Lereana Mnticipad de Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Cilada do Suomi 2
DECRETO LEGISLATIVON? 27/D5
Súmula: Aprova as contas do Fundo de
Previdência do Município -
FUNPREY, referentes ao
exercício de 1993.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu, PFresidente,
PROMULGO:
Axt. Xº - Ficam aprovadas as
contas do Fundo de Previdência do
Município - FUNPREVY, referentes ao
exercício financeiro de 1993, com base no
Parecer Prévio nº 221/94 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, aprovado pela
Resolução nº '7.926/94.
Axt. 2 Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
IS de dezembro de 1.995.
Ei
OSMAR TEIDER
Presidente
1º Secretário
Lomana Manccipal da Lapa en, men
Cade de Prani ed
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 27/95
SÚMULA - Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município -
FUNPREV , referentes ao exercício de 1993.
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Fundo de Previdência do
Município - FUNPREV, referentes ao exercício financeiro de 1993, com base no
Parecer prévio nº 221/94 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovado pela
resolução nº 7.926/94
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 06 de de ro de
Osv DITO CAMAR
RELATOR
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
MEMBRO
Lesruares Mareicgõad da Lapa
ma MUNICIPAL
A - PR
Cottaddo: ela ' Draná ne E
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 27/95
SÚMULA - Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município -
FUNPREV , referentes ao exercício de 1993.
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Fundo de Previdência do
Município - FUNPREV, referentes ao exercício financeiro de 1993, com base no
Parecer prévio nº 221/94 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovado pela
resolução nº 7.926/94
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 06 de dezembro de 1995.
a»
IV BRINI
PRESIDENTE
OSNALDO AO, AMA
RELATOR
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
mama cnccgpad da Lapa a sem
Cade de Lrand negão
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 27/95
SÚMULA - Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município,
referentes ao exercício de 1993.
O presente projeto, tem por finalidade, fazer uma análise às contas do
Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, inclusive, traz consigo, parecer
prévio nº 221/94 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual, concluiu pela
APROVAÇÃO das contas do Executivo, do Legislativo e do Fundo de Previdência.
O Projeto, atende as formalidades próprias de elaboração e nada obsta
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
E o parecer.
os DO BENE
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
MEMBRO
Lbenara Manicgpad da Lapa
AA da, sê Cp ep
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 27/95
SÚMULA - Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município,
referentes ao exercício de 1993.
O presente projeto, tem por finalidade, fazer uma análise às contas do
Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, inclusive, traz consigo, parecer
prévio nº 221/94 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual, concluiu pela
APROVAÇÃO das contas do Executivo, do Legislativo e do Fundo de Previdência.
O Projeto, atende as formalidades próprias de elaboração e nada obsta
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Lapa, 06 de dez 1995.
N
CABRINI
PRESIDENTE
OSVÁLDO B lo E. MAR
RELATOR
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
As m em
Of nº 1.956/94
Curitiba, em 03 de novembro de 1994.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência o Protocolo nº 12.745/94-TC,
referente à Prestação de Contas do município de LAPA-PR, do exercício financeiro de
1993.
Conforme Resolução nº 7.926/94-TC (anexa), este Tribunal e
Contas aprovou o Parecer Prévio nº 221/94, de fls. 941 - 942, que concluiu pela
APROVAÇÃO das contas do Executivo, do Legislativo e do Fundo de Previdência.
Ressalto, nesta oportunidade, a importância da análise
procedida pela Diretoria de Contas Municipais, em sua Instrução de fls. 927, bem como do
Parecer nº 23.726/94 da Procuradoria do Estado junto a este Orgão.
De outro lado, as conclusões do Parecer Prévio acima
mencionado se constituem em elementos valiosos e relevantes para melhor orientação dessa
Câmara Municipal, em obediência aos arts. 31, 88 1º, 2º e 3º da Constituição Federal e 18,
88 1º,2º e 3º da Constituição Estadual.
Finalmente, destaco que as referidas contas deverão ser
julgadas, por essa Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica desse
Município, a contar da data do recebimento deste processo.
Cordialmente,
NESXOR “e, TA endra GH
Presidente
Exmo. Senhor N AL
Presidente da Câmara Municipal sAMA R A MUNIC IP
LAPA-PR Á PA-PR
LAS
te E 7:7
PROTOCOLO Sen.
sata LS = LM
2 E
e
Expediente do Dia: SS /// [94
Remeto o Projeto a Comissão de:
01 Legislação, Jusiiça e Radação, eM il Pis
Economia Fivc «A IA
Saúde, Educação, Cultura, Esporte,
Bem Estar Social e Ecologia, em Ii
[) Urbanismo e Obras Públicas, em /..
de A ASS dá
Pr itonte da Câmara
Recebo o Projetoem 30 / 44 184.
Câmara Municipal da Lapa CAura mumici,
“Estado do Paraná
AVISO:
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da:Lapa,Esta-
do do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformi-
dade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal Art.
23 e Art. 157 do Regimento Interno desta Casa, AVISA ao
povo em geral que as Contas Municipais referentes ao Exerci-
cio de 1.993.foram encaminhadas à Comissão de Economia, Fi-
nanças e Fiscalização e encontram-se, pelo prazo de 60 (Ses-
senta) dias, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
horas, à disposição para exame público, na Secretaria da ca-
mara Municipal.
Câmara Municipal da Lapa, 30 de novembro de 1994.
da Gu E Eh
Presidente
CY COSTA
1º Secretário