Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ss
Ofício nº 386
Lapa, 25 de novembro de 2003
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 058/03, que dispõe
sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em regime de
urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
A Orritos dl Ememie... Paulo Cósar Hj
GM ash 3 Prefei
qo
SAMARA MUNICIPAL
E s LAPA - PR.
xmo. Sr.
ADRIANO HAMERSCHMIDT PROTOCOLO n.º JJ98/03
Dr da Câmara Municipal E" Ee, My Lã
1 .
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 58, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara Municipal da Lapa, o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do
corrente exercício, um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 961.000,00 (Novecentos e
sessenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente, a seguir
caracterizadas:
ÓRGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 — ASSISTÊNCIA DE GABINETE
04.122.00042-002 — SERV DE SUPERV E COORDENAÇÃO SUPERIOR
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA ............... mes R$ 15.000,00
ÓRGÃO |: 04.00 - SECRET MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.00042-008 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC -— PES FISICA
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA
R$ 5.000,00
-. R$ 70.000,00
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
15.452.00201-004 — CONSTR E REMOD DE PARQUES PÇAS E JARDINS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................ rsrsr R$ 30.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
26.782.00282-019 — SERV OP MANUT DE EQUIPTOS LEVES E PESADOS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA R$ 5.000,00
ÓRGÃO |: 05.00 — SECRET MUNIC DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Es
UNIDADE: 05.01 — GABINETE DO SECRETARIO
28.843.00002-094 — SERVIÇOS DA DIVIDA PÚBLICA
3290.21.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO ....
4690.71.00 - PRINCIPAL DA DIV CONTR RESGATADO
R$ 5.000,00
- R$ 40.000, 00
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-025 — SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO RE Viana
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA .... R$ 7.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDIÇA «mpi La) 70.000,00
1 ' dasamsemresa
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PROJETO DE LEI Nº 58, DE 24.11.03
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00221-010 — ABERTURA E CONSERV DE RUAS E AVENIDAS
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .................... reter R$ 20.000,00
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................ is irmos riemeeereee messes R$ 15.000,00
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.452.00222-026 — SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURÍDICA ................ceeseetseereererseneeess R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
26.782.00281-014 — CONSTR E MANUT DE PONTES E BUEIROS
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ...ccossesensensescnseseosiusassuseustetasensetsco sósescesenv são R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.452.00202-027 - MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURÍDICA ................cceremeesereereeereeress R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00121-019 — AQUIS E REP DE EQUIPTO MED ODONT E VEICULO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .................. eme R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE .
10.301.00122-028 — SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DA SAÚDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3390.36.00 — OUTROS SERV TERC — PES FISICA 15.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .. 30.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00122-029 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS — AMBULÂNCIAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA 7.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.302.00122-030 — SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO . . R$ 30.000,00
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................... 10.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .. 10.000,00
UNIDADE: 06.04 —- DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-043 — SERV DE ADMINISTR DA AÇÃO SOCIAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .. 20.000,00
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-046 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SOCIAL
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA ............... reter R$ 12.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-060 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................. ei remeeemeeeereererreeess R$ 190.000,00
7
See
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Cidade Histórica
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 24.11.03 «3
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-061 — AUXILIO A ESTUDANTES
3390.18.00 = AUXILIO FINANC A ESTUDANTES .sseisaseessamastessantasammasasnscoseseniio R$ 15.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00141-026 —- CONSTR AMPL E REFORMA UNIDADES ESCOLARES
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................. its itesesteeserreeseereeeeeremeertas R$ 30.000,00
UNIDADE: 06.09 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-066 —- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO ................. ii srereeeerereereereeerearereas R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-067 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA ................. es R$ 35.000,00
ÓRGÃO : 07.00 - SECRET MUNIC DE DESENV ECON E DO TURISMO
UNIDADE: 07.01 —- GABINETE DO SECRETARIO :
04.122.00042-074 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA ............... remete R$ 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .................. R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETARIO
22.661.00272-076 — PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA — COMLAPA
3390.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
TOTAL
R$ 45.000,00
R$ 961.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela redução parcial das
dotações orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$ 961.000,00 (Novecentos e sessenta e um
mil reais) .
ÓRGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 — ASSISTENCIA DE GABINETE
05.153.00072-005 — SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO .... 4.700,00 —
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES F ma 2.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .. 2.000,00
ÓRGÃO : 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5
UNIDADE: 03.01 — GABINETE DO PROCURADOR
02.062.00022-007 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .................sseeeseeseeseereene R$ 9.000,00
ÓRGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00041-001 — AMPLIAÇÃO E CONSTR DE PROPRIOS MUNICIPAIS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............... ii ieeeeeeeeeremeeeeereseseerereerts R$ 20.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-010 - MANUT DO PAST E MINI USINA DE LEITE
4490.52.00 - EQUIPTOS MATRL PERMANENTE .....................seeeressereasenes R$ 6.000,00
3
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PROJETO DE LEINº 58, DE 24.11.03 «04
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-011 — SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
4490.52.00 —- EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ....................s R$ 4.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.126.00042-013 — SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
4490.52.00 - EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ..........................s R$ 4.000,00
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
06.181.00082-014 — AUXILIOS E CONVENIOS SEG PUBLICA
4490.52.00 - EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .................eeemereees R$ 2.000,00
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00221-009 - OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................. tierra R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00301-011 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................. essere R$ 138.700,00
4490.52.00 —- EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .................eeeeaees R$ 60.000,00
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
16.482.00241-013 — AÇÕES DE URBANIZ DE LOTES E RELOC AREAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
10.304.00122-033 - DESENV DO PROGR DE EDUC SAÚDE E MEIO AMBIENTE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA . 4.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ]
10.301.00122-034 - ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA — PAB
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .... 2.500,00
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...... 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURI 2.500,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE +
10.301.00122-035 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA 5.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —
10.304.00122-039 — SERVIÇOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....... err R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.306.00122-041 - PROGRAMA CARENCIA NUTRICIONAL — SISVAN
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .......reeeesessmas R$ 10.000,00
4
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=
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 24.11.03
Cidade Histórica
UNIDADE: 06.04 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-044 — CONTRIBUIÇÕES AUXILIOS E SUBVENÇÕES
3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
3350.42.00 —- AUXILIOS
- R$ 10.800;00
R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.04 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
16.482.00242-047 — PROGR APOIO POPUL CARENTE NA AREA HABITACIONAL
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMOVEIS: cessesssessrsiosinêenmonsassesitesensinsra seram cososensemnageção R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.05 — FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.00102-048 — ATIV A CARGO FDO DA CÇA E ADOLESCENTE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC -— PES FISICA 5.000,00
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................. -. R$ 5.000,00
4490.52.00 - EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... 5.000,00
UNIDADE: 06.06 — FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00091-022 — PROJ A CARGO FO MUNIC DE ASSIST SOCIAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...............i ie irmeeeeeeeeereeeeeseeeeareserisss R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 —- FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00092-049 — ATIV A CARGO DO FDO MUNIC ASSIST SOCIAL
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS m 5.000,00
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .... -. R$ 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURÍDICA . -. R$ 5.000,00
4490.52.00 —- EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE 5.000,00
UNIDADE: 06.06 — FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00092-050 - MANUTENÇÃO DA CASA DA PASSAGEM
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ....................cecerereeersereeserersess R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.00192-052 - MANUTENÇÃO DO MUSEU E DO MEMORIAL
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA 10.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ..... 10.000,00
UNIDADE: 06.07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
13.392.00192-053 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ..... 3.000,00
UNIDADE: 06.07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA +
13.392.00192-054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA, sscccssiisessssszensensieonsearecascamvesensvogesegoeseneão R$ 3.000,00
UNIDADE: 06.07 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00192-056 — MANUT DAS ATIV DA BANDA MUNICIPAL
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC - PES FISICA 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE . 4.000,00
5
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PROJETO DE LEI Nº 58, DE 24.11.03 «06
UNIDADE: 06.08 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.812.00292-057 — AUXILIOS E SUBV SOCIAIS INST DESPORTIVAS
3350.42.00 — AUXILIOS
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ..
