/2008,
que dispõe sobre Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
A Lemanos de Lospisteçdos Cordialmente
CAMAPA MtINICIPAL
Exmo. Sr. PRE di as
ADRIANO HAMERSCHMIDT DATA 44, 44,0
DD. Presidente da Câmara Municipal , ,
Nesta MSL bo m
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA -- Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA
ns Nor
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 052, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de
Credito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal da Lapa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente exercício, um Credito Adicional Suplementar até o limite de
R$ 1.835.100,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil e cem reais), para
reforço das seguintes dotações do orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO : 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE: 03.01 — GABINETE DO PROCURADOR
02.062.00022-007 — MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS ..................... R$ 9.000,00 *
ÓRGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-008 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS ........ iii R$ 192.200,00
3190.13.07 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INST DE PREV............R$ | 5.500,00
3190.13.08 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INSS........................ R$ 14.500,00
ÓRGÃO : 05.00 - SECRETARIA MUNIC DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-021 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS ............................. R$ 15.500,00
3190.11.04 — SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS R$ 4.000,00
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-025 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.09.00 — SALÁRIO-FAMÍLIA ............... seios 500,00
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS ...................... 93.900,00
3190.13.07 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INST DE PREV . 17.900,00
3190.13.08 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS —INS S....................... 19.700,00
sas
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Estado do Durand
PROJETO DE LEI Nº 052, DE 07.11.03 .O2
UNIDADE: 06.02 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00122-028 — SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DA SAÚDE
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........ R$ 110.300,00
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA .............. ssa R$ 2.500,00
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS........... ENNEINIRAS Teias essa snmeaiearaRia R$ 371.000,00
3190.13.08 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IN SS....................... R$ 19.300,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.302.00122-031 — SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA MATERNIDADE
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS ........................l ii R$ 152.300,00
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-043 - SERV DE ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
3190.11.06 = VENG E VANT FIXAS ..scesassacse ses cossenensasmesemesmesansassoama R$ 35.000,00
UNIDADE: 06.09 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-060 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURÍDICA .................. R$ 120.000,00
UNIDADE: 06.09 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00152-068 - MANUT CENTROS DA EDUC INFANTIL —- CRECHES
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS ................. series R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.10 - FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTERIO
12.361.00142-071 - FUNC DO ENS FUND 60% -AÇÕES VALOR MAG.MUNICIPAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS .................... io R$ 380.000,00
UNIDADE: 06.10 — FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-072 — FUNC DO ENS FUND — 40% - AÇÕES CARGO FUNDEF
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA .................. eee R$ 3.200,00
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS ........................i iii «R$ 242.600,00
3190.13.07 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INST DE PREV ......... R$ 21.200,00
TOTÃE cscoraserenasacas socrosaraasas coro ficar creep garra vagando cocos R$ 1.835.100,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os
recursos do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 858.000,00
(Oitocentos e cinquenta e oito mil reais), conforme demonstrativo anexo e pela
redução parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas no valor de
R$ 977.100,00 (Novecentos e setenta e sete mil e cem reais).
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00221-009 — OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................... R$ 370.000,00
E
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
PROJETO DE LEI Nº 052, DE 07.11.03 ..03
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00301-011 — DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ..................... R$ 607.100,00
TOTAL... cmerercroneereercnceocenoresanaa setas EeciaTaRATInAdEaaSEs Cores ces esaiafion snes R$ 977.100,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 07 de Novembro de
2008.
O
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052, DE 07.11.03
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Anexo, tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis,
o Projeto de Lei nº 052/03, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.835.100,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta
e cinco mil e cem reais).
Os recursos previstos na Lei Orçamentária para o corrente exercício
de 2003, destinados ao atendimento das despesas assinaladas no Projeto de Lei em
pauta, se revelaram insuficientes; daí a necessidade de sua suplementação, a fim de
possibilitar condições para melhor desempenho das atividades inerentes ao Serviço
Municipal.
Este pedido de suplementação será coberto com recursos do
provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 858.000,00 (Oitocentos e
cinquenta e oito mil reais) e redução parcial de dotações orçamentárias no valor de
R$ 977.100,00 (Novecentos e setenta e sete mil e cem reais).
Certo de que o presente Projeto de Lei ora encaminhado a essa
Casa de Leis, merecerá o seu devido apoio e consequente aprovação, reafirmo na
oportunidade minhas distintas considerações.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Novembro de
2008.
SS SS O ES DD e rs
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
JAMARA MURICR
LAPA . PR
ns m O
CALCULO DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ARRECADAÇÃO DO 1º PERIODO DE 2002 (JAN A OUT.) ............... R$ 16.743.367,86
ARRECADAÇÃO DO 2º PERIODO DE 2002 ( NOV A DEZ) .............. R$ 3.589.596,18
ARRECADAÇÃO DO 1º PERIODO DE 2003 (JAN A OUT.) ............... R$ 17.989.496,17
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO &
1º PERIODO DE 2003 R= 17.989.496,17
aesoceanieieasemsamanas = 1,07
1º PERIODO DE 2002 16.743.367,86
2º PERIODO DE 2002 XR = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO
R$ 3.589.596,18 x 1,07 = 3.840.867,91
R$ 23.271.500,00
R$ 2.300.000,00
RECEITA PREVISTA PARA EXERCÍCIO DE 2003 ....
