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DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4191, que denomina de Ari
Barroso, rua que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.191, que denomina de RUA
ARI BARROSO logradouro com início na
Rua Conselheiro Alves de Araújo e termino
na Rua Noel Rosa - Vila José Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18
a 4
OSMAR TEIDER
Presidente
de novembro de 1996.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 45/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.191, que denomina de ARI
BARROSO, rua que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.191, que denomina de
RUA ARI BARROSO, logradouro com início na Rua Conselheiro Alves de Araújo e
término na Rua Noel Rosa - Vila José Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
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PRESIDE
ÃO (ER LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
3
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As
Citado do Lanan E
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 45/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.191, que denomina de ARI
BARROSO, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de ARI
BARROSO, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
OSVALDO BENEDI
PRESIDENTE
(0) LE LEAL A ONSO
RELATOR
D Y COSTA
MEMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
Ofício nº 462» Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
5
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
um CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
pmorocoLo nº 569 Vini
para. 6, DB 4 Gb
e cm eg
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
EMmS PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4191, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pola legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
(D
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ARI BARROSO,
logradouro com início na Rua Conselheiro Alves de Araújo e término na Rua
) Noc! Rosa - Vila José Lacerda.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto do
Joacir Gonsalves
Prejcito Municipal
Fax (041) 822-1590 - 83750-000 -
1996
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Lapa - Paraná.
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CAMARA MUNICIPAL
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REQUERIMENTO Nº 280
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/96, que referenda
o Decreto Executivo nº 4,191 que denomina de ari
Barroso , rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em . 12 de . Novembro de 1996.
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Vereddor
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PROTOCOLO nº FIO [94
DATA AR a LL o / A