Lebon onicipad da Lapa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 /D5
Súmula: HReferenda o Convênio que entre si
celebram, o Município da Lapa e o
Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Paraná -
FUNDEPAR, que tem por
finalidade a aplicação de recursos
financeiros na execução de obra que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO:
rt. Xº - Fica referendado o
Termo de Convênio nº 991/95 celebrado
entre o Município da Lapa, Estado do
Paraná, e o Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Paraná - FUNDE PAR, que
tem por finalidade a aplicação de recursos
CAMARA
LAPA - PR
dE
financeiros na execução de obra que '
especifica.
Art. 2" Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
05 de dezembro de 1.995.
CS
os RR TEIDER
* Presidente
“52 Zé / E” CAMARA
ZA ES É MUNICIPAL
Crrecraie Hera respoeed da Lapa LAPA - PR
Ce, 27: Rae
Catuaa de Laraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 25/95
A. LEGISLATIVO MUNICIPAL
SÚMULA - Convênio que entre sí celebram, o município da Lapa e
olnstituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, que tem por
finalidade a aplicação de recursos financeiros na execução de obra que especifica
Art. 1º - Fica referendado o Termo de convênio nº991/95, celebrado entre
o município da Lapa, Estado do Paraná, e o Instituto de Desenvolvimento Educacional
do Paraná - FUNDEPAR, que tem por finalidade a aplicação de recursos financeiros
na execução de obra que especifica.
Art. 2º - Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa 24 de novembro 1995.
ALDO blo 8. CAMARGO
PRESIDENTE
ÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
74 COSTA
MEMBRO
; ” 2 TAMARA — MUNICIPAL
B e rondiiei SS consecopad da Lapa rg E
pi
Citado ado E Pnecaniçê
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 25/95
A.. EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula - Convênio que entre sí celebram, o município da Lapa e o
Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná -
FUNDEPAR.
É de competência do Executivo Municipal celebrar convênio “ ad
referendum “ da Câmara Municipal (Lei Orgânica do Município, art. 69, inciso XXV).
As partes são legítimas.
Esta Comissão a nada se opõe quanto a forma e aspecto legal do
referido convênio, cabendo ao Plenário em discussão dizer quanto a sua oportunidade.
É o parecer.
Lapa 22 de novembro de 1995.
OSYALDO dos. CAMARGO
PRESIDE
dat COSTA
MEMBRO
Te LEAL AFONSO
RELATOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
As ne
LARA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Q apa, 06 de novembro ce
hor € ter Ed
Em cumprimento ao cisp to
a tia cla 1 rg do Municipio, estou
s sa de Leis q Termo de Convênio no P91/
Municipio de pa e o Instituto de Des
alo do Paraná FUNDEPAR. que tem por final
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Corcbialmente
via
Cémeris Municipal
-AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nu 1005/95
DATA. ADIA SOS
MB
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) &22-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
o peea poema Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná ca 3
Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Paraná EFA Ra 7-1
=| C.P.: 2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322
o] PARANA C.G.C - 76.592.468/0001 - 84 Eres —
Nº 991/95 CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM O INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO
PARANÁ-FUNDEPAR E O MUNICÍPIO DE LAPA
Aos 09 dias do mês de OUTUBPO | do ano de mil,
novecentos e noventa e cinco, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL DO PARANÁ, doravante denominada FUNDEPAR, representado
neste ato por seu Presidente, Senhor SEGISMUNDO MORGENSTERN e pelo seu
Diretor Administrativo-Financeiro, Senhor MARCOS GUELMANN e o MUNICÍPIO DE
LAPA, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, Senhor JOACIR GONSALVES, resolvem celebrar o
presente Convênio, de acordo com o contido no protocolado nº 2.390.944-8, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto
estabelecer as condições e obrigações entre as partes signatárias, cuja finalidade é
aplicação de recursos financeiros na execução da obra com as características a seguir
especificadas:
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: ERM D. Pedro |
LOCALIZAÇÃO: Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
GRAU: 1º Grau - 1º/ 4º séries
TIPO DE CONSTRUÇÃO: Alvenaria de Tijolos
TIPO DE OBRAS: Reconstrução Total
AMBIENTES FÍSICOS: Salas: comum 01, dependências 01 e conjuntos sanitários 02.