5.000,00
17.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-064 —- MANUT DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .........ssesseseasencesensesssssceneosensansecessasensensasenso 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .. 5.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00151-027 —- CONSTR DE CENTROS DE EDUC INF — CRECHES
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4490.52.00 —- EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE 5.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO €
12.365.00152-069 - MANUTENÇÃO DO CAIC — EDUCAÇÃO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............... imensas R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.00161-028 —- CONSTR E REFORMA CENTROS EDUC ESPECIAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE 5.000,00
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMOVEIS ...................... ii ierreerereereneeererenrerearertenoa 5.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.00162-070 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ......................... see R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.10 - FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTERIO
12.361.00141-029 — EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................... ii. irmeereeeeeerseeeeereeerereeeets R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.10 - FUNDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-071 — FUNC DO ENS FUND 60% - AÇÕES VALOR MAGISTERIO MUNICIPAL
3190.13.08 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - R$ 5.000,00
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PES CIVIL ... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.10 — FUNDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO +
12.361.00142-072 — FUNC DO ENS FUND — 40% - AÇÕES CARGO FUNDEF
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ..................cecetetesereseeerereeeereeos R$ 25.300,00
UNIDADE: 06.10 — FUNDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-073 - MANUT TRANSP ESCOLAR — FUNDEF
4490.52.00 — EQUIPTOS MATRL PERMANENTE ...................... ieseeseerereenes R$ 5.000,00
6
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PROJETO DE LEI Nº 58, DE 24.11.03
ÓRGÃO |: 07.00 - SECRETARIA MUNIC DE DESENV ECON E DO TURISMO
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-074 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .... 5.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
22.661.00272-075 — PROMOÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .... 5.000,00
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETARIO
22.661.00272-076 — PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA — COMLAPA
4590.65.00 - CONSTITUIÇÃO/AUMENTO DE CAP EMPRESAS ..........s R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETARIO
23.691.00272-077 - PROMOÇÃO DE ATIV COMERCIAIS E SERVIÇOS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA . 6.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE 5.000,00
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETARIO
23.695.00292-078 — DESENV DAS AÇÕES DE TURISMO
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO ... .. R$ 8.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA .... .. R$ 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA ..........emeeeseeseeers R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
23.695.00292-078 — DESENV DAS AÇÕES DE TURISMO
490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE 4.000,00
ÓRGÃO : 08.00 - SECRET MUNIC DE AGRIC E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 08.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-081 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL 5.000,00
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . 5.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
UNIDADE: 08.01 — GABINETE DO SECRETARIO +
18.542.00232-082 — CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA .............creieeeeeeemeeeeeeeeeseereettes 3.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA 10.000,00
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
UNIDADE: 08.01 — GABINETE DO SECRETARIO
20.601.00262-083 - MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA 10.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .... 54.000,00
é
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 24.11.03
UNIDADE: 08.01 — GABINETE DO SECRETARIO
20.605.00262-084 — SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA - R$ 5.000,00
390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA ...............csesrereererterserereerenseness R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.01 — GABINETE DO SECRETARIO
20.606.00262-086 — SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ... - R$ 5.000,00
4490.52.00 —- EQUIPTOS E MATRL PERMANENT 5.000,00
UNIDADE: 08.01 —- GABINETE DO SECRETARIO
20.606.00262-087 - MANUTENÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA ... . R$ 10.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA . - R$ 5.000,00
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................... iteeeeseneeeereeeeeeeerereees R$ 7.000,00
UNIDADE: 08.01 —- GABINETE DO SECRETARIO
20.606.00262-087 - MANUTENÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE 5.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-088 —- OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS ............ 5.000,00
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ... 10.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-088 —- OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
3390.35.00 —- SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC — PES FISICA ... 5.000,00
UNIDADE: 08.02 — FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-088 —- OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ......................c eee R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 — FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-089 — MANUT DA COLETA DE LIXO RECICLÁVEL
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .....................seereerereeerearen R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 — FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO +
18.541.00232-090 - MANUTENÇÃO O VIVEIRO MUNICIPAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3390.36.00 — OUTROS SERV TERC — PES FISICA 10.000,00
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................. 2.500,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ..... 5.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.542.00232-091 - COMBATE AO BORRACHUDO
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA ... 3.000,00
8
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
LAPA - PR
OQ
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
+
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 24.11.03
UNIDADE: 08.02 —- FUNDO MUNIC AGROPECUARIO
20.606.00261-031 — PROJ A CARGO DO FDO MUNIC AGROPECUARIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4490.52.00 —- EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ..... 5.000,00
UNIDADE: 08.02 — FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
20.606.00262-092 — ATIV A CARGO DO FDO MUNIC AGROPECUARIO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA ... 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURÍDICA . 5.000,00
ÓRGÃO : 09.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 09.99 — RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99999-999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999.99.99 — RESERVA DE CONTINGENCIA ... R$ 6.000,00
R$ 961.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24,de Novembro de 2003.
