Ronda Men dcspad A Lapa
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Dotado do ram ne dim
DECRETO LEGISLATIVON' 25/95
Súmula: Referenda o Convênio que
entre si celebram, o Município
da Lapa e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação -
FNDE, Ministério da Educação e do
Desporto.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO:
xt. Xº - Fica referendado o
Termo de Convênio nº 00002548/95 que
entre si celebram, o Município da Lapa,
Estado do Faraná, e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE,
Ministério da Educação e do Desporto, que
tem por objeto o apoio financeiro a 16
escolas públicas de ensino fundamental da
rede municipal.
Art. 2-Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
05 de dezembro de 1.995.
Con
os TEIDER
Presidente
Da
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 26/95
-A, LEGISLATIVO MUNICIPAL
SÚMULA - Convênio que entre sí celebram, o município da Lapa e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Ministério da Educação e
do Desporto. '
Art. 1º - Fica referendado o Termo de convênio nº 00002548/95, que
entre sí celebram o Município da Lapa, Estado do Paraná, e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, Ministério da Educação e do Desporto, que
tem por objeto o apoio financeiro a 16 escolas públicas de ensino fundamental da rede
municipal
Art. 2º - Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
da Lapa 24 de novembro 1995.
OSVALD lo 8 TO C GO
PRESIDENTE
OÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
dos, COSTA
MEMBRO
Looser Meennicspal do Lapa NE
FLS. Nº
A G
Culado «da ER usei
(+
Ed
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 26/95
A.. EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula - Convênio que entre sí celebram, o município da Lapa e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
Ministério da Educação e do Desporto.
É de competência do Executivo Municipal celebrar convênio “ ad
referendum “ da Câmara Municipal (Lei Orgânica do Município, art. 69, inciso XXV).
As partes são legítimas.
Esta Comissão a nada se opõe quanto a forma e aspecto legal do
referido convênio, cabendo ao Plenário em discussão dizer quanto a sua oportunidade.
É o parecer.
Lapa, 22 de novembro de 1995.
OSNALDO BENEDITO CAMA
PRESIDENTE
O RENATO LEAL AFONS
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
LAPA .
PREFEITURA MUNICIPAL
pn Progresso unido à história,
Mricio na Pi Lapa de novembro 1995;
enhor Presidentes
Em cumprimento ao disposto no artigo 69 a
Ja Lei O ip estou epvigdo a
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a e o Fundo Nacional de
» Minist io da Educação
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tem por objeto
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Na oportunidade, subscrevo-ne
Cordialmente
Municipa
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|
Municipal
idente ca Cê
“AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
“
PROTOCOLO 11.006 /25
dra. TO 44 ,9S.
MB.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
“ OO thine MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO é
SEASS FNDE) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
CONVENIO Nr. 00002540/95 + QUE ENTRE SI CELEBRAM [o]
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E À
PREF MUN DE LAPA — PRMaM AMA )L MOMO Da Ma Ka Ma Ha Mm Da Ma '
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. saia
LAPA - PR
As ue
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO —- FNDE, autarquia
federal vinculada ao MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO - MEC, criada
pela Lei nr. 5.597, de 21 de novembro de 1968, com as alteracory
Introduzidas pelo Decreto-Lel nr. 872, de 415 de setembro de 1969, inscrita
no COC/MF sob o nr. 00.378.257/0001-Bi, com sede em Brasiliar Distrito Fe-
deral, na Via N/2, Anexos 1 e II do MEC, 40. ândar, neste ato representado
pelo seu Secretar lo-Execut Ivor Professor BarJas Negri Keke MM MM Kao p
nomeado pelo Decreto Presidencial de 18/01/95, publicado no Dlarlo oficial
do dia 19/01/95, RD. nr. G.125.229, expedida pela SSP/SP,
CPF nr. 611.264.978-00+ doravante denominado CONCEDENTE e a
PREF MUN DE LAPA - Re o RM 6 DE DD Ho 8050 PS Do o Ma o Mi DEDO p
com sede na PRACA MIRAZINHA BRAGA 87 Ke Ma Mo Ma a Mn Do Ma Mo Ma Ko Mo Do Ma Dm Mm Ko r
inscrita no CGC/MF sob o nr. 76.020.452/0001-0), neste ato representada
pelota) Senhorta) JOACIR GONCALVES Ka Ma Ma Ma a Ho Ma Dm Hm Ha Da Ma O crF nr.
