materia nº 59/2003

cr entndaão
Prefeitura Municipal da Lapa ao
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Ofício nº 389 Lapa, 26 de Novembro de 2003
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº
59/03, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica e
dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
io Cordialmente
(do Aovemton. fere
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CAMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO 2.º cotas
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 59, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que
especifica e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a
doação à empresa URSA REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.995.507/0001-95,
de uma área de terras designada de lotes A e B, com área total de
62.500,00 m2, em terreno de propriedade do Município, como parte
integrante do Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”, integrante do
Patrimônio Público Municipal, conforme matrícula nº 019095, do Registro
Geral de Imóveis desta Comarca, com benfeitorias por ela edificadas,
conforme planta e memoriais descritivos anexos, partes integrantes desta Lei.
Parágrafo único: A Donatária terá como encargo o pleno
funcionamento, na área acima descrita, de uma unidade de processamento
de madeira voltada à exportação, conforme Carta de Intenções que serviu de
suporte para a assinatura de Termo de Permissão de Uso lavrado em 12 de
novembro de 2000.
Art. 2º - A escritura pública de doação será outorgada à
Donatária para o fim especificado no Parágrafo único do artigo anterior,
constando da mesma, no mínimo, as seguintes condições:
| — Manter e conservar as edificações existentes;
W — O prazo máximo de transferência da totalidade das
atividades desenvolvidas pela Donatária, para as duas áreas, não poderá
exceder a 24 (vinte e quatro) meses da data da escritura de doação;
HI — Ficam inalienáveis e impenhoráveis, pelo prazo de 6 (seis)
anos as áreas objeto da doação, contados da efetiva escritura de doação;
IV — A partir da publicação desta Lei, a Donatária não poderá
interromper ou suspender suas atividades por um período continuado de 02
(dois) anos, durante o prazo previsto no inciso Ill, deste artigo; W
V-— O prazo mínimo de 06 (seis) anos a contar da publicação
desta Lei, em que não será permitida a dissolução da empresa Donatária e
sua insolvência ou qualquer outro fato que venha a importar na
descontinuidade das atividades da empresa;
VI — Deverão ser preservadas na sua totalidade as espécies
arbóreas com prazo superior a 05 (cinco) anos de existência na área objeto
desta transação.
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PROJETO DE LEI Nº 59, DE 26.11.03 ... 02
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Art. 3º - A revogação da doação operar-se-á automaticamente,
independente de aviso, interpelação ou notificação da Donatária, caso
qualquer das hipóteses preconizadas no artigo antecedente sejam violadas
ou não cumpridas pela Donatária, revertendo-se, desta forma, a propriedade
do imóvel doado ao domínio pleno da Municipalidade, sem direito a qualquer
indenização à mesma pelas benfeitorias realizadas no imóvel.
8 1º — Será permitido à Donatária, no caso de revogação
prevista no caput deste artigo, retirar as benfeitorias, previstas no Código
Civil Brasileiro como úteis e necessárias, sem gerar ônus algum à
municipalidade.
-
8 2º - Independente dos prazos fixados no artigo 2º, caso a
Donatária venha a suspender suas atividades no local de que trata esta Lei,
por qualquer razão que seja, o imóvel também reverterá à propriedade do
domínio pleno do Município, sem direito à qualquer ressarcimento.
Art. 4º - As despesas decorrentes da lavratura da escritura
definitiva de doação ou outros expedientes cartorários e impostos incidentes
sobre a presente transação correrão por conta da Donatária.
Art. 5º - Da escritura de doação à empresa URSA
REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA LTDA., deverá participar a COMLAPA
como anuente.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Novembro
de 2008.
Paulo César es Furiati
Prefeit nicipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 26.11.03
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A unidade da Ursa Reflorestamento e Indústria Ltda, uma vez
celebrado o primeiro Termo de Permissão de Uso junto à Prefeitura Municipal
referente ao imóvel localizado na área do futuro Distrito Industrial, a Ursa
passou, em Dezembro de 1999, a trabalhar no sentido de fornecer ao imóvel
condições básicas de infra-estrutura, uma vez que esse se tratava de terreno
em campo aberto, desprovido de energia elétrica, saneamento básico,
pavimentação e telefone, entre outros, para ali começar suas instalações.
Em um primeiro momento, foram efetuados serviços de roçada,
terraplanagem básica, drenagem de áreas de banhado e ensaibramento de
vias para acesso ao interior dos lotes. Geradas estas condições mínimas
iniciais, já no ano de 2000, foram edificados ali dois barracões voltados a
abrigar linha de desdobro de madeira e área de armazenagem de produção,
além de varais destinados à secagem de madeira serrada ali produzida.
Todas estas obras foram acompanhadas desde seu início pela equipe da
Prefeitura Municipal.
Pelo fato desta inexistência inicial de condições básicas de
produção, como a ausência de energia elétrica, conforme já citado, e do
tempo hábil necessário para geração destas em se tratando, antes de mais
nada, de área rural na época, a Ursa passou a efetuar parcerias com
serrarias localizadas no Município para dar início à utilização econômica da
área o mais breve possível. Isto se deu através do fornecimento de matéria-
prima para estas, contratando as mesmas para prestação de serviço de
desdobro de toras. Desta forma, ambos “Lotes A e B” já passaram a gerar
valor e empregos, mesmo sem contar com infra-estrutura básica de
urbanização necessária a qualquer empresa.
Em novembro de 2000, foi celebrado o segundo termo de
Permissão de Uso, onde foram estabelecidos, de comum acordo entre Ursa
e Prefeitura Municipal, metas de utilização do imóvel visando sua
transferência definitiva para a empresa. Neste momento, o mercado mundial
de madeira passava por momento de crise, o que veio a alterar em parte os
planos da Empresa no que se refere à utilização do imóvel.
Foi adquirida a massa falida IMALASA no início de 2001, a
qual passaria a operar em conjunto com a unidade do Distrito Industrial,
visando o correlacionamento de produções a fim de gerar ganhos de escala
mais imediatos e superar as dificuldades impostas pelo momento. Todavia,
ocorreram demoras na decisão judicial referente à massa falida e sua
utilização, obrigando a Ursa a separar novamente as operações.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 26.11.03
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Tais fatos, porém, não vieram a afetar o cumprimento das
metas estabelecidas junto à Prefeitura Municipal para o imóvel do futuro
Distrito Industrial. No decorrer do ano de 2001, a estrutura ali instalada pela
Ursa foi ampliada, cumprindo e ultrapassando as metas combinadas de
emprego e faturamento.
A Ursa investiu ali de modo a estruturar uma unidade auto-
suficiente, composta por linha de produção moderna e geradora de produto e
pronta a atender os exigentes padrões de qualidade demandados pelo
mercado internacional de madeira. Esta estruturação, vale lembrar, sempre
se deu sobre a sombra de incertezas quanto ao futuro, geradas pela precária
situação documental da área utilizada, porém acreditando sempre na boa fé
da administração municipal para sua solução. Assim, no ano de 2002, a Ursa
voltou a superar as metas traçadas em conjunto com a Prefeitura Municipal,
cumprindo assim com as obrigações assumidas no Termo de Permissão de
Uso celebrado.
A unidade atua na produção de madeira e componentes de
madeira voltada a exportação. A operação atual constitui-se, resumidamente,
no recebimento/compra de madeira serrada bruta, da qual é retirada a
umidade através de sua secagem ao tempo em varais munidos de
separadores plásticos específicos para a produção de madeira para
exportação e/ou através de secagem artificial a vapor. A madeira, então, é
industrializada e beneficiada, visando atender principalmente os mercados
consumidores norte-americano e asiático.
Para tanto, a Ursa realizou investimentos em treinamento de
pessoal e na montagem de uma estrutura composta por áreas de secagem,
barracões industriais totalizando mais de 2.000m2 de área construída e
maquinário para processamento da madeira.
A madeira da qual a unidade é abastecida provém
principalmente de fornecedores, em sua maioria serrarias de pequeno e
médio portes, dando preferências às localizadas no próprio Município, de
forma a gerar uma maior interação com a produção.
Este misto de estruturas vertical e horizontal acaba por se
tornar um forte multiplicador de renda e empregos. Cada uma das serrarias
fornecedoras opera com uma média de 10 colaboradores diretos em suas
linhas de produção, sem contar com o pessoal administrativo e serviços de
terceiros por elas utilizados. Soma-se a este número, os empregos gerados
na atividade de extração florestal necessária para o suprimento destas
serrarias, estimado em outros 07 a 10 empregos por serraria, totalizando
aproximadamente 17 postos de trabalho por fornecedor.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 26.11.03
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No que tange os colaboradores diretos, a Ursa atuou desde o
início deste projeto em parceria com sua coligada Quebec Agro-Florestal,
também empresa pertencente ao grupo familiar. A Quebec atuou como a
empresa prestadora de serviço de mão-de-obra, disponibilizando crescente
número de colaboradores diretos ao longo dos anos de 2001 e 2002, de
acordo com as metas do Termo de Permissão de Uso, conforme é
demonstrado em quadro em anexo.
Por tais razões, confiando no Alto Espírito Público dos Nobres
Edis integrantes dessa Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Novembro
de 2008.
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LAPA - PR
Prefeitura Municipal da Lapa erço
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PROJETO DE LEI
Nº 59, DE 26/11/2003
- Solicitação de doação de área elaborada pelas Empresas URSA
Reflorestamento e Indústria Ltda e Quebec Agro-Florestal Ltda;
- Histórico Documental da Empresa Quebec Agro-Florestal Ltda;
- Histórico Operacional da Empresa Quebec Agro-Florestal Ltda;
- Termo de Permissão de Uso de Bem Municipal em Caráter não
Oneroso, firmado com a Empresa Ursa Reflorestamento e Indústria
Ltda;
Solicitação de doação de área elaborada pela Empresa Ursa
Reflorestamento e Indústria Ltda à gestão anterior;
- Relatório de Faturamento e Pessoal da Quebec Agro-Florestal Ltda;
RAIS — Relação Anual de Informações Sociais — Ano Base 2001/2002;
- Matrícula nº 019095.
Atenciosamente
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Pfocuradora Municipál
09/12/2003
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CâMaRA Munic
LAPA - PR
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Ilmo. Sr.
Gilberto do Valle Jr.
Secretário de Desenvolvimento Econômico da Lapa
Neste Município
Lapa, 31 de Outubro de 2003.
Prezado Senhor:
De acordo com o combinado em reunião realizada no dia 23 de outubro passado,
encaminhamos o presente documento com vistas à efetiva regularização documental e
transferência dos lotes cedidos pela Prefeitura Municipal da Lapa à nossa empresa, Ursa
Reflorestamento e Indústria, no local do futuro Distrito Industrial da cidade.
Pedimos a gentileza de sua especial atenção na solução deste assunto, uma vez que o
mesmo já vem em andamento desde a gestão passada, tendo a empresa assumido e
cumprido os compromissos tratados junto ao Município e à comunidade lapeana.
Salientamos a importância desta solução, visto que as incertezas geradas pela presente
situação vêm atravancando operações e investimentos por muito necessários ao normal
caminhar da produção, assim como ampliações geradoras de valor e emprego.
A área total dos lotes A e B demarcados é inteiramente necessária, sendo facilmente
verificável que outras unidades similares ocupam espaços de igual ou maior amplitude,
pelas características próprias de nossa atividade. A inexistência de documentação
transferindo definitivamente os lotes ou então a transferência de apenas uma fração da área
total nos aflige com dúvidas e incertezas que não nos dão tranquilidade para seguir
investindo em imobilizados e benfeitorias no imóvel.
Posto isso, segue uma breve explanação histórica das tratativas entre Empresa e Município
sobre o referido assunto, assim como uma visão geral da situação atual da utilização do
imóvel, demonstrando o pleno cumprimento das metas estabelecidas de comum acordo
para que fosse efetuada a citada transferência.
Agradecendo desde já sua atenção sobre o assunto e certo de seu empenho para a solução
do mesmo,
=
Do SS rss
Eduardo Zaiat
Ursa Reflorestamento e Indústria Ltda
Quebec Agro-Florestal Ltda.