9
Se eee
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 058, DE 24.11.03.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Anexo, tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 058/03, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil
reais.
Os recursos previstos na Lei Orçamentária para o corrente
exercício de 2003, destinados ao atendimento das despesas assinaladas no Projeto
de Lei em pauta, se revelaram insuficientes; daí a necessidade de sua
suplementação, a fim de possibilitar condições para melhor desempenho das
atividades inerentes ao Serviço Municipal.
Este pedido de suplementação será coberto com recursos da
redução parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 961.000,00 ( Novecentos
e sessenta e um mil reais).
Certo de que o presente Projeto de Lei ora encaminhado a essa
Casa de Leis, merecerá o seu devido apoio e consequente aprovação, reafirmo na
oportunidade minhas distintas considerações.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Novembro de
2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
-AMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
DPrder Legislativo do Municipio da L apa ma, rm
Estado de Larand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 58/2003
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 25 /11 /2003.
Apresentado em Expediente do Dia 25 /11 /2003.
X
D.4
õ
õ
[m]
[E]
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 26/11/2003.
Economia, Finanças e Orçamento, em 26/11/2003.
Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX / XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX /.
Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX.
Fica dgsignado para
ps
7, -— MO: MMA DA [A SO MA ZH
JOÃO RENATO E AFONSO
Presidente da Comissão de Legislação, 1 7/7 / 0 SS SE SPA SM sl a
Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
ara relatar sobre a matéria o Vereador
Mie
Presidente da Comissão de Economia, A Lapa, em Gol 1212003.
Finanças e Fiscalização
Lapa?
ALCEU HOFFMANN- Presidente da CUOP
Fiscalização
CÂMARA NEJNNCIPAD
LAPA - PR
Poder Legislativo Municipal“ =
Lapa - Estado do Paraná
Comissão de legislação, Justiça e Redação
Parecer ao Projeto de Lei Nº 058/2003
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Recebemos o projeto de Lei de Autoria do Executivo
Municiapal, que tem por súmula o seguinte:
“ Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar..”
Sobre o qual nos pronunciamos da seguinte forma:
1.-O projeto está em conformidade com legislação em vigor (Lei 4.320 e Lei
Complementar 101);
2. - a redação está correta ;
3. -quanto ao mérito fica a cargo do Plenário desta Casa de Leis a sua
decisão.
Destarte somos de Parecer favorável à matéria.
Sala das Comissões em 28 de novembro de 2003.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
[ME
JÔSÉ LUIZ DE CASTRO
Membro
| Wo
“
SERGIO AUGUSTO LEONI
Membro
Ru
Ny
Poder Legistalivo do Municipio da Lapa
Estado de Paran
PROJETO DE LEI Nº 065/2003
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, um credito adicional
suplementar até o limite de R$ 961.000,00 (Novecentos e sessenta e um
mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente, a
seguir caracterizadas:
ORGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 — ASSISTÊNCIA DE GABINETE º
04.122.00042-002 — SERV DE SUPERV E COORDENAÇÃO SUPERIOR
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA...................... R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 04.00 - SECRET MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.00042-008 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA..
R$ 5.000,00
R$ 70.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
15.452.00201-004 — CONSTR E REMOD DE PARQUES PÇAS E JARDINS
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES..............meeeeeeeeeeeeeeeeeeees R$ 30.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
26.782.00282-019 — SERV OP MANUT DE EQUIPTOS LEVES E PESADOS
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.. «R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRET MUNIC DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 05.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
28.843.00002-094 — SERVIÇOS DA DIVIDA PÚBLICA
3290.21-00 — JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO..
