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Estado do Diane apl
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.193, que denomina de Bahia,
rua que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Mxté. X*º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.193, que denomina de RUA
BAHIA logradouro com início na Rua
Minas Gerais e termino na Rodovia do
Xisto - Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18
ça
OSMAR TEIDER
Presidente
de novembro de 1996.
Lo e CS CAMARA MUNICIPAL
VOA OUALA RIAA renccspal” da Lapa LAPA - PR
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 46/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.193, que denomina de
BAHIA, rua que especifica.
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Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.193, que denomina de
RUA BAHIA, logradouro com início na Rua Minas Gerais e término na Rodovia do
Xisto - Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
o OSVALDO BE (07 GO
PRESIDENTE
FR RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
. vitdePA MUNICIPAL
E Cenccspal PA Lapa As. "0
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Ostado do Pe
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 46/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.193, que denomina de
RUA BAHIA, rua que especifica.
D
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA BAHIA,
uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos legais de nossa
Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX1), desta forma, somos pela sua remessa
ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
º cxofilo
OSVAL plo (e Cc GO
PRESIDENTE
JOÃO Eai LEAL AFÔNSO
RELATOR
DARCY COSTA
EMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
para 6. UP sb
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 8292-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Ra RAL SGA E ado RR E] PREFEITURA MUNICIPAL
GEO unido à história.
DECRETO Nº 4193, DE 08 DE AGOSTO DE 199
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lho são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossz cidade de maneira informal e ostando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
ai
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA BAHIA, logradouro com
início na Rua Minas Gerais e término na Rodovia do Xisto - Vila São José.
É , Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
” Gonsalves
Prejeito Municipal
=
- Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (041) 522-J
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REQUERIMENTO Nº “51
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 46/96 , que referenda
[o) Decreto Executivo nº 4.193 , que denomina de rua
BAHIA |, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de Novembro de 1996.
Vereai
CAMARA MUNICIPAL
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LAPA-PR.
PROTOCOLO nº JW1/9L
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