materia nº 56/2003

Ofício nº 376 Lapa, 13 de Novembro de 2003
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº
56/2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar imóvel que
especifica, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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Exmo. Sr. sara AB AL SODA
ADRIANO HAMERSCHMIDT MEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 56, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar imóvel
que especifica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adquirir de Aloísio Merlin, Raphael Eloy Calderari de Souza e Eraldo Diegel
Pfeiffer, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para pagamento à
vista, o imóvel urbano havido pelos proprietários acima nominados, conforme
Matrícula nº 5.694 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a
seguir caracterizado:
Um lote de terreno urbano, sob nº 01-D, situado nesta cidade,
com área de 2.935,00 m2 (dois mil, novecentos e trinta e cinco
metros quadrados) e confrontando, na frente, lado oeste, em
36,00 metros com a Rua Octávio José Kuss, ao norte, em
79,65 metros, confronta com terras de Antonio Batista Filho; à
leste, em 33,35 metros, confronta com os lotes números 1-B e
1-C, pertencentes à José Araújo Silveira e sua mulher, Dona
Romilda Sera Silveira; ao sul, em 89,65 metros, confronta com
a Rua particular. Dito lote está localizado no lado “IMPAR” da
Rua Octávio José Kuss, na quadra compreendida entre as
Ruas Particular e Eufrásio Cortes, respectivamente a sul e
norte da referida quadra.
Art. 2º - Fica autorizada a doação do imóvel referido no artigo
1º. desta Lei ao Governo do Estado do Paraná, que deverá destina-lo à
construção do novo Fórum de Direito desta Comarca de Lapa/Pr.
Art. 3º - Da escritura de doação deverá constar:
| — Destinação específica para construção do novo Fórum de
Direito desta Comarca de Lapa/Pr., pena de reversão do imóvel ao Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 56, DE 13.11.03 ... 02
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
da seguinte dotação:
06.00 — SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.01 — DPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00211-008 — AQUISIÇÃO E DESAPROP.DE IMÓVEIS
449061.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pci
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Novembro
de 2003.
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Prefeitura Municipal da Lapa nam
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 56, DE 13.11.03
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação desse Egrégio Poder
Legislativo, Projeto de Lei que propõe a aprovação para aquisição de imóvel
conforme nele discriminado e posterior doação ao Governo do Estado do
Paraná para que nele seja edificado o novo Fórum desta Comarca.
O preço de aquisição é o ajustado entre as partes está dentro
dos limites do valor de avaliação.
As justificativas para a construção de um novo Fórum, entre
outras, são as seguintes: Possibilidade de instalação da 2º Vara Cível,
agilização dos trabalhos forenses redundando em rapidez na tramitação dos
processos, tanto cíveis como criminais; comodidade e funcionabilidade à
funcionários e para todos aqueles que procuram justiça.
Na informação nº 723/2003, do Tribunal de Justiça estão
elencadas todas as dependências à serem construídas, o que realça ainda
mais a importância da aprovação.
Desnecessário se torna tecer maiores considerações, haja
vista o conhecimento dos Nobres Pares dessa Casa, para os quais pede-se e
espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Novembro
de 2003.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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de Bens S/C Ltda.
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS
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Lote de terreno com 2935,00m2 matriculado no registro de Imóveis da
lapa sob número 5694, localizado na quadra que compreende as ruas
Nossa Senhora do Rocio, Rua Pastor Wiedmer, Rua Octavio Jose Kuss e
Eufrazio Cortes (FORUM)
Autoria e Responsabilidade Técnica
SPADER S/C LTDA .
CGC:-*(00312467/0001-77)
CREA:- 11013-F
FONE :-(041)222-4817
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ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS - IMÓVEIS — INDUSTRIAIS MÁQUINAS — MARCAS - INTANGIVEIS
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de Bens SIC Ltda.
1. COMPOSIÇÃO DO TRABALHO:
I | CORPO BÁSICO
Parte onde se apresenta síntese e objetivo do trabalho.
Il | LAUDO TÉCNICO
Parte onde se apresenta o Laudo conclusivo do valor.
HI CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DOS BENS
Parte onde se descreve os Bens e especifica-se o valor.
IV RELATÓRIO TÉCNICO
Parte onde se apresentam os procedimentos metodológicos,
descreve-se, a pesquisa e processa-se e justifica-se o cálculo do
valor e analise de realização.
V ANEXOS
Parte que contém os documentos complementares ao Laudo.
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS - IMÓVEIS — INDUSTRIAIS “MÁQUINAS — MARCAS - INTANGÍVEIS
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E) LAUDO E RELATORIO TECNICO DE AVALIAÇÕES DE BENS
2 ,
4 I-CORPO BÁSICO
, O presente trabalho se constitui em relatório técnico e Laudo de avaliação de bens,
É) onde através dos métodos e critérios da Engenharia de Avaliações se realizou o
2 equivalente em expressão monetária atual para o Lote de terreno com 2935,00m2
N matriculado no registro de Imóveis da lapa sob número 5694, localizado na quadra que
compreende as ruas Nossa Senhora do Rocio, Rua Pastor Wiedmer, Rua Octavio Jose
2: Kuss e Eufrazio Cortes.
2
4 o 1.1 SOLICITANTE
, PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA ESTADO DO PARANÁ
» CNPJ: 76.020.452/0001-05
É) Endereço: Praça Mirazinha Braga, 87
2 Lapa- Paraná.
A Fone 547-8000 /547-8043
2: 1.2 RESPONSÁVEL TÉCNICO:
SPADER S/C LTDA. Engenharia de Avaliações de Bens S/C LTDA
%
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» 1.3 OBJETO DE AVALIAÇÃO
E)
% Lote de terreno com 2935,00m2 matriculado no registro de Imóveis da lapa sob número
2 5694, localizado na quadra que compreende as ruas Nossa Senhora do Rocio, Rua Pastor
de Wiedmer, Rua Octavio Jose Kuss e Eufrazio Cortes.
2 1.4 NÍVEL DE PRECISÃO :Normas ABNT-
h o “Rigoroso” de acordo com NBR-5676 ABNT-Norma para Avaliação de Terrenos Urbanos.
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Engenharia de Avahaçoes
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II | LAUDO TÉCNICO
2.0 LAUDO CONCLUSIVO DO VALOR
De acordo com NBR-5676 ABNT- Norma para Avaliação de Terrenos Urbanos com
valores calculados a Precisão “Rigorosa” avaliamos:
ae , ideia o,
número 5694, localizado na quadra que compreende as ruas Nossa Senhora do Rocio,
Rua Pastor Wiedmer, Rua Octavio Jose Kuss e Eufrazio Cortes por:
a) Considerando a criação e legalização sem custos adicionais, de “Rua Particular”
como testada do imóvel:
R$ 74.343,55 (Setenta e Quatro Mil Trezentos e Quarenta Três Reais e Cingiienta Cinco
Centavos) ou R$ 25,33 (Vinte Cinco Reais e Trinta Três Centavos) por metro quadrado.
e noventa centavos)ou R$ 21 ,13 (vinte e um
Curitiba, 20 de Agosto de 2003
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3, “Manoel F.Pioli
Epg “ Patrice Chede Cunha /
CREA 23274-D ú CREA 3982-D
Responsável Técnico Responsável Técnico
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS - IMÓVEIS — INDUSTRIAIS “MAQUINAS —- MARCAS — INTANGIVEIS
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HI - CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DOS BENS
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HI. CARACTERIZAÇÃO E VALORAÇÃO DOS BENS AVALIANDO
De acordo com matricula 5694 no Registro de Imóvel da Lapa temos:
Um lote de terreno urbano sob n 01D situado na cidade da Lapa/Pr com
área de 2935,00m2, e confrontando na frente, lado Oeste ,em 36,00 metros,
com a rua Octavio Jose Kuss ao norte, em 79,65 metros, confronta com as
terras da Antonio Batista Filho; a leste, em 33,35 metros, confronta com os
lotes números 1-Be 1-C, pertencentes a Jose Araújo Silveira e sua mulher
dona Romilda Sera Silveira; ao sul, em 89,65metros, confronta com a rua
Particular. Dito lote esta localizado ao lado “IMPAR "da rua Octavio Jose
Kuss, na quadra Compreendida entre as Ruas particular e Eufrazio Cortes ,
respectivamente a Sul e Norte da Referida Quadra.
OBS:
1) A área avalianda indicada pelo depto de patrimônio foi de 2935,00m?
2) Onde deveria ser a testada do terreno confronta com parte de 686,02 m?
(área A com 401,35m? e área B com 284,67m? conforme levantamento planimnétáigo de
M.R.S) da área de terreno com 1500,00m? da PML matriculada sob nº 6743.
3) A área titulada de 2935,00m? corresponde a área original de 3219,66m?
(conforme | levantamento planimétrico de M.R.S) menos a área B retrocitada de
284,67m'.
4) A área encontrada (conforme levantamento planimétrico de M.R.S) no local foi de
3219,66m? menos 686,02 m? (A+B)ou 2533,64 m?
5) A área cadastrada no Depto. De Cadastro da PML é de 2712,50m?
6) Segundo levantamento planimétrico de M.R.S. existe na lateral do terreno
em avaliação, o projeto de uma rua particular atualmente não legalizada, com
extensão de 137,98 m e 10,00m de largura da qual 97,36 m poderá viabilizar á
testada para o terreno avaliando.
Avaliado em: (Considerando com testada para rua particular)...... R$ 25,33/m?......... R$ 74.343,55
Avaliado em: (Considerando como miolo de quadra)............... R$ 21,13/m?..... R$ 62.012,90.
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IV RELATÓRIO TÉCNICO
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E) IV-RELATÓRIO TÉCNICO
»
2 4.0 METODOLOGIA
» 4.1.1) Amostra
Lo
+% Dado o porte urbano do município e identificação de vários pólos de valor foi levantada
uma amostra com 18 elementos situados nas adjacências do TA bem como em postos
9 próximos e distintos da cidade. Em função de níveis de diferenciação de valores e
EE) influencia, verificam-se as variáveis de “Dimensão de Área” bem como a variável de
E] “Localização”.
. Cabe citar que alguns dos elementos da amostra foram captados considerando os
: valores das construções nele implantados, nestas condições estimamos o valor das obras
2 civis através dos custos unitários “Pini” depreciamos e destacando do valor total proposto
2. pelo imóvel apropriamos o valor do terreno como residual da operação.
29
» 4.1.2) Métodos Utilizados
bd a) Método inferencial atingido segundo normas nível de precisão rigorosa com 3
2 variáveis (1 dependente e 2 independentes)
b) método clássico por equivalência linear utilizando variável de valor fiscal e variável
dd por eq t
» de área por procedimento empírico cf= ( Área avaliando/área referencial)
a c) Para se obter o resultado final utilizamos a média aritmética entre os valores médios
2 dos dois métodos descritos acima.
2, Para resolução do calculo inferencial, utilizamos o software SISREG Windows
% versão 4.93.
4 4.1.3) Variáveis utilizadas
Dn)
» a) Localização
2 . ' ão é x A
2 Tendo em vista as varias confluências de valor em função das localizações dos elementos
; da amostra, e viabilização de modelos estatísticos e resolução da avaliação, comparamos
Ú zaç ç p
os “valores de mercado real” observados com os valores fiscais institucionalizados na
prefeitura utilizando e ajustando os mesmos como elementos de peso ou pontuação na
transposição das varias regiões. Cabe ressalvar que embora os valores fiscais não
correspondam o valor real de mercado, os mesmos indicam as tendências de valor de cada
região assim devidamente analisados e ajustados tornam-se muito importantes como
elementos de analise para comparação.
b) Variável Área
»
»
a
9
a
»
» A diferença de valor unitário entre terrenos com dimensão diferentes pode ser observada
» na equação de regressão Assim utilizamos a mesma diretamente como dado variável de
» calculo
2 4.1.4)Descrição da Amostra :
a
E)
»
»
»
»
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS - IMÓVEIS - INDUSTRIAIS MÁQUINAS — MARCAS — INTANGÍVEIS
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[3] Prevedelio [622-1486 [Rua Ten. João Rodrigues pro X .000, 000,1
| 4] Prevedelio [622-1486 |Rua Barão dos Campos Ge oão Ê 3 800, 000, | 75.000,00 | 20,83] 16,68]
[5] Fterpa | [6224298 [Em fronte ao quartel Miltar X | 75.000,00] 18,38] 16,68]
[Semi im [622276 |Avenia66,em reto oo met osmuna” [REV [TOO [TOO [Eae Eis) ai 20
| 7] Prevedelo [622-1486 [Beira Br em Frente 300 metros do Trevo.