Quebec Agro-Florestal Ltda.
* Hisrórico DOCUMENTAL
A empresa Ursa Reflorestamento e Indústria, pertencente ao nosso grupo familiar, é
uma empresa voltada à produção, extração e comercialização florestal, com atuação
focada principalmente na região sul do Brasil.
No ano de 1999, devido ao fato de possuir operações florestais próximas ao Município
da Lapa, a empresa optou pela instalação de uma unidade para processamento e
industrialização do excedente de sua produção florestal na sede do Município.
Neste momento, a Prefeitura Municipal nos ofertou a área que viesse a ser
necessária para a efetivação deste projeto dentro do futuro Distrito Industria! do
Município. Mesmo não sendo este o local ótimo operacionalmente para tal instalação, a
Ursa aceitou o convite, devido às boas condições para futuras ampliações
disponibilizadas pela adequada área disponível. Desta forma, a Ursa se tomou a
primeira empresa a apostar e se instalar de fato no novo projeto municipal.
A Ursa escolheu, sempre acompanhada pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento
local, uma área de 250 metros de frente por 250 metros de profundidade, constituída
pelos “lotes A e B”, descritos em Memorial Descritivo de 14 de outubro de 1999,
pertencentes à matrícula de número 10.107.
Ficou estabelecido entre as partes que seria emitido, em primeiro momento, “Termo de
Permissão de Uso de Bem Municipal em Caráter Não-Oneroso” referente ao primeiro
lote, Termo este celebrado em 12 de novembro de 1999, permanecendo o termo
complementar, referente ao segundo lote, para ser celebrado no exercício seguinte,
estando todavia a Empresa autorizada verbalmente a utilizar ambos os lotes
desde o início.
Ocorreu, porém, que não conseguindo a Prefeitura Municipal outorgar à COMLAPA a
escritura definitiva do imóvel, com fins de realizar seu loteamento e transferência das
áreas à Ursa e outras empresas, foi celebrado em 12 de novembro de 2000 novo Termo
no qual ficou estabelecido que:
- Até que o imóvel fosse outorgado à COMLAPA, esta, na posição de destinatária
legal e de comum acordo com a Prefeitura Municipal, cederia o imóvel citado para
uso econômico da Ursa pelo prazo de 02 (dois) anos renováveis por iguais períodos
até que fosse realizada a transferência definitiva do imóvel à Ursa.
- Tal transferência deveria ser realizada tendo a Ursa cumprido metas
referentes à área construída, faturamento e geração de empregos no
empreendimento, determinadas de comum acordo entre as partes para os anos
de 2001 e 2002. Estas metas foram todas cumpridas e ultrapassadas, como
demonstram documentos em anexo a seguir.
Todavia, passou que, ao contrário do previsto, o “lote B” não foi incluído ou sequer
citado nesta nova emissão do Termo, deixando a Empresa desamparada legalmente para
sua utilização. Desde então, através de constantes contatos com as sucessivas
administrações municipais, a Ursa vem demonstrando seu interesse e boa fé na busca da
regularização desta situação.
No que tange à atividade econômica, é de suma importância citar aqui que a não
incorporação do “lote B” ao empreendimento acaba por restringir e, até mesmo,
inibir o desenvolvimento da operação ali realizada devido a suas características
específicas que acabam por demandar maior espaço físico.
Estamos cientes das dificuldades encontradas quando da transição de gestões municipais
e mesmo daquelas encontradas no decorrer das mesmas. Ocorre hoje, porém, a real
necessidade não só da regularização documental do citado “lote B”, como também da
transferência definitiva do imóvel, a fim de propiciar à Empresa a segurança necessária
para seguir investindo, gerando valor e empregos no imóvel e na comunidade.
* | HISTÓRICO OPERACIONAL
Uma vez celebrado o primeiro Termo de Permissão de Uso junto à Prefeitura Municipal
referente ao imóvel localizado na área do futuro Distrito Industrial, a Ursa passou, em
Dezembro de 1999, a trabalhar no sentido de fornecer ao imóvel condições básicas de
infra-estrutura, uma vez que este se tratava de terreno em campo aberto, desprovido de
energia elétrica, saneamento básico, pavimentação e telefone, entre outros, para ali
começar suas instalações.
Em um primeiro momento, foram efetuados serviços de roçada, terraplenagem básica,
drenagem de áreas de banhado e ensaibramento de vias para acesso ao interior dos lotes.
Geradas estas condições mínimas iniciais, já no ano de 2000, foram edificados ali dois
barracões voltados a abrigar linha de desdobro de madeira e área de armazenagem de
produção, além de varais destinados à secagem da madeira serrada ali produzida. Todas
estas obras foram acompanhadas desde seu início pela equipe da Prefeitura
Municipal.
Pelo fato desta inexistência inicial de condições básicas de produção, como a ausência de
energia elétrica, conforme já citado, e do tempo hábil necessário para geração destas em
se tratando, antes de mais nada, de área rural na época, a Ursa passou a efetuar parcerias
com serrarias localizadas no Município para dar início à utilização econômica da área o
mais breve possível. Isto se deu através do fornecimento de matéria-prima para estas,
contratando as mesmas para prestação de serviço de desdobro de toras. Desta forma,
ambos “Lotes A e B” já passaram a gerar valor e empregos, mesmo sem contar
com infra-estrutura básica de urbanização necessária a qualquer empresa.
Em novembro de 2000, foi celebrado o segundo Termo de Permissão de Uso, onde
foram estabelecidos, de comum acordo entre Ursa e Prefeitura Municipal, metas de
utilização do imóvel visando sua transferência definitiva para a empresa. Neste momento,
o mercado mundial de madeira passava por momento de crise, o que veio a alterar em
parte os planos da Empresa no que se refere à utilização do imóvel.
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Foi adquirida a massa falida IMALASA no início de 2001, a qual passaria a operar em
conjunto com a unidade do Distrito Industrial, visando o correlacionamento de
produções a fim de gerar ganhos de escala mais imediatos e superar as dificuldades
impostas pelo momento. Todavia, ocorreram demoras na decisão judicial referente à
massa falida e sua utilização, obrigando a Ursa a separar novamente as operações.
Tais fatos, porém, não vieram a afetar o cumprimento das metas estabelecidas junto à
Prefeitura Municipal para o imóvel do futuro Distrito Industrial. No decorrer do ano de
2001, a estrutura ali instalada pela Ursa foi ampliada, cumprindo e ultrapassando as metas
combinadas de emprego e faturamento.
A Ursa investiu ali de modo a estruturar uma unidade auto-suficiente, composta por
linha de produção moderna e geradora de produto e pronta a atender os exigentes
padrões de qualidade demandados pelo mercado intemacional de madeira. Esta
estruturação, vale lembrar, sempre se deu sob a sombra de incertezas quanto ao
futuro, geradas pela precária situação documental da área utilizada, porém
acreditando sempre na boa fé da administração municipal para sua solução.
Assim, no ano de 2002, a Ursa voltou a superar as metas traçadas em conjunto com a
Prefeitura Municipal, cumprindo assim com as obrigações assumidas no Termo de
Permissão de Uso celebrado.
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
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* A OPERAÇÃO PRESENTE
A unidade atua na produção de madeira e componentes de madeira voltada à exportação.
A operação atual constitui-se, resumidamente, no recebimento /compra de madeira
serrada bruta, da qual é retirada a umidade através de sua secagem ao tempo em varais
munidos de separadores plásticos específicos para produção de madeira para exportação
e/ou através de secagem artificial a vapor. A madeira, então, é industrializada e
beneficiada, visando atender principalmente os mercados consumidores norte-americano
e asiático.
Para tanto, a Ursa realizou investimentos em treinamento de pessoal e na montagem de
uma estrutura composta por áreas de secagem, barracões industriais totalizando mais de
2.000 m2 de área construída e maquinário para processamento da madeira.
A madeira da qual a unidade é abastecida provém principalmente de fornecedores, em
sua maioria serrarias de pequeno e médio portes, dando preferência às localizadas no
próprio Município, de forma a gerar uma maior interação com a produção.
Este misto de estruturas vertical e horizontal acaba por se tornar um forte multiplicador
de renda e empregos. Cada uma das serrarias fornecedoras opera com uma média de 10
colaboradores diretos em suas linhas de produção, sem contar com pessoal
administrativo e serviços de terceiros por elas utilizados. Soma-se a este número, os
empregos gerados na atividade de extração florestal necessária para o suprimento destas
serrarias, estimado em outros 07 a 10 empregos por serraria, totalizando
aproximadamente 17 postos de trabalho por fornecedor.
No que tange os colaboradores diretos, a Ursa atuou desde o início deste projeto em
parceria com sua coligada Quebec Agro-Florestal, também empresa pertencente ao
grupo familiar. A Quebec atuou como empresa prestadora de serviço de mão-de-obra,
disponibilizando crescente número de colaboradores diretos ao longo dos anos de 2001 e
2002, de acordo com as metas do Termo de Permissão de Uso, conforme é demonstrado
em quadro em anexo.
LAPA - PR
ns 45 —
* | ADENDO
Ao longo do ano de 2002, foram realizadas algumas mudanças no planejamento
operacional das Empresas de nosso grupo familiar, inclusive Ursa Reflorestamento e
Indústria, buscando uma maior simplificação contábil das operações. Dentre elas, o
grupo determinou que já a partir do início do ano de 2003, a unidade do futuro
Distrito Industrial iniciaria fansição para ser operacionalizada pela empresa Quebec
Agro-Florestal Ltda., todavia não paralisando operações da Ursa neste período.
Como já posto anteriormente, a Quebec também é uma empresa pertencente ao nosso
grupo familiar, possuindo os mesmos sócios de Ursa e tendo participado ativamente
desde o início do projeto da unidade de industrialização do Passa Dois. A Quebec, em
operação conjunta com a Ursa, colaborou no cumprimento e na superação das metas
estabelecidas no Termo de Permissão de Uso celebrado junto à Prefeitura Municipal.
Posto isto, gostaríamos de aqui formalizar consulta sobre a possibilidade de a
transferência definitiva dos “lotes A e B”, uma vez que já cumpridas as metas
estabelecidas de comum acordo com a Prefeitura Municipal, ser realizada em favor de
Quebec Agro-Florestal Ltda.
Munic
LAPA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
emrerene vice
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL
EM CARÁTER NÃO ONEROSO
Pelo presente Termo de Permissão de Uso de Bem Municipal em Caráter Não
Oneroso, o MUNICÍPIO DE LAPA, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal Sr. Miguel Lourenço Horning Batista, portador da CIRG Nº 678.358/PR, com
fundamento no artigo 6º, XXIII, combinado com o Artigo 69, XVI, da Lei Orgânica do
Município, com a anuência da COMLAPA - Companhia de Desenvolvimento da Lapa,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 3.152.510/0001-72, com sede à Rua
Eufrásio Côrtes, 228, Lapa-PR, representada pelo seu Diretor-Presidente Sr. Gilberto
Campos, portador da CIRG nº 3.497.522/SP, CPF nº 389.657.558-91, residente à Rua
Pasteur, 486, Apartamento 901, Curitiba-PR, PERMITE à empresa URSA
REFLORESTAMENTO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ/MF nº 01.995.507/0001-95 com sede em
Lapa - Paraná, à Rua Amintas de Barros, 700, Centro, Lapa-PR, neste ato representada
pelo Senhor ADRIANO ZAIATS, brasileiro, casado, Engenheiro, residente e domiciliado à
Rua Manoel Correia de Freitas, 891, Curitiba-PR, portador da CIRG nº 3004141317-
SSP/RS, CPF/MF nº 426.076.120-04, Gerente, o USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, de
uma área de 31.250,00 m2 (trinta e um mil e duzentos e cinquenta metros quadrados), em
terreno de propriedade do Município, lote A, esquina das Ruas B e C, como parte do
Parque Industrial e de Serviços "Passa Dois”, conforme croqui e memorial descritivo que
passam a fazer parte integrante deste instrumento, o que faz sob as seguintes cláusulas e
condições:
PRIMEIRA - Por determinação contida na Lei nº 1482, de 02.01.2000, o
MUNICÍPIO DA LAPA foi autorizado a transferir à COMLAPA - Companhia de
Desenvolvimento da Lapa, o imóvel constituído pelo(s) lote(s) A, esquina das Ruas Be C,
com área de 31.250,00 m2 (trinta e um mil e duzentos e cinquenta metros quadrados),
como parte do Parque Industrial e de Serviços "Passa Dois”, integrante do Patrimônio
Público Municipal, conforme Matrícula nº 19095, do Registro Geral de Imóveis desta
Comarca da Lapa.
