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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.214, que denomina de Rua
Eufrasio Cortes, logradouro que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
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Mré. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.214, que denomina de RUA
EUFRASIO CORTES logradouro com
início na Alameda David Carneiro e
termino na Rua Octavio José Huss - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
os Câmara Municipal da Lapa, em 08
de novembro de 1996.
| Adi
. OSMAR TEIDER
e Presidente
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. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 30/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.214, que denomina de
RUA EUFRÁSIO CÔRTES, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.214, que denomina de
RUA EUFRÁSIO CÔRTES, logradouro com início na Alameda David Carneiro e
término na Rua Octávio José Kuss - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
cesflo ls. O CAMARGO
PRESIDENTE
RCY COSTA
MEMBRO
JZÃO RENATO LEAL DM ro
RELATOR
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LAPA = PR
As.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 30/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.214, que denomina de
RUA EUFRÁSIO CÔRTES, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA
EUFRÁSIO CÔRTES, logradouro que especifica, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
OSVALDO pais CAMA
PRESIDENTE
RENATO LEAL AFONSO
J
RELATOR
RCY COSTA
MEMBRO
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PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA- CR
PROTOCOLO nº 56Upó.
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e —
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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EVENT EE PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4214, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
s denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a preciser a perfeita localização dos imóveis;
o Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art, 1º - Fica denominada de RUA EUFRÁSIO CÓRTES,
a logradouro com início na Alameda David Carneiro e término na Rua Octávio
José Kuss - Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
acir Gonsalves
eito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA = Praça Mivuzinha Braga, 8701
LETRAS Cxvngo z Mana
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Fel. (041) 822-1616 - Fux (041) 822-1590 - 83750-000 + Lapa + Paraná
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REQUERIMENTO Nº 270
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
o) desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
. Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de inerstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.214, que denomina de EUFRÁSIO CÔR ,
TES, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em. 05 de Novembro de 1996.
. SAMARÁ MUNICIPAL
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