A Qnemeaniçã Macreticipal” PA Lapa
CAMARA MUNICINAL
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Crlado do PP rcmé . AS. nº SO ls
DECRETO LEGISLATIY Nº 23/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.186, que denomina de Acre, a
rua que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa,
Eos Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.186, que denomina de RUA
ACRE logradouro com início na Rua
Pernambuco e termino na Rua Alagoas -
Bairro Alto da Cruz.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 05
ms de novembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
ÃO RENATO L.ASAFONSO
1º Secretário
teresa Meneicipad A Lapa
Colas de rama a
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 23/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.186, que denomina de
ACRE a rua que especifica e dá outras providências.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.186, que denomina de
RUA ACRE, o logradouro com início na Rua Pernambuco e término na Rua Alagoas -
Bairro Alto da Cruz.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 25 de outubro de 1996.
O ed sao Es
PRESIDENTE
JOÃO lis LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
mean Menccipal da Lapa
Cota da Fer A sam: Mera
=
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 23/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.186, que denomina de
“ACRE” rua que especifica e dá outras providências.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de “ACRE” uma
das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos legais de nossa Lei
Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua remessa ao
Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 25,de outubro de 1996.
xd
OSVALDOÍIBE c GO
PRESIDENTE
J0ÃÔ RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
omimha MUNICIPAL
LAPA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidenté-da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
Dara 6. vB Gb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
<NMIAHA MUNICIPAL
LAPA - PR
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PREFEITURA MUNICIPAL
= ; po unido à história,
DECRETO Nº 4186, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
o Considerando a situação ombasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação do logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
o Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ACRE, o logradouro com
início na Rua Pernambuco e término na Rua Alagoas - Bairro Alto da Cruz.
o Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
Jodcir Gonsalves
Préfbito Municipal
Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa « Paraná «
[o] ; 1996
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA + Praça Mirazinha Braga, 87 -
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Outudo do Laneaná cisco à
REQUERIMENTO 261
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no uso de sua
atribuições legais conferidas por esta Casa e pela Lei Orgânica do
Município, vem perante este Plenário, REQUERER:
Seja dispensado o interstício para segunda discussão e votação
do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/96, que referenda o Decreto
Executivo nº 4.186, o qual, denomina de “ACRE”, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de outubro de 1996.
vAMARA MUNICIPAL
LAPA PR
PROTOCOLO nº J33/%.