[ 8| Fterpa 1622-4298 [João Francisco Mariano, 207 Prox Br
| 9] Prevedelo [622-1486 |Beira Br em Frente Bosch
áfito Porra —| Ez: 2585 Rua p
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VP fiico Bossa 1623-2885 [Rua Artur Supll
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PLANILHA E CALCULO DO PRCESSO DE EQUIVALENCIA
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CÂMARA MRRICPM
valor
TA] 299500[1
Total Oferta
| 1] 450,00] 17.000,00] 37,78] 16.999,00] 37,78] 46,7] 45000] O9|
[2] 56100] 15.000,00] 2674] 1499800] 26,74] 2502] 56100] 0,81] 1,000/0,813148] 2174]
| 3] 58600] 20.000,00] 3413] 19.997,00] 34,13] 25,02] 58600] 0,82] 1,000/0,817591] 2790]
| 4] 3.600,00] 75.000,00] 20,83] 74.996,00] 20,83] 16
| 5] 408000] 75.000,00] 1838] 7499500] 18,38]
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PLANILHA DE EQUIVALENCIAS PARA CALCULO DO TERRENO DESTINADO AO "FORUM"
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Equival. R$m2
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(Aa/Ar)"0,125
0,42381 16,01
68] 3.600,00] 1,03] 1,500[ 1,5538785] 32,06]
4.080,00 [1,500 | 1,56305 28,73
0,9439422] - 25,31
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VEIS - INDUSTRIAIS “MAQUINAS - MARCAS - INTANGÍVEIS
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| 6] 1.850,00] 65.000,00] 3514] 64.994,00] 26,81] [1.850,00] 094] 1,000 | É
| 7] 1.700,00 | 200.000,00 | 117,65 | 199.993,00 | 27,79] 2502] 1.700,00] 093] 1000[0934018] 25,96] 5
[8] 64000] 3500000| 5469] 3499200] 20,16] 1668] 640,00] 083] 1500[1230974] 24,90] EM
| 9] 2.160,00] 70.000,00] 3241] 69.991,00] 3241] 2502216000] 0,96] 1,000] 09624 | 3119] E
[to] 90000] 50.000,00 | 55,56] 49.99000[ 2889] 2502] 00000] 086] 1000[0,862639] 24,92] RE:
[11] 600,00] 35.000,00] 5833] 34.989,00] 18,33] 9,17] 60000] 0,82] 2728] 223736 | 4102] EE
[12] 500,00] 30.000,00] 60,00] 2998800] 24,00] 3336] 50000] 080] 0,750[0601148]| 14,43] :Ê
[13] 2.841,00 | 155.000,00 | 54,56] 154.987,00 | 36,96] 4003] 284100] 100] 0,625[0,622403] 2307] ig
[14] 52000] 18.000,00| 3462] 1798600] 3462] 2502] 52000] 081] 1000] 080547 | 2788] SE
[t5| 50000] 18.00000| 36,00] 1798500] 3600] 2502] 500,00] 080] 1000[0,801531] 28,86] 35
[16] 4.594,00 | 100.000,00] 21,77] 9998400] 21,77] 2502] 459400] 106] 1000[1,057603] 2302] E
[7] 72000] 50.000,00] 69,44] 4998300] 2222] 2502] 72000] 084] 1000[0,83891] 1864] vê
[te] 52000] 30.00000| 57,60] 2008200] 57,69] 467] 52000] 081] 0,536[0431539] 2400] 25
Val.Medio | R$m2 | 25,59] Bo
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PLANILHA E CALCULO DO PROCESSO DE INFERENCIA
ESTATISTICA
»
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS - IMÓVEIS — INDUSTRIAIS MÁQUINAS — MARCAS — INTANGIVEIS
Av.Vicente machado 615/621º fone »xx41-222-4817 * Fax 224-8438 CEP 80420-010 Curitiba Pr* Brasil
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Sisreg Windows 4.93
Sistema de Regressão Múltipla - Projeção de Valores
Jaca
Modelo : FORUM
Dados considerados: 18
Variáveis consideradas: 3
Endereço:
Complemento:
Valores adotados para:
localização 25,0200
Área Total 2935, 0000
Valor/m2 25,0748
Valores da Média para 80% de certeza :
Valor Mínimo : 231175
Valor Máximo : 26,613
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Sisreg Windows “.)5
Sistema de Regressão Múltipla - Resultados
Modelo FORUM
variáveis : 3
variáveis consideradas : 3
dados : 18
dados considerados :
de
de
de
de
Número
Número
Número
Número 18
: 0,8543903
0,7299828
Coeficiente de Correlação
Coeficiente Determinação :
Fisher-Snedecor : 20,28
Confiabilidade Mínima :
Significância : 0,01
0,99
Durbin-Watson : 2,79 = Região
[077] [088]
Normalidade dos Resíduos :
Total de Outliers : 0
T-Observado
5,50
2,63
Regressores
localização
Área Total
Valor/m2
Equação de Regressão:
Valor/m2 =1/(
Regressores
localização
Área Total
Valor/m2
Correlações Isoladas:
localização
Área Total =
Valor/m2 = 0,
Área Total
Valor/m2 =
Correlações com Influência:
localização
Area Total
Valor/m2
nu
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Área Total
Valor/m2
I
o
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Valor Médio
26, 4556
1517,8889
28,3684
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[100]
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0,01
1,89
Página : 01
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+0, 0000006555
+0, 03012715725
+4,477429438E-011
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d)Média dos resultados médios dos métodos utilizados:
Valor médio método inferêncial 25,02 Reais/m2
Valor médio método equivalência linear 25,59 Reais/m2
Média Aritmética entre os dois métodos | 25,33 Reais/m2 |
f)Conclusão
Para 2935,00m? de terreno
g-1) Segundo levantamento planimétrico de M.R.S. existe na lateral do terreno avaliando o
projeto de uma rua particular atualmente não legalizada, com extensão de 137,98 m e
10,00m de largura da qual 97,36 m poderá viabilizar á testada para o terreno em estudo.
g-2) Considerando a criação e legalização sem custos adicionais, de “Rua Particular”
como testada do imóvel, utilizamos então a média dos métodos e teremos:
R$ 74.343,55 (Setenta e Quatro Mil Trezentos e Quarenta Três Reais e Cingiienta Cinco
Centavos) ou R$ 25,33 (Vinte Cinco Reais e Trinta Três Centavos) por metro quadrado.
g-3) Considerando como miolo de quadra porem com a possibilidade de criação e
legalização com custos adicionais, de “Rua Particular” como testada do imóvel
Procedemos a depreciação lógica da seguinte forma:
Parte da rua que corresponde ao terreno avaliando 97,36m x 5,00m= 486,80m?
Donde 486,80m?x R$25,33= R$ 12.330,64
Descontando de R$ 74.343,55 teremos R$62.012,90
Ou R$62.012,90/2935,00m* =R$21,13/m?
R$ 62.012,90 (sessenta e dois mil e doze Reais e noventa centavos)ou R$ 21,13 ( vinte e
um reais e treze centavos) por metro quadrado.
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS - IMÓVEIS - INDUSTRIAIS “MÁQUINAS - MARCAS — INTANGÍVEIS
Av. Nicente machado 615/621º fone »x41-222-4817 * Fax 224-8438 CEP 80420-010 Curitiba Pr* Brasil
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ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS - IMÓVEIS — INDUSTRIAIS MÁQUINAS - MARCAS — INTANGIVEIS
Av Vicente machado 615/621º fone »00x41-222-4817 * Fax 224-8438 CEP 80420-010 Curitiba Pr* Brasil
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MODULO LULU CLEO S A
CAMARA MUNICPO
LAPA - PR
SPADER - DADOS DA EMPRESA
SPADER Engenharia de Avaliações de Bens e Perícias S/C Ltda.
€.G.€. 84.891.423/0001-39
C.R.E.A. 11.103-F
Endereço :AV. Vicente Machado 615/621 Fone 222-4817 Fax / 224-8438
CEP 80420-010 Curitiba Pr E - Mail: spader(Omail.crea-pr.org.br
[Objetivo : Serviços especializados de Engenharia em :
- Engenharia de Avaliações de Bens em todos os ramos, Avaliações Técnico/Econômicas Perícias de
Engenharia e Segurança do Trabalho, Analise de Investimentos Plantas de Valores.
- Consultoria em Cálculos Complexos de Valores de Mercado de Bens, Valores de Intangíveis e Va-
lores Industriais.
- Administração de Garantias Financeiras Reais
- Treinamento em Engenharia de Avaliações de Bens, Produção, Projetos de Investimentos.
Corpo Técnico :Multidiciplinar condicionado legal e tecnicamente ao atendimento as diversas áreas
de avaliações de Bens:
Engenheiro Civil Mec. Indl . : Gil José Chede (Atribuições técnicas Polivalentes).
Engenheiro Civil : Patrice Chede Cunha
Engenheiro Eletricista : Fabiano Chede
Engenheiro Civil : Maria Argentina Húmia
Engenheiro Civil : Manoel Francisco Franco Pioli
Engenheiro Mecânico : Marcelo S. Cunha
Engenheiro Mecânico : Carlos Ciryllo de Mattos
Engenheiro Químico e Rodoviário : Paulo Roberto Maingue
Técnico em Informática e Mercado : Ricardo Chede
Engenharia Rural e Florestal : (parceria): Confal
Credibilidade e desempenho técnico comprovado, são características que endossam a dire-
ção da empresa em 30 anos de contribuição com a Engenharia de Avaliações de Bens no Brasil.
Realizando centenas de laudos de valor e periciais para empresas Particulares e Estatais tem como
especialização o estudo de Problemas complexos de “Avaliações de Bens Imóveis”, “Avaliações
Industriais e de bens Intangíveis”. Participando de Congressos Nacionais, tem trabalho aprovado
em Congresso Internacional de Avaliações de Bens. - Promove : consultoria de valor, treinamento
e cursos para avaliadores em todo país, cursos e consultoria ao Ministério da Fazenda, tendo sido
responsável por treinamento realizado aos engenheiros e técnicos avaliadores do Sistema de
“BDS" do Brasil e atualmente para os engenheiros avaliadores do Paraná através do IEP (Institu-
to de Engenharia do Paraná), INAPAR (IBAPE-PR) (Instituto de Avaliações e Perícias do Para-
ná) e CREA. Respondeu pela Presidência da Comissão Nacional de Ensino de Engenharia de Ava-
liações de Bens do IBAPE NACIONAL (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias).Co - Res-
ponsavel pela organização do primeiro curso a nível federal de pós - graduação em
Engenharia de Avaliações de Bens e Perícias aprovado pelo MEC no CEFET Paraná.
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CURRICULUM VITAE DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE PARTICIPAÇÃO NA ÁREA DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS,
PERICIAS DE ENGENHARIA E CORRELATAS
ME: GIL JOSE CHEDE 12/04/1942 CURITIBA-PR
| FORMAÇÃO SUPERIOR: Engenheiro Mec. Idl. / Civ. - Ano 1967 - Universidade Federal do Paraná -CREA 3476-D
Curso de Engenharia de Avaliações, Curso Engenharia de Segurança,Curso Avançado de Engenharia
de Avaliações, Curso de Inferência Estatística aplicada a Engenharia de Avaliações, Urbanismo e En-
genharia Municipal, , Curso de Engenharia Econômica, Curso de Administração Industrial e Produção,
Cursos Avançados em Informática, Projetos de Investimentos.
1) MEMBRO CONSULTOR DA DIVISÃO DE AVALIAÇÕES DE BENS DO INSTITUTO DE ENGENHARIA DO PARANÁ.
2) MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS NO BRASIL
3) COORDENADOR DO GRUPO DE ESTUDO DESTINADO A NORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÕES DE BENS DENTRO DO “BADEP”
4) DIRETOR TÉCNICO DO INAPAR (Instituto de Avaliações e Perícias do Paraná, 1979X Vice Presidente 1995/1996 1997/1998).
5) DIRETOR TÉCNICO DO ABRAP( Associação Brasileira de Engenharia de Avaliações e Perícias). Atual IBAPE -NACIONAL
6) CONSULTOR DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA EM BRASÍLIA (Convênio COFIE/BADEP),
7) PROFESSOR RESPONSÁVEL PELO CURSO “Iniciação ao Processo Avaliatório” DURANTE O II SEMINÁRIO PARANAENSE DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS
8) PARTICIPAÇÃO NO “XI CONGRESSO PANAMERICANO DE AVALIAÇÕES “* COM TRABALHO APROVADO REFERENTE A AVALIAÇÕES DE MÁQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS DENOMINADO “Planilha Chede”
9) TRABALHO DENOMINADO “Agios de Reprodução em Avaliações de Bens Imóveis e Móveis”.
10) AUTORIA DO CURSO DENOMINADO "Iniciação a Engenharia de Avaliações” .
11) TRABALHO EM ELABORAÇÃO “Teoria da Confiabilidade e o Cálculo da Vida Útil e Valor Residual em Máquinas e Equipamentos”
12) AVALIADOR CREDENCIADO NA COHAPAR PARA AVALIAÇÕES DE GLEBAS URBANIZÁVEIS. NO PARANÁ.
13) SÍNDICO DA MASSA FALIDA E PERITO DO BADEP NA FALÊNCIA DA “Castelo Estruturas Metálicas S/A”.
14) PROFESSOR DO CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE “Engenharia de Avaliações “da (PUC) UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ.
15) PROFESSOR DO CURSO “Engenharia de Avaliações “PARA O CEAG/CEBRAE - FLORIANÓPOLIS-SC.
16) PROFESSOR DO CURSO “Engenharia de Avaliações “PARA O CEAG/CEBRAE - CURITIBA-PR.
17) PROFESSOR DO CURSO “Engenharia de Avaliações “PARA O CLUBE DE ENGENHARIA EM LONDRINA-PR.
18) ENGENHEIRO NA ÁREA DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO DO “BADEP”.
19) MEMBRO DA CÂMARA INDUSTRIAL DO CREA-PR.
20) RESPONSÁVEL POR CURSO E TREINAMENTO REFERENTES A “Análise de Laudos e Engenharia de Avaliações” para Técnicos DA COFIE NO MINISTÉRIO
DA FAZENDA EM BRASÍLIA.
21) CONSULTOR AUTÔNOMO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL *
22) ESTUDO E DESENVOLVIMENTO DE ALGORITMO TÉCNICO PONDERATIVO PARA AVALIAÇÕES DE GLEBAS URBANIZÁVEIS.
23) PROFESSOR NO I CURSO AVANÇADO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DO OESTE DO PARANÁ - Realizado pela AEOP (Associação dos Engenheiros e
Arquitetos do Oeste do Paraná - INAPAR - ABRAP - CREA (CASCAVEL-PR)
24) PROFESSOR DO SEGUNDO CURSO “Engenharia de Avaliações” PARA O CEAG/CEBRAE - CURITIBA-PR.
25) PROFESSOR DO “CURSO DE ADMINISTRAÇÃO INDUSTRIAL”PARA TÉCNICOS DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA, (DEPIN)
26) ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DOS TRABALHOS DE AVALIAÇÕES DE BENS DO BADEP.
27) PROFESSOR DO PRIMEIRO CURSO DE FORMAÇÃO EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS DO BADEP.
28) PARTICIPAÇÃO NO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS EM PORTO ALEGRE-RS
29) COORDENADOR DO GRUPO DE ESTUDO PARA APLICAÇÃO DA INFORMÁTICA EM AVALIAÇÕES DE BENS DO BADEP.
30) CHEFE DO SETOR DE GARANTIAS DO BADEP.
31) PROFESSOR DE AVALIAÇÕES DE BENS PELA ABDE ( Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento).
32) PARTICIPANTE DO CURSO DE INSTRUTORES DA ABDE
33) PROFESSOR DO “II CURSO DE ADMINISTRAÇÃO INDUSTRIAL"PARA TÉCNICOS DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA
34) PROFESSOR DO CURSO “Erzenharia de Avaliações de Bens “PARA TECNICOS DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL, Realizado em S. Luís-
MARANHÃO.
35) PROFESSOR DO CURSO “Engenharia de Avaliações de Bens"PARA TÉCNICOS DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL, Realizado em Salvador-
BAHIA
36) PROFESSOR DO CURSO E TREINAMENTO EM “Engenharia de Avaliações"PARA OS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DO “BDMG”( Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais).
37) PROFESSOR DO CURSO LZ “Engenharia de Avaliações de Bens "PARA CREDENCIAMENTO DE ENGENHEIROS AVALIADORES NO BDMG- Banco de
Desenvolvimento de Minas Geus
38) PROFESSOR DE CURSO -E-penharia de Avaliações de Bens” PARA TÉCNICOS DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL, Realizado no BANDES
Banco de Desenvolvimento. 4 =spirito Santo Vitória-ES.
39) EN
SSOR DO CURSO -I=ização a Informática “PARA GERENTES E TÉCNICOS DO “BADEP”.
SSOR DE “Engenhant io Projeto de Investimentos”no I CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PROJ. DE INVESTIMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DO PARANA.
S E Engenharia do Projeto de Investimentos”no IL CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PROJ. DE INVESTIMENTOS DA UNIVERSI-
RIMEIRO CURSO DE AVALIAÇÕES DE MÁQUINAS E CONJUNTOS INDUSTRIAIS “MINISTRADOS NO “IGEL” Instituto
! PORTO ALEGRE-RS.
PIDO UNICO SOFTWARE DISPONÍVEL NO PAÍS PARA AVALIAÇÕES DE MÁQUINAS EM 1992 (Chedmaql)
2OR TREINAMENTO DOS ENGENHEIROS DO "BANESTADO" Banco do Estado do Paraná através do curso "AVALIAÇÕES DE
RESARIAIS
ZOR TREINAMENTO DOS ENGENHEIROS DO 'BANESTADO” Banco do Estado do Paraná através do curso "AVALIAÇÕES DE
'NADOR DOS CURSOS DE AVALIAÇÃO DE MERCADO E PERICIAL DE MÁQUINAS INDUSTRIAS E EQUIPAMENTOS -
“7 >TO DE ENGENHARIA DO PARANA
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s0) PERITO INDICADO PELO CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) A PROCI
TADO ,DO AMAZONAS .
51) PROFESSOR RESPONSAVEL POR TREINAMENTO DOS ENGENHEIROS DO BAMERINDUS (HSBC) através do curso "AVALIAÇÕES DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA FINS DE SEGURO” . em 23/07/96 a 25/07/96 para BAMERINDUS SEGUROS a nível Nacional em Curitiba
52) INDICAÇÃO NO CATALOGO 95/96 AVALIADORES PERITOS EMPRESAS DO BRASIL.
53) DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE PERICIAS E AVALIAÇÕES DE BENS SPADER S/C LTDA
54) PROFESSOR E RESPONSAVEL PELOS CURSOS DE METODOLOGIA GERAL (CLASSICA E INFERENCIAL) EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE
BENS 1995 , 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 CURSO DE AVALIAÇÕES DE MÁQUINAS E INDUSTRIAS em199%, 1997, 1998 1999 NO CREA e IEP INSTITUTO
DE ENGENHARIA DO PARANÁ.
55) COORDENADOR DA COMISSÃO NACIONAL DE ENSINO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS NO “IBAPE NACIONAL”
S6JCO-RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO PRIMEIRO CURSO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS E PERÍCIAS A NIVEL DE
POS GRADUAÇÃO UNIVERSITARIA NO PARANA ATRAVES DO CEFET EM 04/2000 . Destacando-se como um dos poucos cursos com aprovação direta do
MEC.
57) PROFESSOR DO 1º CURSO DE POS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS NAS DISCIPLINAS DE METODOLOGIA GERAL ME-
TODOLOGIA CLASSICA EM AVAL. DE IMOVEIS , AVALIAÇÃO DE MÁQUINAS, AVALIAÇÃO DE EMPRESAS. NO CEFET.
58) PROFESSOR DO CURSO DE POS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS NA DISCIPLINA AVALIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUI-
PAMENTOS EM LONDRINA E MARINGÁ NO PR.
59) PROFESSOR DO 2º CURSO DE POS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS NAS DISCIPLINAS DE METODOLOGIA GERAL ME-
TODOLOGIA CLASSICA EM AVAL. DE IMOVEIS , AVALIAÇÃO DE MÁQUINAS, AVALIAÇÃO DE EMPRESAS NO CEFET.
AUTORIA DE CENTENAS DE LAUDOS DE, AVALIAÇÕES DE BENS, PERICIAS, RELATÓRIOS TÉCNICOS. CONSULTORIA GERAL DE AVALIAÇ ÕES
DE BENS EM TODO O PAIS
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LAPA . PR
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2 48) CONSULTOR TECNICO DAS EMPRESAS “DELLOTE TOUCHE CORPORATE FINANCE,” FLETCHER CHALLENGE , EM PERICIA JUDICIAL EM JAGUA-
RIAIVA PARANA
E] 49) PERITO NA JUSTIÇA FEDERAL EM CURITIBA PR.
. 'URADORIA DA REPUBLICA EM MANAUS NO ES-
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ENDEREÇO COMERCIAL AV. Vicente Machado 615 Fax 224-8438 Fone 222-48 17 CEP 80420-010 Curitiba Pr E-Mail: spader (Qmail.crea-pr.org.br
RESIDENCIA Rua Comendador Roseira 37 Fone 332- 4837 Curitiba -Pr CEP 80.215 .210
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de Bens S/C Ltda.
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SINTESE DO CONTEUDO DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS ELABORADOS
ATRAVES DE LEVANTAMENTO EM CAMPO POR M.R.S
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS — IMÓVEIS — INDUSTRIAIS -MÁQUINAS - MARCAS - INTANGÍVEIS
Av.Vicente machado 615/621* fone )ox41-222-4817 * Fax 224-8438 CEP 80420-010 Curitiba Pr* Brasil
Email spader(Qmail.crea-pr.org.br
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2 Levantamento em campo em 6/2003 conforme memorial descritivo anexo
2
» “Rua Particular” Área 1402,87m2
»
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Ver croqui folha 4
Matricula nº6743-PML 1500,00m2
Áreas A-401,35m2
B-284,67m2
+ 2-207,0Im2
3-606,97m2
Total 1500,00 m2
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS — IMÓVEIS — INDUSTRIAIS MÁQUINAS - MARCAS - INTANGÍVEIS
Av.Vicente machado 615/621* fone xx41-222-4817 * Fax 224-8438 CEP 80420-010 Curitiba Pr* Brasil
Email spager( iLcrea-pr.org.br
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MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
IMÓVEL. Um terreno «om a área de 1 402,27 m?, loceiizado com Frente para o Lado "impar" da Rua
Octávio José Kuss
MUNICÍPIO LAPA UF PR
inicia-se à descrição deste perimetro na estaca 8 georreferenciado ao Sistema Geográfico
Brasileiro. DATUM SAD-59. MC 51ºW. de coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM
E= 628195952 e N= 7148928 283, que está localizada a 78 55 metros da esquina da Rua Eufrásio
Cortes. Desta segue confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal da Lapa com 9 azimute de
774920" e a distância de 97.36 metros até a estaca 4, Desta segue confrontando com propriedade ce
Ézio Srva Amorim com o azimute de 774039 e a distância de 38.35 metros até a estaca 5;
a segue confrontando com a Rua Pastor Wizdmer com o azimute de 168"55'07" e a distância de
10.00 meros até a estaca 6, Desta segue confrontando com propriedades de Jordan J. Hukan Pereira,
de Raui Him Séra e do Município da Lapa com a azimute de 257727'52" e a distância de 137.98 metros
até a esraca 7, Desta segue confrontando com a Rua Octávio José Kuss com o azimute de 0º58'06" e
a distância de 10 8Q metros até a estaca 8: ponto inicial da descrição do perímetro
Lapa, 10 ce Junho de 20053.
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Engenharia de Avaliações
Folha 2
Levantamento em Campo em 6/2003 conforme memorial descritivo
3219,66 m2.
Área com parte pertencente a Aloísio Merlin Matricula sob nº 5694 e parte
pertencente a matricula nº 6743 pertencente a Prefeitura Municipal da Lapa
Parte de Aloísio Merlin (matricula Nº5694)
(Titulada 2935,00m2)
Encontrada 2533,64m2
Parte Prefeitura da Lapa (matricula nº 6743)
De 1500,00m2 tiramos
Área (a)--------......... 401,35m2
Área (b) ---------—————- + 284,67m2
Total 686,02m2
Ver croqui folha 4
Donde:
2533,64m2 + 686,02m2=3219,66 m2
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS — IMÓVEIS — INDUSTRIAIS -MÁQUINAS - MARCAS — INTANGÍVEIS
Av Vicente machado 615/621* fone xx41-222-4817 * Fax 224-8438 CEP 80420-010 Curitiba Pr* Brasil
Email spager(dmail.crea-pr.org.br
MEMORIAL DESCRITIVO
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IMÓVEL: Um terreno com a área total de 3219.66 m?, localizado com Fars para o Lado "impar" da % ” Pe 7)
Rua Octávio José Kuss + ee?
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Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca 0, georreferenciado ao Sistema Geográfico
Brasileiro, DATUM SAD-69, MC 51ºW, de coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM:
E= 628196. 561 e N= 7148964 257, que está localizada a 42.55 metros da esquina da Rua Eufrásio
Cortes, Desta segue confrontando com propriecade de Pedro Candido Machado com o azimute de
86º44'42" e a distância de 20.55 metros até a estaca 1, Desta segue confrontando com propriedade de
Pedro Candido Machado com o azimute de 0º15'56" e a distância de 2.85 metros até a estaca 2;
Desta segue confrontando com propriedade de Antônio Batista Filho com o azimute de 77º35'38" e a
distância de 59.05 metros até a estaca 3 Desta segue confrontando com propriedades de Antonio
Carlos Wisneski e de Ézio da Silva Amorim cem o azimute de 169º08'22" e a distância de 34 70
metros até a estaca 4, Desta segue confrontando com a Rua Particular com o azimute de 257º40'39"
e a distância de 97.36 metros até a estaca 8; Desta segue confrontando com a Rua Octávio José Kuss
com o azimute de 0º58'06" e a distância de 36.00 metros até a estaca 0, ponto inicial da descrição
do perirnetro
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CAMARA MUNICPA
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Folha3e5
Área com 4622,53 m2
Composição:
1) 1402,87m2 Rua particular levantada no local conforme memorial
indicativo anexo
686,02 m2 parte da área de 1500,00m2 pertencente a Prefeitura
+ Municipal da Lapa matriculada sob nº6743 como 1t14D
2533,64 m2 Área levantada no local e pertencente a Aloísio Merlin
DVDS SSD DOOU a
matric. sob n 5694 equivocadamente com 2935,00 m2
3219,66 m2
2) 4622,53 m2 Área que decorre da soma dos 2 itens acima
5)
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS - IMÓVEIS — INDUSTRIAIS MÁQUINAS — MARCAS — INTANGIVEIS
Av.Nicente machado 615/621* fone »x41-222-4817 * Fax 224-8438 CEP 80420-010 Curitiba Pr* Brasil
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PROPRIETÁRIA PREFEITURA MEIO “IPAL DA LAPA
IMÓVEL Um terreno com a área total de 4.622 53 m? localizado com Frente para o Lado "ímpar" da
Rua Octavio José Kuss
MUNICÍPIO CAPA UF
inicia-se a descrição deste perímetro ria estaca O, georreferenciado ao Sistema Geográfico
Brasileiro, DATUM SAD-69, MC 51ºW, de cocrdenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM:
E= 628196.561 e N= 7148964 257, que esta localizada a 42.55 metros da esquina da Rua Eufrásio
Cortes, Desta segue confrontando com propriedade de Pedro Candide Machado com o azimute de
86º44'42" e a distância de 20.55 metros até a estaca 1, Desta segue confrontando com propriedade de
Pedro Candido Machado com 9 azimute de 015/58" e a distância de 2.85 metros até a estaca 2,
Desta segue confrontando com propriedade de Antônio Batista Filho com o azimute de 77º35'38" e a
distância de 69.05 metros até a estaca 3, Desta segue confrontando com propriedades de Antonio
Carlos Wisneski e de Ézio da Silva Amorim com o azimute de 15908'22" e a distância de 34 70
metros ate a estaca 4; Desta segue confrontando com propriedade de Ézio da Silva Amorim com o
azimute de 77º40'29" e a distância de 38.35 metros até a estaca 5, Desta segue confrontando com a
Rua Pastor Viedmer com o azimute de 168º55'07" e a distância de 10.00 metros até a estaca 6,
Desta segue confrontando com propriedades de Jordan J. Hukan Pereira, de Raul Hirt Séra e do
Municipio da Lapa com 9 azimute de 257º27'52" = a distância de 137.98 metros até a estaca 7; Desta
segue confrontando com a Rua Octávio José Kuss com o azimute de 0º58'06" e a distância de 10.80
metros até a estaca £; Desta segue confrontando com a Rua Octávio José Kuss com o azimute de
0º58'06" e a distância de 36.00 meiros até a estaca 9, ponto inicial da descrição do perímetro
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Elemento 03
Elemento 10
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Elemento 12
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Page 1
CAMARA MUNICIP
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CERTIDÃO
Certijtco. cura tn do avulação que o imovel constante nu
o Marionta no S 644 do CRE devia cidado dC COMERC! d Lapa-PRO propriedade de
APOSTO DERLINO RAPHLES BROS CALDERIRE DE SODZA é ERALDO DIEGE!
PrEBLER com are tai a Momo escantiaso atualmente cadastrado soh nº
MELda GOLA OO E IPA m*
Baditicio de Prerertura Manscipai do Capa PRO em JA do quilha de SUS
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Do) Marcos Linigior Cort Berghauser
Diretor do Dpte. de Cadastro, Tributação. Protocolo é Fiscalização
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À CC COOOCOCOCUOLOUUUCUULUULUUL
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Rua Barão dos Campos Gerais, 72 REGISTRO ( ERA:
TITULAR: Loma
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES .
CPF. 002881109-78 ,
LAPA PARANÁ
-
PANE ASOT Ih DE OUTUBRO DE 1.980
Í IM ÓVEL:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob nº 61-D,|
situado nesta cidade, com a área de 2.935,00m2 (DOIS MIL NOVE-
CENTOS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), e confrontando na
frente, lado Oeste, em 36,00 metros, com a rua OCTÁVIO JOSÉ KUS
ao Norte, em 79,65 metros, confronta com terras de Antonio Ba-
tista Filho; a Leste, em 33,35 metros confronta com os Lotes
números 1-B e 1-C, pertencentes a Jose Araujo Silveira e sua m
lher, dona Romilda Sera Silveira; ao Sul, em 89,65 metros, con-
fronta com a rua Particular.- Dito lote estã localizado no lado
NIMPAR" da rua Octavio Jose Kuss, na quadra compreendida entre
as ruas particular e Eufrázio Cortes, respectivamente a Sul e
Norte da referida quadra.- A
E se
E PROPRIETÁRIOS:- 1. FRANCISCO BRAGA FILHO, casado, co-
merciante,-domiciliado e residente em Curitiba-Pr,--CIRG...n2.619
817 Pr e CPF"n2,002 434 859 72, brasileiro; - 2. ALOISIO MERLIN,
brasileiro, casado, do comércio, domiciliado e residente em Cu-
ritiba, Pr, CIRG. nº. 46h 524 Pr e CPF n2. 002 882 339 72; - 3.
RAPHAEL ELOY CALDERARI DE SOUZA , brasileiro, casado," comerci-
ante, domiciliado e residente nesta cidade (CIRG. nº 657 615 P
e CPF nº. 016 768 069 20,- com partes iguais no imóvel.-
-- - REGISTRO ANTERIOR:- Nº. 01/4.776, feito à ficha nº O
do Registro Geral, deste Cartório, e Averbação nº 02, feita na
referida Matricula.-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,PR, 14 DE OUTUBRO DE 1.980
O EMP. JURAMENTADO: —
= =
fim mo, HERE R.1/5.694 - PROTOCULO N2.9.652, de 14 de Outubro de
1.980:- ' REGISTRA-SE, a aquisição do lote constante da present
Matricula--pelos. proprietarios acima qualificados:-
o -Y CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES:- São os constantes
da Matricula supra, os quais foram extraídos do titulo adiante
identificado, em conformidade com o titulo anterior dos trans-
mitentes, feito sob nº 01/4.776, ficha nº 01, do Registro Gera
deste Cartorio, e averbação nº 02, feita na referida Matricula.
- | ADQUIRENTES:- 1. FRANCISCO: BRAGA FILHO; 2, ALOISIO MER-
LIN; e 3. RAPHAEL ELOY CALDERARI DE SOUZA,--todos..ja. qualifica-
dos na matricula supra.- TRANSMITENTES:- JOSÉ: ARAUJO SILVEIRA,
comerciante, CIRG. nº, 158 103 Pr e CPF n2.110 372 029 53 e sui
' mulher dona ROMILDA SERA SILVEIRA, do lar, CPF nº2.187 225 989-
-87, ambos brasileiros, domiciliados e residentes netta cidade.
