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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/96
úmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.242, que denomina de Octavio
José Huss, rua que especifica.
Bs Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e eu,
a Presidente, PROMULGO:
AMrét. XJº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.242, que denomina de Rua
OCTAVIO JOSÉ HUSS logradouro com
início na Rua Victor Ferreira do Amaral e
termino na junção das Ruas Sergipe e
Joaquim Linhares de Lacerda - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em IS
Las) de novembro de 1996.
y, e
OSMAR TEIDER
Presidente
pur CAMARA MUNICIPAL
comam Maenicipal da Lapa as
Etad do ana =
COMISSÃO DE LEGISLA JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 57/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.242, que denomina de
OCTÁVIO JOSÉ KUSS, rua que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.242, que denomina de
RUA OCTÁVIO JOSÉ KUSS, logradouro com início na Rua Victor Ferreira do
Amaral e término na junção das ruas Sergipe e Joaquim Linhares de Lacerda - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
O ATE Es RGO
PRESIDENTE
OÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
sã = CAMARA MUNICIPAL
pecar cora ccspal” da Lapa EMA ER
FAS. nº
G
AR A — MB
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 57/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.242, que denomina de
OCTÁVIO JOSÉ KUSS, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de OCTÁVIO
JOSÉ KUSS, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
os ALDO GMR
PRESIDENTE
J fole LEAL AFONSO
RELATOR
DARCYWCOSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns nm
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nem CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
prorocoLo nº 56/pé.
para. 61d sIÉ-
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
A AE si
ip
NICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4242, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
do maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA OCTÁVIO JOSÉ KUSS,
logradouro com início na Rua Victor Ferreira do Amaral e término na junção das
ruas Sergipe e Joaquim Linhares de Lacerds - Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
- 83750-000 - Lapa
e ooratoçã : Murecicopad da Lapa
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
c- [977]
Cstudo do Cl amaná AS. nº gh
REQUERIMENTO Nº 281
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Pojeto de Decreto Legislativo Nº 57/96 + que
referenda o Decreto Executivo nº 4,242 , que deno-
mina de OCTÁVIO JOSÉ KUSS |, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em. 12de Novembro de 1996.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-ER
PROTOÇÕLO nº IL