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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.185, que denomina de Abigail
Cortes, a rua que especifica e dá
outras providências.
Bs Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.185, que denomina de RUA
SBIGAIL CORTES, o logradouro situado
entre as Ruas Rui Barbosa e Monsenhor
Lamartini, com início na Rua Marechal
Floriano Peixoto e termino na Rua XY de
Novembro - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em O5
de novembro de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
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o é a o neipane die Lapa DAMARA MUNICIPA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 24/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.185 que denomina de
ABIGAIL CÔRTES a rua que especifica e dá outras providências.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.185, que denomina de
RUA ABIGAIL CÔRTES, o logradouro situado entre as Ruas Rui Barbosa e
Monsenhor Lamartini - com início na Rua Mal. Floriano Peixoto e término na Rua XV
de Novembro - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 25 de outubro de 1996.
OSVALDO exi Ro
PRESID
ÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
Lemana Concicspad dé Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 24/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.185, que denomina de
ABIGAIL CÔRTES, rua que especifica e dá outras providências.
O referido Decreto Executivo, que denomina de RUA ABIGAIL
CÔRTES, rua que especifica, está em consonância com os dispositivos legais de nossa
Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua remessa
ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa em, 25 de outubro de 1996.
ÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
o) nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
E serem submetidos a referendo.
"mu Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº 569 /pê.
E DATA Jó, DB) UV
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 8282-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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: = PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
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DECRETO Nº 4185, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as reforidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validado,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ABIGAIL CÔRTES, o
logradouro situado entre as Ruas Rui Barbosa e Monsenhor Lamartini - com
início na Rua Mal. Floriano Peixoto e término na Rua XV de Novembro -
o Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
:
Joúcir Gonsalves *
ne Prefeito Municipal
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As
REQUERIMENTO 252
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no uso de sua
atribuições legais conferidas por esta Casa e pela Lei Orgânica do
Município, vem perante este Plenário, REQUERER:
o Seja dispensado o interstício para segunda discussão e votação
i do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/96, que referenda o Decreto
Executivo nº 4.185, o qual, denomina de ABIGAIL CÔRTES, rua que
especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de outubro de 1996.
CAMAR à MUNICIPA,
LAPA. A
RIR,
PROTOCOLO nu Yady