TITULO. DE TRANSMISSÃO:- Doação "Inter-vivos''e=' FORMA DO TITULO,
DATA E SERVENTUÁRIO:- Escritura pública, lavrada em data de 1º
de Outubro de 1.980, às fls. 168, do Livro nº 172, nas Notas d
Tabelião desta cidade, Benedicto Flôro Bueno, e tendo os dona-
táriôs pago o impôsto de transmissão, na quantia de Cr$.5.000,
00, conforme guia de recolhimento modelo h, de n2,2156960-0,da
tada de 26/09/80, da Agência de Rendas Estaduais desta cidade,
autenticada mecanicâmente e.carimbada no. verso. (A DSOI sera
expedida pelo Tabelião).- VALÔR DO CONTRATO:- Cr$.250.000,00 (
Duzentos e cinquenta mil cruzeiros), valor esse estimado pelas
partes, para todos os fins de direitos, sendo que a doação foi
feita gratuitamente, transmitindo aos donatarios por tem da es
critura ora registrada e da claúsula "Constituti'!, todo o domi
nio, posse, jus e ação que exerciam sobre o imóvel, sem nenhum
E4 '
condição imposta pelos doadores, sendo os donatários genros do
Seaue no verso
SN vINDRIVW
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FR . . R
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TO POSTO MÔNICA LIDA., e seus avalistas abaixo, - cujo crédito es
.|tã representado por Nota Promissória emitida pelo referido Auto
Continuaçõo. ..——
doadores.- CONDIÇÕES DO CONTRATO: - Não tem.- Cota Regº. Crê.
2. 68, 00 (Registrqdo distribuidor nº. 649).-
- O. REFERIDO É VERDADE E DOU- FÉ.
LAPA,PR, 14 DE OUTUBRO DE 1980
O EMP. JURAMENTADO: -
Re02/90 694 — “PROTOCOLO VA
PENHORA: - Registra=se, pela forma seguintei- Nos termos do Xanda
do Judicial passado em data de l1 de junho de 1.984, pelo Escri-
vão do Civel e Anéxos desta Comarca, Flavio de Siqueira da Sil-
veira, e assinado pelo M.M.Juiz de Direito desta Comarca, O Exmf
Snr.e Dr. Hermes Ribeiro da Fonseca, e em cumprimento ao respeita.
vel mandado extraído dosautos nº. 417/83 da Execução Forçada com
Base em Títulos Extrajudicial em que é EXEQUENTE:- QUIMBRASIL —
UÍMICA IND. BRASILEIRA S/A., pessoa juridica de direito Privado,
com sede na Avenida Coelho Aguiar n$.215 — Bl 4 2º andar na cida
de de São Paulo SP, inscrita no CEC/U4F sob n2,61.074. 118/0001-59,
e com filialna cidade de Ponta Grossa Pr, à Av. Visc. Maud nº. 43
95 , - contra os EXECUTADOS, Sr. FRANCISCO BRAGA FILHO, brasilei
ro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade, a
Avenida Kanoel Pedro nº 2192; RAPHAEL ELOY CALDERARI DE SOUZA,
brasileiro, casado, do comérciá, residente e domiciliado nesta
cidade, a Av. Dr. Manoel. Pedro nº 1805; e ALVARO PACHECO JÚNIOR,
brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta
cidade a Rua Mal. Floriano Peixoto nº 383, - procedo ao registro
da penhora das partes pertencente aosSrs. Francisco e'Baphael:-, do
imóvel caracterizado na matriculgretro, — para assegurar o paga-
mento da importância de Cr$.2.500.000,00 (Dois milhões e quinhen
tos mil cruzeiros), devida a Exequente acima referida.= Foi no-
meado depositário o Sr. Pedro Cordeiro Mendes, depositário públi
co.e- Cota Registro total Cr$.26.960,00 sendo ao Fundo Penitencid
rio Cr8.4. 496,50, a CPC Cr$.1.124,18 e a Serventia Cr$.21.359,32.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FE.
LAPA, PR, 26 DE JULHO DE de 984
O EMP. JURAMENTA DO: —
r- Re03/5.694. PROTOCOLO Nº. 19.046, de 15-OUTUERO-1984: -
PENHORA DE PARTE IDEAL:- Registra-se, pela forma se-
guinte:- Nos: termos do R. Mandado Judicial passado nesta data,
pelo Escrivão do Cível e Anexos, desta Comarca, Flávio de Siquei-
ra da Silveira e assinado pelo M.M. Juiz de Direito, Exmº. Sr. Dr
Hermes Ribeiro da Fonseca, - Mandado êsse, passado dos Autos Nº.
30/84, de Carta Precatória oriunda do Juizo de Direito da 18. Va-
ra da Fazenda Pública de Curitíba, onde se processam os Autos de
Ação de Execução de Título Extrajudicial sob Nº. 20.402 e em que
são:- Exegilente o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A e executados: AU-
Posto e avalizada pelos demais executados: FRANCISCO BRAGA FILHO
e LUIZ HENRIQUE PORTES BRAGA e montando a dívida, à data de seu
ajuizamento, no total de 0r$.33.987.127,16 , - procede-se ao pre-
sente registro para ficar constando que a PARTE IDEAL no terreno
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CONTINUAÇÃO .
objeto da Matrícula retro, - parj
prietário FRANCISCO BRAGA FILHO,
las Nrs. 5.237 e 5.238, pertencentes ao mesmo e, ainda,
deal que o mesmo tem no imóvel da Matrícula Nº. 6.309, -— FOI PENHO
RADA para assegurar O pagamento da dívida exeqlenta, conforme o res
pectivo Auto de Penhora e Depósito, lavrado em data de 24 de Setem.
tro do corrente ano, pelo Oficial de Justiça Ivacir Antônio Ferrei
ra Bueno e ficando dita parte depositada em mãos do proprio executs
do, o quel, com sua espõsa, Dê. Zuleika Silveira Braga, assinou O
o referido Auto. - Registro do Distribuidor, sob Nº. 1.294/84. - —
Cota de Custas:- (Conforme as letras a e b, da alínea XVIII, da Ta-
bela, do Regimento de Custas Judiciais): Regº. Cr$.64.075,00, sen
ão Cr$.10.679,00 ao FUNDO PisNITENCIÁRIO ESTADUAL, Cr$.50.726,00 à
Serventia de Justiça e Cr$.2.670,00 à CPC. — AGS/. - O REFERIDO &
VERDADE E DOU A em 15,de OUTUBRO de 1.984. - O OFICIAL LO
REGISTRO: - a :
4 4 Registra-se, pela forma seguintes- Nos têro
mos do Re Mandado Judicial passado em data de 24 de agósto de 1.984
pelo Escrivão do Civel e Anéxos desta Comarca, Fidvio de Siqueira dal
Silveira, e devidamente assinado pelo K.M.Juiz Substituto o Exmº.snr
Dre Hermes Ribeiro da Fonseca, digo, o Exmº. Snr. Dr. Haúricio Julio
Farah, - cujo mandado foi extraído dos autos n2,364/84 da Execução
de Titulo Extrajudicial, em que é Exequentes MANAH S/A., pessoa ju-
ridica de direito privado, com séde a Avenida do Anastacio, nº 740,
São Paulo - Capital, CGC/HF nº.61.082.822/0001-53, - contra o Execum
tado o Sr. FRANCISCO BRAGA FILHO, brasileiro, casado, agricultor,
residente e domiciliado a rua Dona Eugenia s/nº. nesta cidade, =
procedo ao registro da penhora da parte ideal, pertencente ao execum
tado no imovel da matricula retro, para assegurar o pagamento da im-
portância de Cr$.8. 376.500,00 , devida a exequente supra citada.-
Ficando dito bem depositado em mãos do Depositário Público, o Sr. Pe
dro Cordeiro Mendes, conforme auto de penhora, lavrado em 06 de agôs|
to do corrente ano, pelo Oficial de Justiça, Mario Vieira, devidamenr
te assinado pelo mesmo e pelo Depositário Público.- Registro do dis-
tribuidor nº. 1.297/84.— Cota — Registro Crf.40.470,00 sendo ao Fundo
Penitenciário Cr$.6.745,00 a CPC Cr$.l. 686,00 e a Serventia Cr$.32.0)
39,00 (custas conforme alígnea ”Pasdigo, alinea XVIII, letras “a” e
”b” da Tabela, do Regimento de custas Judictais).- acp/. O REFERIDO
É VERDADE E DOU FÉ, LAPA, PR, 17 DE OUTUBRO DE 1.984. O EMP, JURAMEN-
AV. 05/5.694 — PROTOCOLO Nº. 33.045, de 22/HAIO/1.989:=
CANCELAMENTO DA PENHORA CONSTANTE DO R.O3 RETRO: — Averba-se, nos
termos do competente mandado Judicial datado de 24 de fevereiro de
1.989, pelo Escrivão do Civel e Anexos desta Comarca, e devidamente
assinado pelo HM.M.Juiz de Direito, o Exmº. Snr. Dr. Deusdedit Joa-
quim da Rocha, —- dos autos n2.20.402 da execução movida pelo Banco
do Estado do Parand contra Auto Posto HKonica Ltda., pelo qual ins-
trumento fica CANCELADO o R.03 retro (referente a penhora ali regis
ltrada).- Cota 40. Ncag.l, 08 sendo a CPC Wcz8.0,24 e a Serventin Neca
CÂMARA mUMCPÁ
LAPA
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F R.06/5. 694% O No, 33,866, de 28 - AGÔSTO - 1989;
pal ARREMATAÇÃO DA 32, PARTE DO IMÓVEL: - Nos termos da CARTA
DE ADJUDICAÇÃO passada em data de 16 de AGOSTO corrente, pelo Auxi-
liar Juramentado do Cartório do Cível e Anexos e assinada pelo M.
M. Juiz de Direito da Comarca, Exm£2. Snr. Dr. Deusdedit Joaquim da
Rocha, expedida dos Autos de Execução de Título Extrajudicial pro-
cessados sob Nº. 364/B4, a requerimento da Exeqliente MANAH S/A, con-
tra FRANCISCO BRAGA FILHO, brasileiro, casado, comerciante e agri-
cultor, REGISTRA-SE, que, em data de 07 de ABRIL do corrente ano,
em Praça 6 Arrematação realizada à Porta do Edifício do Forum lo-
cal, A TERÇA PARTE, com a área de 978,3333 m2 (NOVECENTOS E SETEN-
TA E ULTO METROS E TRES MIL E TREZENTOS E TRINTA E TRÊS CENTÍMETROS
QUADRADOS), no imóvel da Matrícula retro, - parte ideal essa perten-
cente ao referido Executado, que a obteve na forma do Registro Ante-
rior, feito sob Número UM, na mencionada Matrícula, - FOÍ ARREMATA-
DA pelo Snr. ERALDO DIEGEL PFEIFFER, brasileiro, casado, industri-
al (CPF/MF Ne. 232 094 459 - 15 e Ti- RG Nº. 248 929 - SC, doinicilia-
do e residente nesta cidade, - pelo preço e quantia de Ncz$. 1.000,00
(HUM MIL CRUZADOS NOVOS), pago pelo cheque Nº. 452068-8, do Banco
Bamerindus, agência local. -" A arrematação em apreço foi homologa-
da por R. sentença, transitada em julgado, datada de 12 de ABRIL de
1.989 corrente e exarada pelo M.M. Juiz de Direito, Exmº. Snr. Dr.
Deusdedit Joaquim da Rocha. - Foi pago o ITBI, a taxa de 2,5% so-
bre o preço da arrematação, conforme D.A,M. autenticado mecanica-
mente em data de 23 do corrente, pela Agencia local do Banco Bame-
rindus. | - R.D. Nº. 824/89. - Cota:- Regº. Ncz$.56,04, sendo NC
2$.5,32 5 CPC e Ncz$.50,72 à Serventia. - ÀGS/, - O REFERIDO É VER-
DADE E DOU FÉ. - LAPA, em 28 de AGÔSTO de 1,989. - O,0FICIAL:-
Av.07/5.694. PROTOCOLO No, 33,866, de 28 - AGÔSTO - 1989:
CANCELAMENTO DA PENHORA CONSTANTE DO R,04/ RETRO:- Na for-
ma da Lei, averba-se que tendo a TERÇA PARTE IDEAL do imovel da Ma-
trícula retro, - penhorada nos Autos Nº, 364/84, de Execução de Ti-
tulo Extra Judicial, a requerimento da Exequente MANAH S/A, contra
o Executado FRANCISCO BRAGA FILHO, - sido arrematada em Praça e Ar-
remataçao a porta do Edifício do Fórum, pelo Sr. ERALDO DIEGEL PFEIF
FER, conforme o Registro Número SEIS, acima, fica o Registro número
04 (QUATRO) retro, da citada penhora, cancelado em razao da arrema-
tação ocorrida. - Cota:- Ncz$.2,79, sendo Ncz$.0, 64 a CPC e Ncz$. -
2,15 à Serventia. - AGS/, - O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. - LAPA,
em 28 de AGUSTO de 1.989, - O di
CANCELAMENTO DA PENHORA DO R.02:- Averba-se, nos termos do competen-
te Mandado Judicial, passado pelo Juizo de Direito desta Comarca, '
em data de 18 de setembro de 1. 998,- dos Autos nº.417/83, pelo que
é lota ê RRaa to averbação de cancelamento da. Penhora Registrada
Sos oi Era Dfembis GhEYSsta que o imóvel foi arrematado con,di
go, et do Priórém Koi arrematada conforme R.06 supra.
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us Bo do cce [REGISTRO GER 7]
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
Matrícula N.º
«
1
)
v
C.P.F. 002881109.78 .
LAPA m—— PARANA
DATA:- 18 DE SETEMBRO DE 1.991
IMÓVEL:- UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, sob nº. 14 (Qua
torze), com 2.560, 00m2 (Dois mil e quinhentos e sessenta metros
quadrados), situada nesta cidade, e com as metragens e confron-
tações seguintes:- Com 128,00 metros de frente para a RUA OCTÁ-
VIO JOSÍÊ KUSS: Lateral esquerda, de quem olha da frente para os
fundos, com 20,00 metros para a rua Eufrasio Cortes: lateral di
reita com 20,00 metros, confronta com propriedade da Igreja
Evangélica Quadrangular: fundos, com 128,00 metros, confronta
com propriedade de:- Antonio Batista Filho, em 49,00 metros;Ro-
milda Sera da Silveira, em 36,00 metros; com uma rua particular
em 10,80 metros e com propriedade de Raul Hirt Sera, em 32,20
metros.- Observação: - A net matricula foi aberta na forma
do Artigo 292 Paragrafo Único das Disposições Finais e Transi-
torias da Lei nº 6.015/73, dos Registros Públicos, e por reque-
rimento de desmembramento de áreas do registro anterior obaixo
indicado, feito pela Prefeitura Municipal desta cidade, na qua-
tidade de interessada no referido desmembramento, e ainda por
falta de espaço na referida transcrição.-
PROPRIETÁRIA:- REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A., Superi
tendência Regional de Curitiba-Pr, Sociedade de Eçonomi mista,
com sêde na cidade do Rio de Janeirg à Praça Procopio Ferreira
ne 86, inscrita no CGC/MF sob nº.533.613.332/0001-09.-
REGISTRO ANTERIOR: - N2.530.390, feito as fls. 155; do
Livro nº 3-AF, de Transcrição das Iransmissões, deste Cartório,
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ.