PROJETO PREVISTO: 019/1 x
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 73 metros quadrados. N
OBSERVAÇÕES: Abrigo de gás.
o
Parágrafo Único: O objeto deste Convênio deverá ser executado eb imóvel de
propriedade MUNICIPAL
la
[a
a OrERNO DO Estado Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná ola, MEINCIRAL
Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Paraná ns.
C.P.: 2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 2563-6322
PARANA C.G.C - 76.592.468/0001 - 84 E
CLÁUSULA SEGUNDA - RECURSOS: O valor estimado do presente Convênio é de
R$ 15.038,00 (quinze mil e trinta e oito reais), sendo à conta da FUNDEPAR a
importância de R$ 8,571,66 (oito mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e
seis centavos), e à conta do Município a importância de R$ 6.466,34 (seis mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Os recursos
necessários correrão a conta da Dotação Orçamentária e a primeira liberação correrá
a conta do Empenho nº 20. 524. Sp 4.
Parágrafo Primeiro: - A contrapartida do Município é de 43% (quarenta e três por
cento) do valor estimado e correrão à conta do orçamento próprio do Município.
Parágrafo Segundo: - Os valores que foram repassados pela FUNDEPAR, consoante
o disposto na Cláusula Terceira, uma vez recebidos pelo Município, deverão ser
depositados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do seu recebimento, na
agência local do BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, onde ficarão mantidos em conta
especial, vinculada ao presente Convênio e a ser movimentada pelo MUNICÍPIO.
Parágrafo Terceiro: - Na inexistência da agência local do Banco do Estado, os
referidos valores deverão ser depositados na localidade mais próxima do MUNICÍPIO
convenente que possua agência do citado Banco.
Parágrafo Quarto: - A movimentação da Conta Bancária destinar-se-á
exclusivamente ao atendimento de despesas com a execução das obras objeto deste
Convênio e será feita por meio de cheques nominais e ordens de pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - FORMA DE PAGAMENTO: - A FUNDEPAR liberará ao
MUNICÍPIO a importância de que trata a cláusula anterior, de acordo com-o seguint
cronograma físico-financeiro: Pol
PARCELA EXECUÇÃO R$
01 Assinatura 1.714,34
02 20% 1.714,33
03 40% 1.714,33
04 60% 1.714,33
05 80% 1.714,33
Ro a pis
polia, P, De SUVUAA
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: - O prazo de extltiição
do objeto deste Convênio será de 150 (CENTO E CINQUENTA) dias corridos, e o de
vigência será de 300 (TREZENTOS) dias corridos, contados a partir da data de sua
assinatura.
[o ! - IGA MUNICÍPIO; - Compete ão MUNICÍPIO, em
cumprimento dos objetivos aludidos na Cláusula Primeira: y 3 QUI 99
A
Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Paraná
C.P.: 2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322
PARANA C.G.C - 76.592.468/0001 - 84 pague
8 corno Co Estado Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná 7206 MORAL,
a) - dar a obra como pronta e acabada dentro do prazo estabelecido;
b) - executar as obras, objeto deste Convênio de acordo com as especificações e
normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e de acordo
com os padrões estabelecidos pela FUNDEPAR;,
c) - executar estudo de implantação e tomar todas as demais medidas técnico-
administrativas necessárias à execução das obras revistas na Cláusula Primeira, as
quais fará executar por administração direta ou mediante adjudicação, nos termos da
legislação em vigor;
d) - obter junto à FUNDEPAR a aprovação do estudo de implantação, antes do início
das obras;
e) - aplicar os recursos repassados, de acordo com o cronograma físico-financeiro;
f) - registrar, em sua contabilidade analítica, os atos e fatos administrativos de gestão
dos recursos alocados a este Convênio e mantê-lo devidamente atualizado e
individualizado;
9) - manter a placa indicativa e de divulgação no local da obra, de acordo com o
modelo fornecido pela FUNDEPAR, em posição de fácil visibilidade.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA FUNDEPAR: - Compete à FUNDEPAR, em
cumprimento dos objetivos aludidos na Cláusula Primeira:
a) - repassar os recursos em favor do Município, conforme previsto nas Cláusulas
Segunda e Terceira;
b) - aprovar o estudo da implantação da obra elaborado pelo Município;
c) - manter à disposição do Município, a nível de assessoria e sempre que solicitada,
sua experiência e recursos humanos nas áreas de engenharia, financeira e jurídica;
d) - fornecer, quando for o caso, os projetos padrão para atender ao objeto previsto;
e) - fornecer orientação para elaboração do estudo de implantação e para adoção das
demais medidas técnico-administrativas necessárias,
f) - publicar o extrato deste Convênio no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE ÉCNICA; - A
fiscalização da obra objeto deste Convênio, será de atribuição do DECOM, competindo
a responsabilidade técnica ao Sen NTONIO CARLOS PASPIQRRINSREA
Nº 10.633-D/PR, vi . |
CAMARA MUNICIPAL
A -
q. Va Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná LAPA - PR
pa Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Paraná ZA ns. n DÊ.
