Lemmeana Minnicipal da Lapa
Citado do Serum Mm
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.204, que denomina de Rua da
Fonte, logradouro que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.204, que denomina de RUA
DA FONTE, logradouro com início na Rua
Desembargador Westphalen e termino na
Rua Tenente Henrique dos Santos - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08
de novembro de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
JOÃO RENATO L.ÁFONSO
1º Secretário
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As nº
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 27/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.204, que denomina de
RUA DA FONTE, logradouro que especifica.
a) Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.204, que denomina de
RUA DA FONTE, logradouro com início na Rua Des. Westphalen e término na Rua
Tte. Henrique dos Santos - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
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of RENATO (FAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
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Outada doe Laraná As. nº
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 27/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.204, que denomina de
RUA DA FONTE, logradouro que especifica.
o O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA DA
FONTE, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos legais de
nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua
remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
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o PRESIDENTE
O RENATO LEAL'AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
“5 4APA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
- Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
o serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º 562 /6ó
DATA À 6 RR) MB Gb
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
TURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 7
A
ES PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à histório.
DECRETO Nº 4204, DE 08 DE AGOSTO DE 1925
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lho são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidado;
o Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta fulta que já so
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DA FONTE, logradouro
com início na Rua Des. Westphalen e término na Rua Tte. Henrique dos Santos
Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
Joficir Gonsalves
Prefeito Municipal
tus (041) 822-1599 - 83750-000 -—
1996
- Tel. (041) 822-1016 - Lopa e
“Paraná
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REQUERIMENTO Nº 265
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/96, que referemda o
Decreto Executivo nº 4.204, que denomina de Rua da Fonte,
rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em o5de Novembro de 1996.
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PROTOCÔLO a aa/26 AR
DATA DS di 4 96.