A useraaa Municipal” A Lopo
e
Cstado do Lam
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.213, que denomina de Rua
Ernesto de Oliveira, logradouro
que especifica. :
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.213, que denomina de RUA
ERNESTO DE OLIVEIRA, logradouro
com início na Rua Barão do Rio Branco e
termino na Avenida Caetano Munhoz da
Rocha - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08
de novembro de 1996.
VA SAa
OSMAR TEIDER
Presidente
1º Secretário
o
PI
ny da Pons ca, ne
as
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 29/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.213, que denomina de
RUA ERNESTO DE OLIVEIRA, logradouro que especifica.
o Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.213, que denomina de
RUA ERNESTO DE OLIVEIRA, logradouro com início na Rua Barão do Rio
Branco e término na Av. Caetano Munhoz da Rocha - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
bn os LC
fee
JOXO MAÇA LEAL AFONSO
RELATOR
D Y COSTA
MEMBRO
ssrcaves ORA cepa dae Lapa
Citado ela ame com,
As Nº
03.
a ai
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 29/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.213, que denomina de
RUA ERNESTO DE OLIVEIRA, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA
ERNESTO DE OLIVEIRA, logradouro que especifica, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
OSVALD: elas R
PRESIDENTE
JO LES LEAL AFONSO
RELATOR
Oo
DARCYISOSTA
MEMBRO
pt
“ED LADA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 569 /9ê.
DATA AO sd! sb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4213, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Consideraudo que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art, 1º - Fica denominada de RUA ERNESTO DE OLIVEIRA,
logradouro com início na Rua Barão do Rio Branco e término na Av. Cactano
Munhoz da Rocha - Centro.
>
Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
acir Gonsalves
bito Municipal
- Paraná
o e O | Ru -
Cardo Per?) Rs
Ostudo de ananá
&
z
REQUERIMENTO Nº “69
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de inerstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.213, que denomina de ERNESTO DE
OLIVEIRA, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em | 05de Novembro de 1996.
CAMARA CU NICIPAL
prrdAo a.
PROTOCOLO AS I) NA
Dara. OP IL Jem c
—— MB—
a CER | RE