DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/96
úmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.230, que denomina de Rua
José Lacerda, logradouro que
especifica.
Fo) A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Axé. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.230, que denomina de RUA
JOSÉ LACERDA, logradouro com inicio
na Rua Cel. João Antonio Ramalho e
termino na Rua Senador Souza Naves -
Centro, sentido Vila Santa Zelia.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08
Á.
OSMAR TEIDER
Presidente
de novembro de 1996.
JF ORENATO L.AFONSO
1º Secretário
ff a id Lomecana Macrricgpal da Lapa Cla sem
LAPA. pa
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 35/96
. Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.230, que denomina de
RUA JOSE LACERDA, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.230, que denomina de
RUA JOSÉ LACERDA, logradouro com início na Rua Cel. João Antonio Ramalho e
término na Rua Senador Souza Naves, Centro - sentido Vila Santa Zélia.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
O seen delo (S O CAMARGO
PRESIDENTE
Redes LEAL AFONSO
“ RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
q As ne.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 35/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.230, que denomina de
RUA JOSÉ LACERDA, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA JOSÉ
LACERDA, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
o VALDO mé o
PRESIDENTE
RCY COSTA
MEMBRO
J ASTEEE LEAL AFONSO
RELATOR
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DM PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente: ay
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
ss nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO nº 567pó.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8929-1599 - 89750-000 - Lapa - Paraná
E CAMARA Municip):
MB PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4230 DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
o denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ LACERDA,
logradouro com início na Rua Cel. João Antonio Ramalho e término na Rua
o) Senador Souza Naves, Centro - sentido Vila Santa Zélia.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Laps, em 08 de agosto de
1996
Os
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ito Municipal
“Tel. (041) 822-1616 -
PRE RA MUNICIPAL DA LAPA = Praça Miruzinha Braga, 87 Fux (041) 822-1599 + 83750-000 - Lapa - Paraná
Lênano a Murecicgpol “da Lapa
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
a desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.230, que denomina de JOSÉ LACER-
DA, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em | OSde Novembro de 1996.
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