PARANA C.P.: 2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322
C.G.C - 76.592 468/0001 - 84 E 2
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: - O MUNICÍPIO deverá
efetuar, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do
término das obras, a PRESTAÇÃO DE CONTAS dos valores recebidos da FUNDEPAR
diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme as normas
estabelecidas pelo mesmo.
CLÁUSULA NONA - RESCISÃO: - O presente Convênio poderá ser rescindido, no
caso de descumprimento total ou parcial dos seus termos, independentemente de
notificação judicial ou extrajudicial.
Parágrafo Primeiro: - O descumprimento deste Convênio, como acima referido, bem
como a aplicação em despesas não previstas dos valores estabelecidos na Cláusula
Segunda, tornará exigível sua devolução por inteiro e de uma só vez, devendo a
mesma ser corrigida na forma da lei, no prazo de trinta dias após a comunicação da
FUNDEPAR para tal fim expedida.
Parágrafo Segundo: - O presente Convênio será rescindido se a obra não for iniciada
até 120 (cento e vinte) dias após a publicação do extrato deste Convênio no Diário
Oficial do Estado.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: Fica.eleito o Foro da Cidade de Curitiba, Capital do
Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução deste
Convênio.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firmou-se este
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Seg rgefstem Marcós Guelmann
residente Diretor Administrativo-Financeiro
vo AR
Visto: 9 43 0UTEIS%
passion Técnica. 8
FUNDEPAR DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DE OBRAS
a PROCESSO NO. E: 2390944-8 1330/148859
é . CM NICÍPIO E LAPA CAMARA MUNICIPAL
5 ESTABELECIMENTO/LOCAL: ERM D PEDRO I LAPA -
& BEBSSSSSASFCESSUCECSSEESZSSCESsECCEESEEEacIs=sassaseszsezsaseasscsessasescâgi: =
DIVISÃO DE OBRAS - DISO/DEN - ÁZ
Conforme as indicações estabelecidas pelas Divisões de Administração da Rede
Física e de Estudos e Projetos, a obra em questão poderá ser conveniada nas
seguintes condições:
AGENTE EXECUTOR
TIPO DA OBRA
PREFEITURA MUNICIPAL
RECONSTRUÇÃO TOTAL
PROJETO : 019/41
AREA : 73 m?
