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MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.256, que denomina de Ten.
Belarmino da Silveira rua que
especifica.
5 Câmara Municipal da Lapa,
[ Estado do FParaná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.256, que denomina de RUA
TEN. BELARMINO DA SILVEIRA
logradouro com início na Rua Clementino
Paraná e termino na Rua Victor Ferreira
do Amaral - Vila Serafim Amaral.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“s Câmara Municipal da Lapa, em 1S
de novembro de 1996.
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OSMAR TEIDER
Presidente
MUNICIPAL
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LAPA - PR
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 62/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.256, que denomina de
TEN. BELARMINO DA SILVEIRA, rua que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.256, que denomina de
RUA TEN. BELARMINO DA SILVEIRA, logradouro com início na Rua
Clementino Paraná e término na Rua Victor Ferreira do Amaral - Vila Serafim Amaral.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
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PRESIDENTE
AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
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boriciiti Ze22 ccpal” da Lapa CAMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 62/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.256, que denomina de
TENENTE BELARMINO DA SILVEIRA, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de TENENTE
BELARMINO DA SILVEIRA, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância
com os dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXN),
desta forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu
mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
LEA CAMÁRGO
PRESIDENTE
RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
Mm serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
DATA Jó, 08 sb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8221599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4256, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
o O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
s Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA TEN. BELARMINO DA
SILVEIRA, logradouro com início na Rua Clementino Paraná e término na Rua
Victor Ferreira do Amaral - Vila Serafim Amaral.
Art. 2º « Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
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Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA = Praça Mivazin
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REQUERIMENTO Nº 291
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Pojeto de Decreto Legislativo Nº 62/96 + que
referenda o Decreto Executivo nº 4,256 , que deno-
mina de Ten. Belarmino da Silveira , rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em. 12 de Novembro de 1996.
colo.
Vereado
CAMARA MUNICIPAL :
LARA 2R
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DATA. Diego