€+1º=-Por-motivos retacionados-com-a-aprovação da destinação s
consequências ambientais, ainda não foi possível outorgar à COMLAPA a escritura
definitiva do imóvel relacionado nesta cláusula, razão pela qual, embora sua des nação”
legal, ele permanece afetado ao Patrimônio Público Municipal. ,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
SER
TERMO DE PERMISSÃO DE USO EM CARÁTER NÃO ONEROSO ...02
8 2º - Não obstante o empecilho, mencionado imóvel não. pode permanecer
inaproveitado, quando não só a empresa aqui PERMISSIONÁRIA, como outras nas mesmas
condições, podem e devem utilizá-lo para fins econômicos, de que vão resultar proveito
para a população local e para a própria administração.
8 3º - Estando, pois, o imóvel vinculado à gestão da COMLAPA, como sua
destinatária legal, esta intervém na presente PERMISSÃO DE USO, para com ela assentir e
comprometer-se, por si e seus sucessores, a cumprir e honrar seu cumprimento, pelo prazo
nela estipulado, bem como, outorgar à PERMISSIONÁRIA a escritura definitiva tão logo
seja concretizado o loteamento da área e regularizado perante as autoridades ambientais e
o próprio Registro de Imóveis, bem como, a PERMISSIONÁRIA tenha cumprido, da parte
dela, as obrigações descritas neste Termo.
SEGUNDA - O objeto do presente Termo destinar-se-á exclusivamente a
investimento em unidade de processamento de madeira voltada à exportação, conforme
carta de intenções, anexa ao presente.
TERCEIRA - A presente PERMISSÃO tem início na data de assinatura deste
Termo e seu término em 12.11.2002, renovando-se automaticamente por iguais períodos,
até a transferência definitiva do imóvel à PERMISSIONÁRIA, na forma ajustada.
Parágrafo Único - Esta Permissão poderá ser cassada de pleno direito, a qualquer
tempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial nas seguintes hipóteses:
a) alteração pela PERMISSIONÁRIA da destinação do imóvel;
b) Inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas em decorrência do
presente TERMO.
QUARTA — Durante a vigência do presente TERMO a PERMISSIONÁRIA obriga-
se:
a) Não transferi-lo, em todo vu em parte; a terceiro; sob-hipótese alguma;
b) Usar o imóvel somente para os fins aqui previstos;
c) Satisfazer todas as exigências dos Poderes Públicos a que sua operação
causa;
d) Manter o objeto do presente termo em perfeito estado de conservação, de
forma a restituí-lo nas mesmas condições em qug o recebeu, findo ou
rescindido o contrato;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinta Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa “PR
=
À
TERMO DE PERMISSÃO DE USO EM CARÁTER NÃO ONEROSO veia
e) Apresentar previamente ao PERMITENTE o projeto de benfeitorias que deseja
executar no bem pesmissionado somente podendo realizá-las, com aprovação
do PERMITENTE.
QUINTA — No caso de haver necessidade de serem tomadas medidas judiciais
para reintegração de posse, por descumprimento a qualquer das cláusulas, previstas neste
TERMO, as custas judiciais e honorários advocatícios correrão por conta da
PERMISSIONÁRIA.
SEXTA — cm caso de transferência do imóvel para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa — COMLAPA, o presente Termo de Permissão de Uso em Caráter
Não Oneroso manterá a sua vigência até a data estipulada.
SÉTIMA - Fica eleito o foro da Comarca da Lapa, para as ações decorrentes deste
TERMO, renunciando, desde já, a qualquer outro que lhes assistam, por mais privilegiado
que seja.
E por assim estarem ajustados e acertados, assinam o presente TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL EM CARÁTER NÃO ONEROSO, em três
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Lapa (PR), 12 de Novembro de 2000
Companhia de Desenvolvimento da Lapa
COMLAPA
TESTEMUNHAS
MUINTO A! sfanMEDEr MPT
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
E LAPA « PR
PREFEITURA M. DA LAPA .
125.00
AREA - B-
PREFEITURA MUNICIPAL
DA LAPA
31.250,00 né
===
RUA -G- 1 Es
5
é ] 5
e
RUA -A- 3
2 WDWDWN!——————
"BR4r6”
SÃO MATEUS DO SUL — RODOVIA DO xISTO —» LAPA/CURITIBA
M.R.S. LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
TOPOGRAFIA - AGRIMENSURA
FONE:
MOVEL / PROPRIETÁRIA
PARQUE INDUSTRIAL - PASSA DOIS
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
TOTAL: Ae B
41- 8222606
62.500,00 nê
RESP TÉCNICO
MARCIO R. SCHEFER
CREA PR 3438 TD
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA -A- 31.250,00 m?.:
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Fazendo Frente para a Rua -B-, '
face Leste em 250,00 metros, esquina com a Rua -C-, face Sul em
125,00 metros. Lado Direito, face Norte em 125,00 metros, confronta ,
com propriedade da Prefeitura Municipal da Lapa. E, finalmente nos /
Fundos, face Oeste em 250,00 metros, confronta com a Área -B- de /
propriedade da Prefeitura Municipal da Lapa.
ÁREA -B- 31.250,00 mº.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 125,00 metros da
esquina da Rua -B-, fazendo Frente para a Rua -C-, face Sul em 125,00
metros. Lado Direito, face Leste em 250,00 metros, confronta com a
Area -A- de propriedade da Prefeitura Municipal da Lapa. Lado
Esquerdo, face Oeste em 250,00 metros, confronta com propriedade da
Prefeitura Municipal da Lapa. E, finalmente nos Fundos, face Norte em
125,00 metros, confronta com propriedade da Prefeitura Municipal da
Lapa.
Obs.: As áreas acima descritas fazem parte da matrícula nº 10.107.
Lapa - PR., 14 de outubro de 1999
GEE
CREA - UA 3438 TD
municir as
LAPA - PR
as »
URSA REFLORESTAMENTO E INDÚSTRIA LIDA. ——
Nmo. Sr.
Miguel Lourenço Horning Batista
DD. Prefeito Municipal da Lapa
N/ Cidade
Lapa, 06 de dezembro de 1999.
Prezado Senhor:
Conforme solicitado, passamos a vosso conhecimento os dados necessários para
solicitação de área no Distrito Industrial deste Município para a implantação de
unidade de processamento de madeira voltada à exportação.
1. Levantamento Físico
1.1 Localização da Empresa:
A empresa encontra - se localizada no Município da Lapa, Estado do Paraná, com sede
registrada à Rodovia BR 476, KM 67.
1.2 Área a ser construída nos próximos anos:
Projetam-se, para os próximos exercícios, a instalação de benfeitorias numa área
construída total de 1.800 m2, entre áreas de produção, estocagem e administrativas.
Atualmente, se encontram em fase de implantação aproximadamente 800 m2.
Rua Amintas de Barros, 700 - Lapa - PR - Brasil CEP 83.750-000
Tel. / Fax: +55 41 622.3319 e-mail: ursaflorestal)hotmail.com
ap
ct QUEM S, 5
.
CAMARA muNCIPAS
LAPA - PR
as me
RO ousa REFLORESTAMENTO E INDÚSTRIA LTDA.
1.3 Projeções da produção física e faturamento (em R$) para os próximos anos:
A implantação da unidade de processamento para exportação está dividida em duas
distintas etapas:
a) Construção de uma minis experimental, visando estabelecer um fluxo inicial
de produção e inserir o produto da empresa no mercado. Para esta etapa, projeta-se
uma produção de 250 m3 mensais de produto, gerando um faturamento projetado de
R$ 300.000,00 em 2001.
b) Expansão da unidade produtiva: com o estabelecimento do produto da empresa
no mercado interno, projeta-se a ampliação da unidade visando fornecer o mercado
externo de madeira industrializada. Para esta etapa, estima-se uma produção de 500
m3 mensais de produto, o que gerando um faturamento de R$ 600.000,00 em 2002.
1.4 Número projetado de colaboradores:
De acordo com o exposto no item 1.3, é projetado um número inicial de
aproximadamente 8 colaboradores diretos, o qual estima-se que alcance um total de 25
quando da plena operação da unidade após sua ampliação.
Para a etapa inicial do projeto, já se encontram ligados à produção cerca de 30
colaboradores indiretos, operando no pré-processamento da matéria-prima, através de
prestadores de serviços locais. Ainda para esta etapa, existe a tendência do acréscimo
deste número, quando da implantação efetiva da linha de serraria.
Dua Amintas de Rarrnc. 7M . Tana - PR - Rrasil CEP 83.750-000
Tel. / Fax: +55 41 622.331U e-mail: ursaflorestal()hotmail.com
wo RO ousa REFLORESTAMENTO E INDÚSTRIA LTDA.
1.5 Discriminação de máquinas e equipamentos a serem utilizados:
a) Linha de fatiamento de toras;
b) Linha de desdobro de blocos de precisão;
c) Linha de produção de pallets;
d) Linha de produção de fence;
e) Sistema de imunização;
£) Equipamentos de movimentação interna da produção.
e) 2. Dados da Sociedade — Em Anexo
2.1 Cópia do Contrato Social;
2.2 Cópia da Alteração Contratual;
2.3 Certidões Negativas de tributos.
Sem mais para o momento, atenciosamente,
ama
Ursa Reflorestamento e Indústria Ltda.
Rua Amintas de Barros, 700 - Lapa - PR - Brasil CEP 83.750-000
Tel. / Fax: +55 41 622.3310 e-mail: ursaflorestal()hotmail.com
db Quebec
Agro-Florestal Lídia
RELATÓRIO DE FATURAMENTO E PESSOAL*
UNIDADE Passa DOIS
Período Faturamento Colaboradores
Mês/Ano “Em Reais Diretos
01/2001 4.138 02
02/2001 24.523 05
03/2001 15.096 06
04/2001 23.342 06
05/2001 25.351 04
06/2001 57.458 04
07/2001 22.259 03 +05
08/2001 115.554 03 +05
09/2001 63.544 03+05
10/2001 74.785 03+05
11/2001 7.034 03 +05
12/2001 50.732 03 +05
Somatório 483.795
01/2002 3.938 07+05
02/2002 9.493 08 +05
03/2002 71.330 08+05
04/2002 112.647 08+05
05/2002 101.581 12+05
06/2002 74.146 12+05
07/2002 95.304 12+05
08/2002 61.665 12+05
09/2002 46.083 12+05
10/2002 21.318 12+05
11/2002 89.510 12+05
12/2002 89.959 12+05
Somatório 776.973
q
01/2003 172.794 18 Terceirizados
02/2003 174.354 18 Terceirizados
03/2003 219.299 18 Terceirizados
04/2003 143.554 18 Terceirizados
05/2003 165.300 18 Terceirizados
06/2003 129.322 18 Terceirizados
07/2003 193.390 18 Terceirizados
08/2003 155.999 18 Terceirizados
09/2003 Em Aberto 24
Somatório Parcial 1.353.646
colaboradores diretos envolvidos na produção da mesma
Rodovia BR-476, Km 65 — Distrito Industrial - Lapa — PR — Brasil CEP 83750-000
Tel. / Fax: +55 41 622.3310 — Caixa Postal 146 — e-mail: quebec.florestalQuol.com.br
* Produção oriunda da unidade localizada no futuro Distrito Industrial fly Lapa
municiras
LAPA - PR
ANEXOS
A) Colaboradores (RAIS em anexo)
Para melhor visualização no tangente a colaboradores diretos contratados pela Quebec
junto à comunidade visando atender o projeto da unidade de industrialização de madeira
do Passa Dois, seguem em anexo cópias das RAIS entregues referentes aos anos de 2001
e 2002.