LAPA,PR, 18 DE SETEMBRO DE 1.981
O EMP, JURAMENTADO: +
ACC OCUUÇOO
»
“00000 CU COS
e
EZEZZZDEZISSSSZRSSISIccEss=-22"=s Enszssszss.2====s
Re1l/6e 743 - PROTOCOLO Nº11.750, de 19.09-1.981:-
Nos termos da Escritura publica de Compromisso de Com
pra e venda, lavrada em data de o0$ de junho de 1.981, às fls. —
47/50, do Livro nº 65-N, do Cartório Distrital de Santa Quité-
tia, Comarca de Curitiba-Pr, do Tabelião Cid Rocha Junior, - a
area da matricula supra, e nela devidamente caracterizada, foi
por sua proprietaria a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. ,Superinte
dencia Regional de Curitiba-Pr, sociedade de economia mista,
com sede na cidade do Rio de Janeiro, a Praça Procópio Ferrei-
ra, nº 86, criada de conformidade com o disposto na Lei 5.115,
de 16/0/57, inscrita no CGC/MF sob n2.33.613.332/0001-09, re-
presentada no âàto contratual pelo Dr. Paulo Munhoz da Rocha,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da CIRG, nº,282.1h2 P
e CPF nº. 002.075.789/15 e assistido pelo Chefe do Departament
Juridico do Patrimonio, Bel. Antonio Celso Carrano Nogueira,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob n2. 2901 e
cPFr nº, 007 051 019 91, residente e domiciliado em Curitiba-Pr,
autorizados na forma da RD. nº 72/80 de 11/06/80, - Compromis-
sado a venda? para o MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de di-
reito público interno, devidamente representado por sau Prefei
to Municipal, Dr. Sergio fugusto Leoni, brasileiro, casado, en-
»
genheiro civil, residente e domiciliado neste Municipio, porta- as
dor da CIRG, n2.237 978 e CPF nº. 127 284 549/49, devidamente 43
autorizado pela Lei Municipal de nº 727, publicada em Boletim Ee
Oficial, em data de 28/11/80, sob nº 364, - sendo o valor da .s5
| àrea compromissada, proporcional ao total de 3.582,3694 ORTN's,|| ! z
(Tres mil quinhentas e oitenta e duas virgula tres mil seiscen-
tos e noventa e quatro Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacio
nal), total esse correspondente ao compromisso de compra e ven-
Senua no varso
VUCUOCUCUCCOUUOCICECCUSdCO
|
— p—
—e—— Continuação
da de 38.403,00m2, formado por 24 áreas); - de cujo total ajus-
tado a promitente vendedora recebeu no ato contratual a importa
cia de 20% (vinte por cento) ou seja, 722,6681 ORTN's, corres-
pondentes na epoca do pagamento a Cr$.596.801,00 (Quinhentos e
noventa e seis mil e oitocentos e um pu pagamento esse
feito atraves da conta a receber sob nº 028/05/81, quitada em
25/03/81, - sendo q ue o saldo vem sendo pago desde o mes de
abril do corrente ano, em prestações mensais e consecutivas num
valôr minimo correspondente “a CINQUENTA ORTN's, extendendo-se
as referidas prestações até final pagamento da quantia total
estabelecida; Que uma vez pago pelo outorgado compromissário
comprador o preço total contratado, a promitente vendedora, na
forma representada ficou na obrigação de outorgar e assinar em
favor do promitente comprador ou a quem este indicar, a compe-
tente escritura pública de venda e compra definitiva.- Foro con
tratual:- Para dirimir quaisquer questoes oriundas do instrumen
to, as partes elegeram o foro da cidade de Curitiba-Pr, com re-
nuncia a outro qualquer, por mais priveligiado que seja; - Cer-
tificado de Quitação do IAPAS, foi pela promitente vendedora
apresentado no áto contratual o CQ.nS2. 413 699 Série "C'!, passa
do pelo IAPAS.- Demais cláusulas e condições, 'as constantes do
instrumento ora registrado.- Cota Reg2. Cr$.1.963,00. (Hegistro
do distribuidor nº. 11941).-(A DSOI foi expedida pelo Tabelião)
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,PR, 18 DE SETEMBRO DE 1,901
O EMP. JURAMENTADO: - A
7,
R.02/6.743 PROTOCOL Nº. 24.749 de TA/OUTUBRO/1. 986! =
AQUISIÇÃO DEFINITIVA:- O terreno constante da matricula retro,
já compromissado a ora adquirente pelo R.O1 também retro, foi
adquirido definitivamente como se registra.- ADQUIRENTE:S- HUNI-
CIPIO DA LAPA, CGC n2.76.020 452/0001-05, representado pelo Pre
feito Municipal, Dre Wilson Moreira Kontenegro, brasileiro, ca-
sado, CI. n2,76.068 Pr e CPF nº.002.875 209/00, residente e do-
miciliado nesta cidade, autorizado por Lei Municipal nº.727.=
TRANSHITENTE:- A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A — SUPERINTENDENCI.
REGIONAL DE CURITIBA, identificada na matricula retro, a qual
foi representada por seus representantes já identificados no Re
Ol retroe= TITULO:- Compra e venda.= FORMA DO TITULO:= Escritur
pública, lavrada em data de 08/04/86,4s fls. 64 do Livro n2694
do 1º Tabelionato de Notas de Curitiba Pr,e retificada por es=
critura pública lavradas nas mesmsas ,digo, nas mesmas Notas, e
data de 29/09/86, às f1s.25 do Livro nº 702, e declarado que as
partes dispensaram a apresentação dos documentos mencionados no
$ 2º do Art. 1º da Lei n2.7.433 de 18/12/85, e ainda conforme
Paragrafo Único do Art. 677 do Codigo Civil Brasileiro , e do
Provimento nº.356/84, - foi apresentada a CND do IAPAS sob nº
194.365 de 13/03/86. Estando a adquirente isenta do pagamento d
ITBI. 4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabelião.- VALÓR:--Proporci
nal ao total de Caf$. 48.621,27 (quarenta e oito mil oitocentos e
vinte e um cruzados e vinte e séte centavos), correspondente a
totalidade das áreas adquiridas no mesmo instrumento, com plena
e geral quitação.- CONDIÇÕES: — Não tem.= Cotas ISENTO, na forma
da Lei Organica dos Kunicipios.eRegº. DistrenS. 489/86. =ACP. O REF,
DE OUTUBRO DE 1.986. O EMP.
- Segue
Matrícula N.º 006743
Continuação
4720. AL
AV.03/6.743 -— PROTOCOLO NºO.45.840 DE 19 DE AGOSTONÁBEa «12094:
RETIFICAÇÃO DE AREA:- Procede-se a presente averbação nos “férmos do
competente mandado judicial, passado em data de 05 de agôsto del
1.994, pelo Escrivão do Civel e Anéxos desta Comarca e, assinado pelo
M.M.Juiz de Direito, o Exm9. Snr. Dr. Deusdedit Joaquim da Rocha, —
dos Autos nº.117/92 de Retificação de área requerida pelo Municipio
da Lapa, o qual tendo procedido o levantamento planimétrico do imóvel
da matricula, o mesmo acusou uma área exata de apenas 2.312,70m2, +
cuja ação foi julgada procedente por sentença datada de 06 de junho
de 1.994 e transitada em julgado em 01/08/94, - passando assim a
referida área retificada, a ter a descrição seguinte:- UMA AREA DE
TERRENO URBANO, com 2.312,70m2, localizada na esquina das Ruas
Octávio José Kuss e Eufrasio Cortes, nesta cidade, com as metragens e
confrontações seguintes:- em 122,60 metros de frente para o lado
Impar da Rua Octávio José Kuss, lado direito seguindo pela Rua
Eufrasio Cortes, em 17,10 metros, lado esquerdo em 18,50 metros,
confronta com a Igreja Evangélica Quadrangular, e fundos em 121,80
metros, confronta com Raul Hirt Sera em 77,40 metros e Antonio
Batista Filho, em 44,40 metros.- Foi dado a causa o valor de
O | Cr$.5.090,00.- Cota - Av. 292,500 VRC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, PR, 19, D AGOSTO DE 1.994., (o) OFICIAL: -
LU geo doca
AV .04/6.743 PROTOCOLO N0.45.984, de - 06/SETEMBRO/1.994:-
DESMEMBRAMENTO: - Procede-se a presente averbação de desmembramento,
os termos do requerimento feito pelo Municipia. da Lapa, datado de
50/08/94, e instruido de mapa, memoriais: descritivos, Certidão e
Rinda ART do CREA com o fim de constar que o imóvel constante da
atricula, com a área de 2.312,70m2, conforme retificação constante
Ha Av.03 supra, foi desmembrado em 04 (quatro) lotes, assim
aracterizados:- LOTE ND2.14-A -— área 259,50m2. Divisas e
onfrontações:- Fazendo frente para a Rua (ctávio José Kuss lado
mpar em 13,50 metros esquina com a Rua Eufrasio Cortes, em 17,10
etros; lado esquerdo em 18,50 metros confronta com o lote n92.14-B;
undos em 15,70 metros confronta com Antonio Batista Filho. Cujo lote
Acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Octávio José Kuss, na quadra
entre as ruas Eufrásio Cortes e -Nossa Senhora do Rocio,
espectivamente à Norte e Sul da referida quadra. LOTE Nº.14-B -
Area 223,20m2: Divisas e confrontações:- iniciando à 13,50 metros da
esquina da Rua Eufrásio Cortes, fazendo frente para a Rua (Octávio
José Kuss, lado impar em 12,00 metros; lado direito. em 18,50 metros
onfronta com o lote n92.14-A; lado esquerdo em 18,70 metros confronta
om o lote n9.14-C; fundos 12,00 metros - confronta : com - Antonio B.
ilho. Cujo lote acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Octávio José
uss, na quadra entre as ruas Eufrasio Cortes e Nossa Senhora do
Rocio, respectivamente a Norte e Sul da referida quadra, distando o
eferido lote 13,50 metros da esquina mais próxima, ou seja, da Rua
ufrásio Cortes. LOTE N9.14-C - “área” 330,00m2. Divisas e
onfrontações:- iniciando a 25,50 metros da esquina da Rua “Eufrásio
Srtes, fazendo frente para a Rua Octávio José kuss, lado impar em
7,20 metros; lado direito em 18,70 metros confronta com o lote
9.14-B; lado esquerdo em 20,40 metros confronta com O lote nº.14-D;
fundos em 16,70 metros confronta com Antonio B. Filho. Cujo lote
Acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Octávio José kuss, na quadra
entre as ruas Eufrásio Côrtes e Nossa - Senhora do Rocio,
espectivamente à Norte e Sul da referida quadra, distando o referido
ote 25,50 metros da esquina mais próxima, ou seja, da Rua Eufrásio
Côrtes. LOTE N9.14-D — área 1.500,00m2. Divisas e confrontações:-
niciando à 42,70 metros da esquina da Rua Eufrásio Cortes, fazendo
»
Segue no verso
DUO COCODO LOLA CIVIC CCO COCO COSHDDCDOCOCCOS
LAPA -'PRe
ns e
Continuação o
frente para a Rua Octávio José Kuss, lado Impar:em 79,90 metros; lado
direito em 20,40 metros confronta com o lote n9.14-C; lado esquerdo
em 18,50 metros confronta com a Igreja Evangélica Quadrangular;
fundos em 77,40 metros confronta com Raul Hirt Séra. Cujo lote
acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Octávio José kKuss, na quadra
entre as ruas''Eufrásio Cortes e Nossa Senhora do Rocio,
respectivamente à Norte e Sul da referida quadra, distando o referido
Rua Eufrásio
lote 42,70 metros da esquina mais próxima, ou seja, da
dou fé. Lapa,
Cortes. Cota: Av. 60,000 VRC. O referido é verdade e
á de 1.994. 0 . Oficial:-
REGISTRO DE IMÓTEIS
COMARCA DA LAPA - PARANÃ
AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade da presente fotocépi:
sujo original enconira-se arquivado nôéte Cartório,
«em outras alterações além do um aa dela,
i e dou fé.
O referido é vero;
LAPA, OZ de,
Q Serventuário
v
REGISTRO DE IMÓVEIS
Certidão Negativa de QOnus !
Reais, Ações Reais e '
Divos&ir Pisrin Bill
ESCREVENTE
CPE Nº 782 743 620-91
REGISTRO DE IMÓVEIS
ais Re'arcctórias,
ia
II]
T Continua
Nº
ESTADO DO PARANÁ
Curitiba, 01 de outubro de 2.003
PODER JUDICIÁRIO PREFEITURA EA dia
PROTOCC ON.
404/03 “o Reccsoo ca 06. oe si
Gs EXPEDIDO EM
ME MR
Senhor Prefeito:
Considerando o ofício nº 74/03 encaminhado
pelo Diretor do Departamento do Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente do Município da Lapa, manifestamos nossa concordância na utilização do
terreno proposto para a construção do novo Fórum, uma vez executadas pela
Prefeitura os serviços abaixo descritos:
- Abertura da rua projetada conforme consulta
prévia feita na Divisão de Fiscalização de
Obras dessa Prefeitura;
- Execução de tubulação do córrego existente no
terreno e
- Definição dos limites a serem respeitados da
faixa de drenagem existente.
Valendo-me do ensejo, apresento a Vossa
Excelência meus protestos de consideração e apreço.
o
6a TIN VES TER TT]
(9! A NEI ROBERTO GUIMARÃES
2 y Secretário do Tribunal de Justiça
Excelentíssimo Senhor
Dr. PAULO CEZAR FIATES FURIATTI
Digníssimo Prefeito Municipal da Lapa
LAPA/PR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ema
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Estado do Paraná
PROTOCOLO Nº 115.816/2002 INFORMAÇÃO Nº 829/2003
Po Srs: Auronio Cartas VASDIOR
Lermina KAeAN
MARCOS BELGUAUSER
PROA APREIENTHR DEE dd
Após vistoria ao TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO FORUM
b.. LAPA reslizada pela arquiteta Maria Helena, foi constatado que o terreno atende as
necessidades exigidas pelo Departamento.
Reformulado o programa compatível à Comarca , calculamos um total
de 1500m* como o necessário ao bom funcionamento do das atividades forenses .
Sendo que o terreno possui 3.219m2 ocupariamos menos de 50% da
Senhor Diretor
árca..
Fica acordado nesta Divisão que o terreno poderá ser aceito pefo Poder
Juciário mediante a aceitação da Prefeitura em atender os itens abaixo relacionadas :
”
e Abertura da rua projetada pela Prefeitura local .
* Excoução de tubulação do córrego existente no terreno
* Liberação da faixa não edificavel (referente ao córrego)
É a informação.
Curitiba, 24 de setembro de 2003,
“» q ,
Cela Die
CREA 19496/D-PR
Chefe da Divisão em exercício.
“Divisão Administranva-
- Departamento de Engenhurie : Arquitetura -
NAME: CAM murcrs
aus NO: - LAPA - PR
US-Z4-z003 13:36 "A 7:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Estado do Paraná
PROTOCOLO Nº 115.816/2002 INFORMAÇÃO Nº 723/2003
Senhora Chefe da Seção de Projetos
Em atenção ao despacho retro estivemos na Comarca da LAPA €
vistoriamos o terreno proposto para a construção do novo Fórum, bem como mantivemos contato com a
Juiza Diretora do Fórum, Dr” Carmem Lucia de Azevedo € Mello, para elaborarmos o programa de
necessidades, que ficou definido conforme segue abaixo:
1, 01 Vara Cível
* Cartório Cível (6 pessoas)
Arquivo
Gabinete do juiz com LS. privativo
Sala para estagiário do juiz e testemunhas
Sala de audiência
Gabinete do promotor
Sala para estagiário do promotor
2. 01 Vara Criminal
* Cartório Crime (6 pessoas)
Arquivo/ sala de armas
Gabinete do juiz com LS, privativo
Sala para estagiário do juiz e testemunhas
Sala de audiência
Gabinete do promotor
Sala para estagiário do promotor
3. Juizados Especiais Cível e Criminal
* Cartório Civel (3 pessoas)
Arquivo
Cartório Crime (3 pessoas)
Arquivo
04 salas para conciliação
CAMARA
AAPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Estado do Paraná
4. Serviços correlacionados
Cartório distribuidor (5 pessoas)
Arquivo
Depositário público
Cartório eleitoral
Arquivo
Sala para urnas
Gabinete para juiz substituto com 1.S. privativo
Gabinete para promotor substituto com L.S. privativo
Sala para o S.A.I.
