Lomana Menicipad da Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Ostado do Paura As. w OL.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.246, que denomina de Rua 1º de
Maio, logradouro que especifica.
5 Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.246, que denomina de RUA
1º DE MAIO, logradouro com início na Rua
Santo Antonio e termino na Chácara do
Senhor Francisco Bento de Toledo - Bairro
Estação Nova.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em OS
de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
J DE ENATOL.AFONSO
1º Secretário
”
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 37/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.246, que denomina de
RUA 1º DE MAIO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.246, que denomina de
RUA 1º DE MAIO, logradouro com início na Rua Santo Antonio e término na
Chácara do Senhor Francisco Bento de Toledo - Bairro Estação Nova.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
os ADO al CG GO
PRESIDENTE
ÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
—— MD
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 37/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.246, que denomina de
RUA 1º DE MAIO, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA 1º DE
MAIO, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos legais de
nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXN), desta forma, somos pela sua
remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
OSVALD isa AMA
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
o
LAPA
[ET PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Ro CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 569 /pê.
E MB. Ee
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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ES PaZFEITUOS FAUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4246, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
otribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
; usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já es referidas denominações
* consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias púllicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e : e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA 1º DE MAIO, logradouro
com início na Rua Santo Antonio e término na Chácara do Senhor Francisco
Bento de Toledo - bairro Estação Nova.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal do Lapa, em 08 de agosto de
1996
Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel, (U41) 822016 - Fax (041) 522-1500 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA -
Leeorreames Mennicipal “da Lapa
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REQUERIMENTO Nº 273
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.246 , que denomina de 1º de Maio ,
rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em . 05 de Novembro de 1996.
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CAMARO CEUNICIPAL Ari
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PROTOCOLO a Abalo
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