B) Obras Civis (Planta e Fotos em anexo)
A seguir, fazemos uma breve descrição das principais obras realizadas no imóvel, visíveis
através das fotos e planta em anexo.
1)
Área de Produção e Armazenagem: composta por dois barracões metálicos
“ interligados, com uma área de aproximadamente 1.200m2.
3)
4
5)
6)
7
8)
9)
Linha de Máquinas para Beneficiamento de Madeira: com capacidade para o
processamento de mais de 1.000 metros cúbicos de madeira bruta ao mês.
Silo elevado, construído em alvenaria, com capacidade de armazenagem de cerca de
120 m3 de material. Área de 40m2.
Área de Pessoal de Armazenagem: refeitório e barracão secundário para
armazenagem de produção. Área de aproximadamente 560m2.
Portaria / Administração / Pessoal: Casa 01 - portaria e escritório administrativo.
Casa 02 — Alojamento do caseiro. Área de 100m2.
Caldeira: barracão metálico para abrigo da caldeira e controladores da estufa.
Área de 105m2.
Estufa 01: estufa a vapor para secagem artificial de madeira. Área de 80m2 mais
35 metros lineares externos de trilhos para circulação de vagonetes.
Áreas de Secagem: constituem-se de “varais” utilizados para secagem natural da
madeira serrada, como complemento ou alternativa à estufa à vapor.
Estradas de circulação interna e pátios ensaibrados.
10) Aproximadamente 1.000 metros lineares de cercas.
CAMARA Munic
LAPA = PR
ar

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VOSsad VRIVIRIOS OSS30V 30 vavallsa
cem mms sa a — E — a — E — us
espera med temo . . 4 4 4 3 2 a 1 4 1 1
LAPA - PR
Agro-Florestal Lida.
a
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DSR) —.—
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am ES cai
PR
” RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2002. C..
GDRAIS - Gerador de Deciaração RAIS - Versão: 2002.1
Relatório completo do estabelecimento
Classificação : código PIS/PASEP
Maiores esclarecimemos : CATRAIS - Central de Atendimento da RAIS
Fone: 0800-782323
E-mailicatraisQserpro.gov.br
ESTABELECIMENTO
Inscrição no CNPJ/CEI Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das Informaçã
95.837.050/0002-15 00 . 2002
Nome/Firma/Razão Social ,
QUEBEC AGRO FLORESTAL LTDA EPP
Logradouro(rua,avenida.praça...) Número
RODOVIA BR 476 KM 65 53
Complemento Bairro Pol CEP
É PASSA DOIS. . 83750-000
Código Município . UF Telefone
41-13205 LAPA * E PR (41) 622-2126
Atividade Econômica Natureza Jurídica A Data Base Porte Optante Simples
02135 206-2 02 Pequeno Sim
(PAT Vinc> 5 SMVinc <=5 SMServ.ProprioAdm Cozinha Ref Convênio Ref Transp Cesta Alim Alim Conv Total de Vínculos
— Não 000% 000% 000% 000% 000% 000% 6
VÍNCULOS
Cód. PIS/PASEP | Nome do empregado/servidor Para uso da empresz
104.30180.57.5 JOSE BABICZ FILHO de Trabalh
Data Nascimento Raça/Cor j ionali o ada Instrução CPF - Carteira de Trabalho
07/03/1941 2 Não o que reidado E 3 as 770 080.04 000870271 87º.
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vinculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/08/2001 2 280,00 3 44 63990 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
* 253,00 253,00 253,00 255,00 25500 255,00 300,00 300,00 300,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salánio Parcela Final
300,00 300,00 300,00 1 - 150,00 12 - 150,00
Cód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
106.49183.74.3 ALCEU DE PAULA
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
08/12/1956 9 indo ivi io 2 541.251.629-72 00021687406 .
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/07/2002 2 240,00 3 10 Não 11 -30/11 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Julho Agosto : Setembro
3,00 0.00 0,00 0,00 260,00 260.00 260.00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salánio Parcela Final
260,00 260.00 0,00 1 - 108.33
Cód. PIS/PASEP | Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
107.13024.95.7 GRIVALDO FURMANN a
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
03/02/1956 - 2 Não M 10 2 254.177.979-87 00020003008 .
Data Admissão T.Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/06/2001 2 235,00 3 10 Não 11 -30/04 260,79
Janeiro Fevereiro Março Abril Julho Agosto Setembro
272.55 253,00 253,00 256,74 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final a
0,00 0.00 0.00 04 = "108,66
ód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
123.29887.66.5 LUIS SERGIO PEDROSO
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
25/01/1972 2 Não M 10 7 726.487. 759-00 00648230027 .
Data Admissão T. Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/07/2002 ê 580,00 3 10 Não 11 -30/11 0.00
Janeiro Fevereiro Março Abril Julho Agosto Setembro
0,00 0.00 0,00 0,00 600,00 600,00 600.00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento
600.00 600.00 0.00
13.Salánio Parcela Finai
11 - 250.00
E LAPA « PR
va RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2002 o
GDRAIS - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 2002.1
Relatório completo do estabelecimento
Classificação : código PIS/PASEP
Maiores esclarecimentos : CATRAIS - Central de Atendimento da RAIS
Fone: 0800-782323
E E-mailicatrais(Oserpro.gov.br
ESTABELECIMENTO
Inscrição CNPJ/CE!: Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das informaçõe
95.837.050/0002-15 00 ) 2002
Cód. PISPPASEP | Nome do empregado/servidor Para uso da empres
127.84905.51.0 EDSON SEBASTIAO DE PAULA
Data Nascimento RaçaíCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalhc
21/01/1982 9 Não M 10 3 00861747001
Data Admissão T. Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévi
01/07/2002 2 240,00 3 44 39310 10 Não 11 -30/11 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260,00 260,00 260,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
260,00 260.00 0,00 . - 11º - 10833
3 « $a PISPASEP | Nome do empregada/servidor Para uso da empres:
129.08908.52.4 UILSON JORGE COSTA ROSA
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
10/03/1971 9 Não M 10 4 828.030.309-00 00716890038
Data Admissão T. Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévic
01/08/2002 1 240,00 3 44 39310 10 Não 11 -29/10 260,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260,00 260,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
260,00 0,00 0.00 10 - 86,67
DDD NO BBOPO
-
*
o)
GDRAIS - Gerador dê
et oesgen
RAIS - Relação Anual de Informações-Sociais - Ano-Base : 200,
pa erro 3 aci ti +.
E.
Relatório completo do estabelecimento
Ed
+
. Maiores esclarecimentos :
Classificação : código PIS/PASEP
CATRAIS - Cantral da Atendimento da RAIS
Fone: 0800-782323
E-mail. catraisé)sarpro. gor.br
CAMARA MuNICIPA
a
maga iii
ESTABELECIMENTO
Inscrição no CNPJ/CE! Prefixo CE Vinculado Para uso da empresa Ano das Informações
85.537.050/0001-34 00 2001
Nome/FirmasRazão Social
QUEBEC AGRO FLORESTAL LTDA EPP
Logragouro(rua avenida praça...) Número
RUA PROFESSOR RAIMUNDO 35
Complemento Bairro CE?
CENTRO 83750-000
Código . Município UF Telefone
41-13205 LAPA PR (41) 622-3310
Atividade Econômica Natureza Jurídica Data Base Porte Optante Simples
02.13-5 206-2 01 Pequeno Sim
PAT Vince > 5 SM Vinc <z=5 SM Serv Proprio Adm Cozinha Ref Corvênio Ref Transp Cesta Alm Allm Cory Total de Vínculos
Não 000% 000% 000% 000% 000% 000% 30
VÍNCULOS .
Cód. PISPASEP | Nome do empregadoa/servidor Para uso da empresa
101.19975.07.3 OSMARI STOCKER SCHNEIDER :
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Aro de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
29/01/1959 2 Não M 10" 4 355.687.399-00 00058068596 |
Data Admissão T.Adm Sai, Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Ta Prévio
15/01/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não '
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
133,38 255,92 251.88 256,97 27803 271,80 253,00 293,02 253,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parceta Final
260.42 303,54 260.50 11 - 26440
Cód. PIS/PASEP Nome do empregacosservidor Pera uso da empresa
102.74748.86.7 VALDEMIRO ALVES
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
15/08/1548 2 Não Mm W ] 428.641.199-00 00099243371 ,
Data Admissão T.Aom: Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desllgamento Aviso Prévio
20/03/2001 2 235,00 3 44 73880 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril — Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 91,71 25300 27052 264/11 264,11 264,11 272,86
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parceia Final
264,54 261.97 260,69 - 1 - 19643
Cód. PISPASEP
106.41300.62.