4690.71.00 — PRINCIPAL DA DIV CONTR RESGATADO...
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 06.00 — SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-025 — SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
3390.36.00 — OUTROS SERV TERC — PES FISICA...
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.
R$ 15.000,00
R$ 7.000,00
«R$ 70.000,00
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
- 15.451.00221-010 — ABERTURA E CONSERV DE RUAS E AVENIDAS
“ 3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA..... R$ 20.000,00
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES “R$ 15.000,00
LAPA - PR
GRMARA MUNICPR
LAPA - PR
DPrder Legislativo do Municipio da Lapa “a gas
Estado do Paranã
Projeto de Lei nº 065/03 FI. 02
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.452.00222-026 — SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.............. R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
26.782.00281-014 — CONSTR E MANUT DE PONTES E BUEIROS
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES............issssessseseeeeeeerrreas R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.452.00202-027 — MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA..................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.02 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00121-019 — AQUIS E REP DE EQUIPTO MED ODONT E VEICULO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE.................. R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00122-028 — SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DA SAÚDE
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO... seems R$ 25.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA R$ 15.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA... R$ 30.000,00
UNIDADE: 06.02 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00122-029 —- MANUTENÇÃO DE VEICULOS — AMBULÂNCIAS
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO.........eeeeeeeeeeeeeeeeeeeseeemeees R$ 10.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA........... R$ 7.000,00
UNIDADE: 06.02 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
a 10.302.00122-030 — SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR
É 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....R$ 30.000,00
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO.............sees R$ 10.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA................... $ 10.000,00
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-043 — SERV DE ADMINISTR DA AÇÃO SOCIAL
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA... 20.000,00
7 UNIDADE: 06.04 —- DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
. 08.244.00092-046 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SOCIAL
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.................. R$ 12.000,00
UNIDADE: 06.09 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-060 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO............ererereereeneeeeerserteness R$ 190.000,00
de
So
AN
1º UNIDADE: 06.09 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-061 — AUXILIO A ESTUDANTES
3390.18.00 — AUXILIO FINANC A ESTUDANTES..........ccereersene R$ 15.000,00
LAPA - PR
Poder Legislativo do Municipio da L apa e ê—
Estado de Larand
Projeto de Lei nº 065/03 FI 03
UNIDADE: 06.09 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00141-026 — CONSTR AMPL E REFORMA UNIDADES ESCOLARES
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES.........creeeeereereeereeeeeeereeeeeeertss R$ 30.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-066 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO..........ceeeereeereeeeeeereeereeeros R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.09 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-067 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.................... R$ 35.000,00
ÓRGÃO: 07.00 — SECRET MUNIC DE DESENV ECON E DO TURISMO
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.00042-074 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36.00 — OUTROS SERV TERC — PES FISICA............. R$ 5.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.................. R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
22.661.00272-076 — PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - COMLAPA
3390.41.00 — CONTRIBUIÇÕES... R$ 45.000,00
«R$ 961.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto pela redução parcial das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas no valor de R$ 961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil
- reais). —
ORGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 — ASSISTENCIA DE GABINETE
05.153.00072-005 — SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC — PES FISICA
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA..
ÓRGÃO: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE: 03.01 —- GABINETE DO PROCURADOR
02.062.00022-007 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 9.000,00
ÓRGÃO: 04.00 — SECRET MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
- 04.122.00041-001 — AMPLIAÇÃO E CONSTR DE PROPRIOS MUNICIPAIS
- 4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES osnrernasas veconengna cometas enaeen orem aperd R$ 20.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.00042-010 — MANUTENÇÃO DO PAST E MINI USINA DE LEITE
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 6.000,00
LAPA - PR
Poder Legislativo do Município da L. apa e
Estado do Larand
Projeto de Lei nº 065/03 FI. 04
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.00042-011 — SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE...................... R$ 4.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
04.126.00042-013 — SERVIÇOS DE INFORMATICA
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE................. R$ 4.000,00
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO ,
06.181.00082-014 — AUXILIOS E CONVENIOS SEG PUBLICA
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE........................ R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00221-009 — OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........... its R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00301-011 — DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE...
