CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.222, que denomina de Rua
Gustavo KHuss, logradouro que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
9
Axé. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.222, que denomina de RUA
GUSTAVO KUSS logradouro com inicio na
Rua Antonio Cardoso de Gusmão e termino
no Rio do Piripau - Centro, sentido Piripau.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
E) Câmara Municipal da Lapa, em OS
de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
a Presidente
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ig CAMARA MniCIPAL
tu: t ed GR, LAPA - PR
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 32/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.222, que denomina de
RUA GUSTAVO KUSS, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.222, que denomina de
RUA GUSTAVO KUSS, logradouro com início na Rua Antonio Cardoso de Gusmão
e término no Rio do Piripau, Centro - sentido Piripau.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
(0) ADO deals OC GO
PRESIDENTE
J arara LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICHAS
“a Ê Lessa = Cencicipal “dia Lapa aa DA.
UU Colaal da Lemes
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 32/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.222, que denomina de
RUA GUSTAVO KUSS, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA
GUSTAVO KUSS, logradouro que especifica, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
(0) ALDO Ea C GO
PRESIDENTE
lc LEAL AFONSO
RELATOR
Y COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICH!
PR
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º 569 pé.
para. 6. DB sb
E MB —
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
nt. AR! A,
RAR RR)
EM] PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4222, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
o) denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA GUSTAVO KUSS,
logradouro com início na Rua Antonio Cardoso de Gusmão e término no Rio do
o) Piripau, Centro - sentido Piripau.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Jogcir Gohsalves
Préfbito Municipal
Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
A MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel, (041) 8522-1616 -
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Cstudo do EL cem
REQUERIMENTO Nº 272
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/96, que referenda
o Decreto Executivo nº 4.222, que denomina de | GUSTAVO
KUSS, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de Novembro de 1996.
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Veread
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PROTOCOLO 4a Hab.
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