232.959.619-72, RG. nra 4944757 KemeMeM + expedido pelota) SBP/PR xeM w
residente a RUA CLEMENTINO PARANA, Jó Me Mao Ma Ho Ma a Mm a Ma Mo Ma Dio Mo Ma Ma Mo Ma '
“ doravante denominado CONVENENTE, resolvem, conforme Processo nr.
290250035579563 pcelebrar o presente convento de cooperacao tecnica e
fInancelra, regido pela Lei nr. 8.991, de 22 de setenbro de 1994, Decreto
nr. 92.972, de 23 de dezembro de 1906, e à instrucao Normativa nr. 02/93
da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda er
couber, pela Lel nr. 8.666, de 24 de Junho de 1993, alterada pela de
nr. 8.803, de O de junho de 1994, mediante as seguintes clausulas €
condicoes a segulr estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objeto o apoio fFinancelro à 16 eucolatlm)
publica(s) de ensino fundamental da rede MUNICIPAL, para a aquisicao, por
escola beneficlaria, de QOitum) televisor em cores de, pelo menos, 20 pole-
gadas, bivolt, com controle remotos OiCum) video cassete de Alquatro)
cabecas com controle remoto, sistemas NTSC/PALM, bivolty Qitum) suporte
para televisor € videos 04Cum) conjunto de recepcao de satelite composto
de antena parabolica com diametro var lando entre 2,7 a 2,83 metros, ampli-
filcador de balxo ruldo - LNB, de 25 graus, receptor de satelite manual e
servo-motor, e, OiCuna) calxa de fitas VHS com, pelo menos, 410(dez) unida-
des.
CLAUSULA SEGUNDA — DA EXECUCAO
& execucao deste convento sera realizada pela CONVENENTE, de acordo
com a relacao de escolas benefiqladas que O
transcricãos
integrar independentemente de
.
(OO the |MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO |
SER FNDE) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
“a . € CONTINUACAO DO CONVENIO 00002%40/95 - Fla. 02)
1
Ca 1
Lapa PPMICPAL
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACDES As. me
1 - Do CONCEDENTE o
a) financiar a execucao do objeto deste Convenlo, liberando os
recursos flInancelros previstos na Clausula Quarta, para credito em conta
bancaria da CONVENENTE)
b>) prestar cooperacao tecnica, acompanhar «e avaliar a execucao do
presente convenlo, diretamente ou por delegacaos
c) comunicar a CONVENENTE, a Assenblela ou Canara Legislativa, à
Prefeltura Municipal e a Camara de Vereadores dos Municiplos alcancados
com as transferencias de recursos, bem como aos Tribunais de Contas dos
Estados, e dos Municiplos, os dados relativos as liberacoes efetuadas
II - Da CONVENENTE
a) aplicar os recursos financelros recebidos de confornidade com oO
objeto do convenlo;
[4]
b) utilizar, como contrapartida, Os recursos naterlais e humanos
necessarios a instalacao, seguranca & manutencao dos equipamentos objeto
deste Convenlor a
c) promover a licitacao necevusaria a aquisicao dos equipamentos de
acordo com as normas legals em vigor, ou Justificativa para a sua dispensa
ou Inexigibilidade, com o respect Ivo embasamento legaly
d) arcar com aqualsquer onus QUE, de forma direta ou indireta,
recalam sobre a execucao do objeto do presente Instrumento, inclusive a
eventual complementacao dos recursos necessarios a execucao do objetos
e) nanter a disposicao do CONCEDENTE, da Delegacia do MEC - DEMEC,
da Delegacia Federal de Controle - DFC, sediadas na capital do Estado e dos
demais orgaos de controle Interno e Externo, pelo prazo de & (cinco) anos, |
contados da aprovacao da prestacao ou tomada de contas do gestor do orgao.
