Lbrrazerica Mena cespal “da Lapa RI
a 7 ns me O)
Oulado do Land coil io
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.207, que denomina de Rua do
Expedicionário, logradouro que
especifica.
Bs Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
AMrt. X1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.207, que denomina de RUA
DO EXPEDICIONÁRIO logradouro com
início na Rua Floriano M. Zarur e termino
na Rua dos Imigrantes - Vila Santa Rita.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18
de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
ALE e oo
1º Secretário
CL — E
Lbnana Municipal da Lapa ns w 0)
co a fAB
Citado do euamá
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 51/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.207, que denomina de
RUA DO EXPEDICIONÁRIO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.207, que denomina de
RUA DO EXPEDICIONÁRIO, logradouro com início na Rua Floriano M. Zarur e
término na Rua dos Imigrantes - Vila Santa Rita.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
Es OC RGO
OYVALDO BE
PRESIDE
OÃO RENATO LEAL ÁFONS
RELATOR
OSTA
MBRO
Iv MICIPAL
Lomana cenccspal” da Lã totto ER
Colad do cane BR.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 51/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.207, que denomina de Rua
do Expedicionário, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de Rua do
Expedicionário, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
co Za
OSVALDO B OC
B//18 PRESIDENTE
dee LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Né
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º. Sepé.
para. A Ó.s vB sb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
- Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4207, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lupa, Estado do Parané, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que elgumas vias públicas tiveram suas
o denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DO EXPEDICIONÁRIO,
logradouro com início na Rua Floriano M. Zarur e término na Rua dos
o Imigrantes - Vila Santa Rita.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
DD EEITURA MUNICIPAL DA LAPA = Praça Mirazinha Braga, 87 « Tel. (041) 822-1610 - Fux (041) 8221590 - 83750.000 + Lapa + Paraná
side Marecicipal da Lapa mes
=nrA = PR
rom Db
E 7
ce [77]
Cid o 12 rarê
REQUERIMENTO Nº 284
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Pojeto de Decreto Legislativo Nº 51 / 96 + que
referenda o Decreto Executivo nº 4,207 , que deno-
mina de RUA DO EXPEDICIONÁRIO , rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em. 12 de Novembro de 1996.
CAMARA MUNICIPAL
A - RR.
LÃ!
me
met