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a Mrnicipad da Lapa SAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Citado do DLramá ne HB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.218, que denomina de Rua
Francisco Teixeira Coelho
logradouro que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
BM Estado do Paraná, APROVOU, e eum,
. Presidente, PROMULGO:
Mrét. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.218, que denomina de RUA
FRANCISCO TEIXEIRA COELHO
logradouro com início na Rua Amintas de
Barros e termino na Aw. Caetano Munhoz
da Rocha - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. |.
Ca Câmara Municipal da Lapa, em 18
de novembro de 1996. Fal
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OSMAR TEIDER
Presidente
emma MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 55/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.218, que denomina de
RUA FRANCISCO TEIXEIRA COELHO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.218, que denomina de
RUA FRANCISCO TEIXEIRA COELHO, logradouro com início na Rua Amintas
de Barros e término na Av. Caetano Munhoz da Rocha - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
PRESIDENTE
/ 4 .
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCX COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
receio Creccspad” da Lapa ano OA
Estado do Lara
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 55/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.218, que denomina de
FRANCISCO TEIXEIRA COELHO, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de FRANCISCO
TEIXEIRA COELHO, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
CL. -
os ALDE bl O CAMARGO
PRESIDENTE
r
ÃO RENATO LEAL ÁFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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— LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 569/pó.
Dara J6.s DB
Aa a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Progresso unido à tistúnicr
DECRETO Nº 4218, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal do Lupa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação cm vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidado de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
s e Considerando que o competente assentemento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO TEIXEIRA
COELHO, logradouro com início na Rua Amintas de Barros e término na Av.
Caetano Munhoz da Rocha - Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Jofcir Gonsalves
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mitazina Braga, 87 - Tel. (041) B22-1610 - Tux (041) 822-1590 - 83750-000 + Lupa - Paraná
E Masnicipal da Lapa
MUNICIPAL
cc CP) CAMARA
Ostudo do DL asand LAPA - PR
ns nº
REQUERIMENTO Nº 286
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
» uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
o desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Pojeto de Decreto Legislativo Nº 55 / 96 + que
referenda o Decreto Executivo nº 4,218 , que deno-
mina de FRANCISCO TEIXEIRA COELHO , rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em. 12 de Novembro de 1996.
RITA
Veread
CAMARA MUNICIPAL
LAPA er.
PROTOCOLO n.º 14, VEJAM