CONCEDENTE, em boa ordem, os documentos comprobatorios das despenas reali-
zadas com os recursos recebidos, devidamente Identificados com O numero,
5) do convenlos
£) restitulr, na data de conclusao do objeto ou extincao do
convento, eventual saldo de recursos Ro ENDE, mediante deposito no Banco
do Brasil, conta corrente nr. SS. 548.006-1, Agencia 504 Norte - codigo
1003-0 - Brasilia/DF, por melo de documento que Identifique O depos|=
tantes ;
[ICO Exime |MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 15:
SERES FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
€ CONTINUACAO DO CONVENIO 00002540/9% - fls. 09 ) LAPA PR 5
1 9) manter registros contabeis especitlicos, para aconpan e
controle do fluxo dos recuros financelros e das respectivas aplicucoes)
h) restitulr o valor transferido, acrescido de Juros e utunlizacao
monetar la, de acordo com a legislacao vigente, a contar da data do recebi-
mento, nos seguintes casos
1. quando nao for executado o objeto do Convenio ou nao for apre-
sentada a prestacao de contas no prato regulamentar, ressalvadas as hipo-
teses de caso fortulto ou forca nalor, devidamente comprovados e ;
2. utllizacao dos recursos em finalidade diversa da estabelecida.
no conventos '
|) prestar contas dos recursos recebidos, na forna estabelecida na
Clausula Set limas j
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR o
O valor total do presente convento e de R$ mumNNNnNHNNNTA.DOO, 00. '
a ser desembolsado pelo CONCEDENTE, a conta de seu orcanento proprior
m uma unica parcela ou de acordo com a sua disponibilidade financelra,
observada a seguinte especificacaol
Programa Trabalho Elenento Nr. da Data da Valor(tes) em R$
Pres Despesa NE NE !
VEO42OLBB22B9P0008 4404200 PUNEO4061 01/09/94 eMNNNNNANNHNRDA.DOO, 00 +
,
,CLAUSULA QUINTA - DA APLICACAO DOS RECURSOS NO E
MERCADO FINANCEIRO
os saldos financeiros, enquanto nao utilizados, deverao ser aplica-
dos pela CONVENENTE, em cadernetas de poupanca Junto a Institulcao bancaria
oficial, se a previsao de seu uso for Igual ou superior a um mes, OU em
! fundo de aplicacao financelra de curto prazo ou operacao de mercado aberto
lastreada em titulos da divida publica, quando a utlilizacao dos mesmos
verificar-se em prazos inferiores a um mes. 1
O suscLausuLa UNICA - Da Utllizacao dos Rendimentos Decorrentes :
da Áplicacao Financelra :
'
Os rendimentos decorrentes da aplicacao de recursos no mercado fl-
nanceilro serao obrigator lamente aplicados no objeto do convento, sujeltos
as mesmas condicoes de prestacao de contas «É comprovacao de regular emprego
sob, pena de responsabilidade da CONVENENTE.
[CO Ene MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
Gn ENDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
oa € CONTINUACAO DO CONVENIO 00002540/95 - Fls. 04 ) cam :
LAPA . PR "e
“am 2;
CLAUSULA SEXTA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO pe <= :
Este convento podera ser denunciado por qualquer dos participem,
e rescindido por descumpr Inento de suas cluusulas, particularmente quando
>
da constatacaou das seguintes situacoest 4
a) utilizacao dos recursos em desacordo com o seu objetos
b) uplicacao dos recursos 'no mercado flInancelro contrariando o
disposto na Lel nr. 0.666/93.
SUBCLAUSULA UNICA - Da Responsabilidade
te
A CONVENENTE, em caso de descumpr inento das claugulas deste
convento, sera responsabilizada pela Irregularidade praticada, sujeitando-
ve. a tomada de contas especial, sen prejuizo das cominacoes penais
cablvels, na forma da legislacao vigentes. '
PAbEs
Soa
en
! CLAUSULA SETIMA - DA PRESTACAO DE CONTAS
A prestacao de contas devera ser apresentada À DEMEC na Unidade
os: Federacao onde se localiza a CONVENENTE, no prazo de J0(ltrinta) diam, à
contar do termino da vigencia ou rescisao deste convenlo, constitulta des:
PR a) oficio de encaminhamentos ks
b) demonstrativo da execucao da recelta e da despesa, inclusive “a
' relacionada com os resultados das aplicacoes, bem como da relacao dos pagar
É
mentos efetuados) PA
', , c) relacao e especificacao dos bens adquiridos, indicando o quana
“tltativo, o valor unitario dos mesmos « o valor global da naulsicaos e
d) extrato bancarlo, evidenciando a movinentacao dos recursos; da
e) conciliacao bancarlay Hg
£) comprovante de devolucao de saldo, se for o casos k7
]
9) copla do despacho adJudicatorio das licitacoes realizadas ou
AJustificativa para a sua dispensa ou Inexigibilidade, com o respectivo em
basanento legal. Eh
SUBCLAUSULA UNICA - Da Aceltacao das Denpeminm bi
Para fins de comprovacao de gastos, somente serao aceltas despesas
efetuadas no periodo da vigencia do convento. "A
bed
“er
Lcd mesmas ate so to ha E AOL Li ag a a
(OQ
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ;
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ”
€ CONTINUACAO DO CONVENIO C9002540/95 - fls. 05 ) w
CAMARA MUNICIPAL à
je LAPA - PR t
CLAUSULA OITAVA - DA POSSE DOS BENS ne GA ;
Os bens adquiridos em decorrencla da execucao do presente convenl:
Integrarao o patrimonio da CONVENENTE, npos a sua conclusao ou extincaos.