Sala para psicóloga
Sala para assistente social
Sala para O. A B.
Sala para defensoria pública
Posto bancário
Cantina de uso privativo
Depósito de material de limpeza
Sala técnica C.P.D.
Sala para quadros gerais
Sala para telefonista
IS. para público
1.S. para funcionários
1.8. para deficientes físicos
Dependências para o réu (cela, i.s., guarda)
Salão do Júri.
eo. .os.sso..sa .o.
... ...“.. 4...
[am]
A àrea necessária para a implantação do programa acima
especificado é de, aproximadamente, 1.500,00 m?, O terreno que a Prefeitura da LAPA está oferecendo
para a construção do Fórum possui, segundo o levantamento topográfico anexo, área de 3.219,66m?. A
taxa de ocupação, segundo consulta prévia da Prefeitura, “ de 66,66%. O projeto deverá ocupar menos
de 50% da área do lote.
Na informação nº 506/03 a Argtº Clarice Alexandra de
Bragança Jurgens informou que, o terreno apresentava, em seu lado esquerdo, várias árvores nativas e
que para sua retirada seria necessária liberação junto ao Instituto Ambiental do Paraná. Além disso,
alertou sobre a existência de um pequeno córrego, que deve respeitar faixa não editicável de 30 metros
de cada margem.
Em vistoria no local constatamos que as árvores já foram
todas cortadas.
- Divisão Administrativa
- Departamento de Engenharia e Arquitetura -
me Il
PODER JUDICIÁRIO cam ts
PODER JUDICIÁRIO ind
TRIBUNAL DE JUSTIÇA mem
Estado do Paraná
Quanto ao córrego, verificamos que, além de ser dê pequeno porte, as
construções vizinhas não respeitam a faixa não cdificável informada pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente. Segundo informação do Engº Paulo César Serena Martins, técnico da Prefeitura, o Tribunal de
Justiça poderá solicitar que seja executada a tubulação do córrego. liberando a faixa para edificação.
Informamos ainda que, em contato telefônico com a Juiza Diretora do Fórum, nos
foi informado que a Prefeitura dispõe de verba para a aquisição do terreno e aguarda apenas a
manifestação deste setor,
Desta forma, consideramos que a área é satisfatória para a construção
do novo Fórum. Sugerimos que seja formalizado o processo de doação do referido terreno, através de
ofício ao Exmº Sr Prefeito, com a ressalva de que seja suprimida a faixa não edificável,
É a informação,
Em 29 de agosto de 2.003.
Arqt MA unicas
CREA 5181-D/PR
= Divisão Administrativa
= Departamento de Fngenharia e Arquitetura -
Prefeitura Mlunccifad da Lapa E
Estado do Paraná ——
OFÍCIO Nº 60/03 — PROJU Lapa, 13 de Outubro de 2003
Prezado Senhor
O Tribunal de Justiça do Paraná, através do documento, entregue em mãos à
esta Administração Municipal, pela Exma. Juíza de Direito — Diretora do Fórum da Lapa,
datado de setembro de 2003, apresentou interesse na construção do Fórum da Lapa, em
terreno por eles indicado como de sua propriedade, localizado na quadra que compreende as
ruas Nossa Senhora do Rocio, Rua Octávio José Kuss e Eufrásio Cortes.
Todavia, solicitou a possibilidade de doação do referido imóvel por parte do
Município para executar a obra, razão pela qual com base nas avaliações realizadas por esta
Administração, através de sua Comissão Permanente de Avaliação, bem como, de empresa
especializada no ramo, oferecemos a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por
referida área, com forma de pagamento à vista.
Solicitamos resposta sobre o interesse na venda do imóvel em tela no prazo
de 03(três) dias, após o recebimento da presente.
fAtenciosamente
mira Karam Semaay,
OAB/PR 22.935
Procuradora Geral
Ilmo. Sr.
FRANCISCO BRAGA FILHO
Rua Lenira Maria dos Santos Reis, nº 180
CURITIBA - PARANÁ For asco BM P Ficiks
Re. CIG.ei+l
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 6822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MI
, S> CAMARA MUNICIP
EXPEDICO EM ums me pj LAPA. PR
é: &
Curitiba, 22 de outubro de 2003.
Ao Exmo. Sr. Paulo Cesar Fiates Furiati
DD. Prefeito do Município da Lapa
Em resposta ao ofício nº 60/03 - PROJU, como procurador
devidamente constituído pelos proprietários do imóvel versado no referido ofício, conforme
procuração em anexo, venho, por meio desta, demonstrar integral concordância com o valor
atribuído para o imóvel, com forma de pagamento à vista.
Assim sendo, coloco-me a disposição de Vossa Excelência
para a apresentação e realização dos atos necessários a efetiva concretização da venda do
imóvel.
Atenciosamente
RG nº 619.817-1
Di L A rs À
ape OCUr cora GERAL
egocurtoS E | 40) Re)
/
PS FRIOS
soda vaso É amami
AS do HORAS
O 41 ap
ASSINATURA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DA LAPA - ESTADO DO PARANÁ LIVRO Nº 179
BENEDICTO FLÓRO BUENO
TABELIÃO - CPF 109114309 /97
REGINA LACERDA MONTENEGRO DE FREITAS FOLHA Né 167
ESCREVENTE - CPF 027660869/00
Rua Barão dos Campos Gerais, 72 - Sala 4
LAPA — PARANÁ CERTIDÃO
BUENO
SAIBAM os que este público instrumento de Procuração bastante Virera AN
aos primeiro dias do mês de Dezembro do ano
de mil novecentos e oitenta e oito nesta cidade da LAPA, Estado do
Paraná, em Cartório, perante mim, Tabelião, compareceu(eram) como outorgante(s)
SR. RAPHAEL ELOY CALDERARI DE SOUZA, comerciante, CIRG n.
- 657 615 Pr e CPF n. 016 768 069 20 e sua mulher dona ALZI-
RA HELENA SILVEIRA DE SOUZA, professora, CIRG n. 999 783 /
Pr. e CPF n. 444 156 809 68, brasileiros, residentes e domi
ciliados nesta cidade.- Reconhecidos pelos próprios de mim
do que dou fé, e aí perante mim Tabelião, por eles me foi /
dito que por este público instrumento e nos termos de direi
to, nomeavam e constituiam seu bastante procurador o sr. /
FRANCISCO BRAGA FILHO, brasileiro, casado, comerciante, re-
sidente e domiciliado em Curitiba Pr., CIRG n. 619 817 Pr e
CPF n. 002 434 859 72, com poderes amplos, gerais e ilimita
dos para vender e escriturar a quem convier, livre-de pres-
tação de contas, a parte ideal que os outorgantes possuem /
no lote n. 01-D, com a área de 2.935,00 m2, situado nesta /
cidade no lado impar da Rua Octavio José Kuss, e havida por
escritura pública, lavrada nestas Notas, a fls. 168, do Li-
vro 172, em 1º 10 88; podendo mandar lavrar, outorgar e as=
sinar a devida escritura, dar e receber quitação; transmi-
tir posse, jús, domínio e ação; responder pela evicção le
gal; dar característicos e confrontações; representar os /
outorgantes em repartições públicas [E] cartórios, e tudo o
mais praticar para o bom desempenho deste, podendo substa-
belecer a quem convier.-
7.06.032
PODER JUDICIÁRIO--.-. ...
Estado do paraná Pnuress 32
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DA LAPA
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
mea
!HICIPAL
2
PODER JUDICIARIO 2 crese
-J2 cics do
ESTADO DO PARANA
Of. Reservado Lapa. 12 de agosto de 2002.
Senhor Prefeito:
Tendo em vista a necessidade
de construçao do Forum da Lapa/PR, visto que o novo Codigo
de Organização e Divisao Judiciaria do Estado do Parana
preve a criaçao de mais uma Vara nesta Comarca, inexistindo
espaço fisico neste predio. por solicitaçao do Departamento
de Engenharia e Arquitetura do Egrégio Tribunal de Justiça,
solicito a indicaçao de imovel, de no minimo 3.000m2 (tres
mil metros quadrados), para tal fim, com a urgencia que o
caso requer.
Sem mais para o momento,
aproveito o sejo para renovar a Vossa Excelencia meus
protestos de SLóvadA estima e distinta consideracao.
- !
“— AMA AUL =
7 | CARMEN LUCIÁ Dê AZEVEDO E MELLO
- Juiza de Direito -
AO EXCELENTISSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE
LAPA - PARANA
DIREÇÃO DO FORUM DA COMARCA DA LAPA. ESTADO DO PARANA
Av. Manoel Pedro, nº 2011 - Fone/Fax (Oxx4l) 6202-2576
= su JTR JUDICIÁRIO
0
“TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ oa
rá nam 3
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ro
/9 a a
Po DAS
ADO Í 696
30135 RELATÓRIO DE VIAGEM
.- Nº 89/02
Protocolo: 115.816/02
Comarca: LAPA - PR
Data da viagem: 24 de setembro de 2.002
Após vistoria efetuada nas áreas de terrenos oferecidas
- pela Prefeitura Municipal da Lapa, visando a construção do novo Fórum da
A
Comarca, tenho a relatar o que segue:
)
of
1. ÁREA COM 2.935,65 M2
Trata-se de belíssima área de terra, plana, em ligeiro aclive
para os fundos, tendo frente para a Rua Octávio José Kuss, com 36,00 m para o
> oeste, é dimensões laterais de 79,65 m ao norte € 89,65 m ao sul, com fundos
com 33,35 m para o leste. Situa-se a cerca de 800,00 m do centro da cidade (Fotos
126).
FOTO Nº 1 - FRENTE DO LOTE FOTO Nº 2 - RUA FRONTAL
DCAL MEME: MO: 10-05-2002 ll:l5 Poor
PODER JUDICIÁRIO ama, par
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ na, je
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Situa-se em bairro residencial, gozando de todas as
benfeitorias urbanas, inclusive pavimentação com paralelepípedos na rua frontal,
Ao lado esquerdo para quem da frente observa, na região mais próxima da rua
frontal, há diversas árvores frondosas, que poderão ou não ser mantidas,
dependendo do espaço remanescente e do partido a ser adotado na elaboração do
projeto arquitetônico.
FOTO Nº 3 - ÁRVORES LADO ESQUERDO FOTO Nº 4 - ÁREA CENTRAL DO LOTE
Na linha de divisa dos fundos existe um pequeno córrego,
que na eventualidade de utilização do terreno, em nada atrapalharia sua boa
ocupação. A área ao lado do lote ofertado está vaga, possuindo forma, topografia
e dimensões a ele muito assemelhadas. Em conversa mantida como o Sr.
Secretário de Administração do Município, este demonstrou boa vontade em
cedê-la também, caso este Tribunal de Justiça considere necessária ou útil sua
anexação. A rua particular projetada entre estes lotes, com 10,80 m de largura,
seria igualmente cedida.
PODER JUDICIÁRIO LAPA - PR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ adore
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
qr
FOTO Nº 8 .. CÓRREGO AOS FUNDOS FOTO Nº 6 - TERRENO CONTÍGUO À DIREITA
2. ÁREA COM 3.235,65 M2
Trata-se de bela gleba de terreno, porém com duas
desvantagens: é muito distante do centro da cidade, e situa-se em local pouco
urbanizado, onde benfeitorias como energia elétrica, água encanada, rede de
esgoto, rede telefônica e pavimentação asfáltica ainda não chegaram (Fotos 7 e 8).
FOTO Nº7- RUA FRONTAL S/ PAVIMENTAÇÃO FOTO Nº 8 - VISTA DO TERRENO 2
PODER JUDICIÁRIO CAMARA MURICPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ nam
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
3. CONCLUSÃO
O melhor posicionamento do terreno com 2.935,65 m2 e
frontal à Rua Octávio Jose Kuss, não deixa margem de dúvida quanto ao fato de
tratar-se da melhor das duas opções ofertadas pela Prefeitura Municipal. Quer me
parecer oportuno pleitear-se também a área a ele contígua, e caso nosso pedido
seja atendido, teremos então uma área excepcional, que permitirá a preservação
º das árvores existentes, a execução de amplo estacionamento de veículos, e uma
recomendável reserva de área, que possibilitará futuramente a implantação de
eventual ampliação.
É o Relatório de viagem.
Curitiba, 30 de setembro de 2.002.
A Leste
Engº / Marc Esmanhotto
CREA PR 08488-D
CAMARA HUNICPR
LAPA PR
z na e
- Pr Er ——
Exmo. Sr. Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Para
199
Aloisio Merlin, brasileiro, casado,
: comerciante, portador da CIRG nº. 464..524/PR,., inscrito no CPF
o sob nº. 002.882.339-72, residente e domiciliado em Curitiba, PR,
Raphael Eloy Calderari de Souza, brasileiro, casado, comerciante,
portador da CIRG nº. 657.615/PR., inscrito no CPF sob nº.
016.768.069-20, residente e domiciliado nesta cidade, e Eraldo
Diegel Pfeiffer, brasileiro, casado, industrial, portador da CIRG nº.
248.929/SC., inscrito no CPF sob nº. 232.094.459-15, residente e
domiciliado nesta cidade da Lapa, Paraná, vêm respeitosamente à
presença de Vossa Excelência expor para depois requerer:
Da situação do imóvel de propriedade dos
requerentes:
Os requerentes são proprietários do imóvel descrito
conforme a matrícula nº.5.694, do Registro de Imóveis desta
Comarca, como
[a “um lote de terreno urbano, com a área de
2.935,00m? (dois mil, novecentos e trinta e
cinco metros quadrados), confrontando na
frente, lado Oeste, em 36,00 metros com a
rua Octávio José Kuss, ao Norte, em 79,65
metros, confronta com terras de Antonio
Batista Filho; a Leste, em 33,35 metros,
confronta com os Lotes nºs. 1-B e 1-C,
pertencentes a José Araújo Silveira e sua
mulher, dona Romilda Sera Silveira; ao Sul,
Lie eses em 689,65 metros, confronta com a rua
particular. Dito lote está localizado no lado
. 19 “Impar” da Rua Octávio José Kuss, na quadra
Ia dO . compreendia entre as ruas particular e
co Ecaê CFranersco) Eufrázio Cortes, respectivamente a Sul e
CAMARA MUNICPA
LAPA - PR
La
Norte da referida quadra” (certidão de Be
matrícula em anexo, doc. 01). º ne
Ocorre que citado imóvel, em verdade, faz divisa com
imóvel pertencente à municipalidade, adquirido da Rede Ferroviária
Federal S.A., e não com a Rua Octávio José Kuss, como consta da
referida matrícula.
Tal fato somente foi levantado pelos requerentes quando
estes procederam uma busca no Cartório de Imóveis, e constaram a
existência de matrícula onde consta a Prefeitura como sendo
proprietária de uma “faixa” de terras, que faz divisa com o imóvel
supra citado.
Para melhor visualização, segue um esboço da situação
do imóvel:
Lote 01-D, de popriedade
dos Requerentes
Consta da matrícula do imóvel dos requerentes, que faz
ele divisa com a Rua Octávio José Kuss, no entanto a realidade é
diversa.
Depreende-se da leitura das certidões de matrícula, bem
como da visualização do esboço acima, que o lote 01-D, de
propriedade dos requerentes, encontra-se encravado.
