Clrtsreca rea Mricipal da epa SAMBA MUNÍGÍRAL
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Ostado da Laraná Lua
DECRETO LEGISLATIVO Nº 485/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.249, que denomina de Rui
Barbosa, rua que especifica.
[es B Câmara Municipal da Lapa,
Estado do FParaná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.249, que denomina de RUA
RUI BARBOSA logradouro com início na
Rua Mal. Floriano Peixoto e termino na
Rua Cel. João Antonio Ramalho - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
o Câmara Municipal da Lapa, em IS a
de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
JOXO RENATO L.AFONSO
1º Secretário
Lemana cesvicipad” de Lapa CAMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 60/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.249, que denomina de RUI
BARBOSA, rua que especifica.
s
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.249, que denomina de
RUA RUI BARBOSA, logradouro com início na Rua Mal. Floriano Peixoto e término
na Rua Cel. João Antonio Ramalho - Centro a
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
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i OSYALDO BE O CAMÁRGO
PRESIDENTE
ÓÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
Lomeana cenccspal” da Lapa
MUNICIPAL
co LAPA - PR
Cslado do came as. m 03
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 60/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.249, que denomina de RUI
BARBOSA, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUI
BARBOSA, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
(0) ALDO CN ado
PRESID
RELATOR
JOÃO e ro RI AFONSO
COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL-
LAPA - PR
AS
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
“o serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-P R.
PROTOCOLO 0º 569 /pê.
data J 64d! ; Gb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4249, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Parzná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor o com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA RUI BARBOSA,
logradouro com início na Rua Mal. Floriano Peixoto e término na Rua Cel. João
Antonio Ramalho - Centro. :
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº60/96 , que referenda
de
que denomina RUI
o Decreto Executivo nº 4,249 ,
BARBOSA |, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de Novembro de 1996.
CAMARA RURNICIPA
PA = 4.
PROTOCOLO nº LBO/9f
Dara JD LI 19 | Sm