ENNDE
FNDE
CLAUSULA NONA - DA PUBLICACAO
,
Este convenlo sera publicado em extrato, no Dlarlo Oficial, dentr
do prazo de ate 20 dias, correndo us despesas por conta do CONCEDENTE. ,
GUBCLAUSULA UNICA - Da Publicidade H
4
A publicidade dos atos praticados em funcao deste convenlo dever
restringir-se a carater educativo, Informativo ou de orlentacao social
dela nao podendo constar nomes, simbolos ou Inagens que caracteriza:
promocao social de autoridades ou servidores publicos.
CLAUSULA DECIMA - DA VIDENCIA
A vigencla deste convenlo compreende o periodo a partir da data d
sua assinatura ate o dla 34/12/95.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
' Fica eleito o foro da Justica Federal, Secao Judiciaria de Brasi
tia, Distrito Federal, para dirimir duvidas ou litigios decorrentes dest
convento, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privileglad
que seja.
KeHeM XENON NOME N 0 Ha MO MO 0 Dia Ma 0 Ma Ma Ma Da Du Dim Mo Da Da Mia Mo Ma Ka Mo Mm Ko Ma ea
KeMoM MR NH MN OM OM 0 Ma Ha Mo Mo Ma Ma Ma Ma Da Ma Ma Mo Ma Mo Ma Ma Ma Ko Ka Xu Ka Ko Ko Mo
KLREMSM ERAM 6 Ra MO Ma Do Da Da a DM DE Da a Ma Ma De 0 Da Ma DM HE Ma Ma Ma Ma Ma Mo Ma Ma Mo Do Km
REM KOM SM aM OM e Me Ma Mo 0 Ma Ma Ma Ma Ma Ma Ka Ma Mo Ha Ea Ma Mo Ho Dl o Mo Na Ma Mo Mm Ko Do Ko Ma =
KREMOM OMR EM EM O MO Ka Ma Ma Ma Ma Do Ma Ma Ma Ma o Mata Me Ma MM NaN Mu Mon Ka Ma MMX:
KH OH MM HMM HOMO HEM 0 MO Ko No Ma Ka Mo Ma Maio Mata Da Mo Mo Mo Ko Ma Ka Ka Mo Ko Ku Ka Ko -
Ka MEM EM a Ma Ma Da 6 Da Da DE 0 DE 0 0 Ma Ma ME Ma 0 Mi Ma Dia Ma Da Ma MO MO 0 a Ma Ma Ma Ma No Ko Ka Ko Ko
UM RR MM MN N MM MK NM KM Ko Ko Ko Kan Ma Ma Mo Mo Ko Ma Ma Ka Ma Ma Xu Ma Mo:
MEROMEM AM OM EM 6 M 6 0 Da Da 0 a Mo Ma 0 Ma Ma Ma Ma Ma Ha Da a Ra Ma Ma Mo Ma Ma Ma Mo Ma Ka Ma Da
REM EM EH e Me a Ma Ha a a 0 Ma EO DL a Ma 0 MM 0 6 Da Ma Ma E E Ma Ma Ma Ma Ma Nm Ka Ma XE Mn
KaMeR MM OK MOMO MAM 6 0 Ma 0 0 R 6 Ma Ma Ma Da Ea Mm Da Mo Ma Ma MO Ma Ma Ma Mo Ko Ka Ma Ma Mao K-
HoK KM MM Ma a Ma Mo Ma Mm Ma Mm Mm Mm DM Mm Mm Hm Hm HMM MK NH HM MM a Ma Ma =
HeX MM NM MM Ma Ma Ha Mu Mo Mu Mm Ka Mm Dm Ma MM M MME Ma Mm Ma Ka
KREN MM MEMO Mo KM 0 Ma 0 0 Da Ka M0 Ma Ma Ma Da DE Ma Ma Ma Mo Da Ma Da Ko Ka Ka Ka Ma Ma Ma Ke:
KMEREM ERAM E REM ORM O Ma Ma a Ha Ma Ma Ma a Ma Ma Da DA Da Ma 0 Ma Ma Ka Ma Ma Ka Ma Ma Mo Mo Ka:
REMEM EH EM MEME ROM OK Mo MM 0 MO Ho KM 0 Ma Ma Ma Ka Ma Dia Ma Mo Mo Ka Ka Ka Ku Mo Mo Ko Kan Ke
KRA MEME O MEM O Ka Mo a Da Mo Ma Ma Mo Da Ma Ea Ma Da Ma 0 Mm Ma Ma Ma Ma Ma Ma Ma Ka Ma Ma Mo
KERN MEM Me Me Me Mo MAM E Ka Ma Me Mo Ma Ma Mo Ma Ma Ma Ma Kao Mo Ko Mo Ma Ma Mo Ma Ko Mo Mn Ka MM
