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Estado do Lraná cal MB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.245, que denomina de
Presidente Farias, rua que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Axé. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.245, que denomina de
PRESIDENTE FARIAS logradouro com
início na Rua Saboia Cortes e termino na
Rua Senador Souza Naves - Centro.
Axt. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18
de novembro de 1996.
Lo
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OSMAR TEIDER
Presidente
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1º Secretário
; a” CÂMARA MUNICIPAL
E Macneccopel da Lapa LAPA - PR
ns. nº.
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Ostado da ane AB
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 59/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.245, que denomina de
PRESIDENTE FARIAS, rua que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.245, que denomina de
PRESIDENTE FARIAS, logradouro com início na Rua Sabóia Cortes e término na
Rua Senador Souza Naves - Centro. .
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
SIDO AAA CAMAÁR
S/NA PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
- CIAL
Atesemvic Maennicgped” A Lapa Mig
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 59/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.245, que denomina de
PRESIDENTE FARIAS, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de PRESIDENTE
FARIAS, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
OSVALD ed OC GO
PRESIDENTE
J Mi TO LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA = PR
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
pmorocoLo nº, 269 ria
DATA “Né MB 7/48
— MB.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4245, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
:
o
o Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA PRESIDENTE FARIAS,
logradouro com início na Rua Sabóia Côrtes e término na Rua Senador Souza
E) Naves - Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
refeito Municipal
REFETTURA “MUNIC PAL “DA Miruziiha Hifi - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 89750-000 - Lapa - Paraná
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REQUERIMENTO Nº 289
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/96 , que referenda
o Decreto Executivo nº 4.245, que denomina de Pre-
sidente Farias rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em . 12 de Novembro de 1996.
esjhlo
Vereado
CAMARA MUNICIPAL
LAPa--R