7
Nome do empregado/servidor
SERGIO HRENECHEN
Para uso da empresa
Instrução CPF Carteira de Trabalho
perder prato RO Ato a ie amo a IAN 9 ' 185.547.3598-91 00000782231
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vinculo Alvará Desligamento Aviso P révio
02/01/2001 2 750,00 3 44 73880 10 Não 11 - 04/06 76
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
750,00 750,00 750,00 750,00 809,56 607,25 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final ,
0,00 0,00 0,00 . - é E. 380,97 Es
aeee
Cód. PIS/PASEP
106.49226.83.3
Nome do empregado/servidor
ADÃO SILVEIRA DOS SANTOS
Data Nascimerto Raça'Cor Deficiente Sexo Nacionalidade
Ano de Chegada
Para uso da empresa
Carteira de Trabalho
instrução CPF
10/02/1958 2 Não MW 3 s 318.836.059-20 0006828454
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desilgamento Aviso Prévio
01/05/2001 2 235,00 3 44 73890 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
+.uU 5,00 0,00 0,00 275,51 275,51 255,60 283,02 253,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
260.59 277.32 253,00 eme mem À - 177,82
20/2/02 09:27:08
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Côa. PIS/PASEP Nome do empregaca/servidor Para uso da empresa
106.88273.77.4 CARLOS ZAVORNE
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente e Nacionefidado Ano de Chegada Insinição CPF Carteira de Trabalho
11/07/1957 2 Não 3 274.745.349-91 00053759455
Data Admissão T.Adm Sal. Colt” T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 235,00 3 “4 73880 10 Não 12 -2901 0,00
“Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Juiho Agosto Setembro
269,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Saiário Parcela Final
0.00 0,00 0,00 q - 2084
Côd.PISPASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
107.21468.98.2 JORGE DE OLIVEIRA BATISTA :
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente fis Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
20/02/1953 2 Não 2 459.800.719-20 00063895231
Data Admissão T.Adm sa. Contratual” TSCont. Horas CEO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/02/2001 2 235,00 44 73990 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 248,10 285,50 27140 30855 29256 278.64 302,77 317,34
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Satário Parcela Final
273,30 272,23 278,70 11º - 26248
Cód. PISPASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
107.21646.02.3 JOSE CARLOS FERRARI
Data Nascimento RaçaiCor Deficiente Sei Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
24/02/1860 2 Não 2 470.254. SÍS-G0 Guuudo sos ss
Data Aomissão T. Aim Sal. cnninicas T.S.Comtr. Horas CBO Vínculo Alvará Desilgamento Aviso Prévio
01/06/2001 2 265,00 3 aq 73215 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0.co 0,00 0,00 0,00 0,00 328,89 283,00 350,12 364,32
Oumdro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
313.5 332.84 370,15 11 - 179,72
da. PISPASEP Nome do empregano/servidor Para uso ca empresa
108.12413.19.6 BENEDITO NERCY COELHO ” Carteira ds Trabalho
Data Nascimento R or a Instrução CPF arteira
SO0aNSs? : açaic mad Sexo detonação Ano de Chegadi E ç 519 084929.53 G005465 552 g o
Data Admissão T.Adm Sal. ecra T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desilgamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 265,00 3 “4 73215 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
280,10 280,10 283,27 283,00 305,51 305.64 285.51 291.30 285.89
Outubro Novembro Dezembro 13. Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
283,00 310,68 284.83 1 - 288,82
Cód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
(08.60587.95 8 JAIRO AGUIAR MAIDL E
“Data Nascimento Raça/Cor Deficiente St Nacionalidade Ano de Chegada instrução CPF Carteira de Trabalho
2011/1960 2 Não 747.700.639-20 00020867002
Data Admissão T. Adm Sal. ar T.S.Contr. Horas CBO Wibado Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 235,00 3 44 73880 10 Não 0.00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
267,86 274,68 265,89 273,26 310,31 313,31 271,50 253,00 306,43
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
274,27 277,45 324,53 tt - 27835
Co times
202020 mail
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85.537.050/0001-34 00 - Cosa su
Cód. PISPASEP | Nome do empregadolservidor Para uso da empres:
120.26528.14.2 INES APARECIDA MACHADO
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionatidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
21/01/1963 2 Não F 10 8 450.254. 448-34 00054888002 N
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Comtr. Horas CEO Vinculo Alvará Desligamento e Prévic
02/01/2001 2 450,00 3 44 03020 40 Não 00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
450,00 450,00 . 450,00 450,00 48580 486,00 450,00 500,48 515,05
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salério Parcela Final
450,00 544.09 474,55 11º - 466937 —
Cód. PISPASEP | Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
[a 120.52254.32.5 ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
21/09/1862 2 Não M 10 3 608.112.009-06 00070530005
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.SContr. Horas CBO Vincuio Alvará Desligamento no a
01/03/2001 2 235,00 3 44 739880 10 Não 11 -1307 258,
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0.00 0.00 250,10 25300 273,12 25300 234,98 0,00 - 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Satário Parcela Final
0,00 0,00 0,00 07 - sa =
Cód. PISPPASEP | Nome do empregada/servidor Para uso da empresa
122.90083.07.2 GERALDO TORRES ZAVORNE À , tacar
Data Nascimento Instrução CP ai
05/10/1968 de dacianto e o pç e 3 Ê 722.101.929-00 00332530023
Data Admissão T.Adm Sel. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vinculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/03/2001 2 235,00 3 “4 73890 10 Não 0.00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 250,10 253,00 273,12 28348 254,72 253,00 253,00
Cutubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
253,00 272,55 253,00 11 - 216,76
a 122.24534.22.2 JOAO BATISTA GONCALVES
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
08/07/1868 2 Não M ww E) 699.173.108-91 00088485087 |
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desilgamento Aviso Prévio
01/03/2001 2 235,00 3 44 73880 10 Não 12 -2704 0.00
Janeiro Fevereiro Março Abnil Maio Junho Julho Agosto Setembro
0.00 0.00 250,10 31085 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0,00 0.00 0,00 q - 4217
Côa. PISPASEP Nome do empregado/servidor PAIO MOU md sy eme
123.03418.07.2 MARCIO BARBOSA SANTOS
Data Nascimento RaçafCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
28/01/1973 8 Não MW 4 B67.072.219-49 CO5SESS0026 |
— — — Dat Admissão Tadm-Sal-Contratuat-TS.Contr: —Horas CBO — ———Vinculo “Avara Desilgamento Aviso Previo
14/03/2001 2 235.00 3 44 73990 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setempro
0.00 0,00 141,73 25645 27724 275651 254,72 283.02 311.16
Outubro Novembro Dezembro 13.Salério Adiantamento 13.Salano Parcela Final
278,24 280,86 270.25 11 - 221,72
2 SERPRO
0/2/02 08:27:11 E
E ns e. 32
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Para uso da empresa Ano das informações
001
o) Cód. PISPASEP Nome do empregado/servidor
. Para uso da empresa
123.03773.88.3 ROGERIO ISMAR RAMOS FERREIRA paras di Ri
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionai de Chegada Instrução CPF artelra de Trabalho
09/04/1968 2 é Não M 10 Paliacio Ano it 4 nai 015.818.649-84 00508480026
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual TSContr. Horas CEO Vínculo Alvará Desilgamento Aviso Prévio
18/03/2001 2 235,00 3 48 73880 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 100,04 255,50 275,51 ..276,03 27565 311,45 385,86
Outubro Novembro Dezembro 13.Saiário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
276.00 321,60 377,78 . 11º - 203,83
Côa. PIS/PASEP Nome do empregado/semidor EESEER Para uso da empresa
bip NE Dance RO ão CPF Carteira de Trabalho
Data Nascime Chegada Instrução
13/05/1986 mo hj página ii um E] a A z ú 682.142.009-20 00237360012 Eri
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual TSCont. Horas co Vinculo Alvará Desligamento a révio
02/01/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não '
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio “Junho Julho Agosto Setembro
263,56 250,10 250,10 254,72 276,03 273,24 253,00 254,72 253,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Satário Parcela Finai
253,00 275,43 271,89 - 11 - 258,60
Cód. PISPASEP Nome do empregada/servidor Para uso da empresa
O izsiasiras? SESASTIO PACHECO LOPES =
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira ra aiho
28/11/1968 2 Não M 1 E 3 685.310.529-04 0086906002 Bra
Data Admissão T. Adm Sai. Contratual T.S.Cortr. Horas CBO Vínculo Avaré Desligamento pi vio
01/02/2001 2 235.00 3 44 73890 10 Não 12 -01/04 00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 247,18 278.87 66,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0.00 U.UU
Bus 04º - 435 =
Cóa. PISPASEP Nome do empregado/servidor
Pera uso da empresa
123.14817.55.0 ANTONIO AMURY SANTOS DE FRANCA
Data Nascimento Ra
ça/Cor Deficlente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF - ir
—ATosns72 Z Não M WU 3 871.768.519-04 O: iso irévio
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desilgamento o
01/03/2001 2 235,00 3 44 73980 10 Não setembro E
Janeiro Fevereiro Março Abril Malo Junho Julho Agosto (5) [a
0.00 0,00 267,89 275,42 286,15 280,12 271,50 253,00 253,
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Finai
253.00 272.55 288.80 1 - 224,07
Côa. PISPASED Nome do empregado/servidor
123.38750.14.8 CARLOS CARNEIRO DE SOUZA
Data Nascimento Ra
Dara uso da empresa
h
gaiCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada irão ca q mas Cometa dec ati º
11/07/1965 2 Não M 1U de Fa Prévio
Data Aomissão T.Agm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Pr]
92/01/2001 265.00 3 ta 73215 40 Não 11 -3110 bro.
<aneiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Reamaro
323.74 347.85 382.11 FEB da ag5 sm 378.71 384,02 443,40
Sutuore
cezemoro 13.Salário Acianmemento 19 Gaiária Darmala ima
Penta
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Prefixo CEI Vinculado
oa
Para uso da empresa Ano das informações
2001
Cód. PISPASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
124.03335.65.9 VICENTE BARGINSKI NOVAKI
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
e 03/02/1977 2 Não M í 170 4 018.443.059-37 0445000034
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual TS.Contr. Horas CEO Vínculo Alvará Desilgamento Aviso Prévio
15/01/2001 2 265,00 3 44.- 73215 10 Não 11 -31/10 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
149,38 280,10 280,10 283,58 318,25 341,63 311,14 333,68 352,27
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final .
641,24 0,00 0,00 10 - 250,83
Cód. PISPASEP Nome go empregado/servidor Para uso da empresa
124.51253.55.1 ALDECIR JUSKE -
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
28/07/1975 2 Não M 10 3 017.885.469-70 00048539034
Data Admissão T.Atm Sal. Contratual TS.Contr. Horas CEO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
18/03/2001 2 235,00 3 44 73880 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Setembro
0,00 q.no Paga” ae SR ques Edo Ec fcdo ===. TIS
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
253,00 272,55 253,00 E 1 - 199,33
Cóa. PIS/PASEP Nome do empregada/servidor Para uso da empresa
124.89868.11.1 EDIMAR DOS SANTOS
Data Nascimento RaçaiCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
28/08/1974 Não MW 2 967.872.529-00 00734180045
Dyeta acmissão * Tagm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vinculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
U1/03/2001 2 235,00 3 — 44 73990 10 Não 11 - 30/04 235,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 250,10 302,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 0.00 04 - 4217
Cóa. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
125.08037.03.8
Data Nascimento Raça'Cor Deficiente
SERGIO BENEDITO LIMA DO SANTOS
Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF
M
Carteira de Trabalho
3010/1972 8 Não 1u 3 852.338.469-34 O046BS00SS
Data Admissão T. Aim Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desilgamento Aviso Prévio
01/03/2001 23500 3 0 aa t3880 49. Não Eq 8,00 o
— Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 251.91 25645 27724 29658 254,72 293,02 308,21
Outubro Novembro Dezembro 13 Salário Adiantamento 13.Salário Percela Final
282.70 303.14 301,45 1 - 224,25
Côa. PIS/PASEP Nome do empregado/senidor Para uso da empresa
126.15482.50.2 ROGERIO SCHNEIDER
Data Nascimento RaçaiCor Deficiente
Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF
Ms
Carteira de Trabalho
97121978 2 Não :U 4 022.261.178-03 - 00007950046
Data Admissão T. Adm Sai. Comtratual TSComr. Horas cBO Vinculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/03/2001 2 235,00 3 44 73880 10 Não 11 -31/08 281,06
Janeiro Fevereiro Março Abni Maio Jurho Julho Agosto Setembro
3.00 0,00 251,86 282.40 286,15 323,03 230,09 512,54 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Fina!
2.00 3.00 0,00 0s - 163,95
a cito a e e o e nr tim ar eemem me ae ct r
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Inscrição CNPJCEI: Prefixo CEI Vinculado Pera uso da empresa Ano das informações
85.837.050/0001-34 0 2001
——eeeeeeeeeeeeeee e ESA
Cód. PISPPASEP | Nome do empregadosservidor . Para uso da empresa
(Ds.34785.53.1 SILVESTRE HUKAN
uata Nascimento Reça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
24/04/1947 2 Não M 170 2 170.865.298-91 00068922371 .
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CEO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 235,00 3 “4 73890 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abri Maio Junho Julho Agosto Setembro
258,65 258.65 258,65 268,10 26966 27180 267,53 325,48 347,13
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Finaí
315,55 270,52 305,62 11 - Z7407
Cód. PISPASEP | Nome do empregado/servidor . e Para uso da empresa
126.43413.51,4 CLEMERSON ANDRADE
Data Nascimento RaçaCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de nã inatrução CPF Carteira de Trabalho
01/10/1981 8 Não M 10 4 040.074.249-77 00002844054 Ê
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CEO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
di0=205: 2 235,00 3 44 73980 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Meio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 255,42
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário FParcaia Pina
256.45 275,43 261,63 1 - 8551
Cód. PISPASEP Nome do empregado/servidor Para uso ca empresa
pen 3 MIGUEL KNOPIK Carteira de Trabalh
lascimento na a/Cor Defici Ih ão CPF arteira de Trabalho
04/03/1956 á Rare nm ad im clonaliade — Ano de Chegada 7 Suç 307.842.209-72 00006123006 .