KOMEMSM MEMO OM 6 a Ma MO 0 Ma 0 a 0 Ma Ma Ma Ma Da DL 0 a M 0 Ma Ha Ea Ma Ma Ma Ma Do Ma Ma Mo Ko:
RRIREM OM MEM Me Ho M o Ma MM 0 Mo Ko Ma Mo Ma Ma Ma Ma Do Du Ma Ma Ma Ka Mao Mo Mao Ma Ma Ma Ke
KeMM MAM Ma Ha Ma Da Mu Dm Ma Mm Mm Ma Ma DE Ma Ha Ma Em
KM MME Mu Ma Ma Ma Ma Ma Mm Ma Mm Mm Ma Ma Mm Mm DC
MMX MEM UMa Ma Ka DE Ma Ma a Mm Mm Mm DE Mm DAM 0 La Em Dm
HeXeM MM MH Ma Mu Ma Ma Hm Mm Km Ma Ma DE
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Hehe HM HM KM Mo Mm Da Ma
HeMeM MM MM HMM Ma Ma Ma
MH MEM MM HMM aa Mu Maua Mao MaX
Ene [MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
ss29% ENDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA ÇÃO
€ CONTINUAÇÃO DO CONVENIO 00002G4/95 — flu. 06 ) onaannA, Mad
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em
tres vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixos.
Bras! de 1995
feitota) Municipal
Gecretar
CIR GONCALVES
Testemunhas: |
1
Nome! -yo--p--=—=——— 00. Nomes a lonas
Olisia id Les Elvanir ada
” EMPENHO: PINEQ410S DE 01/09/
' Ê e
JARTA-FEIRA, X7 SET 1995
do Cânvento: Rº 1 300,00
Objeto: Este convento ter por objeto O apoio financeiro à
lets) publica(s! de ensino fundamental de rede MUNICIPAL,
cao, vor escole beneficiaria, de Ollum) televisor em core
PO polegadas, bivolt, com controle remoto; Ollum) video ca
com controle remoto, sistemas NISC/PALM, bivolt,
Oltum) suporte pera televisor e video; Ollum) conjunto de rec
setelite composto de antena parabolica com diametro var
a 2.85 metros, amplificador de baixo ruido - LBN, de 23 pra
alite manual e servo-notor, e, Olluma) caixa de fitas VHS com
pelo menos. 1O(derl unidades so numero 23 023 004005/95-33 |
Credito Orcamenterio Proprem alho - 08 042 0186 2209.0006
Elemento ds Des Fonte de Recurso - 0 1 1 31 50078
EMPENHO SINEO4O7O DE 01/09/98 VALOR EM AS 1 500,00
Vipencia é partir da date de mus nature ate O dia 31/12/95
DATA E AGSINATURAS P5/09/95 - BANJAS NEGAI - Gucretario-Executivo ds
BE/FNDE, e IRINEU OLÍVIO DOS SANTOS - PREFEITO
“
Especie CONVENIO numero 00002369/93
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DEGENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE NOVA GANTA ROSA - PA
inscrito no COG/M sob o numero 77 116 663/0001-07
velor do Convenio R$ 3 000,00
PUNHO BBITCRPEYVUI CALLE STUABARDAr Di CER! Po SL NADKTEBaE, raraPaaBThT=
co ticraria, de Ollum) televisor em cores cs. pelo
bivolt, com controle resoto, Ol(um! video
com controle remoto, sistemas NISC/PALM
susorte mare televisor e video: Oliuml conjunto de reces
rabolica com diametro variando entre E.7
anpiiticador ce Darso ruido - LBN, Ge ES graus, receptor
servo-motor Olluma) ceixe de fitas VHS com.