VALOR FUNDEPAR :R$ 8.571,66
PRAZO DE EXECUÇÃO : 150 dias
SALAS - COMUM : í - SALAS ADMINISTRATIVAS: o
- ESPECIFICA : o - DEPENDENCIAS : 1
- ESPECIAL z o - CONJUNTOS SANITÁRIOS : 2
- ORIENTAÇÃO : 7)
OBSERVAÇAO(DES) : ABRIGO DE GAS
PARTICIPAÇÃO P.M.(43,00X)-R$ 6.466,34
FORMA DE PAGAMENTO
Nº DE % EXECUÇÃO VALOR PRAZO
ORDEM FISICA PARA PARCELA PREVISTO
o) PARCELA LIBERAÇÃO (R$) (dias)
04 ASSINATURA 1.714,34 30
va 20.00 1.714,33 40
“3 40.00 1.714,93 9
04 40.00 1.714,33
os 80.00 1.714,33
DATA: 20.Set.95
ÃAS BURELLI PRUSS
ia da DISO
DATA: TO 7 09 [94
E=asss=nssssnsssassessass=
DATA: 22 7 O3/ 9G
REBScnnsassEnansnasnsenanssesansnaasanasEncacass=sas2..s
E Diretor Presidente
EEESccssssnscssasas
PLANO DE TRABALHO
DE ACORDO COM A LEI Nº 8666
s=ass=s: DEssasIsussssu
“4 — IDENTIFICAÇÃO DO
— MUNICIPIO
- ESTABELECIMENTO/LOCAL
DD ELIESSUSSDUELZICISDSIDTTISSIIIcSsasoscassEsuauasa=s
OBJETO CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
LAPA FLS. nº
ERM D PEDRO I
P
R
- INTERESSADO REFEITURA MUNICIPAL
- OBJETO ECONSTRUÇÃO TOTAL
aucuneeccascmadacuRasnsSaas sasasassasassa asas
2 - META
- EDIFICAÇÃO COM 4
- ABRIGO DE GAS
PARTICIPACAO P.M.(43,00%)-R$ 6.466,34
SALACS), CONFORME PROJETO BÁSICO
DE EXECUÇAO/CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
No INDICADOR FISICO PRAZO DE VALOR
DA QUANTIDADE EXECUÇÃO PARCELA
ETAPA (x) (Dias) (R$)
o ASSINATURA 30 1.714,34
oa 20.00 3a 4.714,33
“3 40.00 EM 4.714,33
04 60.00 3% 4.744,33
E) 80.00 30 4.714,38
TOTAIS 150 8.571,66
CERECECSLUCEaCLCOCSCCECRGCCSESUSNSSCCCCCCLCOSSSCCCCCLCCCCncCancacaacasassesasa=a rEsUussssss
4 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CAPITAL
- TOTAL
5 - OBSERVAÇÕES
- PROJETO BÁSICO
- AREA DE CONSTRUÇÃO
DATA
: 20.Set.95
: R$ 0,00
: R$ 8.571,66
: R$ 8.571,66
EEETSNESISSSSISTISTESESIsassEICESas
73 mê
PREFEITO MÚNICIPAL &
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. ne
À Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paranã
P da Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Paraná
er CP.: 2854 - Tel: (041) 3582-1313 - Fax: 253-6322
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAÇÃO DE OBRAS
PROCESSO Nº : 23909M4-8
INFORMAÇÃO Nº : 156/95
DO : DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO
PARA : DIRETOR PRESIDENTE
ASSUNTO : SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA EM CONVÊNIO
1. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA REDE FÍSICA - DIRF/DPP
Apresentamos as informações pertinentes a obra a seguir discriminada, objeto de prévia
MUNICÍPIO : LAPA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO : ERM DOM PEDRO 1
LOCALIZAÇÃO : ZONA RURAL
GRAU : 1ºGRAU 14º
TIPO DA OBRA é RECONSTRUÇÃO TOTAL
AMBIENTES FÍSICOS : 1 SALA DE AULA, COZINHA, SANIT, ÁRIOS
nx
A
OBSERVAÇÕES
DATA / !
Mrerese Elias eis
RESPONSÁVEL DIRF/DPP CHEFIA DIRF/DPP
NT q
FUNDEP Am
* PROCESSO Nº 2390944-8
MUNICÍPIO = LAPA
DENOMINAÇÃO: ERM.
DOM PEDRO I
ERSSICSSISCSICICISSSSSSESSSCEsGSNESNnSERENNHaOsSa
DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DE OBRAS
CAMARA MUNICIPAR
LAPA - PR
DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJETOS — DIEP/DEN
Para execução da
visão a utilização
PROJETO PREVISTO
estabelecido por esta Di-
foi
do projeto e elementos técnicos a seguir especificados:
019/14
obra indicada pela DIPR/DPP,
TIPO - OBRA RECONSTRUÇÃO TOTAL AREA - EDIFICAÇÃO : 73,00 m?
