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DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.192, que denomina de Rua
Srthur Suplicy, logradouro que
especifica.
Bs Câmara Municipal da Lapa,
[em Estado do Paraná, APFPROVOT, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Mrét. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.192, que denomina de RUA
SRTHUR SUPLICY logradouro com
início na Rua Des. Antonio de Paula Kavier
e termino na Rua Victor do Amaral - Vila
Serafim Amaral.
AMré. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
a Câmara Municipal da Lapa, em Z0
de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
1º Secretário
VOA NA MA UÍAA £C20 cespe 4 (44 Z apa LAPA -
IG ARA do (e) Lanant MP
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 64/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.192, que denomina de
RUA ARTHUR SUPLICY, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.192, que denomina de
RUA ARTHUR SUPLICY, logradouro com início na Rua Des. Antonio de Paula
Xavier e término na Rua Victor do Amaral - Vila Serafim Amaral.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
eba
RCY COSTA
MEMBRO
SAMARA MUNICIPAL
Loma Cnicipal” da Lapa Mr
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 64/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.192, que denomina de
ARTHUR SUPLICY, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de ARTHUR
SUPLICY, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância dom os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
o)
os eofdolo, YCA
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CYWCOSTA
MEMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
sm serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Neo CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO 0º 569 pó.
DATA...) 6, OB GM
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4192, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas donominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
o) denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ARTHUR SUPLICY,
logradouro com início na Rua Des. Antonio de Paula Xavier e término na Rua
Ea Victor do Amaral - Vila Serafim Amaral.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ediílcio da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
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“Eu.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 64/ 96 , que referenda
o Decreto Executivo nº 4.192 , que denomina de * ARTHUR
SUPLICY , rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de Novembro de 1996.
CAMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO
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