Data Admissão A Adm Sel. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vinculo Alvará Desiigamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 235,00 3 44 73880 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
256,84 253.51 250,10 254,72 276,03 275,51 253,00 265,24 253,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
258.62 280.60 258,52 11 - 258,07
Côa. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso ca empresa
206.02076.07.7 MARCELO MARQUES GOIS
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
18/07/1880 2 Não M 1U 028.908.258-83 00082445047 —
“Data Admissão T.Adm "Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO — ET Alvará Desilgamento Aviso Prévio
01/03/2001 1 235,00 3 44 73880 10 Não 11 -1307 254,82
Janeiro Fevereiro Março Abril Malo Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 150,06 254,72 275,51 276.03 238.26 0.00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0,00 0.00 0.00 07 - 102,32
Cód. PISPASEP Nome do empregado/servidor Pera uso ca empresa
208.02038.03.7 ROSANGELA VALECHENSKI
Data Nascimento RaçaiCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada paço CPF Carteira de Trabalho
1205/1978 ad Não + 1U 024.963.368-85 00068078057
Data Admissão T.Adm — Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO vinculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/11/2001 2 300,00 3 44 39310 10 Não 0.00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 5.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salério Parcela Final
3.00 321,82 300.00 44 - =0.00
ecran Be cem mica air (o a
RAI
S - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2001
GDRAIS - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 2001.2
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ESTABELECIMENTO
Inscrição CNPYCEI: Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das informações
85.837.050/0001-34 o 2001
Cód. PISPASEP | Nome do empregada/servidor : Para uso da empresa
203.02039.03.7 ROSANGELA VALECHENSKI
Data Nascimento RaçafCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
1205/1979 2 Não F 170 7 024.963.369-65 00062079057
Data Admissão T.Adm Sal, Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 1 250,00 3 44 38310 10 Não 11 -0406 255,34
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio “Junho * Julho Agosto Setembro
256,82 250,00 250,00 250,00 269,88 203,56 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento So 13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 0,00 Sd
06 - 12767
GDRAIS - - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 2001.2
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0,00 0.00 0,00 os - a7,99
eee
18/2/02 13:34:48
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 290!
inscrição no CNPJ/CEI Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das informações
95.837.050/0002-15 oo 2001
Nome/Firma/Razão Social
QUEBEC AGRO FLORESTAL LTDA EPP
Logradouro(rua avenida praça...) Número
RCDOVIA ER 476 KM 65 53
Complemento Ealrro CER
PASSA DOIS 83750-000
Código Município UF Teletone
41-13205 LAPA PR (41) 6522-2126
Atividade Econômica Natureza Jurídica Data Base Porte Optante Simples
02.135-5 206-2 02 Pequeno Sim
PAT Vince > 5 SM Vinc <z5 SM Serv.Proprio Adm Cozinha Ref Convênio Ref Transp Cesta Alim Allm Conv Total de Vinculos
Sim 000% 000% 000% 000% 000% 000% 10
VÍNCULOS
Cód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
104.30180.57.5 JOSE BABICZ FILHO
Data Nascimento RaçaiCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF - Carteira de Trabalho
07/03/1941 2 Não M 10 3 183.779.989-04 00087027187
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CEO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/08/2001 2 180,00 3 “7 44 73990 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
omm 0.00 nam 0,00 0,00 0.00 0,00 480.00 255.90
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
235,00 253.16 235.00 11 97.92
Cód. PISPASEP Nome na emn=- ==nsconnnar Para uco da emprasa
107.15024.95.7 GRIVALDO FURMANN
Data Nascimento Raça'Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano ds Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
03/02/1856 Ê Não M 1U 2 254.177.879-87 00020003008
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Comtr. Horas CEO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
M/08r2 00! 2 235,09 : 44 72889 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Mato Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263,68 256,42 253,00 253,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salério Parcela Final
253.00 27255 253.00 11 147,58
Cód. PISPASEP | Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
123.41836.14.5 DONIZETE NUNES
Data Nascimento RaçaiCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
03/08/1968 8. Não M 1U 3 698.221.748-54 00923600047
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não 11 -2305 274,72
In sicA Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
250,10 250,10 313,74 275.74 a0848 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro a “Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
| = E 43736
Cód. PISPASEP | Nome do empregado/servidor Para uso qa empresa
125.45201.10.5 WALDIR MAIDL
Data Nascimento Raça/Cor Deficlente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
03/05/1974 2 Não M 1U 3 967.661.319-54 00046577046 .
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Comtr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
13/03/2001 2 235,00 3 44 73880 10 Não 12 -11/05 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 150.06 322,84 165,19 9,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
OR ir e ae mea mma e mr meme
t SERPRO
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2001
GDRAIS - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 2001.2
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ESTABELECIMENTO
Inscrição CNPYCEI:
| “ Prefixo CEI Vinculado
85.837.050/0002-15
Pera uso da empresa anodas Inform,
oo 2001
Cód. PISPASEP Nome do empregada/servidor
127.08660.51.0 NEURY BAT:
Para uso da er
Data Ni ei PE Carteira de Trat
ascimento Ra or Deficie E lacionalidade de Chegada Instrução C arteira de
01/01/1966 8 =x Não mo br Es Mo Ni 2 ' 031.631.429.31 00428210036
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual TS.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso f
02/01/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não 11 - 1307 236,71
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
250,10 250,10 283,01 28465 272,84 254,70 289,36 0,00 : - 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Satário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0,00 0,0 07 - 13808
Cód. PISIPASEP Nome do empregado/servidor Para uso da em
128.40508.53.4 REGINALDO MAIDL FURMANN
"Data Nascimento RaçaiCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabe
20/08/1982 2 Não M 170 4 036.425.S19-14 00288410058
Data Admissão T.Adm Sa. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Pr
01/08/2001 1 235,00 3 44 73980 10 Não 21 - 13/07 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 278,64 138,62 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 1 3.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 0,00 07 = 21,0
Cód. PISPASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empr.
130.01508.72.7 JOAO kossovsa dinda Tita
Data Nascimento a In ão CPF Carteira de Tra
22/01/1964 ps pacto e ap entao Ha Chega 2 Pu 532.801.219-49 00289010058
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual TS.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Pré
01/02/2001 2 300,00 3 44 73980 10 Não 11 - 27/08 330,67
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 300,00 380,92 420,55 385,16 370,40 354,33 318,00 648,68
E qa Elano Dezembro 13.Satário Adiantamento
13.Salário Parcela Final
0,00 0 - 24801
Côa. PISSPASEP Nome do empregado/servidor
200.20640.55.7 MARIO DEZATNIK
Data Nascime
mo Raça/Cor Deficle;
09/03/1966 2 ã
Para uso da empre:
me Sexo Nacionalidade Ano de Chegada
M qu
Instrução CPF Carteira de Trabalhc
Não 3 654084275:20 go72s4000as
Data Admissão T.Aom Sal. Contratual TSContr—Horas-CBO ———Vinculo Alvará Desligamento Aviso Pré:
—— Ségaago— — — —S 235,00 3 44 73999 to Não 11 - 27/08 258,86
Janeiro Fevereiro Março Abril Malo Junho Julho Agosto Setembro
0,00 20841 306,65 28722 28002 28469 274,45 253.00 511,86
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento
0,00
13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 03º . 19422
Cóa. PISPASEP Nome do empregado/servidor
200.30747.54.0 ADILSON JOSE MAIDL
Data Nascimento Ra
Para uso da empres:
de Ch a Instrução CPF Carteira de Trabalho
14/10/1981 a iii gpeiA qu ri ni na 4 x 033.557.378-76 00100352055 Prévio
Data Admissão T.Adm sal, Contratual T.SCortr. Horas [6)-[0) Vínculo Alvará Desligamento Aviso Pr
07/03/2001 1 235,00 3 44 73990 10 Não 12 - 05/05 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abri Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 219,41 280,30 103,58 9,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Saiário Adiantarmonto 13.Salário Parcela Final
0.00 0,00 0,00 05 - 4607
18/2/02 13:34:50 2 SERPRO
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2001
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Fome: 0800-
ESTABELECIMENTO eta
Inscrição CNPY/CEI: - Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das informações
95.837.050/0002-15 [eja] 2001
Cód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor a Para uso da empresa
203.07604.26.2 JOAO DEBERNE NETO Trabaiho
Data Nascimento na a/Cor Deficiente ee Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de ai
22/01/1934 A Não 10 2 á 456.799.328-20 0200880008
Data Admissão e Adm Sal, Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desilgamento Aviso Prévio
13/02/2001 1 235,00 3. 44 73880 10 Não 12 -31/03 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abri Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 150,08 402,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- Outubro Novembro Dezembro 13.Salário. eai 13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 0,00 0 - 4168
CÂMARA GUMOPIR
LAPA - PR
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2007 5 —
| GDRAIS - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 2002.1
| Relatório completo do estabelecimento
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E-maitcatraisQDserpro.gov.br
ESTABELECIMENTO x
Inscrição no CNPJ/CEI Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das Informaçõe
95.837.050/0001-34 00 , 2002
NomeFirma/Razão Social
QUEBEC AGRO FLORESTAL LTDA EPP
Logradouro(rua, avenida. praça...) Número
RUA PROFESSOR RAIMUNDO 35
Complemento Bairro CEP
CENTRO 83750-000
Código Município UF Telefone
41-13205 LAPA PR (41) 622-3310
Atividade Econômica Natureza Jurídica Data Base Porte Optante Simples
= 02.13-5 206-2- 01 Pequeno Sim
o) t— PAT Vinc>5 SMvine <=5 SMServ.Proprioadm Cazinha Ref Convênio Ref Transp Cesta Alim Alim Conv Total de Vínculos
Não 000% 000% 000% 000% 000% 000% 21
VINCULOS
Cód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
101.19975.07.3 OSMARI STOCKER SCHNEIDER dé Tai
Data Nascimento PeçaiCor Deficiente i Ano de Chegada trago CPF Carteira de Tr: o
29/01/1959 Não o Ei dade 355.687.399-00 00058069598 o
Data Admissão T. Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
15/01/2001 2 280,00 3 44 73990 10 Não 11 -30/11 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
285,95 253,00 253,00 27847 25500 270,65 359,32 304,40 300,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
300.00 300.00 0,00 11 - 287,79
Cód. PIS/PASEP Nome do empregada/servidor Para uso da empresa
102.74748.86.7 VALDEMIRO ALVES z
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
15/08/1949 8 Não M 10 3 428.641.199-00 00099243371 .
Data Admissão T.Adm — Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
20/03/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não 11 -21/01 253,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
183,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0.00 0,00 0,00 : 01 - 4216
Cód. PIS/PASEP | Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
106.41300.62.7 SERGIO HRENECHEN
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
18/07/1948 2 ivao M 10 9 185.547.339-91 00000782231 o
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/03/2002 2 1200,00 3 44 60090 10 Não 11 -31/05 1.200,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento — 43.SalárioParceta-Fimat
000 OO — UU 05 - 400.00
Cód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empresa
106.49226.83.3 ADÃO SILVEIRA DOS SANTOS
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
10/02/1958 2 Não M 10 3 318.836.059-20 00006828454 º
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/05/2001 2 290.00 3 44 73990 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
261,88 | 253.00 253.00 255. 00 255,00 281,08 355,50 345,82 383.07
Mitiihem NovemEr= = “diantamento 13.Saiário Parcela Final
330.00 342.65 171,92 12 - 171,79
. — —- —-
ESTABELECIMENTO
Inscrição CNPJ/CEI: Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das informaçõe
95.837.050/0001-34 00 2002
Cód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empres
107.21468.98.2 JORGE DE OLIVEIRA BATISTA de Trebalh
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de O
20/02/1953 2 Não M 10 nal 2 459.800.719-20 00063896231
Data Admissão T.Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vinculo Alvará Desligamento Aviso Prévic
01/02/2001 2 290,00 3 44 73990 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março * Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
280,77 274,36 277,57 273,16 280,85 31407 392,41 365,82 355,05
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
330,00 386,15 357,68 1 - 18209 12º - 18411
E € 6d. PISIPASEP | Nome do empregada/servidor Para uso da empresa
O tm JOSE CARLOS FERRARI dafTiebalh
: Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira T (o)
Í 24/02/1960 2 Não M 10 2 470.284.919-00 00006858454 |
Data Admissão T.Adm ' Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/06/2001 2 265,00 3 44 73215 10 Não 11 -1006 309,98
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
287,82 292,64 294,56 295,60 29658 105,72 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 0,00 06 - 14860
Cód. PISPASEP Nome do em servidor Para uso da empresa
108.12413.19.6 BENEDITO NERCY COELHO TiBbaih
Dao tticol. nto PasaiCor Deficiente Nacionai Ano ae Chegada Instruçao CPF Carteira de o
SUUS/1997 2” ” Não ne a 'dage 3 sa 084 920.53 00084855526
Data Admissão T.Adm | Sal. Contratual T.S.Comtr. Horas CRO W=evt= Arvcrá Dosiigamento Aviso TEM
02/01/2001 z 250,00 3 44 73215 10 Não 11 -30/11 305,20
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
285,89 283,00 283.00 358,38 29342 327,88 308,:º 300,00 300,00
Outubro Novembro vecnno 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
300,00 300,00 0,00 11º - 30352
Cód. PISPASEP | Nome do empregada/servidor Para uso da empresa
08.60587.95.6 JAIRO AGUIAR MAIDL
(OD) Data Nascimento RaçaiCor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada “Instrução CPF Carteira de Trabalho
20/11/1960 E) Não M 10 4 747.700.639-20 00020867002 J
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vinculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 280,00 3 44 73990 10 Não 11 -3011 0.00
Janeiro Fenercirm “lama dam istais RT) JUNIO Agosto Setembro
5U8,40 253,00 253,00 27847 25500 293,25 389,46 327,89 300,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
300.00 300.00 000 1º - 29681
Cód. PISPASEP | Nome do empregada/servidor Para uso da empresa
(20.20620.14.2 INES APARECIDA MACHADO dem —
Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF. —— Carteira rabalho”
21/01/1963 A Não —F——40 mm 8 450.254.449-34 00054899002 |
“Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 450,00 3 44 03020 10 Não 11 -3011 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
450.00 619.27 492,09 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00
Outubro Novembro . Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
450,00 450.00 0,00 11 - 472,50
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base: 2002
GDRAIS - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 2002.1
Relatório completo do estabelecimento
Classificação : código PIS/PASEP
LAPA - PR
nam
qe
Maiores esclarecimentos : CATRAIS - Central de Atendimento da RAIS
Fone: 0800-782323
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OS
:-““RAIS - Relação Anual de Informa ões Sociais - Ano-Base : 2 mora
A - PR
GDRAIS - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 2002.1 ai Ee
Relatório completo do estabelecimento
Classificação : código PIS/PASEP
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E-mailicatraisQOserpro gov br
ESTABELECIMENTO
Inscrição CNPJ/CEI:
Para uso da empresa Ano das informaçõe
Prefixo CEI Vinculado
95.837.050/0001-34 00 à
2002
Cód. PIS/PASEP | Nome do empregada/servidor Para uso da empre:
122.90083.07.2 GERALDO TORRES ZAVORNE Carteira de Trabalhx
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente ionalidade Ano de Chegada Ipnbinçõãos CPF
06101968 2 a Não o qo oridad 722.101.92900 00332330023
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévi
01/03/2001 2 280,00 3 44 739900 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
254,73 253,00 253,00 263,69 255,00 26421 363,27 318,75 300,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
300.00 300.00 310,23 11 - 154,88 12 - 153,98
vt. *ód. PIS/PASEP Nome do empregada/servidor Para uso da empres:
123.03418.07.2 MARCIO BARBOSA SANTOS cpr Cadsia dê TEBSNE
Data Nascimento Cor Deficiente lidade Ano de I eira
29/01/1973 “= Não mm Pita nc qurão 867.072.219-49 00596990026 .
