MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.187, que denomina de Alagoas,
a rua que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.187, que denomina de RUA
SLAGOAS logradouro com inicio na Rua
fimazonas e termino na Rua Acre - Bairro
Slto da COruz.
Axé. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 05
de novembro de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
s fa RENATO L.AFONSO
1º Secretário
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO MO B.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 22/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.187, que denomina de
ALAGOAS a rua que especifica e dá outras providências.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.187, que denomina de
RUA ALAGOAS, o logradouro com início na Rua Amazonas e término na Rua Acre -
Bairro Alto da Cruz.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 25 de outubro de 1996.
DO ond CAMARGO
PRES
de
RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
ÃO
DARCY COSTA
MEMBRO
Leemmana Meeneicipal da Lapa
ce 6 CAMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 22/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.187, que denomina de
“ALAGOAS” rua que especifica e dá outras providências.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de “ALAGOAS”
uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos legais de nossa
Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua remessa
ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 25 de outubro de 1996.
OSVALDO fofo C GO
PRESIDENTE
GRE
NATO LEAL ÁFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
.AMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
AS. nº
LA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
o serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
para 6. OB sb
me a ce
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4187, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as roferidas denominações
consagrades pela comunidade;
e Considerando que algumas vies públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
do maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ALAGOAS, o logradouro
com início na Rua Amazonas e término na Rua Acre - Bairro Alto da Cruz.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal! de Lapa, em 08 de agosto de
Jogcir Gonsalves
Preíbito Municipal
ho e E
Fax (041) 829-1599 - 83750-000 - Lapa -
1996
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Paraná.
Estude doa ram o pads
FLS, Nº,
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no uso de sua
atribuições legais conferidas por esta Casa e pela Lei Orgânica do
Município, vem perante este Plenário, REQUERER:
Seja dispensado o interstício para segunda discussão e votação
do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/96, que referenda o Decreto
Executivo nº 4.187, o qual, denomina de “ALAGOAS”, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de outubro de 1996.
vAMARA MUNICIPAL
LAPA PR
PROTOCOLO nº 330)
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