- CONSTRUÇÃO ALVENARIA DE TIJOLOS - ADAPTAÇÃO (x): m2
FORRO DE MADEIRA E TELHAS DE BARRO - PASSARELA : m?
SALA - COMUNS : í AMETENT ADMINISTRATIVOS :
Diretoria z o
— ESPECÍFICAS : - Vice-Diretoria : (7)
- Educ Ártisticas o - Secretaria E) Y
- Educ Fisica : o - Sala de Professores : o
- Laboratorio : (7 - Mecanografia z 7)
- Escr Modelo : o -— Recursos Didaticos z o
- Clas Especial : Y
OUTRAS DEPENDENCIAS z í
-— ESPECIAIS : -— Cozinha z í
- Biblioteca : Y - Cantina z o
- Uso Multiplo & o - Distribuicao E) (7
- Pre-Escolar : (7 - Despensa : 7)
- Refeitorio : o
— ORIENTAÇÃO z - Deposito/Almoxar ifado : 7)
- Coord Pedagog * [7 - ârquivo z Q
— Orient Educac : 7) -— Area de Servico : 7)
- Supervisao : (7) - Gabinete Odontologico & o
oras COMPLEMENTARES CONJUNTOS SANITARIOS z 2
Quadra de Esportes : Q - Alunos : a
- Reservatorio Elevado & o - Professores : o
- Cisterna : 7 - Funcionarios : o
- Central GLP E o - Educação Especial : 7)
- Abrigo de Gás 8 1
- Mastro para Bandeiras: Q DIVERSOS
- Casa de Zelador i E) - Vestiário Alunos : Y
- Vestiário Funcionáriost 7)
- Pátio Coberto E 7)
- Pátio Servico z o
OBS:
O PROJETO FOI INDICADO PELA DIEP COM BASE EM INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA DIRF E PELA PM. DE LA-
PA FICANDO DESDE JA SUJEITO A ALTERAÇÃO EM CASO DE IMPOSIBILIDADE OU DIFICULDADEDE IMPLANTAÇÃO ,
CONFORME CRITERIOS CONSIDERADOS TECNICAMENTE ADEQUADOS.
OS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO ELETRICO E HIDRAULICO, FICARAO SOB RESPONSABILIDADE DA P.M. DE LA-
PA.
para: GO,093IS
Dice
LIANE MILWARD DIO
TY / CIRO CERCAL FILHO
Chefia da DIEP
RE
o
[4 , de
. No DO PROCESSO - ZERO I44-B
“FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANG - FUNDEPAR
DEPARTARENTO DE ENGENHARIA - DEN
DIVISED DE ESTUDOS E PROJETOS - DIEP
RELAÇÃO DE ELEMENTOS TECNICOS PARA CONVENTO
“.- CARACTERISTICAS
1
1
4
1
I
1
TU mt
.b41.
.b2.
.b3.
«Be,
.0s.
.B6.
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.0B.
.BS.
48
14
12.
to to to foto to to to do te to te —
“
to to to ty
e
u
[O O RT RR
-— ELEMENTOS FORNECIDOS
PROJETO ARQUITETONICO
PROJETO ESTRUTURAL
PROJETO ELETRICO/TELEFONICO
PROJETO HIDRO - SANITÁRIO E PREVENÇÃO DE
INPLANTAÇÃO - ARQUITETONICO
INPLANTAÇÃO ELETRICO/TELEFONICO
INPLANTAÇÃO - HIDRO - SANITÁRIO
ESPECIFICAÇÕES
ANB.ADNINISTRATIVOS
BUNICIPIO 11 APBA
ESTABELECIMENTO : ERM. DOM ROT
TIPO DA OBRA :REOOPDSSTROCÃO
PROJETO 'QlLQ/L &
ARER PROJETADA : TEDCO O
ANBIENTES :
SALAS : CONUN io!
