Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/08/2021 - 18:00 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETE
(3.507). Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, por meio
de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência
do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva e
pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Marco
Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito
Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
001779/2021. Interessado: Marion Silveira Cabral Fiuza. Protocolo: 001780/2021.
Interessado: Edson Schroeder-MEP Produções. Protocolo: 001781/2021. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001782/2021. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001784/2021. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo:
001792/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 001793/2021. Autor: Vários
Vereadores. Protocolo: 001794/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico.
Protocolo: 001795/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo:
001796/2021. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001797/2021. Interessado:
Alessandra Barbosa Pinto-Oficial de Promotoria. Protocolo: 001798/2021. Interessado:
Elionara M. de C. Skrzypietz - Diretora Gabinetes. Protocolo: 001799/2021. Interessado:
Luiz Claudio Pereira - Gerente da Sanepar Regional Sul. Protocolo: 001800/2021.
Interessado: Inês B. R. do Vale. Protocolo: 001801/2021. Interessado: Vereador Marco A.
Bortoletto. Protocolo: 001802/2021. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
001803/2021. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 001804/2021.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 001806/2021. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 001807/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001811/2021. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001812/2021. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001813/2021. Interessado: Clarice
dos Santos Batista. Protocolo: 001814/2021. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
001815/2021. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001816/2021. Interessado:
Comissão Especial. Protocolo: 001818/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 001819/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 001820/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
001821/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001822/2021. Interessado: Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. Protocolo:
001823/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001824/2021. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001825/2021. Interessado: Secretaria
Municipal da Saúde. Protocolo: 001826/2021. Interessado: Simone dos Santos - Presidente
do CMAS. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001783/2021. Interessado:
Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001785/2021.
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Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001786/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001787/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001788/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001789/2021. Interessado: Gustavo Ribas DaouPresidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001790/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001791/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001805/2021. Interessado: Gustavo Daou–Presidente. Protocolo: 001808/2021.
Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 001809/2021. Interessado: Gustavo
Daou – Presidente. Protocolo: 001810/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
001817/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
06. Grande Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado
o Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações
Parlamentares: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as
Comunicações Parlamentares.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3506
de 2021, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2021. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E SEIS (3506). Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, Dispõe sobre a organização do Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
FMDC, e dá outras providências. - Obs.: 2ª Discussão Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1514, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Aprovado em 2ª votação. ; 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2021, Altera a
redação do §º 8º e acrescenta o §º 9º ao artigo 56 do Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa. Autores: GUSTAVO DAOU, PROFESSORA BRENDA, MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1500, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação em bloco, com
dispensa de intersticio do Vereador Osvaldo. ; 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
5 de 2021, Altera a redação do inciso XXXI do artigo 69 e do artigo 70 da Lei Orgânica
Municipal. Autores: CE - Comissão Executiva, PROFESSORA BRENDA, GUSTAVO DAOU,
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1501, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação em bloco,
com dispensa de intersticio do Vereador Osvaldo. ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 19 de
2021, Altera a denominação do Parque Industrial e de Serviços Passa Dois, localizado
neste Município criado pela Lei Municipal nº 1482/2000 para Parque Industrial e de
Serviços "Miguel Lourenço Horning Batista". Autores: GUSTAVO DAOU, OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1704, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de intersticio do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 6 - Projeto de
Lei Complementar nº 8 de 2021, Inclui no anexo VI da Lei nº 3710, de 20 de março de
2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de
uso e ocupação do solo para a Zona de Uso Misto – ZUM. Autor: MARCO ANTONIO
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BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1739, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Pedido de vistas de autoria do Vereador Arthur Vidal,
por 7 dias. ; 7 - Indicações nº 161 de 2021, Indica ao Poder Executivo para que seja
realizado patrolamento e ensaibramento na estrada secundária dos Alves de acesso à
propriedade do senhor Rogério Sarnick Scardanzan. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 1782, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 8 - Indicações nº 162 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a possibilidade de agilizar o edital da Lei 14.017/20 - Lei Aldir Blanc, dando ampla
divulgação, haja vista que se não for realizado a tempo, a prefeitura terá que devolver este
valor. Autores: PROFESSORA BRENDA, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 1792, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Indicações nº 163 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a colocação de uma lixeira na
comunidade de Santa Clara. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de
Protocolo: 1796, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Indicações nº 164 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal um estudo para a
implantação do auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Município da Lapa-Pr.
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1802, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 165 de 2021,
Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de fazer uma limpeza e manutenção no
parquinho da comunidade Monsenhor Henrique. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número
de Protocolo: 1806, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
12 - Indicações nº 166 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de
pavimentar as ruas Noel Braz Felizardo e Monteiro Lobato, assim como verificar como
está o saneamento na questão do esgoto. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 1807, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Indicações nº 167 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal para que sejas
providenciados e deixados à disposição do Serviço de Assistência Social, cadeiras de
rodas, cadeiras de banho, muletas e andadores e também de um ônibus ou micro-ônibus
para transporte de pessoas para acompanhar sepultamentos de parentes e amigos.
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, MARCOS LECH, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 1820, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 168 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal a
possibilidade de implantação de uma praça de lazer,com academia ao ar livre no bairro
Estação, em local a ser designado pelo Executivo Municipal, tendo em vista a revitalização
do Bairro com a pavimentação Asfáltica. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número
de Protocolo: 1814, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
15 - Requerimentos nº 96 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a
previsão do edital da Lei 14.017/20 - Lei Aldir Blanc, para apoio ao Setor Cultural.
Autores: PROFESSORA BRENDA, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1793,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimentos
nº 97 de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realização de
Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviços na área de
atendente de museus em caráter excepcional e temporário. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 1810, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 17 - Requerimentos nº 98 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal atenção
especial as ruas do bairro Olaria, tendo em vista que a camada asfáltica vem se
deteriorando, já ocasionando perigo aos transeuntes. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1815, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimentos nº 99 de 2021, Voto de Congratulações e
Aplausos a Policita Militar do Estado do Paraná, pela comemoração dos 167 anos no dia 10
de agosto de 2021. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1823, Tipo:
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimentos
Verbais nº 15 de 2021, Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio
Bortoletto, apoiado pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando que seja enviado
um Oficio de Agradecimento pela atenção dispensada ao município pelo Deputado Luciano
Ducci e registrando o recebimento do Ofício/Gabinete 165/2021 informando a ordem
bancária referente a indicação de recursos financeiros, ao orçamento geral da união -
OGU 2021 por meio de emenda individual no valor de R$ 700.000,00 que serão de imensa
importância para o Município da Lapa- Paraná. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicações
Verbais nº 3 de 2021, Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga,
solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras e
Urbanismo, para que dê uma atenção especial no final da Avenida Manoel Pedro,
principalmente no beco onde mora o senhor José Aguiar, onde precisa de melhorias com
urgência. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 21 - Encerramento nº 10 de 2021, Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de
agosto de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às
dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
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Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
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Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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MÁRIO JORGE
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CAMARGO / MDB
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