CAMARA MUNICIPAL
crnceniá Macreicipad PA Lo PA LUPA - PR
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Citado do ramá
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/96
Súmula: Aprova as contas do Executivo
Municipal referentes ao Exer-
cício Financeiro de 1993.
Bm Câmara Municipal da Lapa,
Estado do FParaná, APROVOT, e eum,
Presidente, PROMULGO:
Art. X1º- Ficam aprovadas as contas
do Executivo Municipal, referentes ao
Exercício Financeiro de 1993, com base no
Parecer Prévio nº 221/94 e Resolução nº
7.926/94, ambos do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 07
de outubro de 1996.
Le
OSMAR TEIDER
Presidente
JÓÃO RENATO L.AFONSO
1º Secretário
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tsvuewis Mereicipal "de Lapro
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Ostadoa A Ol araná
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 05/96
Súmula - Aprova as contas do Executivo Municipal,
referente ao exercício financeiro de 1993.
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal, referentes ao
Exercício financeiro de 1993, com base no Parecer Prévio nº 221/94 e Resolução nº
7.926/94, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Artº 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
OSVXLDO B jo 3 CAMAR
Relator
SCAR VIDAL MOREIRA
Membro
CAMARA MUNICIPAL
LAPA = PR
Lorena Meseicipad PA Lapa nd
Estad dE and
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 05/96
Súmula - Aprova as contas do Executivo Municipal,
referentes ao exercício financeiro de 1993.
Esta Comissão, após reunir-se e discutir o presente Projeto de
Decreto Legislativo, com base no parecer prévio nº 221/94, Resolução nº
7.926/94, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e comprovante
do recolhimento de restituição da Prefeitura Municipal, resolve:
O referido Projeto, está apto para ser remetido ao Plenário, para
que, em oportuno, manifeste-se pelo seu mérito e oportunidade.
Êo parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de setembro de 1996. —
ico CABR
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OSVALDO Ho R CAMA
Relator
recolhe a importância de
referente aos impostos e taxas:
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1 - Receita do Tesouro Municipal | A
Ações e Lividendos
Rendimento Aplicação Flnancelra ci quien
€. Parte do Fundo de Participação dos Municípios RS —— a
Transferência do Imposto de Renda Retido na Fonte — eee
Transferência do Imposto Sobre a Propriedade Territorlal Rural]
Convênios com Órgãos Federais EEE TRE
Participação no |.C.M. PER
Cota-Parte Fundo de Exportação E PE
IPVA a e eme
Convênios com Órgãos Estaduals A
Multas e Juros de Mora dos Tributos (Kid 30 crstano) RE 4. é. SE
Indenizações E ie
Resillulições =
Receita da Divida Ativa Tributária = a
Receltn da Estação Rodoviária o E, |
Outras Receitas... DS | E — SOS
[o So Sto Pi |
Allenação de Bens Móvels si SS
“ Alienação de Bens Imóveis... ceemamemem, E e
Compensação Financeira pela Extração de Óleo Bruto ER ON
Compensação Financeira pola Exploração da Recursos Minerals |
Convânios com Órghos Federais om cares
Convênios com Órghos Estadunls sesmesccoasusasde cessou! | uai
2 - Recelta Fundo Especial de Saúde e Serviços Sanitários PR ee
Taxa de Saúdo Pública cima DD
Rendimento de Aplicações Flnancelras emma |
Convênios com Órgãos Federais .. EH" "——..—.
Convênios com Órgãos Estaduais eee | eee
Receita de Capital cão À sq india
Convênio com Órgãos Federais ... —————
ToraLRS| SL TTO Td
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Fone (061) 622.3608 Lapa PR
Tesouraria da Prefeitura Municipal da Lapa, em 2 H de ? de19 2 A
50 tis, 3x50 - 126.001 À 128.500
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E + Mseticipal” de Lapa
Estado da Samanat
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 05/96
Súmula - Aprova as contas do Executivo Municipal,
referentes ao exercício financeiro de 1993.
Esta Comissão, após reunir-se e discutir o presente Projeto de Decreto, com
base no Parecer Prévio nº 221/94 e Resolução nº 7.926/94, ambos do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, resolve:
O referido Projeto, está apto para ser remetido ao Plenário, para que, em
oportuno, manifeste-se pelo seu mérito e oportunidade.
E o parecer.
Câmara Municipal da Lapa em 28 de março de
OSVMALDO o AMAR
Relator
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:
4
A
Of. nº 1.956/94
Curitiba, em 03 de novembro de 1994.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência o Protocolo nº 12.745/94-TC,
referente à Prestação de Contas do município de LAPA-PR, do exercício financeiro de
1993.
Conforme Resolução nº 7.926/94-TC (anexa), este Tribunal e
Contas aprovou o Parecer Prévio nº 221/94, de fls. 941 - 942, que concluiu pela
APROVAÇÃO das contas do Executivo, do Legislativo e do Fundo de Previdência.
Ressalto, nesta oportunidade, a importância da análise
procedida pela Diretoria de Contas Municipais, em sua Instrução de fls. 927, bem como do
Parecer nº 23.726/94 da Procuradoria do Estado junto a este Orgão.
De outro lado, as conclusões do Parecer Prévio acima
mencionado se constituem em elementos valiosos e relevantes para melhor orientação dessa
Câmara Municipal, em obediência aos arts. 31, 88 1º, 2º e 3º da Constituição Federal e 18,
88 1º,2º e 3º da Constituição Estadual.
Finalmente, destaco que as referidas contas deverão ser
julgadas, por essa Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica desse
Município, a contar da data do recebimento deste processo.
Cordialmente,
nt
:AMARA AU NICIPAL
LAP A- PR
PROTOCOLO 22776
Presidente
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
LAPA-PR
IMTB
Expediente do Dia: 28. Al SM.
Remeto o Projeto à Comissão de:
[1 Legislação, 1-2 e Redação, em [A
[x Economia [onças e Fiscalização, em 24.1 EM UA
[! Saúde, Educação, Cultura, Esporte,
Bem Estar Social e Ecologia, em . o
[] Urbanismo e Obras Públicas, em. Jo.
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Po da Câmara
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Câmara Municipal da Lapa TR
nom OZ.
“Estado do Paraná
AVISO:
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, Esta-
do do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformi-
dade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal Art.
23 e Art. 157 do Regimento Interno desta Casa, AVISA ao
povo em-geral que as Contas Municipais referentes ao Exerci-
cio de 1.993.foram encaminhadas à Comissão de Economia, Fi-
nanças e Fiscalização e encontram-se, pelo prazo de 60 (Ses-
senta) dias, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
horas, à disposição para exame público, na Secretaria da Cã-
mara Municipal.
Câmara Municipal da Lapa, 30 de novembro de 1994.
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Presidente
AR COSTA
1º Secretário