ESPECIFICA : —
ESPECIAL: — OUTRAS DEPENDENCIAS
ORIENTAÇÃO : —
TOTAL : Ol
INCENDIO
CROQUIS - ALTERAÇIO/ADAPTAÇEO ARQUITETONICO
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE INPLANTAÇÕES
LEVANTARENTO PLANI - ALTINETRICO
SONDAGER DE RECONHECIMENTO DO SUB-SOLO
ANDTAÇUES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ADAPTAÇÃO DO PROJETO ARQUITETBNICO
ADAPTAÇÃO DO PROJETO ELETRICO
ADAPTAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL
ADAPTAÇÃO DO PROJETO HIDRAULICO
LAUDO TECNICO DE FUNDAÇÕES
i—
CONJUNTOS SANITERIOS:OZ
PELA
FUNDEPAR
mm
mes
mm
mm
ee
| eme |
| em |
za
| me |
| me
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| |
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Do
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| eme |
Do
[mm À
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nm (3.
PEL
NUNIC:
SOOGOSESOOOOSENNNAO
[e
E
CAMARA MUNICIPAL,
PROCESSO Nº . .
LAPA - PR
- QONSIDERAÇEES GERAIS nam dS
.4.-0s projetos de inplantação, Arquitetônico, Hidro-Sanitário e o
elaborados pelo hunicipio deverão ser apresentados a FUNDEPAR, anses
do ínicio da obra, para fins de aprovação.
Us nesnos poderXo ser elaborados peia FUNDEPAP, mediante à apresenta-
cão veio hunicipio dos elenentos técnicos Inprescindiveis à sua exe-
cucão, antes da assinatura co Convênio.
3.2.- A definição do tipo ce fundação a ser utilizada na edificação é ct
responsabilidade do Nunicípio, após efetuar a análise de suporte so
colo. Declaração = respeito, conforne modelo en anexo, deverá ser for-
netida pelo responsáve) técnico da obra.
3.3.- As aprovações Junto às concessionárias e orgãos conpetentes são de in-
teirs responsabilidade do hunicipio.
.— DBSERVAÇÕES
4.14.- Us elenentos a cargo do Nunicfpio deverão estar concivídos no prazo de
trinta dias, = part:r da assinatura do convênio.
Cópizr dor nesnos ceverão ser ensreguves oficalmente ao DECORr.
4.2.- Antes ce dar inicio da construção, seve o hunicípio solicitar à pre-
sença do Engenheiro Fiscal do DECON.
4.3.- Us contatos do Kuniciípio dunto ao DECON poden ser efetuados con o
Enst RO iISRADDEM
H2 Rus DESSMBARGADOR WESTPHMEN, 57AIDASS,
No hunicipio CC CISRIMBA pVereroneQs) 322 -6Z ES
4.4.- AYterações e adaptações de projeto. En caso de utilização de projetos
Dadrzo FUNDEPAR con previsão de alteração ou adaptação, ficará a cargo
“unicípio as medidas técnicas para sua execução en concordância ao
Croquiz fornecico peis FUNDEPAK.
E IT, 09.49
Í ;
ARG. PESPONSGVEL SÁ ARQ,/CIRO CERCAL FILHO
VIER E ” FE DA DIVISÃO DE ES-
Liane de M. M. Dlório TUDOS E PROJETOS
CREA 939]+:D MARIA F. SPA. BERNARDELU
FUNDEPAR - DEN/DIEP Arquitota - CREA 26597/9-PA
teceb? ni SA Ud, CO qumsaçã/ asim
REPRESENTANTE DO MUNICIPIO
ç ARA
EABAR Ge Bsfino é Bê rd ge
ete r A ! ! x e ( S
R ASSTERAS UNFEGRADOS DE ACONPAMIMBNTO FIMACEIRO - SIA cimo TEA
DATAS 09/10/95 PEDIDOS J4/064916 CUT: PO5SAiNO 4 1
NOS Pouca
A MOTA DE EMPENHO - EMP
ORGÃO 5 INSTINUTO DE OLSENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA - EUOLDAR
UNIDADE 3 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CONCALIONAL DO PARANA + FUNDEDAR
PROJ/ATIV, 3 INCRA-COTRUTURA E APOIO LOGISTICO À REDE ESCOLAR E AO [Silioanit
CARACTERISTICAS = RECURSO .... 3 NORMAL Bero ERvERHO 3 GLOBAL
ADIANTANCHTO 3 NAO DATA-LIHLTO PARRACIAS 4 VIVERIDO qo. E AO
OBRA E SERV.LNG. 3 NãO EoeRIMURAL E NAU
FORMA LICITAÇÃO 3 ISENTO ne:
CREDOR - !