MENOS PREVISÃO PARA OPERAÇÃO DE CREDITO .
TOTAL nesses R$ 20.971500,00
A) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO DE 2003 .......... oo R$ 17.989.496,17
B) PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO .. R$ 3.840.867,91
TOTAL nata terei -. R$21.830.364,08
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .......... cerco R$ 858.864,08
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Novembro de 2003.
ARI GUSTAVO KUSS paúlo CESAK FIATES FURIATI
Ass. Téc. Contábil CRC-PR 7336/0-7 Prefgito Municipal
LAPA » PR
nar 07
DPeder Legislativo do Município da Lo ape Ne
* Estado do Larand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 52/2003
- Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Protocolado na Secretaria no Dia 11 /11 /2003.
Apresentado em Expediente do Dia 11 /11 /2003.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 11/11/2003.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 11/11/2003.
U Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX / XX.
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX hrs XX / XX.
O Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX.
ADRIANO HAMERSCHMIDT
prada do Poder 1 Legislativo Municipal
Ps Recebi o pzo DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica es nado nara EP) sobre a matéria o Vereador
AA a nd gl ce Carrão
JOÃ RENATOL. AFONSO | DZ JT
residente da Comissão de Legislação, lapa, esa Lz 12712003.
i à Ce
Justiça e Redação
A JOÃO RENATO L. AFONSO - Presidente da CLJR
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
da designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente da Comissãp de Economia,
Finanças e Fiscalização
s Lapa
Obras Publicas
ALCEU HOFFMANN- Presidente da CUOP
ebioprojetoem . / 7/2003
Presidente da Comissão de
Pecuária e Abastecimento
ebi o projeto em / /2003
Lapa?
Presidente da Coisiissão deNsagtrole e
Fiscalização
VILMAR C. FÁVARO - Presidente da CCF
LAPA » PR
as» O8
Cc
DPrder Legislativo do Município da L apa 2 ET
Estado doe Paran
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ante-Projeto de Lei nº 52/03
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito
Adicional Suplementar.
Parecer
Em relação ao anteprojeto de lei nº 52/2008,
que “Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional
suplementar”, este Relator dá o seguinte PARECER:
| 1. o anteprojeto está em condições de ir à,
| plenário. |
2. quanto ao mérito, cabe a decisão aos
| senhores vereadores.
Lapa, 17 de novembro de 2008.
A LPS
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Relator
VOTO:
RENATO LEAL AFONSO
voTO:
Ver. SÉRGIO A. LEONI
CAMARA muNiCÍça,
LAPA . PA
Poder Legislativo do Município da L, ape me
Estado do Larand
EMENDA MODIFICATIVA AO ANTE PROJETO DE LEI Nº 52/03
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário a
seguinte emenda:
Altera o artigo 3º, do referido anteprojeto, que passa
o) a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.”
Sala das Sessões, em 14 de novembro de 2003
Ja DEU SSÃO SE LUIZ DE CASTRO
Relator
OÃO"RENATO L. AFÓNSO
A
esidente
> Colo
A pSwW SãO SÉRGIO AUGUSTO LEONI
E mise Membro
4 | CAMARA MUNICIPAL
LAPA-ER.
prOTOCOLO n.º JASS/03
DATA d$/ 44/03
vas
Estado de Larand
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEINº 52/2003
Autor: Executivo Municipal
Emenda: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar e dá outras providencias.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo em vista
a aprovação de emenda ao projeto, e atendendo ao preconizado no Art. 140 de nosso
Regimento Interno, apresenta à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
o) Orçamento Geral do corrente exercício, um Credito Adicional Suplementar até o limite de
R$ 1.835.100,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil e cem reais), para reforço das
seguintes dotações do orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO : 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE: 03.01 — GABINETE DO PROCURADOR
02.062.00022-007 - MANUTENCÃO DA PROCURADORIA GERAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS.................cseereereeneeeneeereenseenseensenssensensernsenrsenseensenseees R$ 9.000,00
ÓRGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-008 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS...
3190.13.07 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INST DE PREV
3190.13.08 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS...
R$ 192.200,00
R$ 5.500,00
R$ 14.500,00
ÓRGÃO : 05.00 — SECRETARIA MUNIC DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 05.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.00042-021 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
o) 3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS...
3190.11.04 — SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS.
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-025 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.09.00 — SALÁRIO-FAMÍLIA 500,00
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS.. R$ 93.900,00
3190.13.07 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INST DE PREV. R$ 17.900,00
3190.13.08 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS... R$ 19.700,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00122-028 — SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DA SAÚDE
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA.......
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS.
3190.13.08 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INS
«R$ 19.300,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.302.00122-031 — SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA MATERNIDADE
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS.....
