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materia nº 14/1996

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 1996
Date 1996-08-09
EmentaReferenda o Decreto nº 4.183, que denomina de Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
native_id5523

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1996-08-23 Aprovado — 1ª discussão em 23 de agosto de 1996 (Rejeitado por 4x3 votos) 2ª discussão em 30 de agosto de 1996 (Aprovado 5x4 votos) Promulgado em 05 de novembro de 1996 Publicado em 18 de novembro de 1996 Boletim Oficial Nº 607 Observações: Escrutinadores - 1ª discussão - José Luiz e Arthur Oscar. 2ª discussão - João Renato e Darcy. Aguardando Parecer Jurídico p/ promulgação.

Documents (1)

texto original #

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LO CAMARA MUNICIPAL
Ostado do ame LAPA - PR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/96
Súmula: Referenda o Decreto nº 4.183, que
denomina de Gelson Luiz
Capelli, via publica que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto
Executivo mº 4.183, que pretende
homenagear o finado GELSON LUIZ
CAPEL LI, denominando com o seu nome
uma das ruas de nossa cidade.
Art. 2º - Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 05
de novembro de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
UA
JOÃO RENATO L.AFONSO ç
é 1º Secretário
Estad da rená
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO
N. 14/96
Súmula - Referenda o Decreto n. 4.183, que denomina de
GELSON LUIZ CAPELLI, via pública que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.183, que
pretende homenagear o finado GELSON LUIZ CAPELLI, denominando
com o seu nome uma das Ruas de nossa cidade.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapá, em 22 de agosto de 1996.
OSVYALDO EoNES AMAI
PRESIDENTE
ÃO RENATO L FON
RELATOR
ROY COSTA
BRO
«o
Rage a q Ê sic Meniciped “da Lapa . CAMARA MUNICIPAL
(EM LAPA - PR
Uau Estude de araná nel
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 14/96
Súmula - Referenda o Decreto nº 4.183, que denomina de GELSON LUIZ
CAPELLI, via pública que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende homenagear o finado
o GELSON LUIZ CAPELLI, denominando com o seu nome uma das Ruas de nossa
cidade, está em consonância com os dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal
(art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua remessa ao Plenário, a quem caberá
discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de agosto de 1996.
! OSVALDO B fo.
PRESIDEN
JOÃ fio LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
JAMARA MUNICIPAL
“O apa - PR
As. Nº
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 440 Lapa, 02 de agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos nºs
4182 e 4183, de 02.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
“ DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta Ê AMAR A MUNICIPAL
PROTOCOLO nº S6L/94
UAI Ds ZE
MB
* cometa
saite a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4183, DE 02 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no
inciso XXXI, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de GELSON LUIZ CAPELLI, a
rua 6 do Loteamento Jardim Cidade Nova, neste Município.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
s Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 02 de
Agosto de 1996
OQ
J ey cir Consalves
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA « Praça Minizinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - [ax (041) 822-1599 - 83750-000 + Lapa - Paraná
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O
dart
1 APA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
JUSTIFICATIVA AO DECRETO Nº 4183/96
Todo trabalho desenvolvido em prol do avanço das
comunidades local, nacional e mundial, devem ser valorizados e
reverenciados pelos cidadãos de qualquer parte do globo. .
A Câmara Júnior da Lapa tem prestado excelentes
serviços ao Município, promovendo, Inclusive, capacitação e
oportunidades aos jovens Lapeanos.
Presente no Estado do Paraná, em outras Unidades da
Federação e no mundo, a Organização Júnior reúne-se, de tempos em
tempos, ano a ano, em eventos recheados de muito companheirismo e
atividades ao próximo. :
Em 1990, aqui na Lapa, aconteceu a IX Convenção de
Câmaras Júnior do Paraná. Realização de êxito até hoje comentada e
o lembrada pelos que aqui estiveram, naquele universo, na época, de 218
inscritos.
Mesmo com todo esse brilho, uma fatalidade marcou o
evento, Fato a que estamos todos submissos; registramos um acidente
na Rodovia de acesso à Lapa, próximo a São Mateus, do veículo que
conduzia companheiros de Pato Branco.
A vontade divina, embora não fossem os únicos
ocupantes daquele carro, elevou para os Céus Gelson e Ivone.
Duas pessoas de destaque nas suas cidades de origem,
traziam em suas bagagens, conhecimentos, informação e várias
atividades preparadas para serem aplicadas na Lapa, através da
Convenção de que iriam participar.
Hoje, seis anos mais tarde, mais ou menos na mesma
época, nova Convenção acontece. Pato Branco participará com
grande número de pessoas.
A Lapa vem se preparando há dois anos, o programa é
extenso e prevê, inclusive, homenagens a Gelson e Ivone.
a, Nada mais justo que a Municipalidade, em sinal de
respeito e agradecimento, registre em seus anais homenagens póstumas
a importantes personalidades do Estado.
JoMEir Gonsalves >
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
(Z ; E, MUniCiPAd
A bmmeemes Zea tcipal” da Lapa re
A matéria de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/96, que
referenda o Decreto Executivo nº 4.183, não está elencada naquelas que a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara tratam de procedimentos especiais,
estabelecendo para a sua aprovação o voto qualificado.
Desta forma, está o mesmo sujeito a regra do Art. 19 da Lei Orgânica
Municipal.
“Salvo disposições em contrário, as
deliberações da Câmara Municipal e de
suas comissões, serão tomadas pela maioria
de votos, presente a maioria absoluta de
seus membros em sessões públicas”.
É o parecer.
Lapa, 1º de novembro de 1996.
bd
ALOISIO SUPLICY WIEDMER
Assessor Jurídico
PA o à

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