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DECRETO LEGISLATIYW Nº 40/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.198, que denomina de Rua
Carmem Miranda, logradouro
que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
AMrt. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.198, que denomina de RUA
CARMEM MIRANDA logradouro com
início na Rua Conselheiro Alves de Araújo
e termino na Rua Noel Rosa - Vila José
Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em IS
D,
OSMAR TEIDER
Presidente
de nowembro de 1996.
CAMARA MUNICIPAL
domino cessicipad” da Lapa ep
Dotado cla Pe pa 4
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 48/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.198, que denomina de
RUA CARMEN MIRANDA, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4. 198, que denomina de
RUA CARMEN MIRANDA, logradouro com início na Rua Conselheiro Alves de
Araújo e término na Rua Noel Rosa - Vila José Lacerda..
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
OBVALDO BENERIO CAMÁRGO
PRESIDENTE
Gods RENATO LE AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
Lesmana " Conccspal” da Lapa Meg
|
Citado eta ane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 48/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.198, que denomina de
CARMEM MIRANDA, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de CARMEM
MIRANDA, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
OSNVALDO BENEÉD CAMARGO
DIA PRESIDENTE
JÕÃO hÉcis LEAL AFONSO
RELATOR
CYCOSTA
MEMBRO
Lara - PR
ne.
de
LAP
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 569 /pó.
para 6. DB sb
MB.
e me am
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido & história,
DECRETO Nº 4198, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município,
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
>
e Considerando que o competonte assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal pera sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando & necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA CARMEN MIRANDA,
Po) logradouro com início na Rua Conselheiro Alves de Araújo e término na Rua
o Noel Rosa - Vila José Lacerda.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
E hcir onsalves
eito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 = Tel. (041) 822-1616 = Fux (041) 822-1590 - 89750.000 = Lapa = Paranã
RA MUNICIPAL DA LAPA -
coreto Macnicopol da size pa
ce A é,
Ostudo de SL araná
REQUERIMENTO Nº 282
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
ms uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Pojeto de Decreto Legislativo Nº 48/ 96 + que
referenda o Decreto Executivo nº4,198 , que deno-
mina de CARMEN MIRANDA rua que especifica.
Camara Municipal da Lapa, em. 12 de Novembro de 1996.
sAMARA MUNICIPAL
PR.
LAPA -
PROTOCOLO ut 422/96. ;
DATA. À As ALIB—
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