Data Admissão T. Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévic
14/03/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não 11 -18/01 253,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
169.34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro ereto 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0.00 0,00 01º - 4216
* Cód. PISPASEP - Nomedo ES rr Para uso da empresz
123.03773.88.3 ROGERIO ISMAR RAMOS FERREIRA ca de Trabalh
Data Nascimento Em le Chegada Instru CPF rteira de Trabalho
O8/0411968 is parente 5 o = aos Re 4 ne 015.918.649-84 00508480026 .
. TO casas =! TEM Unras CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
19/03/2001 2 290,00 3 44 73900 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio “Junho Julho Agosto Setembro
253.00 253.00 253,00 255,00 255,00 328,94 369,21 337,91 372,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
330,00 347,45
, , 330,00 11 -= 174,14 12 - 174,05
Cód. PIS/PASEP | Nome do empregado/servidor
Para uso da empresa
* 23.14758.30.9 JOSE PORTES BUENO .
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Naciônalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
13/05/1956 8 Não M 10 2 682.142.009-20 00237360012 l
Data Admissão 1. Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 À 235,00 3 44 73990 10 Não 11 -30/04 271,52
Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
<s4,99 287,16 324,96 255,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cras Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
00 0,00
04 113,14
Cóa. PIS/PASEP
Nome do empregado/servidor
123.14817.55.0
ANTONIO AMURY SANTOS DE FRANCA
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada ã
Para uso da empresa
nstrução CPF Carteira de Trabalho
2 Não 10 3 871.768.319-04 00539690030 .
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual u S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/03/2001 2 280,00 44 73990 10 Não 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
291.65 253,00 253.00 27812 255,00 291,51 372,40 316,70 300.00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parceia Final
300.00 300.00 334.77 1 - 159,61 12 - 157,83
Inscrição CNPJ/CEI: Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das informaçõe
95.837.050/0001-34 00 Ê anna
—DDLDw>w>DDõu UU 22
Cód. PIS/PASEP | Nome do empregada/servidor Para uso da empres
124.03335.65.9 VICENTE BARGINSKI NOVAKI ira de Trabalhe
Data Nascimento Raça/Cor Deficieni | idade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de
03/02/1977 2 Não a rd q 4 018.443.059-37 00445000034 |
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévi:
03/06/2002 2 300,00 3 44 73990 10 Não 11 -30/11 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 320,00 320,00 - 320,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
320,00 320,00 0,00 11 - 160,00
O Cod PISPASEP — Nomedo empregado/servidor Para uso da empresz
. 124.51253.55.1 ALDECIR JUSKE Carteira de Trabalho
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente ionalidade Ano de Chegada Instrução CPF eira de
29/07/1975 2 Não no - 3 um 017.885.469-70 00048539034 .
Data Admissão T.Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
19/03/2001 2 280,00 3 44 73990 10 Não E 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
253,00 253,00 253,00 25500 25500 291,51 362,45 310,84 300,00
E Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
5 300,00 300,00 347,07 110 - 155,54 12. - 15453
“Cód. PIS/PASEP | Nome do empregada/servidor Para uso da «ripresa
125.08037.03.8 SERGIO BENEDITO LIMA DO SANTOS de Trabalh
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente ionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de o
30/10/1972 8 Não em ne qo 3 852.358.469-34 00046890046 .
Data Admissão T.Adm — Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/03/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não 11 -18/01 253,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
163,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
. 0,00 0,00 0,00 01 - 4216
O: 26.34795.53.1 SILVESTRE HUKAN
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalho
24/04/1947 2 Não M 10 2 170.863.299-91 00068922371
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
02/01/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não 11 -18/01 253,00
Janeiro Feveraira Mena st ve ER) Julho Agosto Setembro
219,25 v,uu U,UO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 0.00 01º - 4216
og O BED,» us “vue UU empregagarservidor Para uso da empresa
126.43413.51.4 CLEMERSON ANDRADE — end Ta
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteirade o
omanse 8 Não o CR 10 q rução 040.074249-77 00002844054
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prévio
01/09/2001 2 235,00 3 44 73990 10 Não 11 -18/01 253,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
151,80 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamemo 13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 0,00 01º - 4216
JD ww DD ae
da o - ... =
* RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2002
GDRAIS - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 20021 LAPA - +)
Relatório completo do estabelecimento nam
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ESTABELECIMENTO
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RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2002
o [cada
GDRAIS - Gerador de Declaração RAIS - Versão: 2002.1 DS . PR
Relatório completo do estabelecimento na.”
Classificação : . código PIS/PASEP
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ESTABELECIMENTO E ”
Inscrição CNPJ/CEI: Prefixo CEI Vinculado Para uso da empresa Ano das informaçã
95.837.050/0001-34 00 2002
To 1 1 — nl —
Cód. PIS/PASEP Nome do empregado/servidor Para uso da empre
126.78930.49.3 MIGUEL KNOPIK
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalh
04/03/1956 2 Não M 10 2 307.842.209-72 00006123006
Data Admissão T.Adm | Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vínculo Alvará Desligamento Aviso Prév
02/01/2001 2 280,00 3 44 73990 10 Não 11 -3011 0,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
327,46 294,01 271,37 266,96 255,00 279,29 332,59 308,80 300,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
300,00 300.00 0,00 11 - 28660
Do) €;'ód. PIS/PASEP Nome do êmpregado/servidor Para uso da empres
209.02039.03.7 ROSANGELA VALECHENSKI
Data Nascimento Raça/Cor Deficiente Sexo Nacionalidade Ano de Chegada Instrução CPF Carteira de Trabalhe
12/05/1979 2 Não F 10 7 024.963.369-85 00069079057
Data Admissão T. Adm Sal. Contratual T.S.Contr. Horas CBO Vinculo Alvará Desligamento Aviso Prévi
01/11/2001 2 300,00 3 44 39310 10 Não 11 -18/01 300,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro
180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro Novembro Dezembro 13.Salário Adiantamento 13.Salário Parcela Final
0,00 0,00 0,00 1º - 50,00
DD w>— DMA BO
»
— "ra
Rua Barão dos Compos Gerais, 72 ECUES ERAS QUEREDEI |
“PETULAR:
ANTONIO CARLOS PIERIN
C.PF. 01676E819-79 o ”
CAPA paraná | MATRÍCULA N.º 019095
sie
IDENTIFICAÇÃO:—- UM TERRENO RURAL, com a área remanescente de
1.329.744,00m2, (Hum milhão, trezentos e vinte e nove mil, setecentos
e quarenta e quatro metros metros quadrados), ou seja 54 alqueires,
37 litros e 559,00m2, situado no lugar denominado Quarteirão de
Passa Dois, neste Municipio e Comarca, - com a seguinte
dslimitacão:- comeca na estrada estadual Curitiba-São Mateus do Sul,
no boeiro da sanga do Pedroso, segue em linha quebrada para o Norte.
dividindo com terras de Dagranja S/A, até encontrar o rio Passa Dois:
dai segue por este abaixo, dividindo sucessivamente com terras de
Henrigue Gluck. José Maidl e familia Maidl até onde deságua o arroi
da Cruz no Passa Dois: daí sobe pelo arroi da Cruz, dividindo com
sucessores de Jogé -Bill, onde a certa altura faz canto, e segue vor
cerca numa distância de 430,00 metros, dividindo com a Cooperativa de
Laticinio Curitiba Ltda: faz canto novamente, e segue por cerca numa
distância de 320,00 metros, até a rua A, que confina com a estrada
estadual, dividindo por cerca com a Cooperativa de Laticinios
Curitiba Ltda: daí segue pela rua À citada, na direcão nascente. até
encontrar o imóvel de propriedade de Frutalapa - Agrocomercial Ltda.
confrontando com o mesmo em linha reta de 100,00 metros para o Norte,
segue em linha reta de 100,00 metros para o nascente, e segue em
tinha reta de 100,00 metros para o Sul, deste ponto, segue novamente
pela Rua À (que confina com a estrada estadual). até o boeiro da
sanga do Pedroso, onde começou e finda; e ainda dividindo com as ruas
“B', “C" e “D" (ruas essas internas). conforme o constante da Av.05
feita na anterior matricula.- Obs:- Em cuja descrição de divisas. se
acham encravadas a seguintes áreas:- uma área de 24.750,00m2,
pertencente ao DER-PR (com característicos próprios conforme os
termos da matricula nº.7.587) e, outra de 25.000,00m2, pertencente a
Dalapa Agropastoril Ltda (com caracteristicos próprios. conforme a
matricula nº.15.671).- Cujo imóvel corresponde, a remanescente da
área originária de 1.339.744,00m2, constante da matricula anterior.
sendo que os característicos foram fornecidos pelas partes.-
PROPRIETARIO:- MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito
interno. com séde administrativa nesta cidade, na Praça Mirazinha
Braga, nº.87, inscrito no CGC/MF sob o nº.76 020 452/0001-05.-
REGISTRO ANTERIOR:- O constante da matricula nº.10.107, ficha
01/02, do Livro nº. 02, de Registro Geral, deste Oficio.- O REFERIDO
É Papa E DOU F LBA. PR. 24 DE SETEMBRO DE 1.997. O OFICIAL:-
“Medetco do dE ei o eai a
AV.01/19.095 —- PROTOCOLO Nº. 61.091, DE 11/AGOSTO/2.000 -— ZONA DE
EXPANSÃO URBANA:- Por reguerimento do Exmº. snr. Frefeito Municipal
desta cidade. Miguel Lourenco Horning Batista, e instruído do Lecreto
Municipal, nº.7.008 de 0B/AGOSTO/2.000,- combinado com a Lei nº.
