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Citado do E Ar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/96
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úmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.197, que denomina de Rua
Carlos Gomes, logradouro que
especifica.
bm) s Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU,
Presidente, PROMULGO:
e eu,
Art. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.197, que denomina de RUA
CARLOS GOMES logradouro com inicio
na Rua Amintas de Barros e termino na
Rua Ildefonso Machado - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
e Câmara Municipal da Lapa, em 08
de novembro de 1996.
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OSMAR TEIDER
Presidente
TÓÃO RENATO ÉAFONSO
1º Secretário
MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 25/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.197, que denomina de
RUA CARLOS GOMES, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.197, que denomina de
RUA CARLOS GOMES, logradouro com início na Rua Amintas de Barros e término
na Rua Ildefonso Machado - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
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Os,
PRESIDENTE
a! RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY'COSTA
MEMBRO
e
Outado de ram CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
as nº
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 25/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.197, que denomina de
CARLOS GOMES, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de CARLOS
GOMES, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer. º
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
os ua do CA
PRESIDENTE
pl LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
MA MUNICIPAL
LAPA - PR
“é ([APA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Oficio nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
ROTOCÓLO nº 569 /pó.
para 16... DB sQÉ-
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
“E me ceprea
Progresso unido à história,
4
DECRETO Nº 4197, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lepa, Estado do Prraná, no uso das
. atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da, Lei, oreânica do Município,
e Considerando a Ditosção ombasadal principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal ee tendo já as | referidas donominações
consagradas pela comunidade; ;
o Considerando que. algumas vias públicas tivoram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato forma! para suz validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA CARLOS GOMES,
logradouro com início na Rua Amintas de Barros e término na Rua Ildefonso
Do) Machado - Centro.
3
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de Lana, em 08 de agosto do
Jodrir Gônsalves
Práfpito Municipal! |
— Fax (041) 822-1599 = 83750-000 * Lapa Paraná
1996
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Práça Miraziniha Braga, 87 Tel (040) sáz GIO -
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AS. Nº
REQUERIMENTO Nº 266
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
[em desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja - concedido dispensa de interstício , nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo. nº 25/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.197 ,que denomina de CARLOS GOMES,
rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em q5 de novembro de 1996.
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