CAMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.202, que denomina de Rua
Conselheiro Alves de Araújo,
logradouro que especifica.
BA Câmara Municipal da Lapa,
Estado do FParaná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.202, que denomina de RUA
CONSELHEIRO ALVES DE ARAÚJO,
logradouro com início na Rua Amintas de
Barros e termino na Rua Cândida Corrêa
Costa - Centro;sentido Vila José Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08
de nowembro de 1996.
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OSMAR TEIDER
Presidente
1º Secretário
oa CR MUNICIPAL
Outado ea Ps A, LAPA . PR
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 26/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.202, que denomina de
RUA CONSELHEIRO ALVES DE ARAUJO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.202, que denomina de
RUA CONSELHEIRO ALVES DE ARAÚJO, logradouro com início na Rua
Amintas de Barros e término na esquina da Rua Cândida Corrêa Costa - Centro sentido
Vila José Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
PRESIDENTE
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ice LEAL AFONSO
RELATOR
DAKCY COSTA
MEMBRO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 26/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.202, que denomina de
CONSELHEIRO ALVES DE ARAÚJO, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de
CONSELHEIRO ALVES DE ARAÚJO, uma das ruas de nossa cidade, está em
consonância com os dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69,
inciso XXXI), desta forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então,
discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
E o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
OSVALHO ola: C GO
PRESIDENTE
MEMBRO
ÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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DEE REF EITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Desta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
para. SÓ. 0B sk
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à histónicr,
DECRETO Nº 4202, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lho são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
a denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já so
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA CONSELHEIRO ALVES
DE ARAÚJO, logradouro com início na Rua Amintas de Barros e término na
”s esquina da Rua Cândida Corrêa Costa - Centro sentido Vila José Lacerda.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Jokcir Glnsalves
Prefeito Municipal
Fux (041) 5822-1599 - 83750-000 +
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA = Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1016 - Lapa - Paraná!
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Loneeanoa Maretegpal diz Lapa
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Ostudo do Lavaná
REQUERIMENTO Nº 267
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de inerstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.202, que denomina de .CONSELHEIRO
ALVES DE ARAÚJO, rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de Novembro de 1996.
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