CÂMARA unica
LAPA . pa
Da proposta de compra: na nO
Ce
Assim sendo, vêm os requerentes à presença de V. Exa.
a fim de propor a VENDA dos imóveis acima caracterizados para a
Prefeitura Municipal
Isto posto, requeremos à V. Exa. se digne apreciar a
presente proposta, para, ao final, negociarmos a venda ora
pleiteada.
Termos em que
P. Deferimento.
Lapa, 16 de ago de 2002.
; Il
Aloisio Merlin
Raphael-Ehpy Calderari de Souza
ih
RA
asa
Eraldo Diego Pfeiffer
|
RO
-M 09.0%
CAMARA mUmICPA,
LAPA » PR
nam (Os
Exmo. Sr. Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná
5) Conforme proposta de venda do imóvel
localizado à Rua Octávio José Kuss , com 36,00 m de frente e 81,52 m de fundos, totalizando
2.936,00 m2, matriculado sob no 5694 do Registro de Imóveis da Lapa, protocolada nessa
: prefeitura sob no 148565 em 16 de agosto de 2002, vimos pela presente informar o valor de
venda do referido imóvel, que é de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), a vista, ou em
condições à combinar.
Lapa, 09 de outubro de 2002
|
ab / e outros
|
Tx . A4BBIC
"2 OCURADORIA GERAL
Fone - voador lay ( Centole )
recesi gm (0 110 | 200
às LO oras
/
PINA
CÂMARA Muncra
LAPA - PR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
Ci Nº 123/02 LAPA, 17 DE OUTUBRO DE 2002.
DO: DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
PARA: PROCURADORIA
Diante d a manifestação de interesse do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná pela área situada na Rua Octávio José Kuss na quadra entre as Ruas
Eufrázio Côrtes e Nossa Senhora do Rocio para construção do novo Fórum (em
anexo ao requerimento protocolado sob nº 1199/02) encaminho:
1 — Proposta de venda do imóvel efetuada pelos proprietários no valor de
0,00 (Cento e Dez Mil Reais). Ig. S |G6/00
2 — Matrícula 5.694 referente ao imóvel em questão.
3 — Matrícula 6.743 referente ao imóvel confrontante com frente para Rua
Octávio José Kuss de propriedade do Município da Lapa, a ser incorporada na
área a ser adquirida a fim de tal imóvel perfazer 3.000,00 m?.
Tenho a informar que o terreno confronta ao sul com projeto de abertura de
Rua Particular a qual não possui registro imobiliário. Quanto ao preço proposto ele
está abaixo ao estipulado na Tabela de Valores Mínimos para efeito de
recolhimento do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis — ITBI,
vigente a partir de 01/01/02, integrante do Decreto nº 8148/2001, que avalia o m?
nesta região em R$ 46,70.
Sem mais, subscrevo-me
PROCURADORIA GERAL
RECEBIEM / (0, 0)
o Às 1H'SO uoass
Sims6s MET Nogueira
Diretera do Depto. de Patrimônio
ASSINATURA
Ciente, encaminhe-se à Procuradoria, em: Lito /02.
Atenciosamente.
e IModesti
Secretário de Admin ção e Planejamento
VIALYNISSY
LAPA - PR
nem 60
o) O. A 2 2466 m, 1] ,
RUA PARTICULAR 1290,00m2* u
I01,00 m E
(2) 30,00m a
M4 =
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RAUL HIRT SÉRA 2
4595,00m =
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REGINA KOWALSKI BUENO E s
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EOBRASIL MONTES /S «4
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IGREJA EVANGELICA V a
48,00m E
QUADRANGULAR ds ”
O RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO o
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IRO GERAL
JATIDÃO oz a
reÁtPRO DE IMÓVEIS
Rua Barão gos Campos Gerais, 72
TITULAR:
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
C.P.F. 0092881109.78
LAPA = PARANÁ
RE
Matrícula
>
DATA:- 18 DE SETEMBRO DE 1.931
IMÓVEL:- UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, sob nº, 14 (Qua
torze), com 2.560,00m2 (Dois mil e quinhentos e sessenta metros
quadrados), situada nesta cidade, e com as metragens o cont tri=
tações seguintes: - Com 128,00 metros (de frente para a
VIO JOSf KUSS: Lateral esquerda, de quem olha da frente s
fundos, com 20,00 metros para a rua Eufrasio Cortes: la! ati
reita com 20,00 metros, confronta com propriedade da Igrejd»
Evangelica Quadrangular: fundos, com 128,00 metros, confronta
com propriedade de:- Antonio Batista Filho, em 49,00 meti «sjf'o-
milda Sera da Silveira, em 36,00 metros; com uma rua particular
em 10,80 metros e com propriedade de Raul HMirt Sero, em 32,20 ,
metros.- Observação: - A presente matricula foi aberta na forma
do Artigo 292 Paragrafo Único das Disposições Finais e Transi-
torias da Lei nº 6.015/73, dos legistros públicos, e por reque-
rimento de desmembramento de áreas do registro anterior vbaixo
indicado, feito pela Ilrefeitura Municipal desta cidade, na qua-
lidade de interessada no referido desmembramento, e ainda por
falta de espaço na referida transcrição.-
PROPRIETÁRIA: - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A., os AM
tendência Regional de Curitiba-Pr, Sociedade de Economi vistas,
com séde na cidade do Rio de Janeirg a Yraça I'rocopio Ferreira
nº 86, inscrita no CGC/ME sob n2.33.613.332/0001-09.-
REGISTRO ANTERIOR:- N2.30.390, feito as fls. 153, do
Livro nº 3-AF, de Transcrição das lransmissões, deste Cartorio.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA ,PR,10 DE SETEMBRO DE 1.991
O EMP. JURAMENTADO:-
=
R.1/6.7h3 - PROTOCOLO N211.755, de 18-09-1.99
Nos termos da Escritura publica de Compromisso de Con
pra e venda, lavrada em data de 02 de junho de 1.931, 3 fls.
47/50, do Livro nº 65-N, do Cartório Distrital de Sar itê-
tia, Comarca de Curitiba-Pr, do Tabelião Cid Rocha Junior, - a
area da matricula supra, e nela devidamente caracteriznda, foi
por sua proprietaria a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. ,Superinte
dencia Regional de Curitiba-Pr, sociedade de economia mista, E
com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Praça Procópio Ferrei-
ra, nº 86, criada de conformidade com o disposto na Lei 5.115,
de 16/0/57, inscrita no CGC/MF sob nº.33.613.332/0001-09, re-
presentada no âto contratual pelo Dr. Paulo Munhoz da Rocho,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da CIRG, nº.282.]42 P
e CPF nº. 002.075.789/15 e assistido pelo Chefe do Departament
Juridico do Patrimonio, Bel. Antonio Celso Carrano Nogueira,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob nº, 2901 e
CPF nº. 007 051 019 91, residonte e domiciliado em Curitita-Pr,
autorizados na forma da RD. nº 72/80 de 11/06/80, - C mis-
sado a venda? para o MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridi. to di-
reito publico interno, devidamente representado por sou Prefei-
to Municipal, Dr. Sergio Augusto Leoni, brasileiro, casado, en-
genheiro cívil, residente e domiciliado nesto Municipio, porta-
dor da CTRG, nº.237 978 a CPF nº, 127 2h 5h9/h9, dnvidnmanto
autorizado pela Lei Municipal de nº 727, publicada em loletim
Oficial, em data de 28/11/80, sob nº 364, —- sendo o valor da
Area compromissada, vroporcional ao total de 3.592,369%4 ORTN's,
(Tres mil quinhentos e oitenta e duas virgula tres mil seiscen-
tos e noventa e quatro Obrigações Neajustaveis do Tesouro Nacio
nal), total esse correspondente ao compromisso de compra e ven-
a neces cones Segue no verso
COMA
Continuação
da de 38.403,00m2, formado por 24 áreas, - de cujo total ajus-
tado a promitente vendedora recebeu no ato contratual n importaf
cia de 20% (vinte por conto) ou seja, 722,6681 URIN's, corres-
pondentés na época do pagamento a Crb. 596.801, 90 (Quinhentos e
noventa e seis mil e oitocentos e um cruzeiros), pagamento esse
feito através: da conta a receber sob nº 0% 23/05/81, quitada em
25/03/81, - sendo q ue o saldo vem sendo pago desde o mes de
abril do corrente ano, em prestações mensais e consecutivas num
valôr minimo correspondente | CINQUENTA ORTN's, extendendo-se
as referidas prestações até final pagamento da quantia total
estabelecida; Que uma vez pago pelo outorgado compromissário
comprador o preço total contratado, a promitente vendedora, na
forma representada ficou na obrigação de outorgar e assinar em
favor do promitente comprador ou a quem este indicar, a compe-
tente escritura pública de venda e compra definitiva.- [Foro con
tratual:- Para dirimir quaisquer questoes oriundas do instrumen
to, as partes elegeram o foro da cidade de Curitiba-Pr, com re-
nuncia a outro qualquer, por mais priveligiado que seja: - Cer
tificado de Quitação do IAPAS, foi pela promitente vendedora
apresentado no áto contratual o CQ.nS. 413 699 Série "C!'!, passa
do pelo IAPAS.- Demais cláusulas e condições, as condi riites do
instrumento ora registrado.- Cota Regº2. Cr$8.1.963,00. (Hegistro
do distribuidor nº. 11941).-(A DSOI foi expedida pelo Tabelião)
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,PR, 12 DE SETEMBRO DE
O EMP. JURAMENTADO: — ,
Re02/6. 743 — PROTOCOLO Nº 24. 749 de 4/OUTUBRO/1. 986º—
AQUIS. IÇÃO DEFINITIVA:- O terreno constante da matricula retro,
ja compromissado a ora adquirente pelo R.Q01 também retro, fot
adquirido definitivamente como se registra.- ADQUIRENTE:- HUNT?
CIPIO DA LAPA CGC n8.76.020 452/0001-05, representado pelo Pre
feito Municipal, Dr. Wilson Moreira Kontenegro, brasileiro, ca-
sado, CI. nº,76.068 Pr e CPF nº.002.875 209/00, residente e do-
miciliado nesta cidade, autorizado por Lei Municipal nº.727.-
TRANSMITENTE:- A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A — SUPERINTENDENCI
REGIONAL DE CURITIBA, identificada na matricula retro, a qual
foi representada por seus representantes ja identificados no Re
01 retro.=- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritur
pública, lavrada em data de 08/04/86,às fls. 64 do Livro nº694
do 1º Tabelionato de Notas d Curitiba Pr,e retificada por es-
critura pública lavradas na aesmsas ,digo, nas mesmas Notas, e
data de 29/09/86, às fls.iô o: Livro nº 702, e declarado que as
partes dispensaram a apraseas cão dos documentos mencionados no
$ 2º do Art. 1º da Lei nº.7.4 3 de 18/12/85, e ainda conforme
Paragrafo Único do Art. 67 lo codigo Civil] Brasileiro , e do
Provimento nº.396/84, - f: apresentada a CND do IAPAS sob nº
194.365 de 13/03/86. Esta: 'o a adguirente isenta do pagamento d
ITBI. A DOI a SRF foi erp ida pelo Tabelido.— VALOR: — Proporct
- nal ao total de (28.48.62 ,27 (quarenta e oito mil oitocentos e
vinte e um cruzados e vini« e sete centavos), correspondente a
totalidade das dreas adqui-idas no mesmo instrumento, com plena
e geral quitação.- CONDIÇÓ : '- Não ten.- Cotas ISENTO, na forma
da Lei Organica do Munici os.Regº. Distr.n9. 489/86.-ACP. OU REF.
RIDO É VERDADE E D' L 4 PR, I4 dE OUTUBRO DE 1.966. O EMP,
JURAMENTADOS — 2 CD
A 2
- Seguo —— —
Matrícula N.º 006743
Continuação .
AV.0I/6.743 PROTOCOLO NºO.45.8040 DE 19 DE AG
RETIFICAÇÃO DE ARKEA:- Procede-se a presente averbação
competente mandado judicial, passado em «lata de 05
1.994, pelo Escrivão do Civel e Anéxos desta Comarca e, assinado pelo
M.M.Juiz de Direito, o Exmº. Snr. Dr. Deusdedit Joaguim da Rocha, -
dos Autos nº.117/92 de Retificação de área requerida pelo Municipic
da Lapa, o qual tendo proceuúido o levantamento planimétrico do imóvel
da matricula, o mesmo acusou uma área oxata de apenas 2.aty, TOml,
cuja ação foi julgada procedente por sentença datada de 06 de Junho
de 1.994 e transitada em julgado em 01/08/94, — par ando assim a
referida área retificada, a ter a descrição seguinte:- UMA AREA DE
TERRENO URBANO, com 2.312,70m2, localizada na esquina das Ruas
Octávio José Kuss e Eufrasio Cortes, nesta cidade, com az metragens el
confrontações seguintes:- em 122,60 metros de frente para o ladc
Impar da Rua Octávio José Kuss, lado direito segu ndo pela Rua
Eufrasio Cortes, em 17,10 metros, lado esquerdo em 18,50 metros,
confronta com a Igreja Evangélica Quadrangular, e fundos em 121,80
metros, confronta com Raul Hirt Sera em 77,40 metros e Antonio
Batista Filho, em 44,40 metros.- Foi dado a causa o valor de
Cr$.5.000,00.- Cota - Av. 292,500 VRC. O REFERIDO É VERDADE E Lot FE.
LAPA, PR, 19 ) Gosto DE 1.994... (9) OPTUTAL:
-04/6.743 — PROTOCOLO NO.145.981, de 06/SETEMBRO/1.994:
TAMARA; - PROVA
ermgg
“DESMEMBRAMENTO: - Procede-se a presente averbação de desmembramento.
nos termos do requerimento feito pelo Municipio da lapa, datado de
0/08/94, e instruido de mapa, memoriais descritivos, Certidão e
inda ART do CREA com o fim de constar que o imóvel constante da
atricula, com a área de 2.312,70m2, conforme retificação constante
ja Av.OS3 supra, foi desmembrado em 04 (quatro) lotes, assim
“aracterizados:- LOTE NO.14-A área 259, 50m2. Divisas e
onfrontações:- Fazendo frente para a Rua (Octávio José Fuss lado
mpar em 13,50 metros esquina com a Rua Eufrasio Cortes, em 17,10
netros; lado esquerdo em 18,50 metros confronta com o lote no.14-B;
[a] undos em 15,70 metros confronta com Antonio Batista Filho. Cujo lote
cha-se localizado no lado IMPAR da Rua Octávio José Kuss, na quadra
Pntre as ruas Eufrásio Cortes e Mossa Senhor a do Rocio,
espectivamente à Norte e Sul da referida quadra. LOIE NO.14-B -
rea 223,20m2: Divisas e confrontações:- iniciando & 13,50 metros da
squina da Rua Eufrásio Cortes, fazendo frente para a Rua Octávio
osé Kuss, lado impar em 12,00 metros; lado direito em 18,50 metros
-onfronta com o lote nº.14-A; lado esquerdo em 18,70 metros confronta
om o lote n9.14-C; fundos 12,00 metros confronta com Antonio DD.