o numero 23 023 003408/93-42 >
Cregito Ore ce Trabalho - 05 04P OL68 269 0008
Elemento Ve Di 4 3404200 Fonte ve Recurso 014 34 30078
EMPENHO PINEOADHO DE 01/09/95 VALOR EM R$ 3 000,00
Vigençio é vertir da desta de sus a etura ate o dia 317
DANA E Ass tnatumas “85/89798"-"PBaRIAS NEGAI Eros tariorEnecutivo de
BE/FNDE, e JANDIA DAL MORO - PREFEITO
Educacao E à
v4
Essecio CONVENIO numero O000B354/93
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE MANDIRITUBA - PR
inscrita no COC/ME sob o numero: 74 103 530/0001-37
valor do Convenio: Rº 3 000,00
o to. Este convento ter por objeto O apoio financeiro é E esco-
lata) publice(m) de ensino fundamental da rede MUNICIPAL, para aquiai”
cao, por escola beneficiar de Ollum) televisor em cor! de. selo
menos, 20 solegades, bivolt, com controle remoto: Ol(um) video €) te
Te 4lauatro) cabecas com controle remoto, sintemas NTBC/PALM, bivolt
ilum! muporte pera televisor w video; Ollum) conjunto de recescao de
atelite conpo! ve antena olica com diametro variando entre R,7
a P,05 metro: lificador de baimo ruido - LEN, de ES graus, rec
EDUCACAO E A
e satelite manual o servo-motor; e, Olluma) caixa de fi VHS
eelo sengs, 10tder) unida € Processo numero 23 023.003 93-43 1
Credito Orcamenterio: Programa de Trabalho - 08 042 0168 E! 0008
Elemento de Despas a 540 42.00 Fonte de Recurso
VALOR EM 3 000,00
sure partir date de mu ineture ate O dia J1/18/93
ABGINATURAS 3/09/93 - BARJAB NEGAI e rro-Executivo da
GE/FNDE, e DOMINGOS ADIR PALU - PREFEITO
Essecio: CONVENIO numero 00002948/99
CONVENENTES: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE LAPA - PR
Inscrito no COC/ME sob o numero: 76 OBO 452/0001-05
Valor do Convenio 24 000,00
Objeto: Este conyenio ter sor objeto o apoio financeiro a 16 esco
lots! publicats! de ensino fundamental ce rede MUNICIPAL, para aquisi-
coo, por escois beneticierio, de Oilum) televisor em cora
menos, BO polegadas, bivolt. com controle remoto, Oituml vw
quatro) capecas cos controle remoto, sistemas NTSC/PALM, bivolt,
visor e vioso; Ollumi conjunto de recenceo de
ite composto de na parabolica com diametro variando entr
3 estros, amplificador de baixo ruido
telite manual o servo-motor. Ollume! ca
10(der! unidades + Processo numero 23 OBS 003337/99-63 |
mentario- Programe de Trabalho - 08 042 0104 2269 0008
Elemento de De “340 42 00 Fonte de Recurso 0 14 34 50078
EMPENHO PINEO4O61 DE 01/09/98 VALOR EM Rº B4 000,00
Vipencia e partir Ga data de » natura ate o dia 31/12/93
DATA E ASSINATURAS 25/09/95 - BORJAS NEGA] - Gecreterio-Enecutivo de
GEZFNDE, e JOACIR GONCALVES - PREFEITO
01.131 30078
EDUCACAO E A
Especio CONVERIO numero 00002536/93
EONVENENTES: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE IPORA — PR
e OS no COC/ME sob o numero: 78 738 484/0001-70
Valor do Convenio R$ 3 000,00
Dojeto: Este convento ter vor objeto o emoio financeiro é
als) de ensino tundemental da de MUNICI
diciars de Oltuml televisor em cor:
menos . bivolt, com control o + video €
de 4(quatro) cabsc com controle remoto, * NTBC/PALM, bavolto
Oltum) suporte vera televisor e vigso:, Oitum) conjunto de recuraso es
atelite composto de antera parabolica com diametro variando entre E,
