DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.247, que denomina de Rua
Professor Raimundo, logradouro
que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Mxrt. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.247, que denomina de RUA
PROFESSOR RAIMUNDO, logradouro
com início na Rua Amintas de Barros e
termino na Rua Senador Souza Naves -
Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em OS
de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
ISÃO RENATO LAFONSO
1º Secretário
League Mnicipal de Dera Lar TO
A spracarea Muretcopal da Lapa CAMARA
Cotade do rama “ud—
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 38/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.247, que denomina de
RUA PROFESSOR RAIMUNDO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.247, que denomina de
RUA PROFESSOR RAIMUNDO, logradouro com início na Rua Amintas de Barros
e término na Rua Senador Souza Naves - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
RESIDENT
OÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
ses
GÊ gor a Pos mesão
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 38/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.247, que denomina de
RUA PROFESSOR RAIMUNDO, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA
PROFESSOR RAIMUNDO, logradouro que especifica, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
(O) efa. o id
PRESIDENTE
OÃOÓ RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCEY COSTA
MEMBRO
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
. serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-CR
erotocoLo nº, 569 nd
para dé. DB s IÉ-
MB
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8922-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
erra
pol
A 05
Tom PREFEITURA MUNICIPAL .
Progresso unido & história.
DECRETO Nº 4247, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lepa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pola legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoverem a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
E e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal parn sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art 1º - Fica denominada de RUA PROFESSOR
RAIMUNDO, logradouro com início na Rua Amintas de Barros o término na Rua
9 Senador Souza Naves - Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipa! de Lapa, em 08 de agosto de
1996
, acir Gonsalves
pfeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel, (041) 822-1616 - Fux (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Varaná*
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REQUERIMENTO Nº 97
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
e desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.247, que denomina de Professor
Raimundo rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de Novembro de 1996.
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