"ilho. Cujo lote acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Octávio José
uss, na quadra entre as ruas Eufrasio Cortes e Mossa Senhora do
ocio, respectivamente a Norte e Sul da referida quadra, distando Oq
eferido lote 13,50 metros da esquina mais próxima, ou seja, da Rua
Frufrásio Cortes. LOTE NO.14 € - área 330, 00mZ. Divisas e
onfrontações:- iniciando a 25,50 metros da esquina da Rua Eufrásio
iôrtes, fazendo frente para a Rua Octávio José Kuss, lado impar em
7,20 metros; lado direito em 18,70 metros confronta com o lote
129.14-B; lado esquerdo em 20,40 metros confronta com o lote nºo.14-D;
fundos em 16,70 metros confronta com Antonio B. Filho. Cujo lote
cha-se localizado no lado IMPAR da Rua Octávio José Kuss, na quadra
ntre as ruas Eufrásio Côrtes e Nossa Senhora do Rocio,
respectivamente à Norte e Sul da referida quadra, distando o referido
ote 25,50 metros da esquina mais próxima, ou seja, da Rua Eufrásio
portes. LOTE N9.14-D — área 1.500,00m2. Divisas e confrontações:-
niciando à 42,70 metros da esquina da Rua Eufrásio Cortes, fazendo
LARA, PR
Pr 1] =
e smpenacnanntararao
Continuação O
frente para a Rua Mctávio José kuss, lado Impal em 79,90 metrosgy lado
direito em 20,40 metros confronta com o lote nº.14-C; lado esquerdo
em 18,50 metros confronta com a Igreja Evangélica Quadrangular;
fundos em 77,40 metros confronta com Raul Hirt Sérat Cujo lote
acha-se localizado no lado IMPAR da Rua Octávio José kuss, na quadra
entre as ruas Eufrásio Cortes e Nossa Senhora do Rocio,
respectivamente à Norte e Sul da referida quadra, distando o referido
lote 42,70 metros da esquina mais próxima, ou seja, da Rua Eufrásio
Cortes. Cota: Av. 60,000 VRC. O referido é verdade e dou fé. Lapa,
Pr, de À wu 994 (8) Oficial:-
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DA LAPA - PARANA
a AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade da presente fotocópia
cujo original encontra-se arquivado nêste Cartóric
«em outras alterações além do que consta dela.
O referido é verdade e dou fé.
LaPr Oo defePUpN Ludo AD]
O Serventuário
Brna
ESCREVENTE
CPF cr. 762.713.629:8]
“EGISTRO DE huÓyais
Antonio Carlos Pierin
CPF O1f.:14.119-79
Oficial
Prefeitura Municipal da Lapa Eqcediitsana,
Estado do Paraná
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
CI.nº.169/02 Lapa, 07 de Novembro de 2002
DE: Antonio Carlos Pasdiora/Presidente da Comissão
PARA: Flávio de Modesti/Secretaria de Administração
ASSUNTO: Avaliação.
Senhor Secretário:
Pelo presente encaminhamos os Laudos de Avaliação que trata do Comunicado
Interno n.º 249/02 bem como a documentação relativa aos quesitos avaliados.
Atenciosamente
OT)
ANTO CARLOS PASDIORA
Prêsidente da Comissão
!
Prefeitura Municipal da Lapa e 4
Estado de Prrand En
Ive
|
DECRETO Nº 8748. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando os C.I.s nºs 243 e 246/2002, do Secretário Municipal
de Administração e Planejamento.
DECRETA
Art. 1º - Fica constituida Comissão Especial, em caráter permanente,
composta pelos Senhores:
ANTONIO CARLOS PASDIORA
MARCOS MELQUIOR CÓRTES BERGHAUSER
SIMONE MARIA NOGUEIRA
JOSE PAZZINATTO FILHO
para sob a presidência do primeiro nomeado, procederem a avaliação dos bens imóveis
do Município. quando solicitado, elaborando sempre relatórios circunstanciados,
dentro do prazo que for determinado para cada caso, encaminhando-os ao Gabinete do
Prefeito e ao setor solicitante.
2002
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Novembro de
Pablo Cés iatés Furiati
Preferb Municipal
CONTI O er e mer a se mm mero
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - 2raça Mirazinha Braga 87 - Tel (41) 6822-1616 - Fax (41) 6822-4252 - 83750-000 - Lava - PR
MAMARA GUMOP
LAPA - PR
ar
Prefeitura Municipal da Lapa ——
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão instituída pelo Decreto n.º 8748, de 01 de novembro de 2002, avaliou o
imóvel de Aloísio Merlin e Outros levando-se em consideração o seguinte:
- Terreno encrustado e sem urbanização
- Área
- Localização do imóvel
- Arruamento do entorno
- Topografia
- Informações dos Protocolos 1496/02, 1802/01 e 1199/02 do Departamento de
Patrimônio
- Tabela do ITBI
O custo máximo a ser despendido pelo Município deve ser de R$60.000,00 (sessenta
mil reais).
Lapa, 07 de Novembro 2002
ANTONIO C S PASDIORA
sidente
/
MARCPS MELQUIOR Q. BERGHAUSER sim RETA NOGUFTRA
Membro Membro
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NEA
JOSÉ PAZZINATÃQ-FILHO
Memb
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Estado do Paraná
, pu Prefeitura Tunicibal da Lapa
Secretaria de Administração e Planejamento
| Of. nº 274/02 Lapa, 11 de novembro de 2002.
e
-
Prezados Senhores:
Tem o presente a finalidade de informar a contra
proposta da Prefeitura Municipal da Lapa, com referência ao
pleiteado no requerimento protocolado sob nº 1496/02, de 10/10/02,
que é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) parcelado em 12 vezes.
Sem mais para o momento,
| Pertmeme
Flávio de Modesti
Secretário Municipal
,
Ilmo. Sr.
Aloísio Merlin/ e outros
A/C: Sr. Francisco Braga
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87-Tel (041) 622-1616-Fax (041) 622-4252-83750-000 - Lapa - PR
anca
LAPA - PR
« a ”
Lapa, PR., 20 de novembro de 200 Qua
Ao Exmo. Sr. PREFEIT
Paulo César F. Furiatti himona JA a ICIPAL
DD. Prefeito Municipal da Lapa, PR. no Jh76/ OL
RECEBIDO EM 20 ) J/ 2
HORAS;
ASSINATURA:
Prezado Senhor:
Tem a presente a finalidade de responder à proposta encartada no
Ofício nº 247/02, oriundo da Secretaria de Administração e Planejamento, o
qual faz referência a anterior oferta de venda de imóvel de minha propriedade
(protocolo nº. 1496/02). ,
Pois bem. O Sr. Secretário informou por meio do citado ofício, que a
municipalidade tem interesse na aquisição do referido imóvel! pelo valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), com pagamento parcelado em 12 vezes.
No entanto, a proposta neste moldes não pode se aceita, posto que, não
obstante a oferta que partiu de minha pessoa tenha sido feita pelo valor de R$
110.000,00, em consulta a corretores imobiliários desta cidade, estes
informaram, pelos documentos anexos, que a avaliação do imóvel para fins de
venda seria de R$ 96.000,00 (Prevedello Imóveis) e R$ 93.920,00 (Ilton
Pereira Corretor de Imóveis), muito além, portanto, daquele proposto pela
municipalidade.
Assim, diante dos valores mencionados, da localização privilegiada do
imóvel e da topografia favorável à edificação, novamente nos dirigimos à V.
Exa. no sentido de efetuar última e definitiva proposta para venda do bem,
pelo valor não inferior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em condições de
pagamento a negociar.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atépciâsamente,
LAPA. 22 de Novembro de 2.002
A
FRANCISCO BRAGA FILHO
R. Lenira Mana dos Santos Reis nº 180
*— Cuntiba- PR
Avaliação de imóvel.
Conforme solicitação verbal para avaliação do
seguinte imóvel: UM TERRENO URBANO com area total de 2.935.00m?
(dois mil novecentos e trinta e cinco metros quadrados) situado com frente,
lado Oeste em 36.00 metros com a Rua Octávio José Kuss, ao Norte em 79.65
metros. confronta com terras de Antônio Batista Filho, a Leste em 33.35
metros, confronta com os Lotes nº I-B e 1-C. ao Sul em 89.65 metros.
confronta com rua particular, bem esse com as demais características e
adereços de sua Matricula nr. 5.694 do CRI desta comarca.
es.
CONSIDERAÇÕES. Tendo em vista a situação atual de mercado, os valores
de negociações recentes e por considerar ser um imóvel em ponto estratégico
comercial. proponho o valor para alienação de R$ 32,00 (trinta e dois reais) o
m2. valor total de R$ 93.920.00 (noventa e três mil novecentos e vinte reais)
* valor este na nossa opinião para alienação rápida do imovel.
* Sem mais para o momento, nos colocamos a inteira disposição.
q Cm-im
* PREVEDELLO IMÓVEIS Rua Nossa Senhora do Rocio, 307
CRECI 12.239 Fone: (41) 622-1486 — Lapa — Pr.
AVALIAÇÃO
Um lote de terreno urbano, com área de 2.935,00m? (dois
mil, novecentos e trinta e cinco metros quatros), confrontando na
frente, lado oeste, em 36,0 metros com terras do município, ao
Norte, em 79,65 metros, confronta com terras de Antônio Batista
Filho; a Leste em 33,35 metros, confronta com os Lotes n.º 1-B e
1-C, pertencentes à José Araújo Silveira e sua mulher, dona
Romilda Sera Silveira; ao Sul, em 89,65 metros, confronta com a
rua particular. O dito lote está localizado ao lado impar da Rua
Octávio José Kuss, na quadra compreendida entra as ruas
particular e Eufrásio Cortes, respectivamente a Sul e Norte da
referida quadra.
Valor... eee eeeeeeeeeereeeeeareranas R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais).
Lapa, 20 de noyembro de 2002
revedello
CF ÉCI: 12.239
Reinaldo
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
nam IS
a
vas.
Poder Legislativo do Municipio da Lo apea “ e
Estado de Larand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 56/2003
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica, e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 13 /11 /2003.
Apresentado em Expediente do Dia 18 /11 /2003.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 18/11/2003.
O Economia, Finanças e Orçamento, em XX / XX / XX.
O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX / XX.
X Urbanismo e Obras Publicas, em 18/11/2003.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX / Ms
O Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX. a!
gu!
ADRIANO HAMERSCHMIDT
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Recebi o pro DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado nes sobre a matéria o Vereador
o
(4
Z z CLS: , i
JOÃO RENA L. ÁFONSO ACE Mes deo due
Presidente da Comissão de Legislação, Ê ade em 274712005.
Justiça e Redação Ds <= E És
OÃO RENATO L. AFONSO - Presidente da CLJR
Recebioprojetoem. / /2003 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado"parg relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente da Comissão de Reqnomia,
Finanças e Fiscalização
Recebio projetoem. / /2003
SERGIO AUGOD
Presidente da Comissão de Saud duc., Cult.,
Esporte, Bem Estar Social e Eco
Recebi o projeto em / 2003
[6.099 DRA
ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de Urbanismo e
Obras Publicas
bi o projeto em k /2003
Presidente da Comissão d“hg
Pecuária e Abastecimento
ebioprojetoem / /2003
VILMAR CMRÁVARO
Presidente da Comissão des
Fiscalização
Lapa?
VILMAR C. FÁVARO - Presidente da CCF
PROJETO DE LEINº 56, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar imóvel que
especifica, e dá outras providências.
“Toda alienação onerosa de bens imóveis municipais, só poderá ser realizada
mediante autorização por lei, avaliação prévia e licitação, observada nesta a
legislação federal pertinente”. (artº 11 — Lei Orgânica municipal)
O presente projeto de lei teve sua iniciativa
desencadeada por ofício exarado do poder Judiciário desta Comarca ao Poder
Executivo municipal (fls. 52) e, demonstrado nele, a necessidade da indicação
de um imóvel com características especificas para o fim a que se destina.
(finalidade)
O Poder Executivo, vem, com o presente,
apresentar e pedir autorização para alienação de dito imóvel.
O objeto, encontra-se devidamente registrado
no competente Cartório (matricula anexa) e não possui gravame que impeça a
sua venda. (objeto lícito)
Têm-se inserido no corpo do projeto 3 (três)
avaliações do imóvel, das quais, nota-se que o preço avençado R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) está condizente com a realidade do mercado imobiliário.
(preço justo)
É parte integrante deste projeto, um
comunicado de um dos proprietários (Sr. Aloísio Merlin), em não ter interesse
na venda por preço inferior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), porém, esta
assessoria, em contato com os interessados, foi informado que os alienantes
concordam com a avaliação realizada pela Comissão Especial nomeada pelo
Sr. Prefeito municipal.
Pelo exposto, o presente projeto possui
finalidade, objeto e é revestido de legalidade processual e, tratando-se de
questão de mérito, somos por sua remessa ao Plenário desta Casa de Leis para
análise de sua conveniência.
É o parecer.
Lapa, 1º de dezembro de 2003.
ALOISIO SUPLICY WIEDMER
Assessor jurídico
Sua MUNCFL,
LUPA PR
Poder Legislativo Muni cipaltit-
Lapa - Estado do Paraná
r Comissão de Legislação; Justiça e Redação
4
Parecer ao Projeto de Lei Nº 056/2003
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Recebemos o projeto de Lei de Autoria do Executivo
Municiapal, que tem por súmula o seguinte:
“ Autoriza o poder Executivo Municipal à
alienar imóvel que especifica e dá outras
providências.”
O Sobre o qual nos pronunciamos da seguinte forma:
1.-O projeto está em conformidade com legislação em vigor ;
2. - a redação está correta ;
3. -quanto ao mérito fica a cargo do Plenário desta Casa de Leis a sua
decisão.
Destarte somos de Parecer favorável à matéria.
Presidente
do dm
SÉ Lu DE CASTRO
Membro
CÂMARA MUNCPO
LAPA . PR
Poder Legislativo do Munticígeio da Lupa e A
Estado de Larand
PROJETO DE LEI Nº 067/2003
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar
imóvel que especifica, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
de Aloísio Merlin, Raphael Eloy Calderari de Souza e Eraldo Diegel Pfeiffer,
pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para pagamento à vista, O
imóvel urbano havido pelos proprietários acima nominados, conforme
9: Matrícula nº 5.694 do Cartório de Registro de Imóveis desta Codadva, a seguir
t caracterizado:
Um lote de terreno urbano, sob nº 01-D, situado nesta cidade, com área de
2.935,00 m? (dois mil, novecentos e trinta e cinco metros quadrados) e
confrontando, na frente, lado oeste, em 36,00 metros com a Rua Octávio José
t Kuss, ao norte, em 79,65 metros, confronta com terras de Antonio Batista
Filho; à leste, em 33,35 metros, confronta com os lotes números 1-B e 1-C,
pertencentes à José Araújo Silveira e sua mulher, Dona Romilda Sera Silveira; ao
' - ; . . .
, sul, em 89,65 metros, confronta com a Rua particular. Dito lote está localizado
f no lado “IMPAR” da Rua Octávio José Kuss, na quadra compreendida entre as
“ Ruas Particular e Eufrásio Cortes, respectivamente a sul e norte da referida
quadra.
ER
Art. 2º - Fica autorizada a doação do imóvel referido no artigo 1º
' desta Lei ao Governo do Estado do Paraná, que deverá destiná-lo à construção
do novo Fórum de Direito desta Comarca de Lapa/Pr.
1 Art. 3º - Da escritura de doação deverá constar:
I — Destinação específica para construção do novo Fórum de
Direito desta Comarca de Lapa/Pr., pena de reversão do imóvel ao Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação:
06.00 — SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.01 — DPTO DE VL AÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00211-008 — AQUISIÇ: ÃO E DESAPROP. DE IMÓVEIS
449061.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Parafá, em 18 d fere | » » 2003
AD Tra ERSCHMIDT
Presidente
OSVALD lo (3
1º Secr