R$ 138.700,00
R$ 60.000,00
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
16.482.00241-013 — AÇÕES DE URBANIZ DE LOTES E RELOC AREAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... “R$ 5.000,00
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS “R$ 2.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.304.00122-033 — DESENV DO PROGR DE EDUC SAÚDE E MEIO AMBIENTE
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.. R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00122-034 — ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......R$ 2.500,00
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO............... resete R$ 5.000,00
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA...................... R$ 2.500,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00122-035 — PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.00122-039 — SERVIÇOS E VIGILANCIA SANITÁRIA
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO................. eee R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.306.00122-041 —- PROGRAMA CARENCIA NUTRICIONAL - SISVAN
3390.30.00 = MATERIAL DE CONSUMO... ccsesemenasea eremnseceecemvesenconeeme R$ 10.000,00
Poder Legis Mativo de Município da Lo apea
Estado de Larant
Projeto de Lei nº 065/03 FI. 05
UNIDADE: 06.04 —- DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-044 — CONTRIBUIÇÕES AUXILIOS E SUBVENÇÕES
3350.41.00 —- CONTRIBUIÇÕES... -R$ 10.800,00
3350.42.00 — AUXILIOS «R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.04 —- DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
16.482.00242-047 — PROGR APOIO POPUL CARENTE NA AREA
HABITACIONAL
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.05 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.00102-048 — ATIV A CARGO FDO DA CÇA E DO ADOLESCENTE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA.
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES.................
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE
UNIDADE: 06.06 — FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00091-022 — PROJ A CARGO FO MUNIC DE ASSIST SOCIAL
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES...................... esses R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 — FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00092-049 — ATIV A CARGO DO FDO MUNIC DE ASSIST SOCIAL
3350.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 5.000,00
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO... - R$ 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.. «R$ 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 —- FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00092-050 —- MANUTENÇÃO DA CASA DA PASSAGEM
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE.............. R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.07 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.00192-052 — MANUTENÇÃO DO MUSEU E DO MEMORIAL
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA... «R$ 10.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.07 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00192-053 — MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE.
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
UNIDADE: 06.07 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00192-054 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA................. R$ 3.000,00
UNIDADE: 06.07 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00192-056 — MANUT DAS ATIVIDADES DA BANDA MUNICIPAL
3390.36.00 — OUTROS SERV TERC — PES FISICA R$ 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... «R$ 4.000,00
CAMARA mumCm
Lara. pa
Poder Legislativo do Municipio da Lupa intro:
Estado de Parand
Projeto de Lei nº 065/03 FI 06
UNIDADE: 06.08 —- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.812.00292-057 — AUXILIOS E SUBV SOCIAIS INST DESPORTIVAS
3350.42.00 — AUXILIOS........enermaseonsrermes meinen niesissa sonata co ss e R$ 5.000,00
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS............... imersos R$ 17.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-064 — MANUT DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO «R$ 5.000,00
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC — PES FISICA...
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA....
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
o) 12.365.00151-027 — CONSTR DE CENTROS DE EDUC INF — CRECHES
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO .
12.365.00152-069 — MANUTENÇÃO DO CAIC - EDUCAÇÃO
4490.51.00 —- OBRAS E INSTALAÇÕES...