R$ 152.300,00
Poder Legislativo do Município da L apa Se
CÂMARA mmicea
LAPA . PR
Poder Legistalivo do Municipio da Lo apa - Sm
Estado de Larand
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEIN* 52/2003 FL?
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-043 — SERV DE ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS... ue eeeeereeseereeeeeeeneeeeaneeeeeermeero R$ 35.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-060 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA..... eoncericnecsesssssseessooçe RB 120,000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00152-068 - MANUT CENTROS DA EDUC INFANTIL — CRECHES
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS............... ic emesereeereeereeeeeeeensermeeremeereseamso R$ 5.000,00
a) UNIDADE: 06.10 — FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-071 — FUNC DO ENS FUND 60% - piada VALOR MAG. MUNICIPAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS... pe imeedão comicsnsss ...R$ 380.000,00
UNIDADE: 06.10 - FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142.072 — FUNC DO ENS FUND — 40% - AÇÕES CARGO FUNDEF
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA R$ 3.200,00
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS. ..R$ 242.600,00
3190.13.07 — Ra PATRON R$ 21.200,00
TOTAL... . o R$ 1.835.100,00
DE PREV...
Art. 2º- O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 858.000,00
(Oitocentos e cinquenta e oito mil reais), conforme demonstrativo anexo e pela redução
parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$ 977.100,00
(Novecentos e setenta e sete mil e cem reais).
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
e UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00221-009 — OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES.........ueueeemseeeesesesssseeeessemmertesmereeees R$ 370.000,00
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00301-011 — DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
4490.52.00 — SRT E MATRL PERMANENTE...
TOTAL... eeremeems ;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões do Poder Legislativo Municipal, 27 de novembro de 2003.
A
sa id STRO
Membro
JOÃO RENA AFONSO
Presidente
SERGIO AUGUSTO LEONI
Membro
Estado de Paranã
PROJETO DE LEI Nº 060/2003 -A
Autor: Executivo Municipal
Emendas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar e dá outras providencias.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APR OVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, um Credito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 1.835.100,00 (Hum milhão, oitocentos e
trinta e cinco mil e cem reais), para reforço das seguintes dotações do
orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO : 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE: 03.01 — GABINETE DO PROCURADOR
02.062.00022-007 - MANUTENCÃO DA PROCURADORIA GERAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS R$ 9.000,00
ÓRGÃO : 04.00 — SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 04.01 —- GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-008 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS... means
3190.13.07 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INST DE PREV
3190.13.08 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
....R$ 192.200,00
R$ 5.500,00
..R$ 14.500,00
ÓRGÃO : 05.00 — SECRETARIA MUNIC DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 05.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-021 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS
3190.11.04 — SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS
R$ 15.500,00
R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-025 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.09.00 — SALÁRIO-FAMÍLIA.....ereemeaesaaeesaeeresesessresssmesesseeto R$ 500,00
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS eagesteenssnar esmas .R$ 93.900,00
3190.13.07 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INST DE PRE R$ 17.900,00
3190.13.08 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS . R$ 19.700,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00122-028 — SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DA SAÚDE
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA.........
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS...
3190.13.08 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS.....
-...R$ 110.300,00
R$ 2.500,00
R$ 371.000,00
R$ 19.300,00
UNIDADE: 06.02 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.302.00122-031 — SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA MATERNIDADE
Ê 3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS............. ut umeseesereeereeeeeeeeeeeneerareeneos R$ 152.300,00
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
Poder Legislativo do Municipio da Lupa mm a fia
CAMARA UMICIRAS
LAPA . PR
DPrder Legislativo do Municipio da Lapa na edi
Estado do Larand e
Projeto de Lei nº 060/03 - FI. 02
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-043 — SERV DE ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS................ te umesaeseeeeeseeeemeeemeseerems R$ 35.000,00
NIDADE: 06.09 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.361.00142-060 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA................ ums R$ 120,000,00
E
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.365.00152-068 — MANUT CENTROS DA EDUC INFANTIL — CRECHES
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS...... R$ 5.000,00
ma
UNIDADE: 06.10 — FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-071 — FUNC DO ENS FUND 60% - AÇÕES VALOR MAG. MUNICIPAL
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS... o Ga . R$ 380.000,00
UNIDADE: 06.10 — FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142.072 — FUNC DO ENS FUND — 40% - AÇÕES CARGO FUNDEF
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA...
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS.
3190.13.07 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INST DE PREV.
. R$ 1.835.100,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos do provável excesso de arrecadação, no
valor de R$ 858.000,00 (Oitocentos e cinquenta e oito mil reais),
conforme demonstrativo anexo e pela redução parcial das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$ 977.100,00
(Novecentos e setenta e sete mil e cem reais).
ÓRGÃO : 06.00 — SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00221-009 — OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES................eeememeeeeesesseeeseeeeesseemmes R$ 370.000,00
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00301-011 — DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
4490.52.00 — EQUIPTOS É E MATRL PERMANENTE
TOTAL... e
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2003
a a “ ADRIA, , IDT
3 ND fa ie Presidente a
P/ OSVALDO ps TO CAMARGO =.
1º Secretário .