" CODIGO É HLOJUGAA COL 3 7óDEOAsCaROOG C/C BANESIANGE Ab. Gois Loula Gas55s
NONE É PREFAMUNIC. DE LAPA
ENDERCCO 2 PRACA MIFALIMIA DRAGA S/N CCRTRO
LAPA CEPE 09750 U.F.s PR
k DEMONSTRATIVO DO SALDO ORUANLRIMRIO ,
[4] I DOTAÇÃO ORCANLHTARIA SALDO ORLA. ANTERIOR VALOR LoPENIIADO SALDO ORUA. ATUAL I
V 1 !
| 78 70 2.446 4120.4000 16 4.907.463,00 EPA Rs !
VALOR TOTAL DO CHPCNHO & 0.971,66 CONTO MIL, QUIRMLIROS E LETEUTA E UN RTAIS E SESSENIA E SUIS LERIA )
(VOS xunsaKNKrasUTadagasa DOROOIE ERRAR ODE DEE SOROEEEC DT )
CORRENNKENNKKENALENEUROZULENENEEUNIIRNANARRANEKE RAR REANASANNNRRN SRA )
WISTORICO 2 CORVLNIO RECONSTRUCÃO CRM D. PLORO 1 PROC. 2.020.943 0.
DATA AUTORIZAÇÃO DESPESA 2 07/10/95 ORDENADOR Da Limfioa do Gi4s = SEGISMINDO NORGENSILIA
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ORGÃO 3 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA = FUMDENAR
UNIDADE 5 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA - FUNDLPA
PROVA É TERA ESTRUTURA É APOIO LOGISTILE 6 ARDE ESCOLA E pa REI E
CREDOR
CODIGO 3 9103054-4 C/C BANESTADO: 46, 0311 COMA OSSO -4
NONE 5 PREF.MUNIC, DE LAPA
ENDERECO: PRACA HIRAZINHA BRAGA S/M CENIRO LAPA 83750 PR
DOTACAO ORCAMENTARIA: 70 70 09.42.025 2.164 4130.4800 46
FORMA DE PAGAMENTO: C/CORRENTE
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DATA DE VENCIMENTO 3 10/10/95 EST. SALDOS NAO
HISTORICO 3 1A.PARC.RECONSTRUCAO ERM D.PEDRO 1 = PROC.2.390.944-0.
ORDENADOR DA DESPESA: 0345 - SEGISNUNDO MORGCHSTERM
VALOR TOTAL DO EMPENHO 8.571,46 ESTA LLGUIDALAO : 1.714,04
! SALDO A LTQUIOAR ANTERIOR: 8.574,66 VALOR ESVORNADO : 0,80 !
! SALDO A LIGUIDAM ATUAL 3 4.057,32 !
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ORGÃO 3 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDULACIONAL DO PARANA = dlube rar
UNIDADE & INSTITUTO DL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA - FUNyLr Ar
PROJ/ATIV é INFRA-ESTRUTURA E APOLO LOGISTICO À REDE ESCOLAR E AO estioantt
CREDOR
CODIGO 3 91036541 E/€ CAMESTADOS ab, Gui
NONE & PREFAMUNIC, DE LAPA a
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ENDEREÇO: PRACA MIRAZINIIA BRAGA S/N CENIRO LAPA 89750 PR
DOTACAO ORCAMENTARIA: 70 70 00.42.9025 2.166 4139.4000 16
FORMA DE PAGAMENTOS C/CORRENTE
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DATA DE VENCIMENTO à 10/10/95
HISTORICO 3 1A.PARC.RECONSTRUCAO ERM D.PEDRO 1 = PROCLD-IPA.NIA A,
ORDENADOR DA DESPESA: 0945 - SEGISHUNDO MORGCHSTERK
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VALOR TOTAL DO EMPENHO a 0.571,66 ESTA LIGUNDASAO : 714,04
SALDO A LIQUIOAR ANTERIOR 3 8.571,66 VALOR USeRHADO : 0,86 !
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