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Ostado do
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/96
Súmula: Aprova as contas do Legislativo
Municipal referentes ao Exer-
cício Financeiro de 1993.
AB Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º- Ficam aprovadas as contas
do Legislativo Municipal, referentes ao
Exercício Financeiro de 1993, com base no
Parecer Prévio nº 221/94 e Resolução nº
7.926/94, ambos do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 25
de setembro de 1996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
OÃO RENATO LAFONSO
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL
A roresvidá esecicspad” da Lapa nbs...
[97
Dotado de Laraná
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 28/95
Súmula - Aprova as contas do Legislativo Municipal,
referente ao exercício financeiro de 1993.
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Legislativo Municipal, referentes ao
Exercício financeiro de 1993, com base no Parecer Prévio nº 221/94 e Resolução nº
“ms 7.926/94, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
" Câmara Municipal da Lapa em 01 de dezembro de
OSVALDO BENEDITO CAMARG
RELATO
Lema Manicgpad da Lapa da
Citada do Ivani —L
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 28/95
Súmula - Aprova as contas do Legislativo Municipal,
referentes ao exercício financeiro de 1993.
Esta Comissão, após reunir-se e discutir o presente Projeto de Decreto, com
base no Parecer Prévio nº 221/94 e Resolução nº 7.926/94, ambos do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, resolve:
O referido Projeto, está apto para ser remetido ao Plenário, quando então,
manifestar-se-á sobre o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa em 28 de março de 1
OSVALDO Mo é Cc G
Relator
CAMARA
LAPA - PR
med
MUNICIPAL
———emeem
Of. nº 1.956/94 e
Curitiba, em 03 de novembro de 1994.
Senhor Presidente:
A
À Encaminho a Vossa Excelência o Protocolo nº 12.745/94-TC,
referente à Prestação de Contas do município de LAPA-PR, do exercício financeiro de
1993.
Conforme Resolução nº 7.926/94-TC (anexa), este Tribunal e
Contas aprovou o Parecer Prévio nº 221/94, de fls. 941 - 942, que concluiu pela
APROVAÇÃO das contas do Executivo, do Legislativo e do Fundo de Previdência.
Ressalto, nesta oportunidade, a importância da análise
procedida pela Diretoria de Contas Municipais, em sua Instrução de fls. 927, bem como do
Parecer nº 23.726/94 da Procuradoria do Estado junto a este Orgão.
De outro lado, as conclusões do Parecer Prévio acima
mencionado se constituem em elementos valiosos e relevantes para melhor orientação dessa
Câmara Municipal, em obediência aos arts. 31, 48 1º, 2º e 3º da Constituição Federal e 18,
88 1º,2º e 3º da Constituição Estadual.
Finalmente, destaco que as referidas contas deverão ser
julgadas, por essa Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica desse
Município, a contar da data do recebimento deste processo.
Cordialmente,
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal sAMARA MU NICIPAA
e LAPA -PR
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Remeto o Projeto :
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Comissão de:
* Redação, em. E O A
se Fiscali, ação, emos, PAL! By '
Cultura, Esperte,
Câmara Municipal da Lapa Ma PR
e
Estado do Paraná
AVISO:
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, Esta-
do do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformi-
dade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal Art.
23 e Art. 157 do Regimento Interno desta Casa, AVISA ao
povo em geral que as Contas Municipais referentes ao Exerci-
cio de 1.993. foram encaminhadas à Comissão de Economia, Fi-
da o nanças e Fiscalização e encontram-se, pelo prazo de 60 (Ses-
senta) dias, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
horas, à disposição para exame público, na Secretaria da Cã-
mara Municipal.
Câmara Municipal da Lapa, 30 de novembro de 1994.
dis LE
OSÊ LUJZ DE CASTRO
Presidente
sm O -
AR COSTA
1º Secretário
do