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DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.254, que denomina de Rua
Sergipe, logradouro que
especifica.
BA Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Axé. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.254, que denomina de RUA
SERGIPE, logradouro com inicio na Rua
Joaquim Linhares de Lacerda e termino na
Rua Antonio Cunha -Bairro Olaria.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em OS
de novembro de 1996.
Á
OSMAR TEIDER
Presidente
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Jº Secretário
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 41/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.254, que denomina de
RUA SERGIPE, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.254, que denomina de
RUA SERGIPE, logradouro com início na Rua Joaquim Linhares de Lacerda e
término na Rua Antonio Cunha - bairro Olaria.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
ao nelBpd Es
PRESIDENTE
>
DÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DA COSTA
MEMBRO
AMET? Citado do Laraná a e
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 41/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.254, que denomina de
RUA SERGIPE, logradouro que especifica.
a O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA
SERGIPE, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos legais
de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua
remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
OSWALDOÍBENE Rr
PRESIDENTE
>
JOAO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
MUNICIPAL
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MB
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
as serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
”
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
emorocoLo nº, 569 ri
DATA...) 6. MD Dn /48
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
DECRETO Nº 4254, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
9, denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
rd
e Considerando que o competente assentamento no Tegistro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
slonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA SERGIPE, logradouro com
início na Rua Joaquim Linhares de Lacerda e término na Rua Antonio Cunha -
e3 bairro Olaria.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de rgosto de
1996
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VALELIVURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça
Miruzinha Briga, 87 - Tel, (041) 8282-1616 - I'ax (041) 822-1599 + 83750-00 Lapa - Paraná «
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Progresso unido à história,
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REQUERIMENTO Nº sy;
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício , nos trâmites do
Projeto ' de Decreto Legislativo nº 41/96, que referenda
o Decreto Executivo nº 4.254, que denomina de SERGIPE ,
rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de Novembro de 1996.
CAMARA FMUNICIPAS
Letra =
PROTOCOLO nº. E 7 INTA
para... DS LI 496