1482. de 12/01/2000. que criou o Parque Industrial e de Serviços
“Passa Dois", - foi pelo referido decreto, declarado que 0 imóvel da
matricula supra, se localiza em ZONA DE EXPANSÃO URBANA DESTA
CIDADE, para todos os fins administrativos, urbanisticos e
tributários.- Cota Av. 60.00VRC (R$.4,50).- O REFERIDO É VERDADE E
» 5 DE AGOSTO DE 2.000. - o OFICIAL:—
e canas ças es rn e pe sã a erp REGASTRO-DE-AMOVEIS -——
COMARCA DA LAPA - PARANÁ
AUTENTICAÇÃO
"ERTIFICO a autenticidade da presente fotocópi
«io original encontra-se arquivado nêste Cartóri
«em outras alterações além do que consta dela,
O referido é verdade e dou fé.tfo04/0
rKEGISTRO DE
Custas
.astidão RS. LOL pivosar Berin BI
meras RS. 0,53 . ESCRIEVENTE
IROVE 5 : Segue no verso
O Srcuantuário ad ser
-"S60"6T
SN VINIJELVIN
Ro die
— . nm
Doder Legis Calivo do Município da Lo apa beira
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 59/2003
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 09 /12 /2003.
Apresentado em Expediente do Dia 09 /12 /2003.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 11/12/2003.
Economia, Finanças e Orçamento, em XX / XX / XX.
Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX / XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX / XX.
Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX.
DoOoDoox
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
JOÃO RENATO L. AFONSO
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Recebi o projeto em ) /2003
Presidente da Comissão deSeqnomia,
Finanças e Fiscalização
Recebi o projeto em / /2003
SERGIO AUGUSTO LEONT
Presidente da Comissão de Saúd duc., Cult.,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
segbi o projeto em / /2003
Lapa)
ALCEU HOFFMANN- Presidente da CUOP
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado“para relatar sobre a matéria o Vereador
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA- Presidente da CAPA
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
relatar sobre a matéria o Vereador
VILMAR CNRÁVARO |
Presidente da Comissão de
Fiscalização
Lapa; 1/2003.
VILMAR C. FÁVARO - Presidente da CCF
PROJETO DE LEI Nº 59, DE 26.11.03
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras
que especifica e dá outras providências.
Tendo sido designado pela Presidência desta Casa de Leis
para emitir parecer sobre a proposição supra, entendemos conveniente que
seja ouvido, preliminarmente, o Poder Executivo sobre o conteúdo da redação
de seu parágrafo 2º do artigo 3º.
Desta forma como está redigido, subentende-se que o
Autor estaria estabelecendo vitaliciedade para os institutos da inalienabilidade
e impenhorabilidade.
[a
Se assim fosse, não haveria a necessidade da redação do
inciso III, do artigo 2º do Projeto de Lei em análise, pois que conflitantes entre
si.
Após a manifestação do Autor, emitiremos parecer
conclusivo.
Lapa, em 19 de dezembro de 2003.
Di
ALOISIO SUPLICY WIEDMER
Assessor jurídico
leste fotecer AA VIA
4
Dec farere va |
Lo cb go 3 objets
ves efrsvada
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Lapa - Estado do Paraná
Parecer ao Projeto de Lei Nº 059/2003
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Recebemos o projeto de Lei de Autoria do Executivo
Municiapal, que tem por súmula o seguinte:
« Autoriza o Poder Executivo a doar área de
terras que especifica e dá outras
providências.”
Sobre o qual nos pronunciamos da seguinte forma:
1.-O0 presente projeto, bem como a necessária emenda, estão
devidamente redigidos;
2. -quanto ao mérito fica a cargo do Plenário desta Casa de Leis a sua
decisão.
Destarte somos de Parecer favorável à matéria.
issões em 22 de dezembro de 2003.
ÃO RENATO LÉAL AFONSO
Presidente
o Ad fls
SÉ LUIZ DE CASTRO
Membro
SAMARA prmcaras
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DPeder Legislativo do Município da Lapa o rm
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EMENDA SUPRESSIVA AO ANTE PROJETO DE LEIN" 59/03
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que
especifica, e dá outras providências.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário a
seguinte emenda:
a Suprime o Parágrafo 2º do Artigo 3º do referido
S anteprojeto de Lei,
, O Parágrafo 1º remanescente passa a ser o Parágrafo
Unico do artigo 3º do citado projeto.
Sala das Sessões em 22 de dezembro de 2!
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SÉ LUIZ DE CASTRO
Membro
ZAMARA MUNICIPAR
A! nm.
PROTOCOLO 1282/03
DATA DA Es 23/1203
1 Discussão
AÁ Aprovaão 0 Rejzitado
Votos Favcráveis: A 2
Votos Contrários: a
Nº, da Vereadores Votantes: | a
Nº. de Vereadores Presentes: UU
DATA DA SESSÃ -:
2 Discussão
BZ Aprovico im P>jsitado
Votos Contrários: e
Nº. de Vereadores Votantes: Zoo
Nº. de Vereadores Presentes: AZ.
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Lapa - Estado do Paraná
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Redação Final ao ANTEPROJETO DE LEI Nº 59/2003
Autor: Executivo Municipal
Emendas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que
especifica e dá outras providências.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo
em vista a aprovação de emenda ao projeto, e atendendo ao preconizado no
Art. 140 de nosso Regimento Interno, apresenta à consideração do Plenário o
seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação à
empresa URSA REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.995.507/0001-95, de uma área de terras
designada de lotes A e B, com área total de 62.500,00 m2, em terreno de propriedade
do Município, como parte integrante do Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois",
integrante do Patrimônio Público Municipal, conforme matrícula nº 019095, do Registro
Geral de Imóveis desta Comarca, com benfeitorias por ela edificadas, conforme planta e
memoriais descritivos anexos, partes integrantes desta Lei.
Parágrafo único: A Donatária terá como encargo o pleno
funcionamento, na área acima descrita, de uma unidade de processamento de madeira
voltada à exportação, conforme Carta de Intenções que serviu de suporte para a
assinatura de Termo de Permissão de Uso lavrado em 12 de novembro de 2000.
Art. 2º - A escritura pública de doação será outorgada à Donatária
para o fim especificado no Parágrafo único do artigo anterior, constando da mesma, no
mínimo, as seguintes condições:
I - Manter e conservar as edificações existentes;
II - O prazo máximo de transferência da totalidade das atividades desenvolvidas
pela Donatária, para as duas áreas, não poderá exceder a 24 (vinte e quatro) meses da
data da escritura de doação;
III - Ficam inalienáveis e impenhoráveis, pelo prazo de 6 (seis) anos as áreas
objeto da doação, contados da efetiva escritura de doação;
IV - A partir da publicação desta Lei, a Donatária não poderá interromper ou
suspender suas atividades por um período continuado de 02 (dois) anos, durante o prazo
previsto no inciso III, deste artigo;
V- O prazo mínimo de 06 (seis) anos a contar da publicação desta Lei, em que não
será permitida a dissolução da empresa Donatária e sua insolvência ou qualquer outro
fato que venha a importar na descontinuidade das atividades da empresa;
VI - Deverão ser preservadas na sua totalidade as espécies arbóreas com prazo
superior a 05 (cinco) anos de existência na área objeto desta transação.
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Poder Legislativo Municipa :
Lapa - Estado do Paraná
Comissão de Legislação; Justiça e Redação
Art. 3º- A revogação da doação operar-se-à automaticamente,
independente de aviso, interpelação ou notificação da Donatária, caso qualquer das
hipóteses preconizadas no artigo antecedente sejam violadas ou não cumpridas pela
Donatária , revertendo-se, desta forma, a propriedade do imóvel doado ao domínio pleno
da Municipalidade, sem direito a qualquer indenização à mesma pelas benfeitorias
realizadas no imóvel.
Parágrafo Único - Será permitido à Donatária, no caso de revogação
prevista no caput deste artigo, retirar as benfeitorias, previstas no Código Civil
Brasileiro como úteis e necessárias, sem gerar ônus algum à municipalidade.
Art. 4º - As despesas decorrentes da lavratura da escritura
definitiva de doação ou outros expedientes cartorários e impostos incidentes sobre a
presente transação correrão por conta da Donatária.
Art. 5º - Da escritura de doação à empresa URSA
REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA LTDA., deverá participar a COMLAPA COMO
ANUENTE.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões do Poder Legislativo Municipal, 24 de dezembro de 2003.
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JOÃO RENATO AFONSO
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SÉ LUIZ DE CASTRO
Membro
(Licenciado)
SERGIO AUGUSTO LEONI
Membro
Drdes Legislativo do Município da Lapa
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PROJETO DE LEI Nº 075/2003
Autor: Executivo Municipal
Emendas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras
que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder a doação à empresa URSA REFLORESTAMENTO E
INDUSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 01.995.507/0001-95, de uma área de terras designada
de lotes A e B, com área total de 62.500,00 m2, em terreno de
propriedade do Município, como parte integrante do Parque Industrial e
de Serviços “Passa Dois”, integrante do Patrimônio Público Municipal,
conforme matrícula nº 019095, do Registro Geral de Imóveis desta
Comarca, com benfeitorias por ela edificadas, conforme planta e
memoriais descritivos anexos, partes integrantes desta Lei.
Parágrafo único: A Donatária terá como
encargo o pleno funcionamento, na área acima descrita, de uma unidade
de processamento de madeira voltada à exportação, conforme Carta de
Intenções que serviu de suporte para a assinatura de Termo de Permissão
de Uso lavrado em 12 de novembro de 2000.
Art. 2º - A escritura pública de doação será
outorgada à Donatária para o fim especificado no Parágrafo único do
artigo anterior, constando da mesma, no mínimo, as seguintes condições:
I — Manter e conservar as edificações existentes;
Il — O prazo máximo de transferência da totalidade das atividades
desenvolvidas pela Donatária, para as duas áreas, não poderá exceder a 24
(vinte e quatro) meses da data da escritura de doação;
III — Ficam inalienáveis e impenhoráveis, pelo prazo de 6 (seis) anos
as áreas objeto da doação, contados da efetiva escritura de doação;
IV-A partir da publicação desta Lei, a Donatária não poderá
interromper ou suspender suas atividades por um período continuado de
02 (dois) anos, durante o prazo previsto no inciso III, deste artigo;
V-— O prazo mínimo de 06 (seis) anos a contar da publicação desta
Lei, em que não será permitida a dissolução da empresa Donatária e sua
insolvência ou qualquer outro fato que venha a importar na
descontinuidade das atividades da empresa;
Poder Legislativo do Municipio da Lapa dê
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Projeto de Lei nº 075/03 FI. 02
VI — Deverão ser preservadas na sua totalidade as espécies arbóreas
com prazo superior a 05 (cinco) anos de existência na área objeto desta
transação.
Art. 3 A revogação da doação operar-se-à
automaticamente, independente de aviso, interpelação ou notificação da
Donatária, caso qualquer das hipóteses preconizadas no artigo
antecedente sejam violadas ou não cumpridas pela Donatária |,
revertendo-se, desta forma, a propriedade do imóvel doado ao domínio
pleno da Municipalidade, sem direito a qualquer indenização à mesma
pelas benfeitorias realizadas no imóvel.
Parágrafo Único - Será permitido à Donatária,
no caso de revogação prevista no caput deste artigo, retirar as
benfeitorias, previstas no Código Civil Brasileiro como úteis e
necessárias, sem gerar ônus algum à municipalidade.
Art. 4º- As despesas decorrentes da lavratura da
My escritura definitiva de doação ou outros expedientes cartorários e
' impostos incidentes sobre a presente transação correrão por conta da
Donatária.
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Art. 5º- Da escritura de doação à empresa URSA
—“$ REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA LTDA., deverá participar a
COMLAPA COMO ANUENTE.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de dezembro de 2003
Presidente
O. O BENEDITO (0)
1º Secretário
CAMARA MURICIPES
LAPA - PR
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