amplificador de baino ruido - LH e 23
rvo-motor, e, Oitumal € o
t+ Proc o numero 23 029 Co) pa
de Trabalho - 08 Os 016
Fonte de Recurso O 4.4.31 90078
2 000,00
EDUCAÇÃO E A
de satal
pelo menos
Credito Drcamenterio”
de De
E neo W3NEO40D3 DE 01/09/93 VALOR
Vipencia: à partir da data de sua natura et 31/18/99 ú
DATA E AGGINATURAS: 29/09/95 - DARJAS NEGRI - Becretario-Enscutivo de
EZENDE, é BALVADOR CAETANO BiLVA - PREFEITO MUNICIPAL
mpecie” CONVENIO numero 00002001/93
CONVENENTES: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO E A
DIÁRIO OFICIAL EÇÃO 3
REF MUN DE MONONIO SEM
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
inscrita no CUC/MF sob o numero 93 903 444/0001
Valor do Convenio R$ 3 000,00
Objeto Este convenio ter por objeto O epolo financeiro é
lets) publicais! de ensino tundamentel da rede MUNICIPAL, mera equimi”
cao. por escola beneficieria, de Ollum) televisor em cores ds. elo
menos. 20 polegadas. bivolt, com controle remoto, Ollum! vigeo cemsete
de 4lauatro) cebecas com controle remoto, vistemes NTSC/PALM
Oltum) suporte para televisor e video; Ollum) conjunto de
telite composto de entens parabolica com diametro veriando entre
a 2,89 metros, amplificador de baixo ruido - LBN. de 23 vraus. recmetor
de satelite manual é uervo-motor, Oltuma) colna de fitas VHS com
pelo menos, LO( or unidades | Processo numero 029 004927/99-:
Credito Drcamenterio Programa de Trebelho - OB 042 0100 2209 000
Elemento de Di 4340 42 00 Fonte de Recurso 0 14 31 50078
EMPENHO 95NE03608 DE 29/08/93 VALOR EM R$ 3 000,00
Vipencia & partir da data de m nature ate o dia 31/12/93
DATA E ASSINATURAS P3/09/95 - BARJAG NEGAI - Gecretario-Enecutivo da
BE/FNDE. e IVAN LUIZ DALCHIAVON - PREFEITO
e esco
Essecie CONVENTO numero 0DO0P328/95
CONVENENTES FUNDO MACIONAL DE DEGENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE ENTRE RIOS DO OERTE - PR
Inserite no COCAM sob o numero 95 719
Velor do Convenin Nº 1 300,00
Objeto Este converso ter por objeto O epoio tinencesr
» eublicets! de ensino tundementel rede MUNICIPAL, e emulsim
vor neticier de Oltum) televisor em cor oe. velo
menos. £O sol bivolt, com controle remoto, Ol(um! vitmo censete
faustro) cebeces com controle remoto, sistemas NTSC/PALM. bivolt,
Oltumt suporte e televisor e video, OLtum) consunto de ceo de
telite composto de antena police com Cremetro val
Os metros Irtscedor de beiso ruido - LBN, de 23
e servo-motor, e, Olluma) caixa de
t Processo numero E3 DES 0O372L/9Z-13 +
de Trabalho - OB 042 0108 225% 0008
00 Fonte de Hecurso 0 4 4 94 .90078
VALOR EM Rº | 300,00
EDucacao E &
+0001-10
to
Cregrto Orc
Elemento ds Dessesa 45 40
EMPENHO YINCOADAS DE 01/09/93
Vipencia a partir da ceta de que q! mature ate o 312/93
DATA E ASSINATURAS 3/09/98 - BARJAS NEGAR] - Gecretario-Enscutivo da
BEZENDE, e JORO NATALIO STEIM = PREFEITO MUNICIPAL
Espacio CONVENIO numero 00001 ss
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE DOUTOR Camargo - PR
inscrita no COC/M sob o numero 76 BBB 714/0001-00
Velor do Convenio R$ 1 300,00
Objeto Este convenio ter por objeto O apoio financeiro a
Lots! publicets! de ensino fundamental de rede MUNICIPAL.