R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.00161-028 — CONSTR E REFORMA CENTROS EDUC ESPECIAL
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... - R$ 5.000,00
4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.00162-070 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 10.000,00
o UNIDADE: 06.10 — FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00141-029 — EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES.............. esses R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.10 —- FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTERIO
12.361.00142-071-FUNC DO ENS FUND 60% -AÇÕES VALOR MAGIST MUNICIPAL
3190.13.08 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS..........m R$ 5.000,00
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PES CIVIL............ R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.10 — FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTERIO
12.361.00142-072 — FUNC DO ENS FUND 40% - AÇÕES CARGO FUNDEF
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 25.300,00
UNIDADE: 06.10 —- FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-073 — MANUT TRANSP ESCOLAR — FUNDEF
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNIC DE DESENV ECON E DO TURISMO
«UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
“ 04.122.00042-074 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
q 3390.33.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........ R$ 5.000,00
JU 3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA...................... R$ 5.000,00
cura mora
LAPA -
Poder Legislativo do Municiy ápuo da Lo apa na ee
Estado de Larande Rs
Projeto de Lei nº 065/03 FI. 07
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
22.661.00272-075 — PROMOÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA -R$ 5.000,00
3390.36.00 — OUTROS SERV TERC — PES FISICA... R$ 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 5.000,00
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
22.661.00272-076 — PARTICIPAÇÃO ACIONARIA — COMLAPA
4590.65.00 —- CONSTITUIÇÃO / AUMENTO DE CAP EMPRESAS....R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
o 23.691.00272-077 — PROMOÇÃO DE ATIV COMERCIAIS E SERVIÇOS
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO.......................... -R$ 9.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA R$ 6.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE R$ 5.000,00
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
23.695.00292-078 — DESENV DAS AÇÕES DE TURISMO
3350.43.00 —- SUBVENÇÕES SOCIAIS...... «R$ 5.000,00
. hu R$ 8.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA... R$ 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA...... R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
23.695.00292-078 — DESENV DAS AÇÕES DE TURISMO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET MUNIC DE AGRIC E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
- 04.122.00042-081 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL.... R$ 5.000,00
3390.33.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........R$ 5.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA........... testes R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
18.542.00232-082 — CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA....................s R$ 3.000,00
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC — PES FISICA.. .. R$ 10.000,00
io 4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.000,00
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
20.601.00262-083 —- MANUTENÇÃO DA PRATRULHA MECANIZADA
Pé 3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO... R$ 5.000,00
3390.36.00 — OUTROS SERV TERC — PES FISICA.. . R$ 10.000,00
Na 4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 54.000,00
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
20.605.00262-084 — SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO... R$ 5.000,00
3390.36.00 — OUTROS SERV TERC — PES FIS R$ 5.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.. R$ 5.000,00
camara
LAPA . pa
DPrder Legislativo do Municipio da L apa É
Estado de Parand
Projeto de Lei nº 065/03 FI. 08
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
20.606.00262-086 — SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
20.606.00262-087 —- MANUTENÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC — PES FISICA... . R$ 10.000,00
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.... R$ 5.000,00
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 7.000,00
o UNIDADE: 08.01 — GABINETE DO SECRETARIO
. 20.606.00262-087 —- MANUTENÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL
, ? 4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE..............s R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-088 - OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
3190.11.06 - VENCE VANT FIXAS... R$ 5.000,00
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 10.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-088 — OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 10.000,00
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC — PES FISICA.. R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO .
18.541.00232-088 —- OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE............... R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-089 — MANUT DA COLETA DE LIXO RECICLAVEIS
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
| 18.541.00232-090 — MANUTENÇÃO O VIVEIRO MUNICIPAL
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO ssesserseesocesnceseseenaasansaremsecases R$ 10.000,00
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC — PES FISICA.. « R$ 10.000,00
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES -R$ 2.500,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE. R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.542.00232-091 — COMBATE AO BORRACHUDO
G 3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.000,00
My
..R$ 3.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA...
N
O UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
20.606.00261-031 — PRO] A CARGO DO FDO MUNIC AGROPECUÁRIO
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 5.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE................ R$ 5.000,00
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-PR
o o ro NS
Poder Legislativo do Municipio da Lupa entar:
É: = pesto
Stade de Larand
Projeto de Lei nº 065/03 FI. 09
UNIDADE: 08.02 - FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO .
20.606.00262-092 — ATIV A CARGO DO FDO MUNIC AGROPECUÁRIO
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO... R$ 5.000,00
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC — PES FISICA R$ 5.000,00
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA “R$ 5.000,00
ÓRGÃO : 09.00 — RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 09.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99999-999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999.99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 6.000,00
TOLAL .. suscita eissaseitesoia sa Eos asa co OR UEA aa Tas csqce ca atanSs sa $ 961.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
' sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2003
Presidente
OSVALDO [BENED): To R
aim, º Secretário