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Ostacdo do Larvaná Lnelod
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
AZAR, que denomina de
Pernambuco, rua que especifica.
BA Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Mxé. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.244, que denomina de RUA
PERNAMBUCO logradouro com início na
Rua Amazonas e termino na Rua Acre -
Bairro alto da Cruz.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18
de novembro de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
J ul E: AR
1º Secretário
ZA j Es RA MUNICIPAL
Ctmeaws A ntcopal” da Lopo um
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Citado do Dam Mês
-* COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 58/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.244, que denomina de
PERNAMBUCO, rua que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.244, que denomina de
RUA PERNAMBUCO, logradouro com início na Rua Amazonas e término na Rua
Acre - Bairro Alto da Cruz. .
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
0) keenaçnto o O CAMARGO
PRESIDENTE
Gada RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
2 ema * MuNiCirAaL
— A - PR
sean 1004 tcipal” da Lapa sm 03
E,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 58/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.244, que denomina de
PERNAMBUCO, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de
PERNAMBUCO, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
E o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
o
(o) DO aid a 6 RGO
PRESIDENTE
SER
ATO LEAL AFONSO
RELATOR
Y COSTA
MEMBRO
As. Nº...
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
para. SÓ. UP sJb-
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Eu
E] PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4244, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA PERNAMBUCO,
logradouro com início na Rua Amazonas e término na Rua Acre - Bairro Aito da
o Cruz.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de gosto de
1996
cir Gonsalves
refeito Municipal
« Paraná
URA MUNICIPAL DA LAPA - |" nha Braga, 87 - Tel. (041) 8221616 - Fax (041) 8292-1590 - 83750-000 - Lapa
ev, ec E SD DE SS O DO US o a O er il
[972] Mo
O.
Colrdo do Canna
REQUERIMENTO Nº 288
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 58/96 , que referenda
o Decreto Executivo nº 4,244 , que denomina de Per-
nambuco |, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de Novembro de 1996.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº 98/%
aura. JM 144 IE