cao. por escola beneticieria, de Ollum) televisor es core
bivolt, com controle remoto: Ollum! viteo canvete
EDUCACAO E A
de 4inuatro! cabecas com controle remoto, sistemas NTSC/ PALM, volt,
Oltum) suporte pera televisor e video; Oltum) conjunto ds cesceo de
atelite composto de antena parabolica cos dismstro var tre 2,7
amoliticador de baixo ruido - LON, de 23 gre recestor
Olluma) caixa de fites VHS com
so numero 23 023 004349/93-74 1,
DLOG 2297 0008
Fonte de curso O 14 34.50078
EMPENHO PDNEOINHS DE 29/08/93 VALOR EM RS à 390,00 '
Vipencia a artir ce data de sua assinatura ate o dia 31/18/93
DATA E AGBINATLNAS 23/09/45 - BARJAS NEGRI - Becreterio-Enecutivo ta
BE/FNDE, e PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI = PREFEITO MUNICIPAL
vervo-motor:
pelo men » um t Pr
Credito Drcementario
Elemento de O
Essecie CONVENTO numero 00001987/93
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE DIAMANTE DO OESTE - PA
inscrita no CGC/MF sob o numero: 77.817 476/0001-44
Valor do Convenio R$ | 500,00
Objeto Este convento ter por objeto o
Vota) mublica(m) de ensino fundamental MUNICIPAL
cola beneticreria, de Ollum) televisor em cor
bivolt, com controle remoto, Ollum! vidas
4lquatro! com controle remoto, sistemas NTEC/PALM, bivol
Oilum! suporte para televisor e vices; Olluml conjunto de recene
satelite composto de antena parabolica com metro variando entre R,7
é 2.09 metros, amplisicador de baixo ruido - LEN, de BJ ureus
oe talite manual e servo-motor, e. Oltuma) € . de
DOIS menoo, 10tUet) unidades 1 Processo numero 23 023 004320/95-
Crecito Drcementario ma de Trabalho - 08 042 0188 RZ09 0008
Elemento de Despesa 43 40 48 00 Fonte de Recurso - 0 4 4 34 50078
EMPENHO P3NEOIN0O DE 29/08/93 VALOR EM R$ 1 500,00
Vipencia o partir de data de sua assinature ate O 31/12/99
DAIA É ASSINATURAS 25/09/95 - BARJAS MEGA] - Secretario-Enocut
GE/FNDE. o MENCESLAU PIRES - PREFEITO
Esoecie CONVENIO mumero 00002323/95
CONVENENTES FUNDO Nacional DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE BARRA DO JACORE - PR
inscrito no CGC/ME sob o numero: 76.407 368/0001-93
Valor do Convenio Rê 1 300,00
Objeto Este convento por objeto O apoio finenceiro «é
lets! publicais) de ensino tundemental da rede MUNICIPAL
cao. vor escola beneticieria, de Olium) televisor em core
menos. 20 polegadas. bivolt. cos controle Oitum! video
de Atquatro) cabeces com controls resoto, NTSC/ PALA
Oiltum) suporte vera televisor e video, Oltun) conjunto de rec
atelite com de antena parabolica com dismetto variando entr
a 2,83 metro: Mticador de baixo ruído - LBN, de 23 grau
de satelite manual e servo-motori Diluma) coima do (itou VME
Older) unidades ( Processo numero 23 029 004761/93-55 |
ECresito Orcementario Programe de Trabalho - 08 042 0100 E209 0008
“340 42 00 Fonte de Rerurso O 4.14 34.904
EMPENHO DE 01/09/93 VALOR EM Rº 1 300,00
Vigencia de netura ate o dia 31/18/93
DATA E ASSINATURAS B3/09/93 - JAS NEORI Secrutario-Executivo da
BE/FNDE, o NILSON DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL
EDUCACAO E'A
to financeiro a
EDUCACAO E &